Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 18 de Julho de 2019:

Tam Kin Tat José — autorizada a continuidade do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Agosto de 2019.

Ieong Koi On — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Agosto de 2019.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2019:

Leong Sin Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, progredindo para técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 19 de Agosto de 2019.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Agosto de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 24 de Julho de 2019:

Fong Ka Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Comissariado, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2019.

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 26 de Julho de 2019:

Chong Weng Ian, Fok Si Man, Ha Ka Man, Lou Ka Wa e Wong Wai Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 2 de Agosto de 2019:

Chan Sio Hin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Formação e Comunicação, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 12.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Sit Chi Wai — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe da Divisão de Informática, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 11.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2019.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 8 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2019

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 5/2015, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o subinspector Wong Yiu Man da Polícia Judiciária, a exercer funções no Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), desde 2001, pela total entrega, espírito positivo e profissionalismo na execução de todas as tarefas que lhe foram distribuídas. Demonstrando um especial destaque no trabalho que desenvolveu, coadjuvando todo o trabalho do Centro de Planeamento de Operações, conseguiu obter êxitos na resolução do trabalho que corre no Centro. O mesmo subinspector começou desde 2015 passado a exercer, também, as tarefas do Grupo de trabalho específico para o combate e interceptação de tráfico de estupefacientes, contribuindo para o aumento notável de taxa de resolução do trabalho. Os seus conhecimentos profissionais e dedicação no trabalho fez com que ele seja alvo do elogio de todo o pessoal dos SPU.

O subinspector Wong Yiu Man trabalhou com seriedade e total disponibilidade e sem queixa, tendo-se manifestado o seu entusiasmo no trabalho e lealdade no cumprimento das atribuições que lhe são conferidas por lei. Essas qualidades pessoais destacaram-se sobretudo no decurso do trabalho que corre no Centro de Planeamento de Operações, no qual este subinspector mostrou forte empenho, coragem e dedicação. Salienta-se ainda a sua riqueza a nível de conhecimento especializado, bem como o seu comportamento exemplar aquando da sua função no Centro de Planeamento de Operações, o que permitiu a resolução com eficiência, eficácia e sucesso da missão.

Pelos atributos enunciados é o subinspector Wong Yiu Man merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

9 de Agosto de 2019.

O Comandante-geral, Ma Io Kun.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2019

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G a que se refere o n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, e com referência ainda ao artigo 215.º do mesmo estatuto, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva a guarda Se Sok Kuan, n.º 346 080, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela abnegação, diligência e dedicação demonstradas no desempenho de funções no Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários.

Se Sok Kuan é responsável pelo tratamento de dados estatísticos da área da segurança relacionados com crimes contra a pessoa, mais concretamente o tráfico de pessoas, e pela compilação desses dados para servirem como referência no âmbito do cumprimento de convenções internacionais, tendo ainda vindo a fazer parte do projecto «Estatística Inteligente» desde 2018. Durante o desempenho das funções mencionadas, a agente notabilizou-se pelos esforços envidados na optimização e no aperfeiçoamento dos trabalhos estatísticos, tendo contribuído para a consolidação das bases do projecto «Estatística Inteligente». Além disso, o zelo e o espírito de sacrifício demonstrados permitiram-lhe realizar todas as tarefas que lhe foram confiadas, mesmo com o prejuízo do seu tempo de descanso, tendo evidenciado o seu sentido de responsabilidade e profissionalismo.

Dotada de boas qualidades éticas, Se Sok Kuan destacou-se pela eficiência, diligência e dedicação no desempenho de funções, tendo merecido o elogio e o reconhecimento do superior e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é a guarda Se Sok Kuan merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

9 de Agosto de 2019.

O Comandante-geral, Ma Io Kun.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2019

Louva o guarda Wu Ka Wai, n.º 400 081, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela abnegação, diligência e dedicação demonstradas no desempenho de funções na Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas (DLAPRP) dos Serviços de Polícia Unitários, desde o seu destacamento a estes Serviços.

Wu Ka Wai desempenha funções de processamento de expediente da DLAPRP. Possuidor de bons conhecimentos da área de informática e experiência profissional, o agente tem sobressaído na capacidade de conseguir diligenciar grande quantidade de documentos. Ao mesmo tempo, Wu estudou formas de aperfeiçoamento e apresentou propostas válidas ao superior, tendo contribuído para uma melhor regulação e organização deste trabalho. De referir ainda, o guarda Wu tem prestado apoio na coordenação de reuniões e encontros, responsabilizando-se pelos trabalhos de recepção e de relações públicas. Durante o desempenho das funções referidas, o profissionalismo e o espírito de sacrifício demonstrados mereceram por diversas vezes elogios dos superiores.

Wu é um agente disciplinado, responsável, imparcial e zeloso. Além disso, o siso e a camaradagem demonstrados no decurso do exercício de funções mereceram o reconhecimento e elogio dos superiores e dos colegas. Pelos atributos enunciados é o guarda Wu Ka Wai digno de que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

9 de Agosto de 2019.

O Comandante-geral, Ma Io Kun.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2019

Louva a guarda Teng Weng, n.º 129 140, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a exercer funções nos Serviços de Polícia Unitários, pela prudência, dinamismo, dedicação e alta eficiência na execução de todas as tarefas que lhe foram atribuídas.

Destacada para a Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas, a guarda Teng ficou responsável pelos trabalhos de atendimento, divulgação de informações, gestão de arquivo, tratamento de expediente, assim como pelas funções de coordenação das actividades de sensibilização da protecção civil. Não obstante da grande carga de trabalho, sempre cumpriu as funções de forma séria e responsável, especialmente nos trabalhos urgentes, tem trabalhado de forma incansável, mesmo com prejuízo do seu tempo de descanso. A sua minuciosidade tem contribuído para uma organização sistemática do arquivo, elevando assim a eficiência do funcionamento da subunidade. Quanto ao auto-aperfeiçoamento, nunca poupou esforços na frequência de cursos de formação pós-laboral.

Pessoa sincera, entusiasmada, modesta, sempre foi uma funcionária responsável e com elevado espírito de equipa, qualidades que têm merecido o reconhecimento do superior e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é a guarda Teng Weng merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

9 de Agosto de 2019.

O Comandante-geral, Ma Io Kun.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2019

Louva o guarda Lei Hio Cheng, n.º 248 141, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, destacado para o Centro de Coordenação e Protecção Civil (CCPC) dos Serviços de Polícia Unitários, pela seriedade e diligência demonstradas no cumprimento da missão confiada pelo superior.

Nas funções diárias, o guarda Lei é responsável pelo tratamento do expediente e do arquivo, redacção de actas de reunião, bem como apoia nos trabalhos de actualização dos planos de protecção civil. Durante o desempenho das funções mencionadas, o agente notabilizou-se pela vontade na aprendizagem e zelo, tendo apresentado propostas que contribuíram ao melhoramento dos trabalhos da área da protecção civil do CCPC.

O guarda Lei é uma pessoa com sentido de profissionalismo, trabalhador e pragmático, qualidades que mereceram o elogio e o reconhecimento do superior e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é o guarda Lei Hio Cheng merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

9 de Agosto de 2019.

O Comandante-geral, Ma Io Kun.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2019

Louva a guarda Cheong Weng San, n.º 310 140, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela seriedade, abnegação e dedicação demonstradas no desempenho de funções, no Centro de Coordenação e Protecção Civil (CCPC) dos Serviços de Polícia Unitários.

Nas funções diárias, a guarda Cheong é responsável pelo tratamento do expediente e do arquivo, bem como apoia nos trabalhos relacionados com a realização de reuniões, nomeadamente os trabalhos de preparação e de coordenação e comunicação com os serviços relacionados.

A guarda Cheong é uma pessoa trabalhadora, disciplinada e de pensamento ágil, o empenho e a eficácia demonstradas no desempenho das suas funções mereceram o elogio e o reconhecimento do superior e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é a guarda Cheong Weng San merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

9 de Agosto de 2019.

O Comandante-geral, Ma Io Kun.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2019

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 5/2015, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o técnico superior assessor Cheang Kei Tim, pela forma competente, dedicada e responsável como vem exercendo funções nos Serviços de Polícia Unitários (SPU) desde 2002, com destaque para o excelente desempenho nas funções de chefia funcional desde o ano 2017.

Dotado de bons conhecimentos e experiência profissionais, Cheang tem apresentado várias propostas que contribuíram para o aperfeiçoamento dos trabalhos de informatização dos SPU, bem como para a implementação eficaz dos diversos planos informáticos. Além disso, no projecto interdepartamental de desenvolvimento informático, Cheang tem empenhado esforços nos trabalhos de coordenação e comunicação com as diversas subunidades destes Serviços, tendo melhorado significativamente o processo dos trabalhos.

