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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2023

Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2008 (Obra Social da Polícia Judiciária), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária:

1) Presidente: Sit Chong Meng;

2) Vice-presidente: Tou Sok Sam;

3) Secretário: Cheang U Kuong (Em vigor a partir de 7 de Março de 2019);*

4) Vogais: Chan Kin Hong e Chan Wai Kin, este em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Choi Sin;

5) Suplentes: Vong Chi Hong, Fong Hou In, Suen Kam Fai, Luís Leong e Vong Peng Kuai.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2019

2. O representante da Direcção dos Serviços de Finanças tem direito a uma remuneração mensal, correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária prevista para os trabalhadores da Administração Pública da RAEM.

3. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2015.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos retroactivos a 1 de Fevereiro de 2018.

30 de Abril de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Maio de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.