REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2019

BO N.º:

34/2019

Publicado em:

2019.8.21

Página:

14500

  • Renova o mandato dos membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos.

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Diplomas
relacionados
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  • Regulamento Administrativo n.º 20/2017 - Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos.
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  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2017 (Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato, em regime de tempo parcial, dos seguintes membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (doravante designada por Comissão), pelo período de dois anos:

    1) Lei Pui Lam, que preside;

    2) Leong Iok Wa;

    3) Kuong Iok Kao.

    2. As remunerações mensais do presidente e dos restantes membros da Comissão são de montante correspondente, respectivamente, ao índice 385 e 340 da tabela indiciária da função pública.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2019.

    8 de Agosto de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2019

    BO N.º:

    34/2019

    Publicado em:

    2019.8.21

    Página:

    14500-14501

    • Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.

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  • Regulamento Administrativo n.º 1/2007 - Cria o Conselho para o Desenvolvimento Económico.
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  • CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA - AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU - CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS -
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  • CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU -
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  • FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS OPERÁRIOS DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2007, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico os seguintes indivíduos nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015:

    Ma João (efectivo) e U Seng (suplente), em representação da Associação Comercial de Macau.

    2. São renovadas as nomeações como membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico dos seguintes indivíduos referidos respectivamente:

    1) Nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015:

    Leong Pou U (efectivo) e Lei Hoi Cheng (suplente), em representação da Associação Geral dos Operários de Macau.

    2) Nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015:

    Loi Hoi Ngan; Lei Cheok Kuan; Lao Chi Ngai; Tong Kai Chung; Ma Chi Seng; Sheng Li; Leong Sun Iok; Cheung Kin Chung; Wong Kin Chong; Chang Ngai; Lau Veng Seng; Paulo Tse; Siu Ricardo Chi Sen; Tam Kai Cho Alan; Pang Chuan.

    3) Nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015:

    O director da Direcção dos Serviços de Economia, ou o seu substituto legal;

    O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária, ou o seu substituto legal;

    O director da Direcção dos Serviços de Turismo, ou o seu substituto legal;

    O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, ou o seu substituto legal;

    O director-geral do Centro de Produtividade e de Transferência de Tecnologia;

    O vice-presidente do Conselho para as Indústrias Culturais.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Agosto de 2019.

    9 de Agosto de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2019

    BO N.º:

    34/2019

    Publicado em:

    2019.8.21

    Página:

    14501

    • Nomeia o consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.

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  • Regulamento Administrativo n.º 1/2007 - Cria o Conselho para o Desenvolvimento Económico.
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  • CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015, o Chefe do Executivo manda:

    É nomeado Vong Kok Seng como consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico, com efeitos a partir de 13 de Agosto de 2019.

    9 de Agosto de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2019

    BO N.º:

    34/2019

    Publicado em:

    2019.8.21

    Página:

    14502

    • Exonera o exercício de funções de um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 1/2007 - Cria o Conselho para o Desenvolvimento Económico.
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  • CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015, o Chefe do Executivo manda:

    É exonerado, a seu pedido, Kou Hoi In do exercício de funções de consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico, com efeitos a partir de 18 de Julho de 2019.

    9 de Agosto de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2019

    BO N.º:

    34/2019

    Publicado em:

    2019.8.21

    Página:

    14502

    • Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001 - Cria a Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.
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  • COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do artigo 38.º da Lei n.º 10/2000 (Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau), na redacção dada pela Lei n.º 4/2012, e dos n.os 3 e 4 e da alínea 1) do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001, com a nova redacção dada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 199/2004 e n.º 13/2006, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato de Kwan Tsui Hang, Paula Ling, Lei Pui Lam, Philip Xavier e Tong Io Cheng, como membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção, sendo Kwan Tsui Hang designada para desempenhar funções de presidente.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Agosto de 2019.

    12 de Agosto de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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