A elevada determinação e firmeza demonstradas no desempenho de funções, associadas às excelentes técnicas e capacidades profissionais na área de informática, permitiram-lhe cumprir todas as tarefas que lhe foram confiadas, tendo merecido o reconhecimento e apreço do superior e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é o técnico superior assessor Cheang Kei Tim merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

9 de Agosto de 2019.

O Comandante-geral, Ma Io Kun.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 9/2019

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 5/2015, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o assistente técnico administrativo especialista principal, Alexandre Morais Hoi, a exercer funções no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) desde 2002. Responsável pelos trabalhos relacionados com o aprovisionamento de bens, gestão e distribuição de materiais inventariados, entre outros, o funcionário notabilizou-se pelo zelo e pela capacidade de aplicar diversos conhecimentos e técnicas eficazes no cumprimento das tarefas confiadas pelo superior, tendo contribuído de forma significativa para o bom funcionamento do economato dos SPU.

Além disso, o grande sentido de responsabilidade, a dedicação no trabalho, o espírito de equipa e de camaradagem demonstrados no desempenho das suas funções ganharam o reconhecimento e elogio do superior e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é o assistente técnico administrativo especialista principal Alexandre Morais Hoi merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

9 de Agosto de 2019.

O Comandante-geral, Ma Io Kun.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Agosto de 2019. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 1 de Agosto de 2019:

Tang Cheng — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2019.

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 6 de Agosto de 2019:

Cheok I Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2019.

Fong Wun Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan In Chong, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, cessa as suas funções, no referido lugar, por ter sido transferido para o quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a partir de 1 de Agosto de 2019.

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Gabinete do Procurador, aos 8 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.

FUNDAÇÃO MACAU

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Classificação			Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
907001-00			Fundação Macau
	9-99-0	32-02-10-00-00	Representação		120,000.00
	9-99-0	32-02-18-00-00	Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços	120,000.00
	9-99-0	38-02-01-99-00	Outras — Fundações, associações e organizações	89,594,000.00
	9-99-0	39-01-00-00-00	Dotação provisional		89,594,000.00
Total				89,714,000.00	89,714,000.00
Referente à autorização:			Despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31/07/2019

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 24 de Julho de 2019. — O Presidente, Wu Zhiliang. — A Vice-Presidente, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador do Gabinete, de 29 de Julho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Luk António, progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 27 de Julho de 2019;

Kong Iok Peng, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 27 de Julho de 2019.

Por despachos do coordenador do Gabinete, de 31 de Julho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Luk António, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Kong Iok Peng, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 6 de Agosto de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Julho de 2019:

Vong Sio Ieng, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Agosto de 2019.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 5 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Mi Jian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2019:

Chan Chon In — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Divulgação e Análise de Informações da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 14 de Agosto de 2019, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 31.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Chan Chon In possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Divulgação e Análise de Informações da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Ciências Sociais (Administração Pública) na Universidade de Macau em 2008;
— Mestrado em Ciências Sociais (Criminologia) na Universidade de Macau em 2013.

3. Experiência profissional:

— Em 2009, como terceiro-oficial da Polícia Judiciária;
— Em 2009 a 2010, como assistente técnica administrativa da Polícia Judiciária;
— Em 2010, como adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças;
— De 2010 até à presente data, como técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 19 de Setembro de 2018 até à presente data, como chefe da Divisão de Divulgação e Análise de Informações da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Julho de 2019:

Lei Pui Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 29 de Maio de 2019:

Alda Sofia Fernandes Correia Benazra Faria — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2019.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 1 de Agosto de 2019:

Li Chun Wai, Ma Sin Hang, Ng Kam Ieng e Yeung Chik Ning, operários qualificados, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Setembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 2 de Agosto de 2019:

Wong Man Veng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Agosto de 2019.

Rectificações

Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa dos extractos de despachos da Direcção dos Serviços de Finanças, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2019, II Série, de 31 de Julho, a páginas 13 592, a seguir se rectifica:

Onde se lê: «高嘉儀及黃偉堂——自二零一九年七月五日起轉為第二職階首席顧問高級技術員，薪俸點為685點；»

deve ler-se: «高嘉儀及黃偉堂——自二零一九年七月九日起轉為第二職階首席顧問高級技術員，薪俸點為685點；».

—Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa dos extractos de despachos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2019, II Série, de 31 de Julho, a páginas 13 645, a seguir se rectifica:

Onde se lê: «梁晧芳»

deve ler-se: «梁啓芳».

—Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa do anexo II do aviso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2019, II Série, de 7 de Agosto, a páginas 14 057, a seguir se rectifica:

Onde se lê: 《必修》;

deve ler-se: 《選修》.

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Imprensa Oficial, aos 8 de Agosto de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 2 de Agosto de 2019:

Mestre Ho Seng Iok — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Saneamento, nos termos dos artigos 20.º, n.º 2, da Lei n.º 9/2018, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, n.º 2, e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Setembro de 2019 até 31 de Dezembro de 2020.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Mestre Ho Seng Iok

1 . Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Possuir competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Saneamento, como o curriculum vitae demonstra.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil);
— Mestrado em Gestão Pública.

3. Currículo profissional:

— 21/04/2003-31/08/2004 — Prestação de serviços no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 01/09/2004-30/06/2017 — Técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 01/01/2012-30/06/2017 — Coordenador funcional da Divisão de Vias Públicas dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 01/07/2017-31/12/2017—Chefe da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana, substituto, dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 01/01/2018-31/12/2018 — Chefe da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— 01/01/2019-13/09/2019 — Chefe da Divisão de Manutenção do Instituto para os Assuntos Municipais.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 7 de Agosto de 2019. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2019:

1. Ho Siu Hon, ex-guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 129267 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com os artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Junho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Ieng Hin, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 153834 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Julho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Agosto de 2019:

1. Chan Teng U, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 96393 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Julho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 395 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2019:

Lei Soi I, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3014664, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

David Ho, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6130729, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chak Sut Kam, trabalhadora do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6250147, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2019:

Io Kam Tong, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023140, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Agosto de 2019:

Che Chi Keong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011452, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Carlos Manuel Balona Gomes, assessor jurídico do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de contribuinte 6025208, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Diogenes Menezes de Araujo Dias, técnico superior da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6025968, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Fong Sio Wa, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6042757, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tai Fok Choi, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6047317, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Sam Chu, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6053635, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Maria de Fatima Cordeiro Rondão Cerveira de Melo, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6055905, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ho Choi Tai, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6069590, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Yu Yaqin, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6165140, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Chi Weng, auxiliar do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6187933, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Wai Yip, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6227145, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Agosto de 2019:

Lam Nga Cheng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), desde 3 de Julho de 2019.

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Fundo de Pensões, aos 8 de Agosto de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 2 de Agosto de 2019:

Wong Chi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Comissão de Perícia do Erro Médico — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2019:

Chan Tong Nei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2019:

Lao Ngai Kin, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2019:

Ao Man Wa, Choi Chi Ian e Lam Hoi Tou, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2019:

Hong Choi Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Song Wai, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 19 de Junho de 2019:

Chang Wai Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Julho de 2019.

Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2019:

Ip Kam Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Julho de 2019.

Fong Keang Kin, Lei Man Teng e Fok Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2019.

Por despachos do signatário, de 29 de Julho de 2019:

Chang Wai Seng, Cheang Pek Kei, Kam Hao Wan e Wong Tim Fa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2019.

Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2019:

Cheang Pek Kei, Kam Hao Wan e Wong Tim Fa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Agosto de 2019. — O Director, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do director, de 19 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Junho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Agurtzane Azpiazu Cordeiro, António Carlos Lei, Cheang Weng Nga, Lau Kin Long, Ma Kuok Long, Hong Heng San, Che Kam Ian, Ao Ieong Cheok Man, Leong Keng Hong, Ieong Lai Wan e Leong In Pan, progredindo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315;

Leong Su Meng, João Miguel de Oliveira da Rosa, Lei Kam Chong, Choi Weng Man, Hong I Wan, Tam Wai Peng, Lin Jing, Ng Hei Wai, Wong Man Kit, Cheung Cheok Chan, Tam Ka Man e Jeronimo Silveira de Souza, progredindo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2019:

Iu Keng Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Setembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do director, de 26 de Junho de 2019:

Agurtzane Azpiazu Cordeiro — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2, e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2019.

Sek Sut Kam — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2, e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2019.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Agosto de 2019. — O Director, substituto, Leong Man Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 17 de Maio de 2019:

Lai I Chan, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 4 de Agosto de 2019, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.

