Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento com Loi Kat Chou, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, da Secretaria do Conselho Executivo, caduca em 1 de Novembro de 2019, data em que o mesmo inicia funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 29 de Outubro de 2019. — A Secretária-geral, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Declaração

Kong Chio Wa, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cessa funções por desligação do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, em 13 de Novembro de 2019.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Outubro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2019:

Wong Wai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2019.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 28 de Outubro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Outubro de 2019:

Paulo Martins Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2019, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 24 de Outubro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

Ao deixar o cargo do presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, apraz-me reconhecer o trabalho de Leong Heng Teng pela sua liderança e excelente desempenho no exercício das suas funções públicas.

Leong Heng Teng liderou o Fundo das Indústrias Culturais desde 2013, trabalhou com zelo na definição das políticas das indústrias criativas e culturais, contribuiu para o estabelecimento das infra-estruturas e o desenvolvimento do sector, tendo alcançado resultados notáveis.

A lealdade, espírito empreendedor, grande dedicação, a busca constante por inovação e determinação com que Leong Heng Teng enfrentou os desafios, granjearam-lhe respeito e muitos elogios entre colegas e no sector das indústrias criativas e culturais.

Assim, por todo o trabalho demonstrado no desempenho do cargo de dirigente, assim como pelo contributo para o desenvolvimento das indústrias criativas e culturais, é-me grato e justo distingui-lo publicamente, conferindo-lhe público louvor.

31 de Outubro de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 31 de Outubro de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Veng Hang.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Outubro de 2019:

Lei Wai Seng, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2019, II Série, de 11 de Setembro — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2019.

Cheong Kin Wa, classificado em segundo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2019, II Série, de 11 de Setembro — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2019.

Por despacho do director do Gabinete, de 28 de Outubro de 2019:

Leong Sek In, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 30 de Outubro de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDAÇÃO MACAU

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

907001-00

   

Fundação Macau

   
 

9-99-0

31-01-01-01-00

Pessoal dos quadros

 

$ 1,350,000.00

 

9-99-0

31-01-01-03-00

Pessoal do contrato individual de trabalho

 

$ 1,350,000.00

 

9-99-0

31-01-05-02-00

Membros de conselhos

 

$ 250,000.00

 

9-99-0

31-02-01-07-00

Compensação em cessação definitiva de funções

$ 3,450,000.00

 
 

9-99-0

31-02-02-07-00

Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral

 

$ 500,000.00

 

9-99-0

35-02-00-00-00

Perdas em investimentos

 

$ 31,000,000.00

 

9-99-0

35-03-00-00-00

Perdas cambiais

$ 35,000,000.00

 
 

9-99-0

35-99-00-00-00

Outras

 

$ 4,000,000.00

 

9-99-0

38-02-02-99-00

Outras — Empresas

$ 13,000,000.00

 
 

9-99-0

38-02-03-99-00

Outras — Famílias e indivíduos

 

$ 13,000,000.00

Total

$ 51,450,000.00

$ 51,450,000.00

Referente à autorização:

Despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23/10/2019

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 16 de Outubro de 2019. — O Presidente, Wu Zhiliang. — O Vogal, Au Weng Chi.


DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 24 de Setembro de 2019:

Fung I Ka — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos dos artigos 30.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.os 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau), e 3.º, n.os 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 15/2001 (Criação da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim), a partir de 12 de Novembro de 2019.

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 24 de Outubro de 2019. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Julho de 2019:

Wong Hoi Tou, segundo-ajudante, 3.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2019:

Che Sok Ha, técnica superior assessora, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, a sua requisição, por mais um ano, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 20 de Setembro de 2019:

Iao Chio Pou, motorista de ligeiros, 7.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), de 27 de Novembro de 2019 a 21 de Dezembro de 2020.

Por despachos do signatário, de 30 de Setembro de 2019:

Loi Hao Man e Fong Kuong In, adjuntas-técnicas especia­listas, 2.º escalão, providas em regime de contrato adminis­trativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2019.

Ho Chon In, Van Pak Hou, Hong Kuok Wai e Chan On Kei, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2019.

Leong Man Teng, Lam Chon Fa, Mok Mei Kun e Sio Wai U, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2019:

1. Chan Iun Iu, viúva de Chau Pak Iun, que foi auxiliar (guarda), aposentado do então Leal Senado de Macau, com o número de subscritor 59250 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos dos artigos 264.º, n.º 4, 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, conjugados com o artigo 1.º da Lei n.º 16/2018, o qual estipula o índice mínimo da pensão de sobrevivência, com início em 3 de Agosto de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2019:

1. Ng Iok Kuan, enfermeira-graduada, 4.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 134759 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lou Io Kei, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 60941 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Outubro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2019:

Choi Ngan I, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6035629, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Outubro de 2019:

Ng Sio Mou, auxiliar da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6000370, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Leong Kuong Kam Iok, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014320, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tang Wai Ieng, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6024597, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Maria Rosa Marta Clemente Pinto Gibelino, técnica-adjunta postal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6038113, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ho Chan I Nui, auxiliar da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6040410, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chao Weng Cheong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045063, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tam Lap Neng, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6229016, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Outubro de 2019:

Kuong Mei Lan, operária qualificada do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6035351, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ao Po, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6053090, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 28 de Outubro de 2019:

Chong Wai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Choi Ka Seng e Wong Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 30 de Outubro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.

Contrato Adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de
Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos

Certifico que por contrato de 24 de Outubro de 2019, lavrado de folhas 67 a 68 do Livro 305A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi aditado o «Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos», do contrato de 15 de Abril de 2014, lavrada a folhas 77 a 85 do Livro 107A, aditado ultimamente por contrato de 12 de Fevereiro de 2018, lavrado de folhas 20 a 21 do Livro 238A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula Única

É renovado o prazo da concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos pelo período de dois anos, contados desde 1 de Abril de 2020.

O presente Contrato produz efeitos desde 1 de Abril de 2020.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Outubro de 2019. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Transmac— Transportes Urbanos de Macau, SARL

Revisão do Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de
Passageiros — Secção I e Secção IV

Certifico que por contrato de 29 de Outubro de 2019, lavrado de folhas 28 a 29 do Livro 306A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi revisto o «Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV», de 3 de Janeiro de 2011, lavrada a folhas 72 a 80 verso do Livro 021A, alterado ultimamente por contrato de 31 de Julho de 2018, lavrado de folhas 82 a 98 verso do Livro 253A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Artigo único

É prorrogado até 31 de Dezembro de 2020 o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV, celebrado com a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Outubro de 2019. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.

Revisão do Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários
de Passageiros — Secção III

Certifico que por contrato de 29 de Outubro de 2019, lavrado de folhas 26 a 27 do Livro 306A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi revisto o «Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III», de 3 de Janeiro de 2011, lavrada a folhas 81 a 90 verso do Livro 021A, alterado ultimamente por contrato de 31 de Julho de 2018, lavrado de folhas 99 a 125 do Livro 253A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Artigo único

É prorrogado até 31 de Dezembro de 2020 o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, celebrado com a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Outubro de 2019. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 23 de Setembro de 2019:

Chong Mui Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2019.

Leong Wai Ip e U Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Outubro de 2019 e 6 de Outubro de 2019, respectivamente.

Declarações

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

8.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Rectificação

Tendo-se verificado a simples erros de escrita no número seis do artigo 17.º do extracto do «Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas na RAEM», publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2019, II Série, de 4 de Setembro, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «...以便專營公司有效提供本合同第二款第一款所指的服務»。

deve ler-se: «...以便專營公司有效提供本合同第二條第一款所指的服務»。

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Outubro de 2019. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Setembro de 2019:

Che Ut Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2019.

Por despachos do signatário, de 30 de Setembro de 2019:

Chan Im Leng, Chan Im Teng, Cheng Wai Peng, Fong Wai Hong, Hong Pek San, Lau Man Chi Lina, Lei Man Chon, Leong Hio Pek, Lou Hio Wan, Mak Seng Ip, Wong Wai Pan, Sou U Wan e Zhang Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2019.

Sou Cheng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2019.

