Número 47
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2018, que nomeia o representante do Gabinete do Secretário para a Segurança, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2018, que nomeia, em comissão de serviço, a adjunta dos Serviços de Alfândega.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2018, que renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2018, que manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 27 de Agosto de 2018.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2018, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamento de escritório para as instalações sociais sitas no 3.º andar do Edifício Nova Park, Taipa».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2018, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 177/2018, que autoriza a instalação e utilização de 11 câmaras de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior do Serviço de Migração, no Comissariado Policial da Taipa do Departamento Policial das Ilhas e no Departamento de Informações.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 178/2018, que autoriza o pedido de renovação da licença de uso de 5 câmaras de videovigilância instaladas no 1.º andar do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, com a autorização anteriormente conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 228/2016.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção de laboratórios e gabinetes do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 4.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2018, que fixa prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos e veículos para o sector de recolha de resíduos.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.

Tribunal Judicial de Base:

Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.

Fundo de Garantia de Depósitos:

Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Lista classificativa final dos candidatos aprovados no processo de recrutamento e selecção para admissão ao 3.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza dos sanitários públicos dos parques e jardins».

Fundo de Pensões:

Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido inspector assessor, aposentado, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Direcção dos Serviços de Economia:

Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Serviços de Saúde:

Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em nefrologia.
Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de trinta e três vagas de médico geral.
Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cento e duas vagas de enfermeiro-graduado.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de várias vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, de diversas áreas disciplinares, de várias vagas da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), de diversas áreas, e quatro de carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).
Aviso sobre o local, data e hora da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Instituto Cultural:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de três vagas de docente do ensino secundário de nível 2 (área disciplinar: teatro).

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.

Instituto do Desporto:

Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso externo de avaliação de competências profissionais ou funcionais do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.

Universidade de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do single-cell isolator e dos equipamentos de investigação científica e de educação para a Faculdade de Ciências da Saúde e para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico administrativo geral.

Instituto de Habitação:

Anúncio sobre a afixação da nova lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quarenta e oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico--administrativo com atendimento ao público.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de administração pública.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.