Por despachos da directora destes Serviços, de 26 de Julho de 2019:

Chan Kei Chun — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ao Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2019, de 26 de Julho de 2019:

Leong Kam Meng, chefe n.º 255 921 — marcha para a ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea c), 100.º, 105.º, n.º 2, e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2019, de 30 de Julho de 2019:

Yu Kit Ian, guarda n.º 224 050, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 14 de Maio de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2019, de 30 de Julho de 2019:

Si San San, guarda n.º 405 090, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 8 de Junho de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2019, de 30 de Julho de 2019:

Lei Chong I, guarda n.º 291 140, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 22 de Maio de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2019, de 30 de Julho de 2019:

Kuan Chi Seng, guarda n.º 364 161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2019, de 30 de Julho de 2019:

Fok Lai Seong, subchefe n.º 122 910, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2019.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Agosto de 2019. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 14 de Maio de 2019:

Chou Iok Leng, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 5 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2019:

Ieong Sin I, investigadora criminal de 2.a classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, investigadora criminal de 1.a classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), 158.º, n.º 1, alínea e), e 309.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 117.º e 119.º, alínea b), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 15 de Junho de 2019.

Por despachos do signatário, de 26 de Junho de 2019:

Chao Hang Leng e Cheang Soi Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 23 de Julho de 2019.

Por despachos do subdirector desta Polícia, de 2 de Julho de 2019:

Lei Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 2 de Agosto de 2019.

Chan Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 2 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2019:

Ao Ieong Chi Ieng e Albertina Eugénia de Assis, intérpretes-tradutoras de 2.a classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2019.

Chao Hei Lin, Ao Ieong In Fei e Kuan To Kei, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.

Por despacho do signatário, de 10 de Julho de 2019:

Ho Sin Chan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 14 de Outubro de 2019.

Por despachos do signatário, de 12 de Julho de 2019:

Chan Pek Kei e Leong Sok In — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 11 de Setembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2019:

Chang Kin Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 11 de Setembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 23 de Julho de 2019:

Lao Nga I, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2.º, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do signatário, de 24 de Julho de 2019:

Ao Ieong Chi Ieng e Albertina Eugénia de Assis, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nos termos dos artigos 14.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2019:

Si Peng Peng e Lao Iok Fong, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 7 de Agosto de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Maio de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lam Sin Hang, Cheok Hou Kei e Chang Kam Lai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2019;

Wen Xia e Zhang Jianjiao, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2019:

Chan Kit Chan, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Junho de 2019.

Ng Mei Fong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Junho de 2019.

Si In Fei e Ung Wai Man, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 21 de Junho de 2019.

Ngan Nei Na, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Junho de 2019.

Chan I Hang, Chao Ka Lei, Liang FengPiao e Lai Choi Ha, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Junho de 2019.

Ng Chun Tung, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Junho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 15 de Maio de 2019:

Chan Chi Mun, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Julho de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Maio de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Sio Sek Seong e Wong Im Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2019;

Lou Man Heng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2019;

O Chi Wang, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2019;

Kuok Weng U, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Julho de 2019;

Wu Zhongan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Julho de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Fong Mio Leng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2019;

Chan Si Meng e Choi Chi Seng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2019;

De Assis do Serro Viegas, Fatima, Wong Weng U e Wong Pan Kuan, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2019;

Tam Sim Fong, Cheong San Na, Wong In Mei, Fong Lai Peng e Chou Ka Lou, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2019;

Van Chi Man, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2019;

Cheong Keng Iok, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2019;

Leong Sok Fan, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2019;

Lam Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2019:

Cheang Chan Chong, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2019.

Wu Yaya, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Weng Fat, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2019;

Lei Un Teng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2019;

Lau Ka Ian, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2019:

Choi Weng Hong, Mok Wai Weng, Wong Wai Man, Kuok Po Chon, U Chon Kong, Sio Weng Hong, Un Lai Si, Kuan Lai Peng, Tang Sio Iok, Chan Ka Man, Lam Mai Chun, Chio I I, Lai Si Ian, Wong Kam Mui, Leong Weng No, Ho Ka Ian, Cheong Mio Sun, Wong Wai Chan, Pou Julia, Ho Oi Kam, Kuan Vai Chi Ana, Fong Man Wa, Ho Mei Leong, Lei Pui San, Mio I Wang, Lao Nga Wai, Chou Un Leng, Lai Cheok Wa Luisa, Vong Pui San, Vong Choi Ian, Wu Weng Sun, Au André, Vong Ana, Law Pui I, Ip Peng Peng, Leong Wun Tou, Lam Ka I, Mak Weng I, Vong Kei Wai, Sam Wai Kin, Chan Chi Kei, Lam Lai Ieng, Ng Wai Na, Leong Sek Ian, Choi Wai, Ip Hio Kuan, Lei Sau Ian, Wu Chi Man, Leong Sok I, Kong Ho Ian, Kuok Kit Peng, Chan Meng Fai, Leong Pui Leng, Lei Lou Na, Cheang Mang I, Chan Keng Nun, Iong Un Leng, Vong Mei Kei, Au Man Kei, Leong Choi I, Tam Hoi Man, Lei Ka Chong, Lei Ut Ha, Kwok Wing Shim, Sio Chao Va, Chan Keng Ieng, Ng Sok Man, Wong Ho Ian, Im Weng San, Sou Wai Teng, Wong Cheng I, Choi Sok Kao, Iao Kit, Lou Chi Man, Lok Ngan Seong, Hoi Weng Ian, Cheong Hei Hong, Fong Wai Cheng, Lao Lan Wai, Leong Man San, Chan Sio Kun, U Lai In, Ao Man, Cheong Wai San, Wong Un Man, Pang Wai Heng, Wong Wan I, Lam Un Peng, Che U Teng, Chiu Un Leng, Wan Lai Tai, Mui Lei Choi Ha, Lou Pui Ian, Wong Si Man, Yip Luk Chong, Ma Sok Kun, Wong Sut Man, Cheong Ka Yan, Lam Si Wan, Wong Pek Nga, Lei In Leng e Ma Kin Hou, classificados do 1.º ao 102.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cento e duas vagas de enfermeiro-graduado, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2019, II Série, de 22 de Maio — nomeados, definitivamente, enfermeiros-graduados, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 13.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Julho de 2019:

Sou Sao In — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0381.

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Lam In Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0375.

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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da Clínica do Público de Jockey Clube de Macau, alvará n.º AL-0049.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Agosto de 2019:

Chan Ka Hou — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2657.

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Cristina Gracias Tsang — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0027.

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Ao Ieong Im Kuan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0126.

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Chan Cheng e Lou Chan In — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0376 e T-0402.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Agosto de 2019:

Declaro caducado o alvará n.º 143 da farmácia chinesa «Wo Heng», com o local de funcionamento na Rua do Canal Novo, n.º 30, Edifício Hoi Pan Garden, Bloco 13, r/c, loja «F», com «Coc Chai», Macau, cuja titularidade pertence a Leong Wai U, com residência na Avenida do Conselheiro Borja, n.º 501, Edifício Mayfair Garden, San Seng Coc, 20.º andar «L», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Agosto de 2019:

Cheang Hio Cheng e Lam Ka Ieng — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2673 e E-2940.

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Leilette Joy Aristorenas Conopio — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3085.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 5 de Agosto de 2019:

Fong Chong I, Lam Kuo Fong e Chan Chi Ian — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2672, E-2699 e E-2871.

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Fong Mei Lin, Wong Ka Heng e Lei Un Cheng — canceladas, a seus pedidos, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2484, E-2705 e E-2767.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 6 de Agosto de 2019:

Kuok Chi Kio, Chio Ka Man e Chan Wai I — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2459, E-2492 e E-2688.

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Kam Ka U — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2926.

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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 7 de Agosto de 2019:

Huang ZhiMin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2478.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2019:

Kuok Un I, único classificado, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área profissional de nefrologia, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2019, II Série, de 24 de Julho — nomeado, definitivamente, chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área profissional de nefrologia, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, e 18.º, n.º 3, da Lei n.º 10/2010.

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Serviços de Saúde, aos 12 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 20 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lei Meng Kuong e Ho I Tong, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 17 de Julho de 2019 e 24 de Julho de 2019, respectivamente;

Ku Hon Keong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 21 de Julho de 2019.

Por despachos do signatário, de 5 de Julho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Iong Wai Leng e Lei Meng Fai, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450.

Por despacho do signatário, de 12 de Julho de 2019:

Leung Sio Kam — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2019:

Lei Lai Wa, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Junho de 2019.

Lei Meng Fai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Junho de 2019.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lei Ka Wai, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 10 de Junho de 2019;

Chan Fong Kei, Chao Sin Man e Lei Nga Chi, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 9 de Junho de 2019;

Cheng Ka Io, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 9 de Junho de 2019;

Ao Weng Lok, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 3 de Junho de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fu Lai Seong, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Julho de 2019.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2019:

Lei Ka Ian — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Por despachos da signatária, de 29 de Julho de 2019:

Lao I Ha e Chan Hong Cho — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliares, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Agosto de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Ng Fong Chao, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 9 de Agosto de 2019;

Leong Kuan Kit e Leong Wai Wa, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 9 de Agosto de 2019;

Ho Wan Leng, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 9 de Agosto de 2019;

Lei Kit I, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 9 de Agosto de 2019;

Pang Sao Lai e Lo Sut In, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 9 de Agosto de 2019;

Lai Chan Hou e Wong Ion Ieng, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 16 e 21 de Agosto de 2019, respectivamente;

Che Wai Lam, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Agosto de 2019;

Tou Lai I, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 4 de Agosto de 2019;

Chan Un Wai, Chan Weng Hong, Choi Sio Man e Kuan Wa On, para fotógrafos e operadores de meios audiovisuais principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 9 de Agosto de 2019;

Cheong Chan Long, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Agosto de 2019;

Chan In Mei e Sin Kuan Mui, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Agosto de 2019.

Por despacho da signatária, de 31 de Julho de 2019:

Ip Matos Iok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Julho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chang Sim Kun, auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, cessou, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2019, data em que passa a exercer funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

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Instituto Cultural, aos 8 de Agosto de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 6 de Agosto de 2019:

Fong Kuok Fu — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 2 de Agosto de 2019:

Carla Manuela de Matos Oliveira Flores — renovada e alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Dezembro de 2019.

Por despachos do presidente do Instituto, de 5 de Agosto de 2019:

Lao Vai Fan e Lei Man Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendem a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Lao Kim Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 8 de Agosto de 2019. — O Presidente, substituto, Lau Cho Un.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Hoi Kam Un, técnico superior principal, 1.º escalão, deste Fundo, cessou, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como coordenador do Centro de Apoio Financeiro a Projectos, a partir de 17 de Julho de 2019.

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Classificação			Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
815001			Fundo das Indústrias Culturais
	8-11-0	31-01-01-01-00	Pessoal dos quadros		$ 473,000.00
	8-11-0	31-02-01-04-00	Horas extraordinárias	$ 400,000.00
	8-11-0	31-02-01-07-00	Compensação em cessação definitiva de funções	$ 73,000.00
	8-11-0	32-01-04-00-00	Material de consumo de consumíveis de secretaria	$ 60,000.00
	8-11-0	32-01-08-00-00	Materiais promocionais e ofertas	$ 500,000.00
	8-11-0	32-02-02-00-00	Energia eléctrica	$ 70,000.00
	8-11-0	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios	$ 420,000.00
	8-11-0	32-02-19-00-00	Estudos e consultadoria		$ 1,050,000.00
	8-11-0	41-02-10-00-00	Equipamentos informáticos e sistemáticos		$ 40,000.00
	8-11-0	41-03-01-00-00	Software e direitos	$ 40,000.00
Total				$ 1,563,000.00	$ 1,563,000.00
Referente à autorização:			Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30/07/2019

Aprovada em sessão de 22 de Julho de 2019. — O Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. — O Presidente, Leong Heng Teng. — O membro, Chu Miu Lai. — O membro, substituto, Leong Fu Wa.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 7 de Agosto de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 5 de Junho de 2019:

Leong Hang Chong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 5 de Agosto de 2019.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 8 de Agosto de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 25 de Julho de 2019:

Lok Wai Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Julho de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2019:

Ieong U Wai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», conjugados com a Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Julho de 2019.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 28 de Junho de 2019:

Lei Wai Tak — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Agosto de 2019.

Por despacho da signatária, de 5 de Julho de 2019:

Liu Sau Lin, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 7 de Agosto de 2019.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 8 de Agosto de 2019:

Ng Choi Ieng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2019.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Instituto de Habitação, aos 5 de Agosto de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2019:

Chan Mei Pou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Agosto de 2019:

Chan Ut Iong e Kwok Wai Kin, fiscais técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, fiscais técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Número 33IISÉRIE

Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberação

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Comissão de Perícia do Erro Médico — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Número 33
II
SÉRIE