Por despachos do signatário, de 14 de Outubro de 2019:

Chan Chou Wa, Ho Ut Wa, Fong Chut Nei, Kuan Ka Kei, Li Bikun, Mong Chi Chong e Tong Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Outubro de 2019.

Lei Un Si e Tou Kun Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Outubro de 2019.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2019:

Os elementos abaixo mencionados — admitidos à frequência do 28.º Curso de Formação de Instruendos (CFI) das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, de 21 de Outubro de 2019 a 19 de Julho de 2020, sendo-lhes atribuída uma remuneração mensal de valor equivalente ao índice 220, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 6/2002, 26.º da Lei n.º 12/2015 e do mapa I da Lei n.º 2/2008 e nos termos do Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2019.

Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Bombeiros (CB):

Lugar
classificado

N.º do candidato

    Nome

1

32 280

Lei Cho Ieng

3

1 513 281

Leong Ka Hei

5

576 281

Lou Ka Wun

6

8 281

Lei Ka Meng

9

202 281

Kam Ka Seng

11

1 971 281

Fong Kin

12

1 847 281

Leong Hoi Fong

17

1 166 281

Feng Lin Jiajing

23

776 281

Choi Chi Heng

24

1 356 281

Leong Ka Lok

28

1 418 281

Ieong Kin Iat

31

288 281

Chan Chak Hei

32

327 281

Tam Lap Neng

36

333 281

Ao Ieong Hin Wa

38

1 510 281

U Chun Sing

42

13 281

Lou Ka Wai

43

1 643 281

Chan Weng Son

44

326 281

Chan Ka Kit

47

1 204 281

Wu Ngai Pou

49

986 281

Tong Kin Meng

52

599 281

Cheong Cheng Leong

54

638 281

Fong I Kin

55

467 281

Ho Song Hei

56

227 281

Ngai Kam Kin

58

1 262 281

Cheong Kin Weng

59

2 116 281

Pang Chi Hang

61

1 016 281

Lei Chon Hou

62

2 172 281

Chan Ka Lok

67

1 476 281

Ho Hou In

70

389 281

Wong Chi San

80

1 704 281

Lok Sio Hou

81

236 281

Ip Ka Lok

82

2 401 281

Choi Hong Ngai

84

414 281

Lin Fuxing

85

871 281

Cheong Kuong Fong

86

1 668 281

Lai Chan Fai

87

402 281

Chan Hou Pong

90

1 645 281

Mak Ka Chon

91

2 293 281

Leung Silva Lesly

92

2 408 281

Cheong Ion Fat

93

935 281

Wong Chi Hou

98

1 493 281

Lei Ka Hou

100

31 281

Ieong Sio Long

101

1 230 281

Lao Hou Kit

105

1 740 281

Tang Wai Kei

Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Lugar classificado

N. º do candidato

    Nome

2

995 281

Chan Ka Weng

4

184 280

Wong Weng Ian

7

104 281

Mak Man Chong

10

716 281

Lao Ka Wang

13

1 957 281

Chong Weng Tat

14

2 089 281

Zhang Fanhang

15

583 281

Fong Weng Cheong

18

722 281

Chang Chi Meng

19

778 280

Wong Ka Man

20

2 035 281

Choi Chi Long

21

863 281

Ho Tek Sang

25

703 281

Fong Seng Kuan

26

923 281

Kong Tak Sin

27

246 281

Choi Weng U

29

2 281 281

Fong Wai Kin

30

351 281

Lei Nok Hang

33

1 745 281

Lai Chi Hou

34

918 281

Ku Ka Seng

35

1 185 280

Chan Kuai Ieng

37

787 281

Leong Kai Chong

39

323 281

Leong Chi Fong

40

714 281

Lei Ka Man

41

723 281

Lao Lok Hin

45

1 312 281

Leong Ka Weng

46

1 407 280

Chio Nga Chi

48

800 281

Chong Wai Kin

53

291 281

Ieong Io Kit

57

955 281

Lao Chong Weng

60

293 281

Chan Kim Wai

63

1 322 281

Wong U Hou

64

1 707 281

Choi Tak Meng

66

472 281

Chan Kin Cheok

68

705 281

Ao Chon Kit

69

634 281

Wong Wai Fat

71

1 922 280

Liu Yuqi

72

1 024 281

Wong Chon Hou

73

1 559 281

Rodrigues Xavier Joel

74

560 281

Wu Guohua

75

367 281

Hong Iat Fai

76

996 281

Chan Tak Io

77

720 281

Io U San

78

254 281

Lou Chao In

79

39 281

Yang Weibo

83

278 281

Wong Kam Tou

88

2 275 280

Kuok Lam Na

89

283 281

Ao Ieong Ka Hou

94

1 181 281

Lai Ka Lok

95

801 281

Lei Weng Heng

96

107 281

Chu Chi Kong

97

1 421 281

Lin Dafeng

99

26 281

Chan Wai Yip

102

496 281

Lam Kin Kai

103

1 720 280

Leong Ka Weng

104

469 281

Wong Tong Seng

106

1 933 281

Sam Chi Kin

107

1 528 281

Wong Ka Leong

108

381 280

Hoi Pou I

109

676 280

Lio Kan Wai

110

2 520 280

Tong Ka Man

Lista do candidato admitido à frequência do CFI para carreira de especialistas em Música do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):

Lugar
classificado

N. º do
candidato

    Nome

8

92 280

Cheng Pui Meng

Os elementos abaixo mencionados — admitidos à frequência do 28.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de comissão de serviço, de 21 de Outubro de 2019 a 19 de Julho de 2020, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 6/2002.

Lugar
classificado

N.º do
candidato

    Nome

Índice

