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Número 11
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 14 de Março de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2018, que manda publicar emendas ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), adoptadas em 22 de Maio de 2014.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2018, que manda publicar o Acordo por troca de Notas que torna o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Austrália, feito em Camberra em 8 de Setembro de 1999, aplicável à Região Administrativa Especial de Macau, e que introduz emendas a este mesmo Acordo, assim como ao Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da Austrália relativo à continuação do exercício das funções consulares por parte da Austrália na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, feito em Camberra em 8 de Setembro de 1999, e o referido Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Austrália.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2018, que manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 29 de Dezembro de 2017.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2018, que designa os membros e o secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2018, que autoriza a renovação das licenças de funcionamento de 15 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior do Serviço de Migração e de 3 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado Policial da Taipa do Departamento Policial das Ilhas.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista de transição do pessoal de direcção e chefia, do pessoal do quadro, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento, e do pessoal provido em regime de contrato individual de trabalho para a nova estrutura.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
Comissariado contra a Corrupção:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vagas de comissário alfandegário.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos (prova escrita) de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externos, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software), e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da obra de melhoramento da pista de bicicletas na Flor de Lótus da Taipa.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Motociclos policiais».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de doze vagas de adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de catorze vagas de subchefe.
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Prestação de serviços de aluguer de equipamentos para sistema automático de diálise peritoneal aos Serviços de Saúde» e para «Substituição e testes de uma unidade resfriadora de líquido «Chiller» no edifício da Clínica Médico-Cirúrgica».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de vinte e três vagas de auxiliar de serviços gerais.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional radiológica.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico geral.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração do condomínio ao Edifício de Serviços Sociais e de Saúde de Seac Pai Van e ao Complexo Social da Ilha Verde.
- Delegação de poderes no director, substituto, do Colégio Cheng Yu Tung e na directora, substituta, do Gabinete para os Assuntos da Saúde, Segurança e Ambientais.
- Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri da prova de doutoramento noutro vice-reitor.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de chefe de sala (culinária ocidental).
- Aviso referente à lista sobre os fundos de pensões que foram autorizados a registar como instrumentos de aplicação do regime de previdência central não obrigatório e as respectivas entidades gestoras de fundos.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo de Chun Su Mei, do Auto-Silo do edifício Fai Tat, do Auto-Silo do edifício Cheng Choi, do Auto-Silo do edifício Cheng Chun e do Auto-Silo do edifício Cheng Chong.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização das provas de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais dos concursos de gestão uniformizada externos, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática, quatro de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral, e cinco de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
Anúncios notariais e outros
- 澳門藝萃文娛協會. — Estatutos.
- Associação de Tecnologia Inovação da Cidade. — Estatutos.
- 澳門真情音樂文化協會. — Estatutos.
- Macau Dance Teacher’s Association. — Estatutos.
- Shang Ao Kids and Youth Dance Sport Association. — Estatutos.
- Associação de Voluntários de Resgate em Desastres de Macau. — Estatutos.
- Namaste Yoga Club. — Estatutos.
- Associação de Culturismo e Fitness de Macau Napalês. — Estatutos.
- Associação Amigável de Relação Promovida entre China e Filipina de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. — Estatutos.
- Associação Desportiva de Futebol Elite de Macau. — Estatutos.
- Associação Cultural de Canção e Dança Seng Fai de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Cultural de Canção e Dança Kuan Seng de Macau. — Alteração dos estatutos.
- The Voice of Macau — Song and Dance Cultural Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Indústria da Construção de Proteção Ambiental de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Clube Desportivo de Dança do Dragão e Leão «Hong Wai» Macau. — Alteração dos estatutos.
- Vitória Clube de Macau Desportivo. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Amizade de Juventude de Guangxi Qinzhou de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Fidelidade — Companhia de Seguros (Ramo Vida) — Alteração dos Regulamentos de Gestão do Fundo de Pensões «International Stable», «International Opportunities», «Greater China Opportunities» e «Emerging Markets Opportunities».
- Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Convocatória.
- Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Convocatória.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Convocatória.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Convocatória.
- Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Magran — Gestão de Participações, S.A.R.L. — Convocatória.
- Magran Desenvolvimento e Comércio Internacional, S.A.R.L. — Convocatória.
- Companhia de Investimento Predial Ka Fai, S.A.R.L. — Convocatória.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau. — Convocatória.
- Matadouro de Macau, S.A. — Convocatória.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2018, II Série, de 7 de Março, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2018, II Série, de 7 de Março, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2018, II Série, suplemento, de 7 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2018, II Série, 2.º suplemento, de 7 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao adiamento das datas de apresentação de propostas e realização do acto público do concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis».
- Aviso sobre a afixação da rectificação sobre a distribuição dos candidatos pelas salas para a realização da prova escrita do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
Anúncios notariais e outros
CPM – Companhia de Parques de Macau, S.A.— Convocatória.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: