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Número 24
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Junho de 2018
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 2 de Maio de 2018:
Un I Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, progredindo a técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2018.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Junho de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Junho de 2018:
Au Ka Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
Lao In Long, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Junho de 2018.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Junho de 2018. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, de 1 de Junho de 2018:
Tam Chi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 8 de Junho de 2018. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Maio de 2018:
Mestra Ng Lai Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, 14.º, n.º 3, e 15.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 1 de Agosto de 2018.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 4 de Junho de 2018. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2018:
Lam Ka Lai, verificadora alfandegária n.º 34 970 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão retroagem a 15 de Abril de 2018.
Chan Un Seong, verificador alfandegário n.º 33 971 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão retroagem a 10 de Maio de 2018.
Os verificadores alfandegários abaixo mencionados — nomeadas, definitivamente, verificadoras de primeira alfandegárias, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:
| Verificadora alfandegária n.º | 14 980 | Lee Ka Ka |
| » | 17 980 | Tam Man Chi |
| » | 18 980 | Cheang Sok Mui |
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão, são contados a partir de 26 de Maio de 2018.
Fong Mio Seong, verificadora alfandegária n.º 15 980 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão, são contados a partir de 3 de Junho de 2018.
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Serviços de Alfândega, aos 6 de Junho de 2018. — O Director-geral, Vong Iao Lek.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Maio de 2018:
Lao Ngai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, alterada pela Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, e 2.º, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, a partir de 1 de Junho de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura de cargo, o cargo em causa foi criado nos termos da Lei n.º 11/2000, Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, alterada pelas Lei n.º 14/2008, Lei n.º 1/2010 e Lei n.º 3/2015;
- — Currículo, este demonstra que a pessoa em causa reúne as capacidades e experiência profissional adequadas para o desempenho do cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico.
2. Habilitações literárias:
- — Mestrado em Direito;
- — Licenciatura em Ciências da Educação.
3. Experiência profissional:
- — De 3 de Maio de 2015 a 31 de Maio de 2018, chefia funcional dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
- — De 1 de Junho de 2012 a 31 de Maio de 2018, técnico superior dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
- — De 1 de Dezembro de 2010 a 31 de Maio de 2012, técnico dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
- — De 1 de Dezembro de 2009 a 30 de Novembro de 2010, adjunto-técnico dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Junho de 2018. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Junho de 2018:
Chong Sut Han Susana e Kwok Kwan Chun, técnicas superiores principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos ascendendo a técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Wu Wai Wa, técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Mirandolinda Gloria Sales Crestejo Xu, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Chong Peng, escrivão judicial principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Tribunal de Última Instância, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação, por atingir o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos dos artigos 44.º e 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2018.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Junho de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Maio de 2018:
Fong Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Gabinete do Procurador, aos 6 de Junho de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Março de 2018:
Luk António, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo do Instituto de Acção Social — mudou-se para este Gabinete na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Junho de 2018.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2018:
Lai Sai Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Maio de 2018.
Chao Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Maio de 2018.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 4 de Junho de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 4 de Junho de 2018:
Fong Ka Hou, Lai Hon Fai e Lao Sao Wai Margarida — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 5 de Junho de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2018:
Wong Wa Ian — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 15 de Junho de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
- — Wong Wa Ian possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Licenciatura em Engenharia na variante de Engenharia Civil pela Universidade de Macau, em 2001;
- — Mestrado em Gestão e Administração Pública pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, em 2010.
3. Experiência profissional:
- — De 2001 a 2008, como investigador, no Comissariado contra a Corrupção;
- — De 2008 a 2011, como técnico, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfico;
- — De 2011 a 2017, como técnico superior, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfico;
- — De 2017 até à presente data, como técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
- — De 2017 até à presente data, como chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição.
Ho Chi Kei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 10.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 15 de Junho de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
- — Ho Chi Kei possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo do chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Licenciatura em Gestão na variante em Gestão e Administração pela Universidade de Jinan, em 2002;
- — Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau, em 2010.
3. Experiência profissional:
- — De 2006 a 2009, como adjunta-técnica, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;
- — De 2009 até à presente data, como técnica superior, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
- — De 2018 até à presente data, como chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição.
Por despacho da directora, substituta, de 29 de Maio de 2018:
Lei Ut Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2018:
José António de Mattos Chaves Pinheiro Torres — contratado mediante contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 1 de Junho de 2018.
Por despacho do signatário, de 9 de Maio de 2018:
Tai Peng, técnica superior assessora, 3.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Julho de 2018.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2018:
Chan Ka Ian — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Agosto de 2018.
Lao Un Cheng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Agosto de 2018.
Por despachos do signatário, de 31 de Maio de 2018:
Vicente Jorge Córdova e Leong Man Ieng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Júlia da Conceição Silva, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Maio de 2018:
Lo Hou Chi, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração do Instituto Cultural — transferida para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Junho de 2018.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Junho de 2018. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por se ter verificado uma inexactidão na versão portuguesa do aviso da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2018, II Série, de 6 de Junho, a páginas 10 554, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «O Directora dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.»
deve ler-se: «O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.».
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Imprensa Oficial, aos 6 de Junho de 2018. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Maio de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Maio de 2018:
1. Lok Wai Keong, viúvo de Ip Chao Peng, que foi auxiliar de serviços gerais, aposentada, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15806 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Abril de 2018, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão do falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Sin Vai, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31437 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 24 de Maio de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2018:
1. Leong Pui Wong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90972 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 11 de Maio de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Maio de 2018:
Pedro Zeferino de Souza, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6009296, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ieong Chi Hong, operário qualificado da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6021172, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Maio de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tong Pak Wa, auxiliar da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027316, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lao Kin Cham, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6030694, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Kin Ha, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6034738, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lai Iok Kit, auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6050814, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Maio de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Wa Cheng, enfermeiro, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6207403, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Maio de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2018:
Chiang Kam Meng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6048437, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 31 de Maio de 2018:
Chen Xiaoying — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Julho de 2018.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2018:
Chau Leng San, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções na categoria de intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Junho de 2018.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 4 de Junho de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicadas, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Chan Iut Va, Lei Kim Weng, Kuan Kok Nam e Wong Lok Veng, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 25 de Maio de 2018;
Hong Kai In, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 25 de Maio de 2018.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Junho de 2018:
Chao Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Fundo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 8 de Junho de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2018:
Hon Chon Tip e Chan Pek Kuan, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 2.º escalão (línguas chinesa e portuguesa) — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2018.
Cheng Kin Yeung e Chan Chi Kong, motoristas de ligeiros, 2.º escalão — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2018 e 20 de Abril de 2018, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2018:
Fong Vai Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2017, transita para o correspondente cargo, a partir de 1 de Agosto de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 18 de Maio de 2018:
Wong Wai Po, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2018.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Março de 2018:
Luís Miguel Leung — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Maio de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2018:
Ho Silvestre In Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Sam Weng Si e Ng Chio In, candidatos classificados em 10.º e 12.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2018, II Série, de 28 de Março — nomeados, provisoriamente, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 9 de Maio de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Cheang Sai On, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 4 de Junho de 2018;
Lai Ka Kin, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 3 de Junho de 2018;
Chan Weng Io Veronica, Chu Kuok Hou Gordon, Lou Kun Kan e Ng Man Si, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 1 de Junho de 2018;
Io Man Meng, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 2 de Junho de 2018.
Por despachos do signatário, de 31 de Maio de 2018:
Fan Sai Ieong, Lam Chi Hang e Wong Ka Pek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de inspector principal, 1.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Cheang Mun San, Chong Lai Ian, Ian Hon Chi, Leong Chio Kuan e Wong Lam Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Veng Ian e Tai Kam Fong, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Leong Nga I, Ana Paula Ferreira dos Santos Ferreira e Ung Sin Han, para técnicos especialistas, 1.º escalão;
Chio Hon Ieng, Lai Sut Ieng, Lou Chan U e Deolinda Maria Sou, para técnicos principais, 1.º escalão.
Por despachos do signatário, de 5 de Junho de 2018:
Lam Ut Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Chan Wai Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Lai Ka Kin, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chan Weng Io Veronica, Chu Kuok Hou Gordon, Lou Kun Kan e Ng Man Si, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Maio de 2018:
Leong Hio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2018.
Hong Chi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2018.
Por despachos do director destes Serviços, de 30 de Maio de 2018:
Leong Chan Wek e Wong Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2018.
Por despachos do signatário, de 7 de Junho de 2018:
Hong Chi Hang, Leong Chan Wek e Wong Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Leong Hio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Junho de 2018. — A Directora, substituta, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 10 de Abril de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Abril de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Kan Pui Wai, progredindo a técnico principal, 2.º escalão, índice 470;
Avelino Zito Leong, Cíntia Matias Xavier, Tam Ka Man, Choi Wai Lan, Che Pui Leng, Lang Chong Mei e Yip Sio Kai, progredindo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2018:
Daniela Patrícia de Assis Passeira, técnica superior assessor principal, 2.º escalão — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do director, substituto, de 27 de Abril de 2018:
Teng Man Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Abril de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 4 de Maio de 2018:
Avelino Zito Leong — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2018.
Leong Su Meng e João Miguel de Oliveira da Rosa — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2018.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Junho de 2018. — O Director, Paulo Martins Chan.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, substituto, da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 28 de Maio de 2018:
Cheang Tak In — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.
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Conselho de Consumidores, aos 6 de Junho de 2018. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 9 de Abril de 2018:
Lei Kam Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2018:
Vong Pui I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Junho de 2018.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Junho de 2018. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2018:
Cheong Un Leng, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessa as funções nesta Polícia, a seu pedido, a partir de 4 de Junho de 2018.
Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2018:
Kuok Hou Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 4 de Maio de 2018.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 17 de Abril de 2018:
Leong Ut Sio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 13 de Maio de 2018.
Por despachos da directora, substituta, desta Polícia, de 24 de Maio de 2018:
Ngok Man Chan, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Pau Hoi Wai, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 6 de Junho de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do director da DSC, de 2 de Maio de 2018:
Ho Lam Chun, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 23 de Maio de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2018:
Chan Shing Lai e Wong Ka Kit, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os contratos para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 e 24 de Março de 2018, respectivamente.
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 18 de Maio de 2018:
Ieong Man I e Lok Lai I, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2018.
Cheang Seong Sin e Cheong Ka Fai, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2018.
Ieong Weng Kin, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2018.
Tang Iok U, assistente técnica administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 355, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Junho de 2018.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de Pham Van Phong, guarda, 4.º escalão, nestes Serviços — caducou a partir de 27 de Março de 2018, nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Junho de 2018. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2018, de 28 de Maio de 2018:
Chan Wai Man, bombeiro de primeira n.º 465 921, do CB — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 21 de Abril de 2018.
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Corpo de Bombeiros, aos 5 de Junho de 2018. — O Comandante, substituto, Chao Ka Cheong, chefe-mor adjunto.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Maio de 2018:
Elisa Meira de Jesus Pereira — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2094.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 31 de Maio de 2018:
Autorizada a emissão do alvará n.º 281 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Agência Comercial Hong Vang», com o local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 205-207, Edifício Industrial Chun Foc, 7.º andar H, Macau, à Vai Hong Medicina Limitada, com sede na Rua de Fernão Mendes Pinto, n.º 10, Edifício Ka Hong 1.º andar, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Maio de 2018:
Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0262 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 臻至醫療中心 e Pur Medical Centre, respectivamente, situado na Ave da Praia Grande, n.º 599, Edf. Comercial Rodrigues, 4.º andar E, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Pur.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Junho de 2018:
Chang Chia Shiu — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1092.
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Lei Chi Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2069.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Junho de 2018:
Wu Wai Yeung John — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1617.
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Wong Sio San — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0495.
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Serviços de Saúde, aos 6 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2018:
Pang Weng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Junho de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Março de 2018:
Ma Xiaoyu — contratada por contrato individual de trabalho, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 17.º e 18.º da Lei n.º 12/2015, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, de 28 de Maio de 2018 a 31 de Agosto de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2018:
Lei Kun Teng — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 1.º, n.º 4, alínea 3), da Lei n.º 14/2009 , alterada pela Lei n.º 4/2017, 1.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015, 17.º e 18.º da Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 5 de Junho de 2018.
Por despacho da signatária, de 21 de Maio de 2018:
Kai Sai, chefe de Naipe da Orquestra de Macau — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 28 de Maio de 2018:
Ng Sou Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Junho de 2018.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 30 de Maio de 2018:
Pang Sin Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Pan Yuanyuan — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como docente do ensino secundário de nível 3, 5.º escalão, neste Instituto, a partir de 2 de Julho de 2018.
Cheong Ka Ieng, Io Chong Fai e Si Nga Ian — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2018 para a primeira e 27 e 28 de Junho de 2018, para os restantes, respectivamente.
Cheang Lai Nga e Ho Hong Pan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, e técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2018 e 20 de Julho de 2018, respectivamente.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ng Kuok I, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2018.
— Para os devidos efeitos se declara que Lio Kuok Wa, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2018.
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Instituto Cultural, aos 7 de Junho de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Maio de 2018:
Mariana da Rocha Fu — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º a 7.º da Lei n.º 12/2015, e ao abrigo dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 15 de Junho de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2018:
Ip Ka I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos dos artigos 19.º, 26.º, n.º 1, e 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º e 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 15 de Junho de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Ip Ka I possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — «Master of Arts in Training and Human Resource Development» pela «University of Technology, Sydney»;
- — Licenciatura em Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau;
- — Bacharelato em Comércio – Variante em Contabilidade e Finanças do Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Exerceu as funções, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Abril de 2005 a 3 de Agosto de 2009;
- — Técnica superior, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, de 4 de Agosto de 2009 a 29 de Fevereiro de 2016;
- — Chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos da Direcção dos Serviços de Turismo, em regime de substituição, de 12 de Setembro de 2012 a 31 de Outubro de 2012;
- — Técnica superior, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, desde 1 de Março de 2016 até ao presente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Mariana da Rocha Fu, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, a partir de 15 de Junho de 2018, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Junho de 2018. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 10 de Abril de 2018:
Chan Tong Sun — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 4 de Junho de 2018.
Por despachos da chefe, substituta, do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 11 de Abril de 2018:
Sam Hok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Maio de 2018.
Leong Chong In Gloria e Ao Ieong Lao Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Maio de 2018.
Lo Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2018.
Ao Ion Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Maio de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Wong São Cheng e Chan Kin Hei, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 e 18 de Maio de 2018, respectivamente;
Tam Kam Hong, Loi Wan In e Chau Wai Leng, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Maio de 2018;
Lei Yuk Ming e Sio Lai Tan Linda, para técnicas superiores principais, índice 565, 2.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2018;
Ho Kim Man, Wong Wa Pan, Kuan Peng Fa e Lei Chi Lap, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 25 e 26 de Maio de 2018, para os dois primeiros e os restantes, respectivamente.
Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 18 de Abril de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Sam Hok Man, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2018;
Choi Sze Yan, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2018;
Wong Sek Chong, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2018;
Cheang Ka Chao, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2018;
Un Hio Wai e Wong Fong Kuan, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2018;
Un Kin Cheong David, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Maio de 2018;
San Lai Nga, como enfermeira, grau 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2018.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 4 de Junho de 2018:
Nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017:
Lam Son Wa, nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, índice 560;
Lam Hoi Si, nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, índice 230.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais:
Lam Oi Ieng e Chan Mei Chao, para técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660;
Lei Yuk Ming e Sio Lai Tan Linda, para técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600;
Wong Sao Cheng, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que António Luk, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, caducou a partir de 1 de Junho de 2018, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, por mobilidade.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong Chi Keong, operário qualificado, 9.º escalão, de assalariamento do quadro deste Instituto, se desliga do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Junho de 2018.
— Para os devidos efeitos se declara que Un Fong Wa, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2018.
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Instituto de Acção Social, aos 7 de Junho de 2018. — A Presidente, Vong Yim Mui.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Junho de 2018:
Sou Wu San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Hon Ieng Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Chan Ka Lou, Cheang Ka Wai, Chu Weng In, Iao Pui Fong, Ieng Weng Si, Lao On Nei, Leong Chio Fun e Wong Wai Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Tam Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Junho de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Un Hoi Cheng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 23 de Maio de 2018:
Tien Chi Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 28 de Maio de 2018:
Wong Hon Kun, contratados por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo para operário qualificado, 3.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Maio de 2018.
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
Cheong Kin I, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2018;
Mak Iok Lin, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2018;
Chan Weng Kuong, Chiang Chi Long e Mak Chi Hong, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2018;
Chan Weng Kei, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Maio de 2018.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Junho de 2018. — A Directora, Wong Soi Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 15 de Maio de 2018:
Lei Seng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), com efeitos retroactivos reportados à data de 25 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 18 de Maio de 2018:
Wong Iao Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Junho de 2018.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Junho de 2018. — O Coordenador, substituto, Sam Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 31 de Maio de 2018:
Chau Weng Kei e Iong Pei Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Junho de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 14 de Maio de 2018:
Ho Chin Chong Daniel, Tang Lok Chung e Ma Chon Pan, técnicos superiores principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2018 para os dois primeiros e 6 de Maio de 2018 para o último.
Por despacho do signatário, de 18 de Maio de 2018:
Lam U Hei — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2018.
Por despacho do signatário, de 31 de Maio de 2018:
Ho Carolina Tsui Yee — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 7 de Junho de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.
