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Número 8
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2019, que nomeia o representante do Gabinete do Chefe do Executivo como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro do mesmo Conselho. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2019, que renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário, e designa um membro e um suplente.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2019, que cessa a nomeação do membro do Conselho de Ciência e Tecnologia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2019, que manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 21 de Novembro de 2018.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2019, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2019, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2019, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) da República Federativa do Brasil.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 18/2019, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira — Índia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2019, que renova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2019, que renova a nomeação, em regime de comissão eventual de serviço do membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
Extractos de despachos
- Rectificação da versão chinesa do título da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
- Rectificação de um anúncio notarial.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa final dos candidatos do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Lista de ordenação final dos candidatos ao concurso de ingresso externo, para o preenchimento de seis vagas de conservador e notário.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da obra de repavimentação com asfalto da Estrada Flor de Lótus e da Avenida do Aeroporto, na Taipa.
- Anúncio referente ao concurso público da obra de reparação da passagem superior para peões no cruzamento entre a Avenida da Amizade e a Travessa da Amizade.
- Anúncio referente ao concurso público para «Design e ornamentação dos locais da Exposição Nacional da Flor de Lótus e da Exposição do Festival da Flor de Lótus de Macau».
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Regime de Previdência.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar, aposentado, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a atribuição dos pelouros correspondentes às unidades orgânicas da Autoridade Monetária de Macau.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Dezembro de 2018.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Sapatos pretos».
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de mergulho».
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamento contra incêndio».
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Veículos».
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe, para o preenchimento de cinquenta vagas da carreira ordinária e duas da carreira de músico.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de aptidão física dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de subchefe.
- Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de oito vagas de subchefe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e de reparação dos sistemas de ar-condicionado do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para admissão de seis formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Aviso sobre a afixação da data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Prestação do serviço de avaliação do «Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade» de 2019 para o sector de restauração e o sector das agências de viagens».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento e instalação de sistemas de caracterização óptica de materiais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau, para o fornecimento e instalação dos sistemas de obtenção de imagens de materiais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau e para o fornecimento e instalação de mobílias nas áreas de gabinetes do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizadas nos 3.º e 4.º andares do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018 (informações adicionais).
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
- Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de reconstrução do Edifício do Instituto de Habitação — demolição».
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de melhoramento no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para os serviços de segurança no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau da DSAT».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de transportes terrestres.
Anúncios notariais e outros
- 澳門永靖體育舞蹈腰鼓隊. — Estatutos.
- Associação Cultural de Macau Pérola do Oriente. — Estatutos.
- Banco Comercial de Macau, S. A. — Convocatória.
- Bank Sinopac Company Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2018.
- First Commercial Bank Limitada — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2018.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2019, II Série, de 13 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Listas de transição do pessoal de direcção e chefia e do pessoal do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2019, que nomeia e renova o mandato dos
membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação
Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
