Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 26 de Outubro de 2018:

Lok Antonio — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2018.

Ma Sai Lim — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 7 de Novembro de 2018:

Chui Kam Po — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditor superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 14 de Novembro de 2018:

Cheang Ka Fai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Novembro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Wai Leong, motorista de ligeiros, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Comissariado, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2018.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 15 de Novembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Novembro de 2018:

Os verificadores de primeira alfandegários e os verificadores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 69.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2018, II Série, de 24 de Outubro — nomeados, definitivamente, verificadores principais alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, por harmonização com os estipulados nos artigos 10.º, n.º 2, 17.º da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:

Verificadora alfandegária n.º 06 080 Ieong In Leng
» 01 140 Wong Mei Un
» 09 140 Chan Weng Chio
» 10 140 Sio Ngan Chi
» 13 060 Chao Kuai Ha
Verificador alfandegário n.º 28 061 Leong Chi Fong
Verificador de primeira alfandegário n.º 51 961 Lai Yu Leong Alan
Verificadora alfandegária n.º 04 100 Lei Weng I
Verificador alfandegário n.º 08 111 Kuok Pan
Verificadora de primeira alfandegária n.º 05 970 Ng Ut Mei
Verificador alfandegário n.º 04 151 Wong Kai Meng
Verificador de primeira alfandegário n.º 07 971 Cheang Iok Chun
Verificadora alfandegária n.º 58 060 Pang Peng Teng
Verificador de primeira alfandegário n.º 12 951 Vong Vai Fong
Verificadora alfandegária n.º 08 060 Wong Pui Si
Verificador de primeira alfandegário n.º 126 921 Cheang Wai Cheong
Verificador alfandegário n.º 27 061 Che Seak Hong Esteve
» 05 081 Tam Ka Kei
Verificador de primeira alfandegário n.º 79 921 Wong Man Kuan
Verificadora de primeira alfandegária n.º 33 940 Ku Sok Va
Verificador de primeira alfandegário n.º 06 951 Sam Kam Cheong
Verificador alfandegário n.º 20 061 Leong Chong Seng
Verificadora de primeira alfandegária n.º 14 980 Lee Ka Ka
Verificadora de primeira alfandegária n.º 16 970 Leong Pek Si
Verificador alfandegário n.º 23 101 Pun Ka Chon
Verificador de primeira alfandegário n.º 28 971 Ho Io Weng
Verificador alfandegário n.º 08 081 Chan Hoi Fong
Verificador de primeira alfandegário n.º 59 911 Tai Se Tai
Verificador alfandegário n.º 10 151 Cheong Chi Seng
Verificador de primeira alfandegário n.º 27 921 Wong Kuok Heng
» 90 941 Ung Kam Mun
» 78 911 Lok Kin Weng
Verificadora alfandegária n.º 43 120 Chong Lok I
Verificador de primeira alfandegário n.º 47 911 Hoi Man Io
» 35 981 Ho Kong Wai
Verificador alfandegário n.º 23 991 Lai Iat Man
Verificador de primeira alfandegário n.º 112 941 Lei Wai Kin
» 69 911 Chong Hon Ip
» 51 981 Chan Ieng Kit
Verificador alfandegário n.º 27 991 Tang Ka Man
Verificadora de primeira alfandegária n.º 11 960 Ku Lai I
Verificador de primeira alfandegário n.º 60 961 Kwan Chi Chung
Verificador alfandegário n.º 71 061 Ip Kuok Pang
Verificador de primeira alfandegário n.º 12 931 Lei Chong
Verificador alfandegário n.º 73 061 Lei Wai Leong
» 29 991 Mak Chong Wai
Verificador de primeira alfandegário n.º 72 911 Liu Pui Keong
Verificadora alfandegária n.º 07 110 Hoi Mei Fun
Verificador de primeira alfandegário n.º 41 971 Wong Meng Loi
» 70 941 Chan Kuok Chio
» 37 921 Vong Chi Man
Verificador alfandegário n.º 32 991 Lam Kit Hong
Verificador de primeira alfandegário n.º 63 961 Fok Chi Ieong Jose
» 108 921 Lai Chun Ming
Verificador alfandegário n.º 08 991 Ip Wai Tong
Verificador de primeira alfandegário n.º 26 941 Au Hung Son
» 70 961 Ng Chon Kit
» 10 971 Lao Kuok In
» 73 921 Chan Chong Keng
Verificador de primeira alfandegário n.º 11 901 Tai Wai Ip
Verificadora de primeira alfandegária n.º 19 920 Chau Kit Sam
Verificador de primeira alfandegário n.º 73 941 Mio Chong Keong
» 33 921 Wong Sai Im
» 88 921 Cheom Manuel De Jesus
» 45 901 Tam Hou Meng
» 53 961 Lou Vai Ieng
» 43 971 Cheong Weng Ian
» 51 911 Tong Ion Tim
» 81 911 Tam Chon Kei

