Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2003 (Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2009 e pelo Regulamento Administrativo n.º 16/2017, o Chefe do Executivo manda:
1. São renovados os mandatos dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico:
1) Presidente — Tai Kin Ip e, como substituto, Lo Ioi Weng;
2) Vogal — Ho Teng Iat e, como substituto, Lau Veng Seng;
3) Vogal — Chan Yuk Ying e, como substituta, Cheung Pui Peng;
4) Vogal — Vong Sin Man e como substituto, Chan Peng Keong.
2. É designada Leong Man Ngan, como vogal da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
3. É designada Choy Weng Tong, como substituta da vogal Leong Man Ngan tanto na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas como na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
4. Os membros das duas Comissões de Apreciação acima referidos têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.
5. Nos casos de substituição, o substituto tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.
6. O mandato dos membros das Comissões é de um ano, com efeitos a partir de 14 de Agosto de 2019.
19 de Julho de 2019.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 7.º da Lei n.º 1/2015 (Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo), e nos n.os 4 e 5 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 (Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, pelo período de dois anos:
1) Em representação da Administração Pública: (1) Rui Paulo da Silva Martins, que preside; (2) Iu Vai Pan; (3) João Manuel Costa Antunes; (4) Chan Weng Hong; (5) Cheang Kun Wai; (6) Ao Peng Kin; (7) Arnaldo Ernesto dos Santos.
2) Como profissionais do sector privado: (1) Eddie Wong Yue Kai, como vice-presidente; (2) Chui Sai Peng José; (3) Leong Wa Kun; (4) Vong Kock Kei; (5) Carlos Alberto dos Santos Marreiros; (6) Leong Chong In.
2. É renovado o mandato dos seguintes suplentes dos membros referidos em (2), (3), (5) a (7) da alínea 1) do número anterior:
1) Tam Lap Mou como suplente do membro referido em (2) da alínea 1);
2) Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço como suplente do membro referido em (3) da alínea 1);
3) Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho como suplente do membro referido em (5) da alínea 1);
4) Chan Kin T’Chi como suplente do membro referido em (6) da alínea 1);
5) Lo Chi Kin como suplente do membro referido em (7) da alínea 1).
3. É renovado o mandato dos seguintes suplentes dos membros referidos em (2) a (6) da alínea 2) do número 1:
1) Chan Mun Fong como suplente do membro referido em (2) da alínea 2);
2) Rui Jorge da Silva Cernadas como suplente do membro referido em (3) da alínea 2);
3) Kuan Celina Veng como suplente do membro referido em (4) da alínea 2);
4) Nuno Filipe Gonçalves Soares como suplente do membro referido em (5) da alínea 2);
5) Wong Chung Yuen como suplente do membro referido em (6) da alínea 2).
4. É nomeado Tomás Hoi como suplente do membro referido em (4) da alínea 1) do número 1.
5. O presente despacho produz efeitos no dia 20 de Agosto de 2019.
19 de Julho de 2019.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Julho de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.