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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001 (Conselho de Ciência e Tecnologia), na redacção que lhe foi conferida pelos Regulamentos Administrativos n.º 17/2005, n.º 10/2009, n.º 11/2015 e n.º 15/2015, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Lam Kam Seng Peter*, como vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia.

* Consulte também: N.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2020: Cessa, a seu pedido, a nomeação de Lam Kam Seng Peter como vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia, a partir de 22 de Janeiro de 2020.

2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação, e o mandato termina no dia 7 de Agosto de 2020.

20 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004 (Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado como vogal da Comissão para os Refugiados, Lei Lai Peng (a partir de 6 de Maio de 2020)*, chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do Instituto de Acção Social.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2020

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

20 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Mi Jian para exercer o cargo de director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, doravante designada por DSEPDR, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2018.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da DSEPDR.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

20 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos de nomeação de Mi Jian para exercer o cargo de director da DSEPDR:

— Vacatura do cargo;

— O Professor Catedrático Mi Jian detém a competência profissional e a aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Habilitações literárias:

— Doutorado em Direito Honoris Causa pela Faculdade de Direito Albert-Ludwigs-Universität Freiburg da Alemanha;

— Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Xiamen;

— Licenciado em História pela Faculdade de História da Universidade Lanzhou.

Currículo profissional:

— 2002, director do Centro de Estudos em Direito Comparado da Universidade da Ciência Política e Direito da China;

— 2003, director da Faculdade de Direito Sino-Alemão da Universidade da Ciência Política e Direito da China;

— 2007-2010, director da Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— 2009, director fundador do Centro de Estudos em Direito Comparado da Universidade da Ciência Política e Direito da China.

Principais funções actuais:

— A partir de 29 de Junho de 2018, coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM;

— Desde 2017, membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima da RAEM.

Principais funções anteriormente exercidas:

— 1991-1995, especialista em Direito do Gabinete de Tradução Jurídica do Governo de Macau;

— 2008-2014, membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública da RAEM;

— 2010, consultor principal do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM;

— De 2011 a Junho de 2018, consultor principal do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 4.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Ung Hoi Ian para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2018.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

22 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Ung Hoi Ian para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:

— Vacatura do cargo;

— Ung Hoi Ian possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciado pela Universidade de Toronto do Canadá (especializado nas áreas informática, matemática aplicada e económica);

— Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental de Macau.

Currículo profissional:

— Em 1986, iniciou funções públicas e desempenhou as funções do técnico informático na Direcção dos Serviços de Finanças;

— Chefe da Divisão de Concepção e Organização da DSF, de Agosto de 1992 a Maio de 1997;

— Chefe do Departamento de Sistemas de Informação da DSF, de Maio de 1997 a Dezembro de 1999;

— Assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, de Dezembro de 1999 a Dezembro de 2001;

— Administrador de Técnico Informático, Administração e Financeira, do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., de Dezembro de 2001 a Dezembro de 2005;

— Administrador de Administração e Financeira do Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A., de Janeiro de 2005 a Dezembro de 2007;

— Assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de Janeiro a Dezembro de 2008;

— Chefe do Departamento da Administração e Financeira dos Serviços de Saúde, de Janeiro de 2009 a Agosto de 2010;

— Pesquisador do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Setembro a Dezembro de 2010;

— Pesquisador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Janeiro de 2011 a Dezembro de 2014;

— Coordenador-adjunto do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Dezembro de 2014 até à presente data.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 4.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Lin Yuan para exercer o cargo de subdirectora da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2018.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

22 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lin Yuan para exercer o cargo de subdirectora da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:

— Vacatura do cargo;

— Lin Yuan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Economia pela Nankai University;

— Mestrado em Administração Pública pela University of Birmingham de Reino Unido;

— Doutorado em Administração pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Currículo profissional:

— Investigadora adjunta do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável de Macau, de Janeiro de 2008 a Janeiro de 2009;

— Investigadora assistente do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável de Macau, de Janeiro de 2009 a Abril de 2010;

— Técnica superior do Gabinete do Chefe do Executivo, de Maio de 2010 a Abril de 2015;

— Assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, de Maio de 2015 até à presente data.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Han Jing para exercer o cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

22 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Han Jing para exercer o cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:

— Vacatura do cargo;

— Han Jing possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciadura em Ciências de educação pela Beijing Sport University;

— Mestrado em Ciências de educação pela Xi’an Physical Education University.

