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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, bem como do n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 6.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São designados os membros do Conselho Permanente de Concertação Social:

1) Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros da Comissão Executiva são:

(1) Representantes da Administração:

Wong Chi Hong — coordenador;

Tai Kin Ip — coordenador-adjunto.

(2) Em representação das organizações representativas dos empregadores:

Chui Yuk Lum Antonio;

Wang Sai Man.

(3) Em representação das organizações representativas dos trabalhadores:

Lee Chong Cheng;

Choi Kam Fu.

2) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros das organizações representativas dos empregadores são:

(1) Efectivos:

Ip Sio Kai (dia 14 de Agosto de 2019 a 16 de Abril de 2020);*

Mok Chi Wai;

Fong Son Kin.

(2) Substitutos:

Wong Pan Seng;

Kou Chi Leong;

Fong Kin Fu.

* Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2019

3) Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros das organizações representativas dos trabalhadores são:

(1) Efectivos:

Leong Wai Fong;

Lou Kun Peng;

Huang Wei.

(2) Substitutos:

Chio Pou Wan;

Sou Pedro;

Ng Chi Peng.

2. É nomeado Chan Un Tong para exercer o cargo de secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 17 de Abril de 2018.

28 de Fevereiro de 2018.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 1 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.