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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 66.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018 «Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental», o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Ian Ka Neng como membro suplente do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, em substituição de Carlos Alberto Nunes Alves.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de Janeiro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2008, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado o presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, ou do seu substituto, como coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, nos termos da alínea 1) do n.º 5 e do n.º 6 do referido despacho.

2. É renovada a nomeação dos seguintes coordenadores-adjuntos dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 2) do n.º 5 do referido despacho:

1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:

(1) Kou Ngon Fong (até de de Abril de 2020 a 29 de Janeiro de 2021)*; (2) Leong In Pong.

2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:

(1) Choi Tat Meng.

3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:

(1) Si Nei Na.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2020

3. É renovada a nomeação dos seguintes membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 3) do n.º 5 do referido despacho:

1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:

(1) Cheang Kam Hong; (2) Lao Ka U; (3) Tai Iun Fong; (4) Wong Sio San; (5) Lio Kun Fai; (6) Hong Wai Tong; (7) Chan Chi Weng; (8) Ng Chon Kit; (9) Wu Xueqi; (10) Hoi Lok Man; (11) Lo Weng Sam; (12) Choi Si Wai; (13) Zhang Senhua; (14) Wong Fai Si; (15) Hoi Long Tong; (16) Chan In Man; (17) Kuan Cheong Wun Ian; (18) Ho Eric King Fong.

2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:

(1) Ho Kuai Seng; (2) Mak Heng Ip; (3) Lo Teng Kam; (4) Luo Ping; (5) Chui Ming Man Jackey; (6) Cheong Chi Hong; (7) Huang Wei; (8) Tou Mio Leng; (9) Chan Wai Pan; (10) Un Kam Tim; (11) Ho Weng Hong; (12) Lo Chong Fai; (13) Cheang Hong Kuong; (14) Chow Pak Fai; (15) Ng Chi Neng.

(3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:

(1) Wong Lai I; (2) Zhou Jiayuan; (3) Cheong Iok Man; (4) Cheong Iong Fok; (5) Ao Ka Fai; (6) Kou Chon Hong; (7) Kuok Chiu Fai; (8) Sio Caleo Ieaki; (9) U Chi Man.

4. São nomeados Chung Kin San como coordenador-adjunto do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte; Cheong Sok Leng e Chan Hio Peng como coordenadores-adjuntos do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central; Lam Ka Chun e Liu Fengming como coordenadores-adjuntos do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, nos termos da alínea 2) do n.º 5 do referido despacho.

5. São nomeados, como membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, nos termos da alínea 3) do n.º 5 do referido despacho:

1) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte:

(1) Leong Si Long (até de de Abril de 2020 a 29 de Janeiro de 2021)*; (2) Xu Zhiwei; (3) Lei Tong Man; (4) Lao Cho Chon; (5) Chan U Iong.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2020

2) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central:

(1) Lei Chong In; (2) Chu Oi Lei; (3) Lei Ka Chon; (4) Ao Ieong Kuong Kao; (5) Wong Wai Man; (6) António Rossano de Jesus Monteiro; (7) Au Weng Hei; (8) Huang Chengbin.

3) Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas:

(1) Lo Chung Yee; (2) U Chi Lek Patrício; (3) Choi Seng Hon; (4) Ng Chi Lung; (5) Ng Hong Kei; (6) Lei Hoi Ha; (7) Yeong Chan Iat; (8) Wong Leong Kuan; (9) Ho Chong Chun; (10) Lio Kun Chi; (11) Chio Man Im; (12) Sio In Leong; (13) Ng Chio Wai; (14) Ieong Weng Seng.

6. A duração do mandato dos membros referidos nos n.os 1 a 5 do presente despacho é de dois anos, renovável.

7. O presente despacho produz efeitos no dia 30 de Janeiro de 2019.

24 de Janeiro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Janeiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, dos artigos 2.º, n.o 2, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Lam Wai Hou, para exercer o cargo de coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, no período compreendido entre 1 de Fevereiro e 29 de Junho de 2019.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

28 de Janeiro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lam Wai Hou para exercer o cargo de coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

— Vacatura do cargo;

— Lam Wai Hou possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em engenharia civil;

— Mestrado em engenharia estrutural.

Currículo profissional:

— Técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, no período compreendido entre Março de 2005 e Junho de 2008;

— Técnico superior assessor do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, a partir de Julho de 2008;

— Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos períodos compreendidos entre Abril de 2009 e Janeiro de 2017 e entre Dezembro de 2017 e Junho de 2018;

— Coordenador-adjunto, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos períodos compreendidos entre Fevereiro e Dezembro de 2017 e entre Julho e Agosto de 2018;

— Coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, desde Setembro de 2018 até à presente data.

Louvor:

— Foi-lhe concedida uma Medalha de Dedicação no ano de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Janeiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.