Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, bem como do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto, desde 14 de Fevereiro de 2019 a 30 de Abril de 2020:
1) Lau Cho Un como membro efectivo, e Chao Kuok Wai como suplente;
2) Lam Lin Kio como membro efectivo, e Lei Si Leng como suplente;
3) Zhou Jiangming como membro efectivo, e Lam Io Pak como suplente;
4) Lam U Kit, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Rebeca Vong como suplente.
7 de Dezembro de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Dezembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e do artigo 15.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2019:
1) António José Dias Azedo; 2) Chan Ka Leong; 3) Chan Pou Sam; 4) Cheong Ka Man; 5) Chio Lan Ieng; 6) Chong Coc Veng; 7) Ho Hoi Leng Cristina; 8) Ho Kevin King Lun; 9) Ho Kun Lon; 10) Ieng Weng Fat; 11) Ku Man Tat; 12) Lam U Tou; 13) Lei Leong Wong; 14) Lei Sio Chou; 15) Lei Wun Kong; 16) Leong Chong In; 17) Leong Hong Sai; 18) Lo Kam Kuan; 19) Ma Chi Heng; 20) Mok Chi Meng; 21) Bruno Miguel dos Santos Nunes; 22) O Cheng Wong; 23) U Kin Cho; 24) Wong Sok Kuan; 25) Wu Keng Kuong.
2. O Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais deve se reunir em 1 de Janeiro de 2019 para eleger o seu presidente e o vice-presidente, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 9/2018.
3. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 461/2017.
4. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
14 de Dezembro de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 75.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018 (Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados os seguintes membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2019:
1) Iong Weng Ian, que exerce o cargo de presidente;
2) Leong Kam Chun, vogal;
3) Lo Cheok Peng, vogal, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial são devidas as seguintes remunerações mensais:
1) Presidente: $ 5 500,00 (cinco mil e quinhentas patacas);
2) Vogais: $ 4 500,00 (quatro mil e quinhentas patacas).
3. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2017.
4. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
14 de Dezembro de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado José Maria da Fonseca Tavares para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
14 de Dezembro de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Fundamentos da nomeação de José Maria da Fonseca Tavares para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais para o Instituto dos Assuntos Municipais:
Currículo académico:
— Licenciado em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau.
Currículo profissional:
| — Em 1984 | Início de funções na Administração Pública; |
| — De 1996 a 1997 | Adjunto do Instituto dos Desportos de Macau; |
| — De 1997 a 1998 |
Chefe da Divisão do Equipamento Desportivo do Instituto dos Desportos de Macau; |
| — De 1998 a 2000 |
Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo do Instituto dos Desportos de Macau; |
| — De 2000 a 2001 | Chefe da Divisão do Estádio de Macau do Instituto do Desporto; |
| — Em 2001 |
Coordenador-Adjunto do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental em Macau para o ano de 2005; |
| — Em 2002 |
Administrador da Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.; |
| — De 2003 a 2008 | Vice-presidente do Instituto do Desporto em regime de substituição; |
| — De 2008 a 2014 | Vice-presidente do Instituto do Desporto; |
| — De 2013 a 2014 | Presidente do Instituto do Desporto em regime de substituição; |
| — De Maio de 2014 a Fevereiro de 2016 | Presidente do Instituto do Desporto; |
| — Desde Fevereiro de 2016 até à presente data |
Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Lei Wai Nong para exercer o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
14 de Dezembro de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Fundamentos da nomeação de Lei Wai Nong para exercer o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:
Currículo académico:
Currículo profissional:
| — De Outubro de 1992 a Maio de 1993 | Técnico auxiliar de informática da Imprensa Oficial; |
| — De Junho de 1993 a Março de 1994 | Assistente de informática da Imprensa Oficial; |
| — De Março de 1994 a Fevereiro de 1995 | Técnico de informática da Imprensa Oficial; |
| — De Fevereiro de 1995 a Junho de 1998 | Adjunto da Imprensa Oficial; |
| — De Junho de 1998 a Julho de 2008 | Chefe da Divisão de Fotocomposição da Imprensa Oficial; |
| — De Julho de 2008 a Janeiro de 2009 | Administrador, substituto, da Imprensa Oficial; |
| — De Janeiro a Dezembro de 2009 | Administrador da Imprensa Oficial; |
| — De Dezembro de 2009 a Julho de 2014 |
Vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; |
| — Desde Janeiro de 2016 até à presente data |
Vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Lo Chi Kin para exercer o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
14 de Dezembro de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Fundamentos da nomeação de Lo Chi Kin para exercer o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:
Currículo académico:
— Licenciado em engenharia civil pela Huaqiao University.
Currículo profissional:
| — Desde Março de 1993 | Técnico do Leal Senado de Macau; |
| — Desde Setembro de 1993 | Técnico superior do Leal Senado de Macau; |
| — Desde 2001 | Chefe da Divisão de Obras da Câmara Municipal de Macau Provisória; |
| — De 2002 a 2010 |
Chefe da Divisão de Vias Públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; |
| — De 2010 a 2017 |
Chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; |
| — De Março a Junho de 2017 |
Vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de substituição; |
|
— Desde Junho de 2017 até à presente data |
Vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada Isabel Celeste Jorge para exercer o cargo de administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
14 de Dezembro de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Fundamentos da nomeação de Isabel Celeste Jorge para exercer o cargo de administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:
Currículo académico:
— Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior Novas Profissões, Lisboa.
