REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2019

BO N.º:

27/2019

Publicado em:

2019.7.3

Página:

11822

  • Renova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2010 - Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007 - Cria na dependência da Secretária para a Administração e Justiça, a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos.
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  • INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU - UNIVERSIDADE DE MACAU - INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU -
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  • CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007, alterado e republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2010, bem como alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 92/2016 e n.º 61/2019, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado, pelo período de três anos, o mandato dos seguintes membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional:

    1) Representante do Instituto Politécnico de Macau: Im Sio Kei, que preside;

    2) Representante da Universidade de Macau: Sheng Li;

    3) Representante do Instituto de Formação Turística: Cheng I Man;

    4) Representante do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau: Helena Lei;

    5) Pang Chuan;

    6) Yau Chuk Askey.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Junho de 2019.

    21 de Junho de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2019

    BO N.º:

    27/2019

    Publicado em:

    2019.7.3

    Página:

    11822-11823

    • Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 21/2011 - Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2017 - Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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  • FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL - GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

    É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2019:

    1) Presidente — Tam Vai Man, director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, substituído nas suas ausências ou impedimentos, pelo seu substituto legal;

    2) Membro efectivo — Hoi Chi Leong, representante do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, e Lei Chu San como substituto;

    3) Membro efectivo — Au Wai San, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, e Io Si Ieong como substituto;

    4) Membro efectivo — Lei Sio Iong, e Fong Sio Keng como substituto;

    5) Membro efectivo — Lok Lai Fan, e Leong Lai Fan como substituto.

    21 de Junho de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2019

    BO N.º:

    27/2019

    Publicado em:

    2019.7.3

    Página:

    11823

    • Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito, designa os vogais e renova a nomeação do vice-presidente do mesmo Conselho.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 12/2011 - Conselho Consultivo do Trânsito.
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  • CONSELHO CONSULTIVO DO TRÂNSITO -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 11) do n.º 4 e do n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2011 (Conselho Consultivo do Trânsito), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2017, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, como vogais do Conselho Consultivo do Trânsito, pelo período de dois anos, das seguintes individualidades:

    1) Wong Seng Fat; 2) Sio Chi Veng; 3) Wong Man Pan; 4) Leong Sai Kun; 5) Ku Man Tat; 6) Ao Ka Fai; 7) Leng Sai Vai; 8) Loi I Weng; 9) Cheng Fok Un; 10) Lau Vai Keong; 11) Lao Kuok Heng; 12) Leong Sio Pan; 13) Ma Chi Hou; 14) Yip Wing Fat Frederick; 15) Tang Meng Fai; 16) Cheng Wingyiu Daniel; 17) Li Qijian.

    2. São designados vogais do Conselho Consultivo do Trânsito, pelo período de dois anos:

    1) Ku Heng Cheong; 2) Lai Vai Kok Wilcox; 3) Leung Mei Leng; 4) Lao Pedro.

    3. É renovada a nomeação de Wong Seng Fat, como vice-presidente do Conselho Consultivo do Trânsito, pelo período de dois anos.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia 11 de Agosto de 2019.

    21 de Junho de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2019

    BO N.º:

    27/2019

    Publicado em:

    2019.7.3

    Página:

    11823-11824

    • Renova os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e designa um membro não permanente da mesma Comissão.

    Versão Chinesa

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    :
  • Decreto-Lei n.º 33/94/M - Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2018 - Nomeia entidades que fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
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  • INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei. n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2018, o Chefe do Executivo manda:

    1. São renovados, pelo período de um ano, em representação das entidades que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

    1) Membros permanentes:

    (1) Ung Sau Hong — Instituto para os Assuntos Municipais;

    (2) Chan Tze Wai — Direcção dos Serviços de Economia;

    (3) Iong Kong Leong — Direcção dos Serviços de Finanças;

    (4) Wong Chi Hong — Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

    (5) Maria Helena de Senna Fernandes — Direcção dos Serviços de Turismo;

    (6) Li Canfeng — Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

    2) Membros não permanentes:

    (1) Chan Sau San — Autoridade Monetária de Macau;

    (2) Ho Ioc San — Serviços de Saúde;

    (3) Leong Iok Sam — Corpo de Bombeiros;

    (4) Shuen Ka Hung — Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

    2. É designado, pelo período de um ano, membro não permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Ip Kuong Lam, como representante da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Julho de 2019.

    24 de Junho de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Junho de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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