Corporação
 para a qual se
dirige o curso
a frequentar

16

942 281

Lai Wai Lap

270

CB

22

534 281

Lou Ioi Pong

280

CB

65

619 281

Lee Ka Kit

280

CPSP

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Outubro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2019, de 17 de Outubro de 2019:

Chao Hing Keung, guarda n.º 283 991 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do ESFSM, vigente, a partir de 14 de Outubro de 2019.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Outubro de 2019. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2019:

Seng Kai Wang e Chan Kit Ieng, candidatos classificados em 55.º e 60.º lugares, respectivamente, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 21 de Outubro de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2019:

Iao Kin Sang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2019:

Lao Keng Fong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2019:

Wong Ka Lei e Lao Ka Ian — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Julho de 2019:

Lei Meng Pan, Leung Mei Yee, Ho Wai In e Ian Hang I — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Chou Lai I — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 4 de Julho de 2019:

De Brito Lima Évora, Mário Alberto — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 268.º, n.os 1 a 3, do ETAPM, vigente, 10.º, n.º 2, e 12.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção da Lei n.º 4/2017 e do mapa 1 anexo do regime da carreira médica da Lei n.º 10/2010, como chefe de serviço, 3.º escalão, com direito a 50% do índice 900, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2019:

Leong Soi Ieng e Lau Sio Kit — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 18 de Julho de 2019:

Chao Sabina — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2019.

Fong Mei Kuan — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2019.

Kuan Chi Ian — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2019:

Chu Ka Wai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2019:

Ng Iok Chan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Agosto de 2019:

Lam Ka Wai e Cheok Lai Si — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2019:

Lei Sai Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º, n.os 2, alínea b), e 4, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Novembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2019:

Hui Ping — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Centro de Transfusões de Sangue destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, alínea c), e 24.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2019.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Outubro de 2019:

Patrícia Alexandra Pires da Silva — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0257.

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Un Chi Seng e Lao Si Nga — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2461 e M-2488.

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Chang Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0584.

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Chao Sin Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3132.

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Leong Hio Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0655.

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Tong Ka Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0656.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Outubro de 2019:

Ieong Hio Mei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0352.

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Yeung Lai Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1990.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 25 de Outubro de 2019:

Autorizada a mudança da denominação da farmácia «Chong Yuen» alvará n.º 307, com o local de funcionamento na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 70-106, Hotel Beverly e Subestação de Lisboa r/c, loja D, Macau, para a denominação «Novo Loyal (Sucursal Beverly)», e a transmissão de titular, a favor da Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un Grupo Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 159-207, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 21.º andar «H-I», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Outubro de 2019:

Chin Pui Lin, Tong Weng I e Leong Ka Chon — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0334, M-1138 e M-2101.

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Wan Cheng Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3133.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Pak Kei, situado na Rua 1.º de Maio, n.º 334, r/c-O, Macau, alvará n.º AL-0478, cuja titularidade pertence a Companhia de Pak Mu Limitada, com sede na Avenida 1 de Maio, The Bayview, Bl.5, 31.º andar E, Macau.

Declaração

Extrato

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Serviços de Saúde, aos 25 de Outubro de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Chin Ion.

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Serviços de Saúde, aos 30 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2019:

Gonçalo Pacheco Pereira Magalhães, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, na situação de licença sem vencimento de longa duração — concedida a prorrogação da referida licença, pelo período de cinco anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 4 de Novembro de 2019.

U Weng Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 22 de Outubro de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— U Weng Hong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Administração Pública (em língua chinesa) pela Universidade de Macau;
— Mestrado em Administração Pública (MPA), da Chinese Academy of Governance.

3. Currículo profissional:

— Técnico auxiliar do ex-Leal Senado de Macau, de 1994 a 1995;
— Adjunto-técnico do ex-Leal Senado de Macau, de 1996 a 1999;
— Adjunto-técnico do ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, de 2000 a 2001;
— Adjunto-técnico do ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de 2002 a 2015;
— Chefe da Divisão de Acção Cultural, substituto, do ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Julho a Dezembro de 2005;
— Chefe da Divisão de Acção Cultural do ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2006 a Dezembro de 2015;
— Adjunto-técnico do Instituto Cultural, de Janeiro de 2016 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais do Instituto Cultural, de Janeiro de 2016 a Dezembro de 2017;
— Chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo, substituto, do Instituto Cultural, de Julho de 2019 até à presente data.

Por despachos da signatária, de 25 de Outubro de 2019:

Wu Xu, Luo Qi e Liu Mingyan — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho progredindo para docentes do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 26 de Outubro de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wang Zeng Yang, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Novembro de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Lai Kun Hou, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2019, data em que passa a exercer funções no Instituto de Habitação.

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Instituto Cultural, aos 30 de Outubro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0278, em 21 de Outubro de 2019, ao empresário comercial “華逸旅遊有限公司” em chinês, «Agência de Viagens Huayi Limitada» em português e «Huayi Travel Limited» em inglês, para a exploração da agência de viagens, com a denominação de “華逸旅遊有限公司” em chinês, «Agência de Viagens Huayi Limitada» em português e «Huayi Travel Limited» em inglês, sita na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 21-D, e Rua de Sacadura Cabral, n.º 62, Edifício «Man Tai», rés-do-chão «A» e sobreloja, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2019:

Ma Mei Ian, classificada em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2019, II Série, de 3 de Abril — nomeada, provisoriamente, enfermeira, grau 1, 1.º escalão, área de prestação de cuidados de saúde, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

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Instituto do Desporto, aos 31 de Outubro de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2019:

Lao Wun Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Novembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2019:

Cheang Peng Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 30 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2019:

Ng Hou In, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 29 de Outubro de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2019:

Vitória Fátima de Carvalho, adjunta-técnica especialista prin­cipal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social — requisitada, pelo período de um ano, para desem­penhar funções neste FSS, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Novembro de 2019.

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Fundo de Segurança Social, aos 29 de Outubro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2019:

Kwok Chau Ha, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, Ieong Teng Teng, Kuong Chi Wai e Pun Iun Mei, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 22 de Outubro de 2019:

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Fan Sio Ieng, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2019;

Ho Pek Kei, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2019;

Wong Cheok Na, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2019;

Chan Kuan Chi, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Outubro de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, de 23 de Outubro de 2019:

Lo Iok Ha, auxiliar, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Outubro de 2019.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Agosto de 2019:

Chou Veng Man Marcella, Chan Tong Sun, Chan Wai Cheng e Lai Kun Hou, candidatos classificados em 15.º, 32.º, 36.º e 44.º lugares no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2019, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Maio — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2019:

Ho Chi Chon e Chang Cheok Ieng, candidatas classificadas em 1.º e 2.º lugares na lista classificativa final do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2019, II Série, de 4 de Setembro — nomeadas, provisoriamente, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico superior do quadro deste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Por despacho do signatário, de 18 de Outubro de 2019:

Kong Chi Kin — exonerado, a seu pedido, do lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir de 5 de Novembro de 2019.