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir do dia de publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do subdirector-geral, de 14 de Novembro de 2018:

Chu Kuan Kit e Tai Tin Chao, classificado em 4.º lugar e em 6.º lugar na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2018, II Série, de 15 de Agosto — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de informática, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 11.º, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 8.º, n.º 3, da Lei n.º 11/2001 e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

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Serviços de Alfândega, aos 16 de Novembro de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Novembro de 2018:

Chan Seong Fo e Cheok Ieng Kit, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 15 de Outubro de 2018.

Iun Kok Heng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 15 de Outubro de 2018.

Lou Ka Vai, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 22 de Outubro de 2018.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Novembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan In Leng.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 6 de Novembro de 2018:

Chao Iao Cheng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2018.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Novembro de 2018:

Lei Im Fan — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos declara-se que Ng Wai Fong, técnica de 1.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessa, a seu pedido, as funções neste Gabinete, a partir de 14 de Novembro de 2018.

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Gabinete do Procurador, aos 14 de Novembro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Outubro de 2018:

Chan Chun Ting, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizado a continuar a exercer funções neste Gabinete, findo o período experimental, no dia 29 de Novembro de 2018, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, de acordo com os artigos 4.º e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2018.

Por despacho do director, substituto, do Gabinete, de 5 de Novembro de 2018:

Wong Wai, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do director, substituto, do Gabinete, de 12 de Novembro de 2018:

Cheong Chi Hoi, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Novembro de 2018. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Setembro de 2018:

Lai Pereira, In Wan, intérprete-tradutora assessora do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — destacada para desempenhar funções nesta Delegação, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, a partir da data da entrega da Guia de Apresentação da trabalhadora, nos termos dos artigos 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 8/2007 e 33.º do ETAPM, vigente.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, aos 3 de Outubro de 2018. — A Chefe da Delegação, O Tinlin.


DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2018:

Fung I Ka, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, dos Serviços de Saúde — autorizada a exercer as mesmas funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, na Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, na redacção vigente, 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003 (Regime do Pessoal das Delegações da RAEM) e 3.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 15/2001, a partir de 12 de Novembro de 2018.

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 14 de Novembro de 2018. — A Chefe da Delegação, Leong Kit Chi.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, de 6 de Novembro de 2018:

Hong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 6 de Novembro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração, de Ao Chio Heng, técnica superior assessora, 3.º escalão, deste Gabinete, caduca a partir de 16 de Novembro de 2018, data em que a mesma inicia funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 14 de Novembro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Novembro de 2018:

Lei Lai Keng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2018.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 13 de Novembro de 2018. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 28 de Setembro de 2018:

Iao Chio Pou, motorista de ligeiros, 7.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 27 de Novembro de 2018.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 5 de Outubro de 2018:

Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 710, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Setembro de 2018.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 23 de Outubro de 2018:

Chan Pui Leng, Chio Hok Pang e Lam Keong Chon, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2018.

Lam Chung Kit, Ma Lei Cheong e Mak Kuok Kai, técnicos especialistas, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2018.