Currículo profissional:

— Técnica do Instituto do Desporto, de Junho de 2001 a Fevereiro de 2007;

— Técnica superior do Instituto do Desporto, de Fevereiro de 2007 a Janeiro de 2013;

— Técnica superior do Gabinete do Chefe do Executivo, de Janeiro de 2013 até à presente data.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Hoi In Va para exercer o cargo de chefe do Departamento de Apoio Geral da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

22 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Hoi In Va para exercer o cargo de chefe do Departamento de Apoio Geral da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:

— Vacatura do cargo;

— Hoi In Va possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade da Ásia Oriental de Macau.

Currículo profissional:

— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, ingresso na função pública em Janeiro de 1999;

— Chefe da Divisão de Concessões da DSF, de Julho de 1999 a Fevereiro de 2000;

— Chefe do Departamento de Gestão Patrimonial da DSF, de Fevereiro de 2000 a Fevereiro de 2007;

— Técnica superior assessora dos Serviços de Saúde, de Junho de 2008 a Agosto de 2010;

— Coordenadora do grupo de trabalho do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde dos Serviços de Saúde, de Novembro de 2008 a Agosto de 2010;

— Pesquisadora do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Setembro a Dezembro de 2010;

— Pesquisadora do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Janeiro de 2011 até à presente data.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Un Kin Chong para exercer o cargo de chefe da Divisão de Economia e Vida da População da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

22 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Un Kin Chong para exercer o cargo de chefe da Divisão de Economia e Vida da População da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:

— Vacatura do cargo;

— Un Kin Chong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Economia pela Sun Yat-Sen University;

— Mestrado em Economia pela Jinan University;

— Doutorado em Economia pela Jinan University.

Currículo profissional:

— Técnico superior do Instituto Politécnico de Macau, de 2002 a 2009;

— Chefe de Pesquisa do Instituto para o Estudo de Jogos Comerciais da Universidade de Macau, de 2009 a 2010;

— Técnico superior do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de 2011 até à presente data.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Tang Heng Kin para exercer o cargo de chefe da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

22 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Tang Heng Kin para exercer o cargo de chefe da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:

— Vacatura do cargo;

— Tang Heng Kin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Economia pela Jinan University;

— Mestrado em Administração pela Sun Yat-Sen University.

Currículo profissional:

— Técnica da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de 2004 a 2007;

— Técnica do Gabinete para os Recursos Humanos, de 2007 a 2008;

— Técnica superior do Gabinete para os Recursos Humanos, de 2008 a 2016;

— Chefe da Divisão de Análise e Verificação dos Serviços para os Assuntos Laborais, em regime de substituição, de 2016 a 2017;

— Chefe da Divisão de Análise e Verificação dos Serviços para os Assuntos Laborais, de 2017 a 2018;

— Técnica superior do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Fevereiro de 2018 até à presente data.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Lo Keng Man para exercer o cargo de chefe da Divisão de Intercâmbio e Cooperação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

22 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lo Keng Man para exercer o cargo de chefe da Divisão de Intercâmbio e Cooperação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:

— Vacatura do cargo;

— Lo Keng Man possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Economia pela Capital University of Business and Economics;

— Mestrado em Administração pela Renmin University of China;

— Doutorado em Administração pela Renmin University of China.

Currículo profissional:

— Inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, de Novembro de 2004 a Maio de 2005;

— Técnico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Junho de 2005 a Maio de 2009;

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Junho de 2009 a Junho de 2015;

— Técnico superior dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, de Junho de 2015 até à presente data.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Lai Fai Pok para exercer o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2018.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

22 de Agosto de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lai Fai Pok para exercer o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:

— Vacatura do cargo;

— Lai Fai Pok possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Bacharelato em curso Fisioterapia na Escola Superior de Tecnologia de Saúde do Porto de Portugal;

— Bacharelato em curso de tradução de chinês/português no Instituto Politécnico de Macau;

— Licenciatura em Direito na Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Técnico de Diagnóstico e Terapêutica dos Serviços de Saúde, de Fevereiro de 1999 a Agosto de 2006;

— Técnico superior dos Serviços de Saúde, de Outubro de 2006 a Novembro de 2011;

— Notário Privativo dos Serviços de Saúde, de Janeiro de 2010 a Novembro de 2011;

— Chefia funcional dos Serviços de Saúde, de Setembro de 2010 a Novembro de 2011;

— Técnico superior do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Novembro de 2011 até à presente data.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Agosto de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.