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Número 49
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2017

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 460/2017, que nomeia um membro do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em substituição do outro membro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 461/2017, que renova a nomeação dos membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2017, que cessa as funções de reitor da Universidade de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2017, que nomeia o reitor da Universidade de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2017, que renova a nomeação de dois membros, a tempo parcial, do Conselho de Administração da Fundação Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2017, que delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2017, que nomeia um membro da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária de Macau, em substituição do outro membro.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2017, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Serviço de Informação Financeira do Estado, do Governo da República do Quirguistão.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de ecrãs de LED no Pavilhão Desportivo do Complexo Desportivo da Universidade de Macau.

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Extractos de despachos

Serviços de Polícia Unitários:

• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2017, que louva uma subcomissária do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2017, que louva um investigador criminal principal da Polícia Judiciária.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 9/2017, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 10/2017, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 11/2017, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 12/2017, que louva um motorista de ligeiros dos Serviços de Polícia Unitários.

Imprensa Oficial:

• Rectificação da lista classificativa final da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

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Avisos e anúncios oficiais

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Comissariado contra a Corrupção:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e protecção da arborização da zona de lazer da marginal da Taipa».

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a admissão de trinta inspectores de 2.ª classe, estagiários, com vista ao preenchimento de doze vagas de inspector de 2.ª classe, os candidatos aprovados devem declarar por escrito se aceitam ou não frequentar o «Estágio para ingresso na carreira de inspector» e a composição do júri de estágio.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Estabelecimento da «Directiva relativa às ilustrações de benefícios para produtos de seguros de vida (excepto produtos da classe «C»)».

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.

Corpo de Bombeiros:

• Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em pediatria.
• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Empreitada de concepção e remodelação do bloco operatório periférico do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
• Aviso sobre o concurso externo para o preenchimento de trinta e cinco vagas de enfermeiro grau 1.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio referente ao concurso público para a empreitada da obra de remodelação da Creche do Edifício Man On.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de pessoal marítimo principal.
• Subdelegação de competências no director das Oficinas Navais.

Instituto de Habitação:

• Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza das delegações do IH.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente ao concurso público para «Reordenamento da rede viária periférica da rotunda da Piscina Olímpica».

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e rectificação relativos ao «Concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e do Auto-Silo do Edifício do Lago».

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Anúncios notariais e outros

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• Associação de Educação Artistica com Balões de Macau. — Estatutos.
• 東華禪澳門禪修會. — Estatutos.
• Macao Volunteer Association of Furry that wish a family — Furmily. — Estatutos.
• Macau Association of Modern Essential Oil. — Estatutos.
• Federação de Jogos Electrónicos de Macau. — Estatutos.
• 澳粵文化曲藝協會. — Estatutos.
• Associação dos Antigos Alunos do GIA, Capítulo de Macau. — Estatutos.
• Associação dos Buskers de Macau. — Estatutos.
• Associação de Amizade Juventude de Ultramarinos Chineses de Anhui de Macau. — Estatutos.
• Associação de Pesquisa de Turismo Lazer e Entretenimento Macau. — Estatutos.
• Macau International Esports Industry Association. — Estatutos.
• Instituto de Pesquisa das Políticas de Aviação Civil de Macau. — Estatutos.
• Associação de Comércio Electrónico «Uma Faixa, Uma Rota» de Macau. — Estatutos.
• Macao Tea Culture Promotion Association. — Estatutos.
• IEEE Macau Power and Energy Society/Power Electronics Society Joint Chapter. — Estatutos.
• 世界華人澳門河洛文創會. — Estatutos.
• Associação de Polícias Aposentados de Macau. — Alteração dos estatutos.
• China Life Macau Branch — Regulamento de gestão do Guarantee Open Fund, Balanced Open Fund e Growth Open Fund (rectificação).
• Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Cancelamento do Luen Fung Hang Life Pension Fund — Guaranteed Fund.
• China Life Insurance (Overseas) Company Limited. — Relatório das contas do exercício de 2016.

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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2017, II Série, de 29 de Novembro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2017, II Série, de 30 de Novembro, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2017, II Série, suplemento, de 29 de Novembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2017, que delega poderes na Secretária-geral da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, como outorgante, na celebração do acordo sobre a elaboração do relatório relativo à «Avaliação conclusiva dos danos causados pela passagem do tufão “Hato” em Macau e propostas para o aperfeiçoamento do sistema de gestão de resposta a emergências de Macau».
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2017, que manda publicar o Acordo que Estabelece o Instituto de Cooperação Económica Regional da Ásia Central, concluído em Islamabade, Paquistão, em 26 de Outubro de 2016.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2017, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 7 de Junho de 2017, e as actualizações à mesma efectuadas até 16 de Junho de 2017.

No Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2017, II Série, 2.º suplemento, de 30 de Novembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Louvor.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Avisos e anúncios oficiais

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Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marca.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patente de invenção.

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2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2017, que exonera o cargo de um membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 467/2017, que exonera o cargo de um membro da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota».

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Extractos de despachos

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Gabinete do Chefe do Executivo:

• Louvor.
• Extracto de despacho.

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Avisos e anúncios oficiais

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Aviso sobre o concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe dos serviços públicos, aberto pelo aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2016, II Série, de 28 de Dezembro — etapa de avaliação de competências funcionais:

1. Área de apoio técnico-administrativo geral

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância — 8 vagas;

Serviços de Polícia Unitários — 1 vaga;

Gabinete de Comunicação Social — 1 vaga;

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — 2 vagas;

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — 5 vagas;

Imprensa Oficial — 3 vagas;

Direcção dos Serviços de Economia — 5 vagas;

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — 6 vagas;

Conselho de Consumidores — 2 vagas;

Polícia Judiciária — 4 vagas;

Direcção dos Serviços Correccionais — 1 vaga;

Instituto Cultural — 5 vagas;

Instituto de Acção Social — 1 vaga;

Instituto do Desporto — 8 vagas;

Instituto de Formação Turística — 10 vagas;

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — 2 vagas;

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — 4 vagas;

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — 4 vagas;

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas — 3 vagas.

2. Área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público

Comissariado contra a Corrupção — 3 vagas;

Direcção dos Serviços de Finanças — 10 vagas;

Instituto Cultural — 3 vagas;

Instituto de Formação Turística — 2 vagas;

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações — 2 vagas;

Instituto de Habitação — 48 vagas;

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — 5 vagas.

3. Área de informática

Serviços de Alfândega — 2 vagas;

Imprensa Oficial — 2 vagas;

Polícia Judiciária — 7 vagas;

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior — 1 vaga;

Instituto de Formação Turística — 1 vaga;

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações — 1 vaga;

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — 1 vaga.