José António Choi Hoi, técnico superior assessor, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2018.

Por despacho do signatário, de 31 de Outubro de 2018:

Ng Chi Ian, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Outubro de 2018:

Wan Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2018.

Por despachos da directora dos Serviços, de 14 de Novembro de 2018:

Ho Chi Kit, Ieong Man Pan e Mio Ieng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Novembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Novembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterada as categorias, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação:

Roberto da Lúcia Pereirinha, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos SAL;

Cheong Ieok Sao, para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos SSVMU.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Novembro de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, To Sok I.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 8 de Novembro de 2018. — A Presidente, substituta, Carmen Maria Chung.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2018:

1. Ng Iok Wa, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112925 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Outubro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Sam Lin, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 22080 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Setembro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 410 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Foc Lam, motorista de ligeiros, 10.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1325 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, com início em 31 de Outubro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuok Tai, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 110051 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Outubro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2018:

Cheung Sok Ha, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014338, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Fong Lai Lai, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044997, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Sio Meng, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6150274, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Io On, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6243787, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Si Ip Man, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6243914, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Outubro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 30 de Agosto de 2018:

Chio Pat Tong, candidato classificado em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2018, II Série, de 25 de Julho — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 14 de Setembro de 2018:

Leong Hoi Seng, candidato classificado em 2.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2018, II Série, de 25 de Julho — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de gestão de empresas, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 31 de Outubro de 2018:

Lei Wai Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 19 de Dezembro de 2018.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 7 de Novembro de 2018:

Ho Ion Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.a classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Janeiro de 2019.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 14 de Novembro de 2018:

Chou Ka In — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Ka Ka — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

———

Fundo de Pensões, aos 15 de Novembro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2018, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença para o exercício da actividade transitária à seguinte empresa:

Companhia de Novos Materiais de Nanotecnologia Shy de Macau, Limitada, licença n.º 01/2018.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2018:

Fan Sai Ieong e Lam Chi Hang — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como inspectores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Outubro de 2018.

Por despacho do signatário, de 1 de Novembro de 2018:

Maria João Rebelo da Silva Couto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do signatário, de 6 de Novembro de 2018:

Lai Chong Leong, Joaquim Nunes de Oliveira e Tai Kin Kam — nomeados, definitivamente, inspectores assessores, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelos mesmos.

Declarações

Extrato

Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Direcção dos Serviços de Finanças

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Despesas Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

De acordo com o disposto pelo artigo 10.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 16/2017, publicam-se os seguintes ajustamentos de verbas (OR/2018):

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Polícia Judiciária

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Comissão de Desenvolvimento de Talentos

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Direcção dos Serviços Correccionais

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 12 de Novembro de 2018:

Sales Crestejo Ermelinda Fátima, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira especial da área de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Leong Pui Ha, Wong Ngok Wa, Lai Ka Man, Lio Man I, Lei Weng I, Lam Kin Hang, Chan Cheng I, Ho Ka Man e Leong Mei Kun, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2018:

Ng David, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Novembro de 2018:

Pun Lai In, inspectora especialista principal, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, inspectora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 16 de Novembro de 2018:

Choi Hang In, inspectora especialista principal, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, inspectora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2018, II Série, de 31 de Outubro, a páginas 19 570, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «Wong Kuok Ying……»

deve ler-se: «Wong Kwok Ying……».

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 15 de Novembro de 2018. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 25 de Outubro de 2018:

Lei Hou Weng — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da signatária, de 5 de Novembro de 2018:

Kou Chan Man — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Un Choi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector destes Serviços, de 6 de Novembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas a cada um indicados:

Kou Hong Wai progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 11 de Outubro de 2018;

Ip Cheng progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 12 de Outubro de 2018;

Fong Pui Chi progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 17 de Outubro de 2018;

Lam Pak Pun progride para fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280, a partir de 26 de Outubro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índices e datas a cada um indicados:

A partir de 31 de Outubro de 2018:

Ho Kuok Heng e Lou Meng Hong progridem para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170;

Chan Lai Sim progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índices e datas a cada um indicados:

Ieong Kam Kit progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 21 de Outubro de 2018;

Chan Lin Ieng progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 31 de Outubro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índices e datas a cada um indicados:

Carlos Manuel Tang, Chan Pui In, Lao Pak U e Leong Seng Chao progridem para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Outubro de 2018;

Kam Seng Kuan progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Outubro de 2018;

Mou Kuan Iao progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Outubro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2018:

Chan Kin Leong, comissário alfandegário — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 20 de Novembro de 2018, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega.

Lou Kam In, comissária alfandegária — requisitada nestas Forças de Segurança, por um ano, a partir de 20 de Novembro de 2018, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Novembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 171/2018, de 31 de Outubro de 2018:

Chan Chi Cheong, guarda de primeira n.º 294 911, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016, 102/2017 e 104/2018, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 27 de Agosto de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 172/2018, de 5 de Novembro de 2018:

O pessoal abaixo indicado do Corpo de Polícia de Segurança de Macau — autorizado precedendo sua concordância a frequentar o «Curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras de Oficial de Justiça Judicial e de Oficial de Justiça do Ministério Público» do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 28 de Novembro de 2018, em comissão especial de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017 e 104/2018, 98.º, alínea b), e 100.º do citado estatuto:

Guarda 234 050 Ieong Pui Kei
» 100 110 Leong Mou Teng

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 173/2018, de 6 de Novembro de 2018:

Chow Tai Keung, guarda principal n.º 237 951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016, 102/2017 e 104/2018, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 174/2018, de 6 de Novembro de 2018:

Os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016, 102/2017 e 104/2018, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir das datas a que cada um se indica:

Posto Número Nome A partir de
Guarda 1.ª 246 971 Chan Chi Kin 18/10/2018
Guarda 212 041 Tam Kuok San 18/10/2018

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 175/2018, de 6 de Novembro de 2018:

Nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016, 102/2017 e 104/2018, 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, vigente, determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária deste CPSP.

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 10 de Outubro de 2018.

Posto N.º Nome Ordem por antiguidade
Guarda 182 981 Fu Chak Cheng 1
» 198 981 Ho Iat Wa 2
» 211 981 Lao Wai Hong 3
» 212 981 Lam Chi Kio 4
» 219 981 Wong Mun Sam 5
» 245 981 Wong Weng Chin 6
» 252 981 Wong Kin Leong 7
» 218 981 Chao Weng Chun 8
» 194 981 Cheong Kin Wa 9
» 229 981 Lei Weng Cheong 10
» 250 981 Chan Kin Weng 11
» 249 981 Tong Chun Chio 12
» 223 981 Lei Chon Cheong 13
» 248 981 Fong Sio Man 14
» 200 981 Lai Ip Tong 15
» 203 981 Wong Hon Sam 16
» 228 981 Agostinho Henrique 17
» 232 981 Tam Kuok Keong 18

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Novembro de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2018:

Chan Lin Chan — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Outubro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Outubro de 2018:

Vong Hilda Hiltung — provida em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Novembro de 2018.

Chan Chi Keong Pedro, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.

Ma Hei Fung, técnica superior assessora, 3.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 14 de Dezembro de 2018.

Por despachos do signatário, de 24 de Outubro de 2018:

Leong Mei Ieng, Lam Heng Io e Maria Fatima Alexandrina Xavier, intérpretes-tradutoras principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do signatário, de 12 de Novembro de 2018:

Leung Chi Hung, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 14 de Novembro de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2018:

Chan Ka Leng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Mio Fan, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2018;

Chu Wai Hang, Ng Ka Man e Un Fong, como internos dos internatos complementares, a partir de 14 de Junho de 2018;

Chan Sin Man, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2018;

Cheang Son Keong, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2018;

Cheong Weng Kit e Chu Ka Neng, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2018;

Wong Chi Keong, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2018;

Fong U Ha, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2018;

Lei Kuong Chong, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2018;

Lei Im Mei, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2018;

Lo U Kan, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Un Heng Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2018;

Wong Cheng Kim, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 10 de Julho de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Ieong Sam Chak, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2018;

Cheong Kuan In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Julho de 2018;

Chan Weng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2018;

Fong Kin Seng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2018;

Lio Chi Wai, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Agosto de 2018:

Yin Qiqi, Cheong Hou Hon, Kuan Pui Yee, Chan Kit Fai e Wong Chun Yin — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médicos gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2018:

Lei Soi Mok, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 26 de Setembro de 2018.

