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Número 33
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2019, que designa o
membro efectivo do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das
organizações representativas dos empregadores, em substituição do outro membro.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2019, que renova a autorização
de funcionamento de 8 câmaras de videovigilância.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2019, que
declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na
ZAPE, identificado por lote D quarteirão 1.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2019, que
cede gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil
de um terreno.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2019, que
declara a desistência pela Associação de Beneficência Tong Sin Tong, da concessão,
por aforamento, da parcela de terreno situada na península de Macau, onde se encontram
construídos os prédios n.os 79 e 81 da Rua da Alegria, bem como o prédio n.º 3 da
Travessa das Sapecas.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
-
Declaração n.º 1/2019, respeitante à constituição dos membros da Mesa.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2019, que louva o subinspector da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2019, que louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2019, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2019, que louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2019, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2019, que louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2019, que louva um técnico superior assessor destes Serviços.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 9/2019, que louva um assistente técnico administrativo especialista principal destes Serviços.
- Rectificação da versão chinesa dos extractos de despachos da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Rectificação da versão chinesa dos extractos de despachos da Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego.
- Rectificação da versão chinesa do anexo II do aviso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Aviso sobre a alteração da data da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competênicias profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «botes rápidos de alto desempenho com motor fora de bordo (a quatro tempos) de 9 a 11 metros».
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quinze vagas na categoria de segundo-ajudante.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas na categoria de ajudante principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas na categoria de primeiro-ajudante.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição do serviço de manutenção de software de sistemas Oracle e Microsoft para o Instituto para os Assuntos Municipais».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de plataforma do sistema de gestão de informação geográfica para o Instituto para os Assuntos Municipais».
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão de seguros — Documentos necessários para instruir o pedido de autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de desporto.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de investigador criminal principal.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em pediatria.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de equipamentos cirúrgicos de Laser de Hólmio e de Laser de Túlio aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de quatro caldeirões a vapor de 200 litros aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestação do serviço de manutenção e reparação do Sistema de Combate a Incêndios aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dez estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de dez vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de quatro estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de medicina física e reabilitação.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia plástica e reconstrutiva.
- Aviso sobre a prova de equiparação de habilitações de Diagnóstico e Terapêutica (nas áreas farmacêutica, laboratorial, registografia e ortóptica).
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de ortopedia e traumatologia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público «Fornecimento e Instalação de Mobiliário para os Edifícios Escolares e Instalações Educativas, no Lote CN6a, em Seac Pai Van, Coloane».
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2020 e 2021.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de realização do Espectáculo de Lançamento de Fogo-de-Artifício no Dia da Fraternidade Universal.
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de turismo.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de licenciatura em Ciências Sociais (Sociologia) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais, curso de licenciatura em Ciências da Educação (Matemática) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Educação e curso de doutoramento em História da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de mestrado em Letras (História) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras, curso de licenciatura em Letras (História) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras e curso de mestrado em Letras (História e Cultura Chinesas) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
- Aviso os cursos registados do ensino superior: curso de mestrado em Ciências (Finanças) da Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas e curso de licenciatura em Ciências (Ciências da Computação) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências e Tecnologia.
- Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um técnico principal.
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de doutoramento em Tecnologia Informática Aplicada do Instituto Politécnico de Macau e curso de doutoramento em Políticas Públicas do Instituto Politécnico de Macau.
- Sudelegação de poderes em várias entidades.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de meteorologista de 2.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em vários chefes.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Estudantes de Shandong de Macau. — Estatutos.
- Associação do Relógio de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção da História e Cultura do Relógio de Macau. — Estatutos.
- Câmara de Comércio de Zhaoqing de Macau. — Estatutos.
- 澳門粵港澳大灣區高校美術家協會. — Estatutos.
- Macau Lohas Associação. — Estatutos.
- Associação de Gestores Profissionais de Área de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (Macau). — Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Escola das Nações. — Estatutos.
- Associação Comercial de Alimentação Verde de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de Energia de Protecção do Ambiente de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de Tecnologia de Protecção do Ambiente de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de Produto de Protecção do Ambiente de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Económico, Comercial e Cultural de Macau-Jiang Xi. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Multi-Cultural e Desenvolvimento de Indústria Diversificada de Área de Grande Baía de Guangdong-HongKong-Macau. — Estatutos.
- Associação de Sahaja Yoga (Macau). — Alteração dos estatutos.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2019.
- Agricultural Bank of China Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2019.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2019.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2019.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2019.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2019.
- Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2019.
- Hang Seng Bank Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2019.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S. A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2019.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau) S.A. Group. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2019.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2019.
- Min Xin Insurance Company Limited (Macau Branch). — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company, Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- China Life Insurance (Overseas) Co. Ltd. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Fidelidade Macau — Companhia de Seguros, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
- Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida). — Relatório das contas do exercício de 2018.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2019, II Série, de 7 de Agosto, inserindo o seguinte:
