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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, bem como da alínea d), do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/99/ /M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É designado Ip Sio Kai como membro efectivo do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores, em substituição de Kou Hoi In.

2. O mandato do membro designado pelo presente despacho termina no dia 16 de Abril de 2020.

3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

6 de Agosto de 2019.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.