Currículo profissional:
| — Desde Março de 1994 | Técnica superior do Leal Senado de Macau; |
| — De Fevereiro de 1995 a Julho de 1996 | Chefe do Sector de Pessoal do Leal Senado de Macau; |
| — De Fevereiro de 1997 a Dezembro de 1997 | Chefe do Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais do Leal Senado de Macau; |
| — De Janeiro de 1998 a Junho de 2000 | Chefe da Divisão Financeira do Leal Senado de Macau; |
| — De Julho de 2000 a Dezembro de 2001 |
Chefe dos Serviços Administrativos e Financeiros da Câmara Municipal de Macau Provisória, em regime de substituição; |
| — Desde Janeiro de 2002 até à presente data |
Administradora do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Ma Kam Keong para exercer o cargo de administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de 1 de Janeiro de 2019 a 13 de Novembro de 2020.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
14 de Dezembro de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Fundamentos da nomeação de Ma Kam Keong para exercer o cargo de administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:
Currículo académico:
Currículo profissional:
| — Desde Fevereiro de 1985 | Assistente técnico do Leal Senado de Macau; |
| — De Fevereiro de 1990 a Junho de 1996 | Chefe do Sector de Artes Gráficas do Leal Senado de Macau; |
| — De Julho de 1996 a Dezembro de 1997 | Chefe da Divisão de Investigação e Museologia do Leal Senado de Macau; |
| — De Janeiro de 1998 a Dezembro de 2001 | Chefe dos Serviços Recreativos e Culturais do Leal Senado de Macau; |
| — De Janeiro de 2002 a Abril de 2008 |
Chefe dos Serviços Recreativos e Culturais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; |
| — Desde Maio de 2008 até à presente data |
Administrador do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada Ung Sau Hong para exercer o cargo de administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
14 de Dezembro de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Fundamentos da nomeação de Ung Sau Hong para exercer o cargo de administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:
Currículo académico:
— Licenciada em Veterinária pela Universidade de Taiwan.
Currículo profissional:
| — De Dezembro de 1990 a Junho de 1991 | Técnica do então Leal Senado de Macau; |
| — De Junho de 1991 a Novembro de 1992 | Técnica superior do então Leal Senado de Macau; |
| — De Novembro de 1992 a Junho de 1996 | Chefe do Sector de Canil e Sanidade Animal do então Leal Senado de Macau; |
| — De Julho de 1996 a Dezembro de 1998 | Chefe da Divisão de Mercados do então Leal Senado de Macau; |
| — De Janeiro de 1999 a Dezembro de 2001 |
Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade do então Leal Senado de Macau e extinta Câmara Municipal de Macau Provisória; |
| — De Janeiro de 2002 a Junho de 2013 |
Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; |
| — Desde Junho de 2013 até à presente data |
Administradora do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada To Sok I para exercer o cargo de administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
14 de Dezembro de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Fundamentos da nomeação de To Sok I para exercer o cargo de administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:
Currículo académico:
— Licenciatura em Direito pela Universidade de Macau.
Currículo profissional:
| — Desde Agosto de 1994 | Adjunto-técnico do Leal Senado de Macau; |
| — Desde Novembro de 1999 | Técnica superior do Leal Senado de Macau; |
| — De Maio de 2007 a Agosto de 2009 |
Chefe do Gabinete Jurídico e Notariado, substituto, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; |
| — De Agosto de 2009 a Dezembro de 2017 |
Chefe do Gabinete Jurídico e Notariado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; |
| — De Dezembro de 2017 a Junho de 2018 |
Administradora do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de substituição; |
| — Desde Junho de 2018 até à presente data |
Administradora do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Mak Kim Meng para exercer o cargo de administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
14 de Dezembro de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Fundamentos da nomeação de Mak Kim Meng para exercer o cargo de administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:
Currículo académico:
Currículo profissional:
| — De Outubro de 1987 a Fevereiro de 1990 | Assistente técnico da então Leal Senado de Macau; |
| — De Fevereiro a Dezembro de 1990 | Técnico da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; |
| — De Dezembro de 1990 a Outubro de 1992 | Técnico superior da então Câmara Municipal das Ilhas; |
| — De Outubro de 1992 a Setembro de 1994 | Chefe da Divisão de Obras da então Câmara Municipal das Ilhas; |
| — De Setembro de 1994 a Março de 1997 |
Chefe da Divisão de Projecto e Cadastro da então Câmara Municipal das Ilhas; |
| — De Março de 1997 a Março de 1999 |
Chefe dos Serviços Técnicos Municipais da então Câmara Municipal das Ilhas; |
| — De Março de 1999 a Dezembro de 2001 |
Chefe do Departamento de Urbanismo e Transportes da então Câmara Municipal das Ilhas e da extinta Câmara Municipal das Ilhas Provisória; |
| — De Janeiro de 2002 a Março de 2010 |
Chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; |
| — Desde Março de 2010 até à presente data |
Administrador do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Dezembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.