Chio Lai Mei, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 21 de Setembro de 2018.

Vong Sio Pao, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 18 de Setembro de 2018.

Chao Pek Tong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Setembro de 2018.

Ho Vai Man, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Setembro de 2018.

Wong Iok Leng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Setembro de 2018.

Che Su Hong e Leong Kin Hang, auxiliares de serviços gerais, 7.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Setembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Agosto de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Kuok Wai Peng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2018;

Lam Peng Chun, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lam Sio Teng e Ieng Sin Man, como internos do internato complementar, a partir de 5 de Outubro de 2018;

Wong Meng Hei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2018;

Cheang Weng Man, Lee Kit I e Ng Lai Cheng, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Agosto de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Meng Lai, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2018;

Chan Cheng I, Chan Man Si e Wong Choi Hong, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2018;

Willys Stanley, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2018;

Lam Hiu Hung, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Sun Lou Ian e Cheong Hong Tat, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2018;

Leong Ka Meng e Si Sam Sam, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2018;

Lei Chi Kin, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2018;

Chong Hang Tou, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2018;

Chu Kei, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2018;

Cheng Peng Kuong, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2018;

Cheong Chong In, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2018:

Taivexmalo Hospital de Dia, com local de funcionamento na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, s/n, The Venetian Macao Resort Hotel, Piso 5, Grand Canal Shoppes, Shops 3013A e 3015, Taipa, Macau — concedida autorização para o reinício da unidade privada de saúde, número: 003.

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2018:

Choi Peng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, alínea d), e 25.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2018.

Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º, n.os 2, alínea a), e 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Dezembro de 2018.

Chong Ut Nun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 43.º, alínea b), e 45.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2018:

Chu Man Fong e Lee Ching Yong, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2018, II Série, de 10 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010 e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 7 de Novembro de 2018:

Choi Kun Kun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0173.

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Fong Weng San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2093.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 8 de Novembro de 2018:

Autorizada a emissão do alvará n.º 326, da Farmácia «Chun Fong», com local de funcionamento na Rua do Almirante Costa Cabral, n.º 45, Edifício Lai Un, r/c, «A» (Área A), Macau, a Tong Man Hou, com residência na Travessa da Fábrica, n.º 10, Hoi Ha Kok, 5.º andar «I», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 9 de Novembro de 2018:

Autorizada a rectificação do endereço do «Centro de Animal Experimental da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau», para a Avenida da Universidade, Universidade de Macau, Edifício de Investigação Científica, «N22», 3.º andar, Salas 3048, 3050-3069, Taipa-Macau-China.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Novembro de 2018:

Ho Pui Kei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2773.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Novembro de 2018:

Feng CaiXia — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1549.

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Serviços de Saúde, aos 15 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 5 de Novembro de 2018:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Cheang Ka Nun, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Cheang Sam I, Cheok Chin Ieng e Lou Sut I, para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Lei Lai Wa, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2018 e 7 de Novembro de 2018:

Cheong Pui Si — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Novembro de 2018:

Leong Pui Kuan — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Adminis­trativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administra­tivo n.º 23/2017, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/ /CE/2017, a partir de 7 de Novembro de 2018.

Por despacho da signatária, de 8 de Novembro de 2018:

San Pek Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 29 de Novembro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Pui Kuan, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, nos termos dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009 e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Novembro de 2018.

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Instituto Cultural, aos 15 de Novembro de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Julho de 2018:

Mio Kin Mou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Julho de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Agosto de 2018:

Mok Chi Chong e Tong Chai Fun — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo per­íodo de três anos, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Agosto de 2018:

Ieong Mong Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora dos Serviços, de 4 de Setembro de 2018:

Lei Ngoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Agosto de 2018, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2018:

Ao Ieong Iok Heng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como inspectora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Setembro de 2018:

Wong Si Nga e Lao Sok I, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, de nomeações provisórias, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Novembro de 2018:

Vong Seng Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a letrado-chefe, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 28.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0276, em 12 de Novembro de 2018, à sociedade “環球國際旅遊有限公司” em chinês, «Mundial Turismo Internacional de Macau, Lda.» em português e «Mundial International Travel Service Co., Ltd.» em inglês, para a exploração da agência de viagens, com a denominação de “環球國際旅遊有限公司” em chinês, «Mundial Turismo Internacional de Macau, Lda.» em português e «Mundial International Travel Service Co., Ltd.» em inglês, sita na Rua Formosa, n.os 21 e 21-A, Edifício «Yi Mei», 1.º andar «A», Macau.

Declarações

Chau Sio San, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 10 de Setembro de 2018.

— Chio Keng Io — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como inspector principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Outubro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Novembro de 2018. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 3 de Setembro de 2018:

Lei Iok Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2018.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Ng Meng Kio e Ng Lai Mui, para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 9 de Outubro de 2018;

Ao Wai Man, para técnica de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 19 de Outubro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Ho Mei Sam, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 3 de Agosto de 2018;

Chao Cheng Fan, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 5 de Outubro de 2018;

Shen Guobin e Wong Lou Teng, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 5 e 19 de Outubro de 2018, respectivamente;

Lai Hio Lam, Joana de Oliveira, Cheong Wai I, Lam Kun Ip, Chio Hong Kei, Chan Mei Leng e Kam Chon Wai, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 11 de Outubro de 2018.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 4 de Setembro de 2018:

Lei Weng Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 23 de Outubro de 2018.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 6 de Setembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Chong Iok Fai, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2018;

Ho I Leng, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2018;

Kuok Ngai Lam, como técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2018;

Che Si Wan, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2018.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lam Ka Lai e Chan Lai Fong, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 e 20 de Outubro de 2018, respectivamente;

Chio Hong Kei, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2018;

Ho Si Long, como enfermeira, grau I, 1.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2018.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 15 de Novembro de 2018:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais:

Tang Si Man Elaine, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;

Ao Wai Man, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais:

Chao Cheng Fan, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Shen Guobin, Lai Hio Lam, Joana de Oliveira, Lam Kun Ip e Wong Lou Teng, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

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Instituto de Acção Social, aos 15 de Novembro de 2018. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 9 de Novembro de 2018:

Sam Oi Weng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2018.

Humberto António Nunes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 14 de Novembro de 2018. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2018:

Wu Ha Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2018.

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Fundo de Segurança Social, aos 12 de Novembro de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


Por ter verificado uma inexactidão, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2018, II Série, de 14 de Novembro, a páginas 20 249, novamente se publica:

FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extracto

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Festival de Fogo-de-Artifício

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Unidade: MOP
Classificação Orgânica:
Capítulo: 50 Divisão: 06
Classificação Designação Reforço/
/Inscrição
Anulação
Funcional Económica
8-08-0 02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 70,000.00  
8-08-0 02-03-08-00-99 Outros 70,000.00  
Total 70,000.00 70,000.00
Referente à autorização: Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18/10/2018

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Outubro de 2018. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Cheng Wai Tong. — Os Vogais, Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 22 de Outubro de 2018:

Ao Tong Man, Lei Un San, Chu Kuok Fong, Lao Chi Leng, Cheng Ka Ian, Wong Ka Pou, Leong Lai Man, Pang Pek Io, Ng Wai Teng, Leong Ka Man, Sou On I, Lam Yin Ting, Chung Hang Weng, Cheng Ka Pan, Chio Sok Wai, Leong Sok San, Iec Sok In e Leong Hang Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para o primeiro, a técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, para a segunda, a adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, para o terceiro a sexta, a adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, para a sétima a décima segunda e a última, e a assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, para a décima terceira a décima sétima, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2018 para os dezassete primeiros, e 20 de Outubro de 2018 para a última, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2018:

