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Número 20
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 15 de Maio de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2019, que nomeia o membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2019, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2019, que nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2019, que manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 5 de Março de 2019.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2019, que autoriza a instalação e utilização de 12 câmaras de videovigilância a instalar no Comissariado da Zona Leste da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2019, que renova as autorizações de funcionamento de 37 câmaras de videovigilância situadas no Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, 3 câmaras no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau, 2 câmaras no Posto Alfandegário das Portas do Cerco, de 30 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário do Porto Exterior, e cancela a autorização de funcionamento de 2 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2019, que autoriza a renovação de utilização de 179 câmaras de videovigilância do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área área de servente.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área informática.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de reparação, manutenção e gestão do teleférico da Colina da Guia».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IAM, de duas viaturas equipadas com grua».
Fundo Social da Administração Pública de Macau:
- Lista do apoio financeiro referente ao 1.º trimestre de 2019.
- Édito respeitante à habilitação das interessadas nas pensões de sobrevivência deixadas por um falecido motorista de pesados, aposentado, dos Serviços de Saúde, um falecido motorista de pesados, aposentado, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e um falecido bombeiro de primeira, aposentado, do Corpo de Bombeiros, respectivamente.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido assistente técnico administrativo especialista principal da Direcção dos Serviços de Turismo.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre os concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Aviso sobre os concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de várias vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da Reserva Financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2019.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2019.
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e quatro vagas de bombeiro principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de onze estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de chefe de serviço, área funcional hospitalar.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um Sistema de Identificação por Radiofrequência (RFID) ao Serviço de Medicina Legal dos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de aluguer de equipamentos para Sistema Automático de Diálise Peritoneal aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de higiene e protecção radiológicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de quatro estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional de saúde pública.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso sobre os concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de várias vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de «Produção do mensário What’s On, em versão chinesa e versão inglesa em 2020 e 2021».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo, do Instituto Politécnico de Macau.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa), da Universidade da Cidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil, seis de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica, e três de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
- Aviso referente ao concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais na Habitação Pública».
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia mecânica.
- Anúncio sobre o local, dia e hora limite para apresentação de propostas na 2.ª fase de qualificação do concurso limitado por prévia qualificação para a «Empreitada de concepção e construção da quarta ponte marítima Macau-Taipa».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza de quatro instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de videovigilância de tráfego nas intersecções (1 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2022).
Anúncios notariais e outros
- Macao Research Society of Dialect in Greater China. — Estatutos.
- Tsinghua University Macau Cultural Association. — Estatutos.
- 澳門立橋銀行社會關懷協會. — Estatutos.
- Macau Chinese Culture and Sports Exchange Association. — Estatutos.
- Associação de Criação de Literatura e Filmes de Macau. — Estatutos.
- Instituto Educacional de Jogos de Mesa para Jovens de Macau. — Estatutos.
- Macau Percussion Group. — Estatutos.
- Associação Promotora de Desenvolvimento e Assistência de Macau. — Estatutos.
- Macau Fun Athletics Association. — Estatutos.
- Macau Global Society of Mother & Child Health. — Estatutos.
- Macau Human Movement Science Association. — Estatutos.
- 澳門東莞南城同鄉聯誼會. — Estatutos.
- Associação de Cultura da Arte Marcial Shaolin de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Promoção da Vida de Lazer Cultural de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 友邦保險（國際）有限公司澳門分行——澳門友邦保險美國股票基金的管理規章
- 友邦保險（國際）有限公司澳門分行——澳門友邦保險香港股票基金的管理規章。
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Março de 2019.
- Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2019.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2019.
- Banco Well Link, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2019.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2019.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. —Balancete do razão em 31 de Março de 2019.
- Standard Chartered Bank — Macau Beanch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2019.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2018.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2019, II Série, de 10 de Maio, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2019, II Série, de 14 de Maio, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2019, II Série, suplemento, de 10 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2019, que manda publicar o Acordo sobre Comércio
de Mercadorias no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais
entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo, nas suas versões autênticas em língua
chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2019, II Série, 2.º suplemento, de 14 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2019, que nomeia um indivíduo para exercer,
em regime de acumulação, o presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação
Urbana, S.A.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2019, que designa um indivíduo como representante
da RAEM para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo
n.º 12/2019 (Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.).
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quarenta e oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.