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Instituto de Habitação, aos 28 de Outubro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Outubro de 2019:

Fok Kam Keong Afonso — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2019:

Ao Ieong Wai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2019:

Chou Veng Man Marcella — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Novembro de 2019.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 158/2019, de 24 de Outubro de 2019:

O seguinte militarizado — determina a promoção ao posto de chefe da carreira ordinária deste CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 124.º, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea c), 138.º e 158.º do EMFSM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2019.

Carreira ordinária:

Posto N.º Nome Ordem por antiguidade
Subchefe 158 971 Iong Ka Wai 1
» 261 951 Ung Chi Keong 2
» 106 951 Lam Kin Tat 3
» 113 951 Chao Kuok Chu 4
» 202 941 Wong Tong Ngok 5
» 145 951 Leong Siu Kit 6
» 219 930 Sek Wai Heong 7
» 247 930 Ng Chi Leng 8
» 148 961 Chan Pui 9
» 246 910 Wong San Kao 10
» 251 971 Sam Hou Vai 11
» 212 941 Vong Wun Seng 12
» 186 961 Cheang Sao Keong 13
» 169 951 Tai Wai Kei 14
» 128 961 Au Io Kei 15
» 122 951 Lei Kuok Wa 16
» 284 921 Ian Heng Fun 17
» 265 921 Chio Pou Tong 18
» 262 910 Hoi Iok Ian 19
» 295 911 Leong Chi Mou 20
» 433 920 Kuok I Mei 21
» 286 931 Law Kin Fai 22
» 237 910 Wong Ieng Lan 23
» 267 921 Fong Man Kin 24
» 197 921 Ao Ieong Tak Pui 25
» 319 920 Wong Sa Lei 26
» 123 910 Ieong Lai I 27
» 209 911 Lee Sio Cheong 28
» 196 921 Fok Chi Kong 29
» 188 971 Fernandes Antonio de Fatima Maria 30

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 18 de Outubro de 2019.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Outubro de 2019. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superinten- dente.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2019:

Tam Kin Hou, Cheong Sok Han e Lam In Kuan, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Kan Saing, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2019;

Chao Lai Song, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2019;

Lao Pui Kei, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Choi Chan e Un Lai Sim, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2019;

Chio I Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2019;

Lam Kai Ip, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2019;

Lam Kuan Wai, Tam Kam Ip, Wong Iok Cheng, Wong Lai Fan e Wong Pui Keng, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2019;

Ng Kuan Leng e Tang Choi Wang, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2019;

Sit Mei Iok e Tang In Hong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2019:

Lam Ka Wai — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Setembro de 2019.

Leong Chi Hang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Outubro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Hong Lai Chon, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2019;

Chan Kuan Lai, Ieong Sio Ieng, Lei Sao Man e Lou Sio Him, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2019;

Kam Sao Man, como farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Fu Chi Hou Quevin e Leong Pui Kei, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2019;

Chan Ka Weng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2019;

Lei Lai, Choi Sio Tan, Tang Weng Io, Un Mei Chan, Lam Weng Si, Ip Man Teng, Kuong Choi Mei, Teng Hio U, Lam Hoi Ian, Leong Hoi Kei, Iong Weng Kei, Fok Un Mei e Lo Weng Ian, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2019;

Un Chon Hou, U Pek Kuan, Lai Weng Fong, Chu Wai In, Lou Cheong Heng, Hoi Ka Kei, Lei Man Hang, Mou Chon U, Lei Willie, Chan Kin Pui e Lam Wai Meng, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2019;

Chan Lai Meng, Wong Iok Man, Chan Chon Man, Chio Pek Ian, Chan Kin Ip, Ng Ka Lou e Jose Carlos Heng, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2019;

Lei Chi Cheong, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 29 de Julho de 2019;

Leong Weng Hang, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Julho de 2019;

Che Chon Kit, Kwong Wing Yi, Ieong Chon Kit, Lam Chi Hong, Tam Ka Lok, Ho Weng Fai, Lio Io Hang, Sun Ka Man e Choi Ieng Lok, como internos do internato complementar, a partir de 3 de Julho de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Tang Chi Kuan, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2019;

Leong I Teng, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2019;

Deng Xiangyang, Iam Sio Lai, Ka Sao Ieng, Lai Pui Man, Lou Wan Ha, Pang Chi Tong e Wong Sio Cheng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2019;

Cheang Wai Meng, Lam Mat Mat e Lam Wai Hong, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2019;

Lee Pui Kei, Lei Sao Man e Lou Sio Him, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Lam Kai Ip, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2019;

Liang Bixia, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Wong Tin Pui, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2019;

Cheong Chan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2019;

Ip Wai Kit, Ko Siu Ping, Lai Fong Heng, Lam U Sang, Lao Choi Peng e Sio Kam Tou, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2019;

Chan Lai Ho, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2019;

Cheang Fong Leng e Iong Sut Lai, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2019;

Choi Weng Keong, Leong Sio Lin e Wong Keng Wa, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2019;

Choi Cheng I e Un Wai Tak, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2019;

Lai Pui Keng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2019;

Chan Weng Nin, Lai Wui Hong e Fan Chou Lin, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 2 de Julho de 2019:

Chan Fong Un — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 18 de Julho de 2019:

Ng Ka Ian — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2019:

Chang Wun Ha, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2019:

Wong Ut Sim, Ao Sao Man, Chang Man Ieng, Cheng Iok Leong, Fong Wun Kei, Ho Kuan Chu, Ip Sao Mei, Ku Soi Fong, Leong Cheong Tai, Tam Sio Mui, Wong In Kuan, Wong Pou Iok, Un Ieong Hou, Un Un Peng, Un Wai Si, Sou Fong I, Chan Kam Fong, Chan Pou Kam, Lam Iok Man, Lo Fong Kun, Wong Chat Ieng, Cheong Kam Fong, Lai Fong Ha, Un Iat Kuan, Wong Sut Hong e Ho Sok Mei, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Mak Ngan Fong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Agosto de 2019.

O Lai Chan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Agosto de 2019.

Leong Sok Cheng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Agosto de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2019:

Leong Peng Kun — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Outubro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2019:

Tam Fong Man, Wong Choi Wun, Chan Lai Cheng, Wong Kam Nong, Ao Ieong Ngan In, Ng Sio Mui, Ieong Kang Sang, Leong Sai Mui, Ao Ieong Ion Kit, Lam Wun Chi e Chan Lai Ho, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Agosto de 2019.

Lao Sou Chu, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Lo Son Heng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Agosto de 2019.

Wong Cheng Kim, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Agosto de 2019.

Ho Vai Choi, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Setembro de 2019:

Cheang Kit Wan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Setembro de 2019.

Tai Wan San, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Setembro de 2019.

Chang Ut Tai, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Setembro de 2019.

Ieong Kuan Iok, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Setembro de 2019.

Lei Iat Meng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Setembro de 2019.

Chan Kuan Hang, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Setembro de 2019.

Ip Sio Chan, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Setembro de 2019.

Chan Ngan Mei e Leong Lai Kuan, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Setembro de 2019.

Cheong Iong Chun, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Setembro de 2019.

Tam Kuan Soi, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Setembro de 2019.

Leung Siu Cheung, Chan Mei Kun, Wong Weng San, Lo Seong Chin, Fong Sio Choi e Ng Ka Kei, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wu Ka Leng, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Agosto de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Setembro de 2019:

Kuong Chon Kit, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Outubro de 2019.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2019, II Série, de 10 de Julho, a páginas 12 379, se rectifica:

Onde se lê: «歐美嬋, ……»

deve ler-se: «歐美蟬, ……».

———

Serviços de Saúde, aos 31 de Outubro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


    

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