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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2017 (Centro de Mediação de Litígios Médicos), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovada a nomeação de Bernardino Paulo Azedo Lei, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos, com remuneração mensal correspondente ao índice 770 da tabela indiciária da função pública.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2019.

15 de Fevereiro de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Fevereiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.