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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007, alterado e republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2010, bem como alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 92/2016 e n.º 61/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado, pelo período de três anos, o mandato dos seguintes membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional:

1) Representante do Instituto Politécnico de Macau: Im Sio Kei, que preside;

2) Representante da Universidade de Macau: Sheng Li;

3) Representante do Instituto de Formação Turística: Cheng I Man;

4) Representante do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau: Helena Lei;

5) Pang Chuan;

6) Yau Chuk Askey.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Junho de 2019.

21 de Junho de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2019:

1) Presidente — Tam Vai Man, director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, substituído nas suas ausências ou impedimentos, pelo seu substituto legal;

2) Membro efectivo — Hoi Chi Leong, representante do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, e Lei Chu San como substituto;

3) Membro efectivo — Au Wai San, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, e Io Si Ieong como substituto;

4) Membro efectivo — Lei Sio Iong, e Fong Sio Keng como substituto;

5) Membro efectivo — Lok Lai Fan, e Leong Lai Fan como substituto.

21 de Junho de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 11) do n.º 4 e do n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2011 (Conselho Consultivo do Trânsito), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como vogais do Conselho Consultivo do Trânsito, pelo período de dois anos, das seguintes individualidades:

1) Wong Seng Fat; 2) Sio Chi Veng; 3) Wong Man Pan; 4) Leong Sai Kun; 5) Ku Man Tat; 6) Ao Ka Fai; 7) Leng Sai Vai; 8) Loi I Weng; 9) Cheng Fok Un; 10) Lau Vai Keong; 11) Lao Kuok Heng; 12) Leong Sio Pan; 13) Ma Chi Hou; 14) Yip Wing Fat Frederick; 15) Tang Meng Fai; 16) Cheng Wingyiu Daniel; 17) Li Qijian.

2. São designados vogais do Conselho Consultivo do Trânsito, pelo período de dois anos:

1) Ku Heng Cheong; 2) Lai Vai Kok Wilcox; 3) Leung Mei Leng; 4) Lao Pedro.

3. É renovada a nomeação de Wong Seng Fat, como vice-presidente do Conselho Consultivo do Trânsito, pelo período de dois anos.

4. O presente despacho entra em vigor no dia 11 de Agosto de 2019.

21 de Junho de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei. n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2018, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovados, pelo período de um ano, em representação das entidades que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

1) Membros permanentes:

(1) Ung Sau Hong — Instituto para os Assuntos Municipais;

(2) Chan Tze Wai — Direcção dos Serviços de Economia;

(3) Iong Kong Leong — Direcção dos Serviços de Finanças;

(4) Wong Chi Hong — Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

(5) Maria Helena de Senna Fernandes — Direcção dos Serviços de Turismo;

(6) Lai Weng Leong (até 11 de Março de 2020 a 14 de Julho de 2020) — Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.*

2) Membros não permanentes:

(1) Chan Sau San — Autoridade Monetária de Macau;

(2) Ho Ioc San — Serviços de Saúde;

(3) Leong Iok Sam — Corpo de Bombeiros;

(4) Shuen Ka Hung — Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2020

2. É designado, pelo período de um ano, membro não permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Ip Kuong Lam, como representante da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Julho de 2019.

24 de Junho de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.