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Número 19
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 9 de Maio de 2018

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2018, que nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2018, que manda tornar público a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Irlanda para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado na RAEM, aos 12 de Setembro de 2016.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2018, que manda publicar a Resolução n.º 2399 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Janeiro de 2018, relativa à situação na República Centro-Africana.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2018, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de desvio de tubagens de água no Norte do Porto Interior».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2018, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de melhoramento das vias da Rua George Chinnery, Rua Nova, Calçada dos Remédios e Travessa do Abreu».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2018, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de ares condicionados inteligentes, energeticamente eficientes e de precisão, destinados a salas informáticas, para o Centro de Dados do Edifício Administrativo (N6) da Universidade de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de ares condicionados inteligentes, energeticamente eficientes e de precisão, destinados a salas informáticas, para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos, localizado no Edifício de Investigação Científica (N21), da Universidade de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2018, que declara a atribuição de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel «Hotel Dragão Royal», classificado de três estrelas, localizado no Quarteirão 9, Lote B2 do ZAPE, Macau, em benefício da «Hotel Royal Dragon (Macau), Limitada».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para vários laboratórios e o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para vários laboratórios e o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para vários laboratórios e o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2018, que designa o membro do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística, em substituição do outro membro.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de caracterização optoelectrónica para o Centro de Caracterização de Materiais do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de caracterização optoelectrónica para o Centro de Caracterização de Materiais do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2018, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção de um espaço de actividades, na Praça do Centro das Actividades Estudantis (E31) da Universidade de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2018, que declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua de Constantino Brito (Centro de Saúde do Porto Interior).

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Comissariado contra a Corrupção:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.

Serviços de Alfândega:

• Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Aviso do concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

• Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Imprensa Oficial:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de um sistema de paginação pela Imprensa Oficial».

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
• Anúncio referente à consulta pública para o arrendamento do estabelecimento de snack de escultura de Relevo da Taipa —«Os Calhaus da Taipa».

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida chefe de divisão, aposentada, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Março de 2018.

Conselho de Consumidores:

• Aviso sobre a rectificação das notas da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Autoridade Monetária de Macau:

• Relatório e contas do exercício de 2017.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio rerferente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de ar condicionado».
• Anúncio sobre a afixação da rectificação das listas classificativas das provas de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externos, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software), e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Subdelegação de competências nos dois segundos-comandantes e delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Trânsito.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de criminalística especialista principal e uma de inspector de 1.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Lista de classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de médico geral.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
• Anúncio referente ao concurso público para «Prestação do serviço de manutenção e reparação do sistema de combate a incêndios aos Serviços de Saúde».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de prestação de provas, para o preenchimento de várias vagas de docente, de diversas áreas.
• Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.

Instituto Cultural:

• Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de manutenção geral do equipamento e instalações mecânicas e eléctricas no Complexo do Centro Cultural de Macau, de Julho de 2018 a Junho de 2020».

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Instituto de Acção Social:

• Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Instituto do Desporto:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de quatro vagas de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro de grau 1.
• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da Obra n.º 3 — Beneficiação parcial do revestimento superficial do circuito do Grande Prémio para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau».

Universidade de Macau:

• Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento e instalação de sistemas de análise de células únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau e para o fornecimento e instalação de equipamentos de selecção de medicamentos e de engenharia farmacêutica para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.

Instituto de Formação Turística:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.

Fundo das Indústrias Culturais:

• Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes».

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

• Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Instituto de Habitação:

• Anúncio referente ao concurso público para «Obra de construção da delegação de Seac Pai Van do Instituto de Habitação».
• Aviso referente ao concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais na habitação pública de Fai Chi Kei».

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para a «C340B — Empreitada de construção principal para a estação da barra do Metro Ligeiro».
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.

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Anúncios notariais e outros

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• Lam’s Charity Association Macau. — Estatutos.
• 澳門湖南郴州聯誼會. — Estatutos.
• Macao Association for New Thinking and Actions. — Estatutos.
• Associação de Energia Verde Macau. — Estatutos.
• Macau Associação Internacional de Discurso. — Estatutos.
• 澳門傳播中華文化協會. — Estatutos.
• 聲敏戲劇曲藝會. — Estatutos.
• Associação de Críticos de Gastronomia de Macau. — Estatutos.
• Associação Internacional de Herança Cultural de Macau. — Estatutos.
• Associação de Padel de Macau. — Estatutos.
• Macau Association for the Advancement of Science. — Estatutos.
• Associação dos Antigos Alunos de Macau da Faculdade de Direito da Universidade Peking. — Estatutos.
• Associação de Intercâmbio Cultural Ultramarino de Macau. — Estatutos.
• Associação de Comerciantes de Shan Xi e Macau Uma Faixa, Uma Rota. — Estatutos.
• Sociedade de Design Espaço de Macau. — Estatutos.
• Associação Jurídica e Económica de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral de Boxe Tailandês de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Clube Desportivo Hok Un de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 開放大學（電大）澳門校友會. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral de Atletismo de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Terapêutas Ocupacionais de Macau (A.T.O.M.). — Alteração dos estatutos.
• Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Chan Sui Ki. — Alteração dos estatutos.
• Macau Clean Industry Association. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Tiro de Macau, China. — Alteração dos estatutos.
• DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (MACAU), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Banco Comercial Primeiro, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• OCBC Wing Hang Bank Limited. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Bank Sinopac Compang Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Banco Well Link, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2017 (Rectificação).
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.
• The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2018.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2018, II Série, de 2 de Maio, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patente de invenção.
• Protecção de patente de utilidade.
• Protecção de denominação de origem e indicação geográfica.