 |  |  |  |
Número 19
II
SÉRIE
Quarta-feira, 9 de Maio de 2018
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2018:
Lo Im Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta do Secretário deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 8, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 17 de Maio de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2018:
Ku I Kan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 70.º, alínea a), 71.º, n.º 1, alínea a), 75.º, n.º 1, alínea a), 98.º, alínea h), do EMFSM, e 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 9 de Maio de 2018.
———
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 30 de Abril de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2018:
Kou Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Abril de 2018.
———
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Maio de 2018. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Maio de 2018:
Ho Sin Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Maio de 2018. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 3 de Maio de 2018:
Fong Wai Kao e Lau Tat Kun, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 4 de Maio de 2018. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Maio de 2018:
Kan Sut Kei, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 22 de Abril de 2018.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Maio de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Março de 2018:
Da Luz, Júlio Pedro, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, dos Serviços de Saúde — mudado para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Abril de 2018:
Chan Un Kei e Chan Hei Ian, classificadas em 3.º e 6.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de prova, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e de administração financeira pública, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2016, II Série, de 3 de Novembro — nomeadas, provisoriamente, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Maio de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Abril de 2018:
Germano Maria Azedo Victal, He Sin Tong, Chio Hou Meng, Iek Leng Fong, Lam Pou Hong, U Chi Man e Lo Hou — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Chan Hei Ian, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como técnica de 1.a classe, 1.º escalão, área administrativa e de administração financeira pública, do quadro do pessoal deste Gabinete, a partir de 9 de Maio de 2018.
———
Gabinete do Procurador, aos 2 de Maio de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Un Kei, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 9 de Maio de 2018.
———
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 2 de Maio de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 26 de Março de 2018:
Lai Fai Pok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2018.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 3 de Abril de 2018:
Vong, Hilda Hiltung — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, deste Gabinete, a partir de 2 de Maio de 2018.
Por despachos do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 4 de Abril de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Zhang Xiaodan, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2018;
Wang Xin, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2018.
———
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 2 de Maio de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2018:
Fung Kam Meng — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 13 de Abril de 2018, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato com referência ao índice 600, a partir da mesma data.
Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Pun Kuok Tong, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 25 de Janeiro de 2018;
Fernando Leong, como letrado-chefe, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Fevereiro de 2018;
Tang Sio Fong, como assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 22 de Fevereiro de 2018.
Por despachos da subdirectora, de 12 de Março de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Wong Wa Ian, progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 30 de Março de 2018;
Garcia Lou Si Kei e Ieong Ut In, progredindo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 6 de Abril de 2018.
Por despacho do director, de 13 de Março de 2018:
Chan Man Si — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Junho de 2018.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2018:
Leong Sio Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2018.
Chan Sze Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Ética e Relações do Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2018.
Por despacho do director, de 23 de Abril de 2018:
Chang Keng Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Joana Lei Xavier Chan, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de 2018;
— Para os devidos efeitos se declara que Maria Helena Lobato de Faria, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Agosto de 2018.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Abril de 2018. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2018:
Chu Ka Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 9 de Abril de 2018:
Vong Kam Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Março de 2018.
Ho Cora — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2018.
Chan Sut Leng, Ip Un I e Lei Lai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2018.
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 16 de Abril de 2018:
Chu Weng Keong e Kou Kin Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Abril de 2018.
Por despachos da directora dos Serviços, de 27 de Abril de 2018:
Chu Weng Keong e Kou Kin Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Abril de 2018. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 26 de Abril de 2018:
Lam Man Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro desta Imprensa — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
———
Imprensa Oficial, aos 2 de Maio de 2018. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Abril de 2018:
Hoi Wai Cheong, fiscal técnico especialista, 3.º escalão, dos SCEU, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 395, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Maio de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, substituta, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2018:
1. Lau Chio Wai, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46094 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Abril de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Io Seng, ex-guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48410 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 300.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sun Iok Seng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49123 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Abril de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2018:
1. Maria Rosario Mendes Pedro, segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 88250 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao Kin Seng, investigador criminal principal, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 84840 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 21 de Abril de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 460 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2018:
Lao Iao Ioi, auxiliar da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6030589, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Março de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Denisa Andrea Viveiros Alencastre, técnica superior do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6163155, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 3 de Maio de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 16 de Abril de 2018:
Io U Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2018:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade Grupo Mccy Limitada, a saber:
— Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de três meses, contado a partir da data de concessão do despacho, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.
———
Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2018:
Chou Kun Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Hoi Si, cessou as funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, em contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2018, data do início de funções em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais destes Serviços.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2018:
Leong Kok Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Abril de 2018:
Ma Kam Sang — renovada a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Maio de 2018 até 13 de Julho de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 25 de Abril de 2018:
Lei Chio Kuan, Tang Iok Man e Wong Sio Lam, técnicos principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Abril de 2018. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Abril de 2018:
Maria Fátima de Aguiar Monteiro — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Maio de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2018:
Chan Un Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Maio de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Ng Wai Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 20 de Abril de 2018:
Ho Kuan I, Hong Sao Sao, Ieong Oi Keng, Lao Ioi Seng, Leong In In e Tam Lai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Abril de 2018.
Por despachos do signatário, de 2 de Maio de 2018:
Ho Kuan I, Hong Sao Sao, Ieong Oi Keng, Lao Ioi Seng, Leong In In e Tam Lai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2018:
O seguinte pessoal, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
A partir de 22 de Janeiro de 2018:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | Ma Kuok Long | Assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão |
A partir de 31 de Janeiro de 2018:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | De Souza Gonçalo Augusto | Assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
A partir de 9 de Fevereiro de 2018:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | Cheong Kit Pan | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão |
| 2 | Hong Pek In | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão |
| 3 | Choi Vai Man | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão |
| 4 | Cheang Weng Keong | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão |
| 5 | Choi Meng Chit | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão |
| 6 | Lou Kit Ieng | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão |
| 7 | Lei Long Fei | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão |
| 8 | Chan Veng I | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão |
| 9 | Ng Iu Wai | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão |
A partir de 21 de Fevereiro de 2018:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | Nuno Pereira Tang | Assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
| 2 | Chou Wai Hon Ricardo | Assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
| 3 | Kou Chi Kin | Assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
A partir de 23 de Fevereiro de 2018:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | Van Kuok Hoi | Assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão |
Por despachos do director, de 3 de Abril de 2018:
Nuno Miguel Dias Martins Morais Borges, Tam Weng I, Iam In Ha, Chio Mei Teng e Fu Luis — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2, 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2018.
Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2018:
Teng Man Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Abril de 2018. — O Director, substituto, Leong Man Ion.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/SS/2018, de 20 de Abril de 2018, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G do artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 066/2012, punido o guarda principal n.º 423 921 Lam Cho, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas do artigo 238.º, n.º 2, alíneas f) e n), com referência ao artigo 240.º, alínea c), ambos os normativos daquele diploma estatutário, a partir de 27 de Abril de 2018.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Abril de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, desta Polícia, de 21 de Março de 2018:
Pau Hoi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 13 de Abril de 2018.
Pou Wan Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 12 de Abril de 2018.
Por despachos do signatário, de 3 de Abril de 2018:
Lam Chi Seng e Iong Cheok Fong — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como letrados de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 29 de Maio de 2018.
Por despachos do signatário, de 25 de Abril de 2018:
Che Ka Lon, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Au Ieong Un Nam e Graciete Sílvia Inácio, técnicas principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Polícia Judiciária, aos 3 de Maio de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 4 de Abril de 2018:
Wang Qiaoqing, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2018:
Ip Lok Leong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe da DSC, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 7/2006, alterada pelas Leis n.os 2/2008, 13/2010 e 12/2015, conjugado com os artigos 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, a partir de 1 de Junho de 2018.
Por despachos da signatária, de 9 de Abril de 2018:
Lai Hoi Ieng e Lam Lai Mei, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2018.
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 9 de Abril de 2018:
Ho Chan I Nui, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 5 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Choi Kuok Chu, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 21 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lam Man Chu, técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 4 de Março de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Wong Ka Kit, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 4 de Março de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Tong Tat Man, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Abril de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Fong Lap In, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Abril de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Chan Nga Lon, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2018.
Por despachos do director da DSC, de 25 de Abril de 2018:
Ho Sio Mei — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM, não ocupando vaga do quadro, conservando o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009.
Mak Kam Sim, Kuok Sok I e Wong Wang Wai — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Shing Lai e Wong Ka Kit, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Ieong Iok Peng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Ng Kuong Meng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 2 de Maio de 2018. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Fevereiro de 2018:
Cheng In Heng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Abril de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2018:
Lei Hang Kei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheang Pang e Pang Chi Hou, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Março de 2018;
Ip Wai Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2018;
Chu Sio Kuan, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2018;
U Mei Sit, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Março de 2018:
Fung Kwan Yue, médico geral, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Abril de 2018.
Yung Wan Ieng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Abril de 2018.
Leung Kwok Yin, Kuok Wai Nang, Lei Weng In, Chao Weng Chi, Tai Pek Ha e Hong Tak Tou, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Abril de 2018.
Lao Iao Kei, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Março de 2018.
Chung Ka I, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Abril de 2018.
Ng Kin Kun, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Abril de 2018.
Long Pou Heng, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Março de 2018.
Chu Wong Soi Ha, operário qualificado, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Abril de 2018.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 23 de Abril de 2018:
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Leo» alvará n.º 128, para a Rua da Gruta n.º 13, Edifício Man On r/c «B», Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Abril de 2018:
Un Pui Kuan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1725.
———
Wong Chi Ha — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0471.
———
Lam Yat Chi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0564.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Abril de 2018:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Wykin, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Keng Ou, D9, Macau, alvará n.º AL-0423, cuja titularidade pertence a Wellcare Macau Limitada, com a sede na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Keng Ou, D9, Macau.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do Policlínica Sun Wa Yan Tong, situado na Travessa do Cais, n.º 3-A, Kat Lei, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0424, cuja titularidade pertence a Cheang Sin Man Empresários Individuais, com o domicílio na Travessa do Fogo, n.º 3-A, r/c, Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Abril de 2018:
Cheang Hio Meng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1729.
———
Luís Filipe Delgado Tomás — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1886.
———
James Madison Humphries, Ng Ip Mao e Ye Zan — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0914, M-1086 e M-2033.
———
Hao Chong Meng e Lam Pak Wa — concedidas as autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-2149 e M-2190.
———
Lau Kam Sam — concedida a autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0156.
———
Lam Fong U — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0378.
———
Leong Chi Lap — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0384.
———
Sun Lap Kei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0397.
———
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da alvará de Centro Médico Alfa, alvará n.º AL-0275.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Abril de 2018:
Ho Si Weng — concedida a autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0528.
———
Serviços de Saúde, aos 3 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2018:
Zhang Xinjian — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Abril de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Kou Ou Mei, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 5 de Maio de 2018;
Chiang Tak Man, Ieong Ka Pou e Pedro Miguel Fernandes de Senna Fernandes, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Maio de 2018;
Ngan Wan Lei e Wong Cheok Pang, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 17 de Maio de 2018;
Leung Kei Kin, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 22 de Maio de 2018;
Ho Ka Man, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 22 de Maio de 2018;
Kuan Heng Hou e Tam Oi U, como operárias qualificadas, 1.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Maio de 2018.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que U Weng Kei, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Abril de 2018.
— Para os devidos efeitos se declara que Shum In May, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Maio de 2018.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 25 de Abril de 2018:
Chan Hou Seng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico especializado deste Instituto, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2018.
———
Instituto Cultural, aos 3 de Maio de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Abril de 2018:
Chao Chi Meng e Leong Tai Wai — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Fong Ut Chao e Ho Hoi Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a inspectores principais, 1.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Iek Weng Tong, Leong Hong In, Mok Pui Teng e Tam Sok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Abril de 2018:
Patrícia Pedruco Vieira Ritchie — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ho Sok Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Abril de 2018. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2018:
Chang Kun Hong — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2016, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Maio de 2018.
———
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 27 de Abril de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2018:
Lok Cheng I — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2018.
Por despachos da presidente do Instituto, de 16 de Abril de 2018:
Lai Kam Tong, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2018.
Lou Lai Leng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2018.
Lei Meng Wai, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2018.
Lou Seong Wa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2018.
Wong Wai Keong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2018.
Lio Wai Heong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2018.
———
Instituto de Formação Turística, aos 3 de Maio de 2018. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Abril de 2018:
U Sio Pang, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, Ng Keng Kai, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, e Chong Lei Peng, fiscal técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.
Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2018:
Chan Keng Sun, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Abril de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril de 2018:
Américo Galdino Dias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Maio de 2018.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2018:
Ng Sio Hong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2018.
Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2018:
Chan Keng Chon — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como topógrafo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do signatário, de 28 de Março de 2018:
Lou Kuai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do signatário, de 6 de Abril de 2018:
Lei Veng Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2018.
Vong Nin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2018.
Por despachos do signatário, de 9 de Abril de 2018:
Lei Lek Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2018.
Ng Miu Ling e Iu Chi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2018.
Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2018:
Lam Si Sao, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Abril de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril de 2018:
Os seguintes pessoais chefias, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixos indicadas:
Mestre Lei Veng Seng, como chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes, a partir de 20 de Maio de 2018;
Licenciado Lee Yat To, como chefe da Divisão de Tecnologia da Água, a partir de 31 de Maio de 2018.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Abril de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 23 de Abril de 2018:
Sin Ka Ian e Wong Sou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Abril de 2018.
Vong Io Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Abril de 2018.
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 30 de Abril de 2018:
Sin Ka Ian e Wong Sou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 3 de Maio de 2018. — O Coordenador, substituto, Luís Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2018:
Octávio Tavares — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2018:
Lau Ka Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Si Un e Luo Shiming — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 3 de Maio de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.
