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Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 13 de Junho de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2018, que nomeia uma administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2018, que renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2018, que manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2048 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Maio de 2012, relativa à situação na Guiné-Bissau.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2018, que manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 2048 (2012) relativa à situação na Guiné-Bissau, tal como produzida em 20 de Março de 2018.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2018, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de melhoramento da Pista de Bicicletas da Flor de Lótus da Taipa».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2018, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Avenida do Coronel Mesquita, Rua dos Hortelãos e Rua da Tranquilidade».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2018, que autoriza a renovação da licença do uso de 13 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Policial na Zona da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e de divulgação científica para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e de divulgação científica para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e de divulgação científica para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e de divulgação científica para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e de divulgação científica para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição V.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e de divulgação científica para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição VI.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2018, que designa vários vogais do Conselho de Juventude.
Extractos de despachos
- Rectificação da versão portuguesa do aviso da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de catorze vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de auditoria.
- Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final do concurso de ingresso externo, para o preenchimento de cento e cinquenta vagas de verificador alfandegário da carreira geral de base.
- Aviso sobre a reintegração de um verificador alfandegário no posto e escalão correspondentes, da carreira geral de base, do quadro de pessoal alfandegário.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso condicionado para a selecção de setenta e três oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova escrita de conhecimentos do concurso condicionado para a selecção de setenta e três oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza para os Serviços do Ministério Público e o Gabinete do Procurador.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Delegação de competências nos dois vogais a tempo integral do Conselho de Administração.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para apuramento dos indivíduos considerados «Aptos» para as carreiras que tenham como requisitos habilitacionais o ensino primário.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimento (2.ª fase — prova prática) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico administrativo geral.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de instalação de ar-condicionado no Mercado Municipal do Bairro Iao Hon».
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Prestação de serviços de manutenção e protecção da arborização da zona leste do Cotai», para «Prestação de serviços de manutenção e protecção da arborização da Avenida Marginal Flor de Lótus» e para «Prestação de serviços de manutenção e protecção da arborização da Estrada Flor de Lótus».
- Anúncio referente ao concurso público para o arrendamento do «Centro Comercial de Seac Pai Van», no Lote CN5a de Seac Pai Van, em Coloane.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos informáticos pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas».
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Abril).
- Delegação e subdelegação de competências no presidente e subdelegação de competências no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão de projectos do «Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau dos anos 2019 e 2020».
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Abril de 2018.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Abril de 2018.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviço de aluguer de fotocopiadoras digitais».
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Motociclos».
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro principal da carreira de base.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de radiografia digital móvel nos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação em língua inglesa, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de administração de educação.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de redacção (português).
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da terceira fase da prova de conhecimentos (prova prática pedagógica) e entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: música).
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da segunda fase da prova de conhecimentos (prova prática de aptidão vocacional específica) e entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (disciplina de piano).
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Prestação dos serviços de consultadoria, fiscalização e controlo da qualidade para a empreitada de concepção da decoração e obra do Museu Temático do Grande Prémio».
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de organização do «Festival de Luz de Macau 2018».
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixadas por uma falecida ex-adjunta-técnica de 1.ª classe deste Instituto.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção da Pista de Atletismo do Estádio do Centro Desportivo Olímpico».
- Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de laboratórios do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais localizados no 2.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau».
- Aviso sobre a delegação dos poderes para presidir aos júris das diversas provas de doutoramento em determinados Professores.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para «Obras de remodelação do novo campus do Instituto Politécnico de Macau na Taipa, no Edifício de Jubileu de Pérolas e no Edifício de Investigação e Desenvolvimento».
- Delegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Tesouraria.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio referente ao concurso público para «Arrendamento das lojas S1, S6 e S11 no Anim’Arte NAM VAN».
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Estabilização do talude na Estrada do Governador Nobre de Carvalho da Taipa».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações e na chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Económica de Macau — Pódios do Edifício do Bairro da Ilha Verde (Subcondomínio B).
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente à aplicação para atribuição de quota regular para circulação de veículos de serviço particular de Macau entre Hong Kong e Macau.
Anúncios notariais e outros
- Clube das Mães Hio San Lok Choi. — Estatutos.
- Associação das Mulheres de Guanxi de Macau. — Estatutos.
- 渝澳聯誼會. — Estatutos.
- （澳門）中國歷代紙幣展委員會. — Estatutos.
- Macau Flying Disc Sports Club. — Estatutos.
- Macau Dodgebee Sports Club. — Estatutos.
- Associação de Promoção dos Funcionários Públicos de Macau. — Estatutos.
- The Association for Promotion of Catering Culture. — Estatutos.
- Macau Research Institute of Artificial Intelligence and Blockchain Technology. — Estatutos.
- Associação de Desportivo de Fei Ieok de Macau. — Estatutos.
- Associação de Investimento e Promoção de Hong Kong e Macau. — Estatutos.
- Associação de Apoiantes de Liverpool de Macau. — Estatutos.
- Macau International Professional Ballroom Dancing Association. — Alteração dos estatutos.
- Igreja da Comunidade Immanuel de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Amizade dos Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Fujian em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Internacional de Promoção de Grande Eventos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Sinosky Energy (Holdings) Co., Ltd. — Relatório das contas do exercício de 2017.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2018, II Série, de 6 de Junho, inserindo o seguinte: