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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2003 (Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2009 e pelo Regulamento Administrativo n.º 16/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovados os mandatos dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico:

1) Presidente — Tai Kin Ip e, como substituto, Lo Ioi Weng;

2) Vogal — Ho Teng Iat e, como substituto, Lau Veng Seng;

3) Vogal — Chan Yuk Ying e, como substituta, Cheung Pui Peng;

4) Vogal — Vong Sin Man e como substituto, Chan Peng Keong.

2. É designada Leong Man Ngan, como vogal da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.

3. É designada Choy Weng Tong, como substituta da vogal Leong Man Ngan tanto na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas como na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.

4. Os membros das duas Comissões de Apreciação acima referidos têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

5. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

6. O mandato dos membros das Comissões é de um ano, com efeitos a partir de 14 de Agosto de 2019.

19 de Julho de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 7.º da Lei n.º 1/2015 (Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo), e nos n.os 4 e 5 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 (Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, pelo período de dois anos:

1) Em representação da Administração Pública: (1) Rui Paulo da Silva Martins, que preside; (2) Iu Vai Pan; (3) João Manuel Costa Antunes; (4) Chan Weng Hong; (5) Cheang Kun Wai; (6) Ao Peng Kin; (7) Arnaldo Ernesto dos Santos.

2) Como profissionais do sector privado: (1) Eddie Wong Yue Kai, como vice-presidente; (2) Chui Sai Peng José; (3) Leong Wa Kun; (4) Vong Kock Kei; (5) Carlos Alberto dos Santos Marreiros; (6) Leong Chong In.

2. É renovado o mandato dos seguintes suplentes dos membros referidos em (2), (3), (5) a (7) da alínea 1) do número anterior:

1) Tam Lap Mou como suplente do membro referido em (2) da alínea 1);

2) Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço como suplente do membro referido em (3) da alínea 1);

3) Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho como suplente do membro referido em (5) da alínea 1);

4) Chan Kin T’Chi como suplente do membro referido em (6) da alínea 1);

5) Lo Chi Kin como suplente do membro referido em (7) da alínea 1).

3. É renovado o mandato dos seguintes suplentes dos membros referidos em (2) a (6) da alínea 2) do número 1:

1) Chan Mun Fong como suplente do membro referido em (2) da alínea 2);

2) Rui Jorge da Silva Cernadas como suplente do membro referido em (3) da alínea 2);

3) Kuan Celina Veng como suplente do membro referido em (4) da alínea 2);

4) Nuno Filipe Gonçalves Soares como suplente do membro referido em (5) da alínea 2);

5) Wong Chung Yuen como suplente do membro referido em (6) da alínea 2).

4. É nomeado Tomás Hoi como suplente do membro referido em (4) da alínea 1) do número 1.

5. O presente despacho produz efeitos no dia 20 de Agosto de 2019.

19 de Julho de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Julho de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.