Lei Hon Kei, Lam Mei Leng e Lam Hong Long — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente, como chefes do Departamento de Gestão de Solos, da Divisão de Apoio Técnico e da Divisão Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Dezembro de 2018.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 29 de Outubro de 2018:

Fok Wai Pio, Hoi Kun Kuan, Kuan Wa Long, Lam Chong Man, Law Siu Ha, Lei Chan Un, Vong Kit Hang, Leong Weng Seong, Sou Hang I, Chan Hio Lou, Lei Hung Sang e Mak Tat Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores principais, 2.º escalão, para os sete primeiros, a assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, para a oitava e nona, e a técnicos superiores assessores, 2.º escalão, para os três restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2018 para os nove primeiros, e 28 de Outubro de 2018 para os três restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Su Kuan, motorista de ligeiros, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º e alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2018:

Mestre Lo Chong Hou — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recolha de Dados destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, alínea a), e 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 70/93/M, a partir de 27 de Novembro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lo Chong Hou possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Recolha de Dados destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Topográfica;
— Mestrado em Topografia e Informação Espacial;
— Mestrado em Administração Pública.

3. Formação profissional:

— Curso de Noções Básicas de Direito no Exercício de Funções Públicas;
— Curso de «Alibaba Cloud e Megadados»;
— ArcGIS Server Installation, Configuration and Management (IT & GIS);
— Curso de Formação sobre Tecnologia de Topo-Cartografia e Informação Geográfica;
— Curso de Métodos de Investigação e Análise;
— Training Course in Underground Utility Survey Technologies;
— Programa de Estudos Essenciais para os Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Regime Jurídico da Função Pública.

4. Currículo profissional:

— De Julho de 2007 a Novembro de 2009, técnico da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— A partir de Novembro de 2009, técnico superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Setembro de 2017 a Novembro de 2017, chefe, substituto, da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Novembro de 2017 a Novembro de 2018, chefe, substituto, da Divisão de Recolha de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Licenciado Wong Kin Him — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Tratamento de Dados destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, alínea a), e 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 70/93/M, a partir de 27 de Novembro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Wong Kin Him possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Tratamento de Dados destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Recursos de Geografia e Ambiente;

3. Formação profissional:

— Introduction to ArcGIS Pro for GIS Professionals;
— New Technology on ArcGIS Server;
— Curso de Formação sobre Tecnologia de Topo-Cartografia e Informação Geográfica;
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM;
— MCSA: Querying Microsoft SQL Server;
— FME Server 2013/FME Desktop 2013 Training Course;
— Programa de Estudos Essenciais para os Funcionários Públicos de Nível Intermédio.

4. Currículo profissional:

— A partir de Novembro de 2010, técnico superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Novembro de 2017 a Novembro de 2018, chefe, substituto, da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 25 de Outubro de 2018:

Ng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 27 de Outubro de 2018.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Novembro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2018:

Wong Cheng e Kuok Sio Ian, candidatas classificadas em 2.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2018, II Série, de 29 de Agosto — nomeadas, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2009 e substituídos pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 67/2010, e ainda não providos.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Novembro de 2018:

Chan Chi Lim Tiago, Chan Chi Kin e Leong Sut Wa, candidatos classificados em 1.º, 2.º e 4.º lugares, respectivamente, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2018, II Série, de 19 de Setembro — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores do 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão ambiental, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2009 e substituídos pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 67/2010, e ainda não providos.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2018:

Wong Chi Kuong, candidata classificada em 4.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2018, II Série, de 25 de Julho — nomeada, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo preencher os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2009 e substituídos pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 67/2010, e ainda não providos.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Novembro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.


    

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