Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2017:

Sam I Kai — nomeada, em comissão de serviço, assessora da Secretaria do Conselho Executivo, em regime de acumulação, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 — Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo, de 7 de Novembro de 2017 a 19 de Dezembro de 2018.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 13 de Novembro de 2017. — A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Novembro de 2017:

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Lam Kam Chong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2017;

Sin Ho Wa e Chan Pek Ian, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2017.

Por despachos da signatária, de 7 de Novembro de 2017:

O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções nos SASG, ao abrigo dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2017:

Loi Ka Meng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;

Chu Pui San, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Novembro de 2017:

Lam Teng Chi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três meses, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Dezembro de 2017.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 22 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Novembro de 2017:

Paulo Martins Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2017, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 20 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

No momento em que o Dr. Au Chi Keung cessa simultaneamente as funções de vice-presidente do Instituto de Acção Social e as funções na administração pública, é da máxima justiça destacar a sua capacidade profissional e de liderança e o desempenho excepcional com que exerceu todas elas.

O vice-presidente Dr. Au Chi Keung iniciou funções na administração pública em 1985, tendo desempenhado as funções de técnico de serviço social no Instituto de Acção Social de Macau e integrado, na altura, o primeiro grupo de assistentes sociais profissionais chineses. Posteriormente em 1998, começou a exercer cargos de chefia, assegurando trabalhos em diferentes áreas, relacionadas designadamente com a comunidade, família, serviços de jovens, estudo de políticas sociais e a acreditação profissional e inscrição dos assistentes sociais. Em Janeiro de 2016, foi nomeado, em comissão de serviço, vice-presidente do Instituto de Acção Social, cargo que desempenhou até à presente data.

Pela coragem demonstrada em assumir os seus compromissos, pelo grande sentido de responsabilidade e notável capacidade de trabalho revelados no exercício das suas funções, pelo vasto leque de experiência e conhecimentos profissionais e, especialmente, pelas capacidades de liderança e resposta no tratamento de quaisquer incidentes imprevistos ocorridos nos últimos anos na comunidade, bem como, pelos esforços envidados na promoção da legislação e execução da «Lei de prevenção e combate à violência doméstica», o Dr. Au Chi Keung granjeou um reconhecimento amplo dos congéneres do sector do serviço social.

Assim, pela sua capacidade de liderança, desempenho excepcional e pelo relevante serviço e contributo prestado à causa da assistência social em Macau durante trinta e dois anos, é-me grato e justo distinguir o Dr. Au Chi Keung, conferindo-lhe público louvor.

22 de Novembro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro de 2017:

Ip Peng Kin — renovada a respectiva comissão de serviço, pelo período de dois anos, para o exercício do cargo de chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Lam Io Pak, Ho Lai Chun da Luz e Lam Wan Nei — renovadas as respectivas comissões de serviço, pelo período de dois anos, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Wai Cheng Iong — renovada a respectiva comissão de serviço para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 20 de Dezembro de 2017 a 25 de Outubro de 2018.

Pun Vai In e Tam Pui In — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, para o exercício do cargo de secretário pessoal do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Wu Chon Kit, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, para o exercício do cargo de intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19. º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Herculano da Conceição Fernandes Carvalho — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, para o exercício do cargo de adjunto do secretário do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017:

Wang Ting, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da Polícia Judiciária — prorrogada, pelo período de dois anos, a sua requisição para o exercício das mesmas funções no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2017:

Loi Si Mei e Vong Fok Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções no Conselho para as Indústrias Culturais, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 22 de Novembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 16 de Novembro de 2017:

Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como director da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 14.º, 15.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Novembro de 2017:

Wong Chan Fong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ung Tsz Ho, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 22 de Novembro de 2017:

Ng Wing Kwan Annie Leocadia — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditora superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Dezembro de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Si Tou Un Fai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 20 de Novembro de 2017.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 23 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico de 2017, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 14 de Novembro de 2017:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2017

Unidade: MOP

Classificação económica							Reforço	Anulação
Classificação funcional	Classificação económica					Designação da despesa	Reforço	Anulação
						Despesas correntes
1-01-1	01	01	03	01	00	Remunerações	530,000.00
1-01-1	01	01	03	03	00	Vencimentos (contrato administrativo de provimento)		530,000.00
1-01-1	02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	200,000.00
1-01-1	02	03	05	02	02	Passagens para missão oficial		400,000.00
1-01-1	02	03	08	00	99	Outros	200,000.00
						Despesas de capital
1-01-1	07	06	00	00	02	Construções diversas	200,000.00
1-01-1	07	10	00	00	07	Direito de autor	350,000.00
1-01-1	07	10	00	00	09	Equipamentos informáticos		350,000.00
1-01-1	07	10	00	00	99	Outros		200,000.00
Total							1,480,000.00	1,480,000.00

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Novembro de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Novembro de 2017:

Hong Ha, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 16 de Novembro de 2017.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Novembro de 2017:

Ma Ngai Man, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 29 de Setembro de 2017.

Choi Lai Sou, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 18 de Outubro de 2017.

Ieong Weng I, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

Lei Ka Ian, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Novembro de 2017:

Chen Guangping — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2017, e ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, a partir da data da sua publicação.

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 15 de Novembro de 2017:

Virgínia Maria Xavier, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão — alterada a situação de requisição para adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2017.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 de Novembro de 2017:

Lam Si Vai e Chon Peng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnicos especialistas, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2017.

O Sin, Kam Hon Fai e Chan Hoi In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2017.

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Gabinete do Procurador, aos 23 de Novembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Novembro de 2017:

Kwong Iun Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2017.

Ho Pui Shan e Tong Man Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2017.

Por despacho do director do Gabinete, de 20 de Novembro de 2017:

Wu Kin Pong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Dezembro de 2017.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Novembro de 2017. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 20 de Novembro de 2017:

Ng Sao Man e Leong Weng Yee — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 27 de Outubro de 2017.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 21 de Novembro de 2017:

Hong Tin Pang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Janeiro de 2018.

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Fundo de Pensões, aos 24 de Novembro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Cristina Gomes Pinto Morais, como chefe do Departamento de Relações Económicas Externas da Direcção dos Serviços de Economia, a mesma regressa ao lugar de origem, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 3 de Novembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2017:

Ho I Mei, Iong Kit Yeng, Lam Ka Lai, Leong Tan Nei e Lo Pui Lin — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelos mesmos.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Lai Seong, letrada assessora, 1.º escalão, destes Serviços, foi requisitado para desempenhar funções de letrado assessor, 1.º escalão, pelo período de um ano, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a partir de 6 de Novembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2017:

Ho Man I, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, do Fundo de Segurança Social — renovada a sua requisição, por mais de um ano, nestes Serviços, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 10 de Novembro de 2017.

Por despacho do signatário destes Serviços, de 31 de Outubro de 2017:

Lam Pou Fai — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Novembro de 2017.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lai Ka Lai cessou as funções como técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 15 de Novembro de 2017, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

— Para os devidos efeitos se declara que Lam Sau Heong cessou as funções como técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 15 de Novembro de 2017, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão das Relações Laborais destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Vai Ian cessou as funções como técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 15 de Novembro de 2017, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão para a Formação de Técnicas destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 16 de Novembro de 2017:

Chung Chi Leung, Wong Io, Lee Tsz Lung, Choi Wai Man, Tang Kim Fong, Cheong Kit Pan, Hong Pek In, Choi Vai Man, Cheang Weng Keong, Choi Meng Chit, Lou Kit Ieng, Nuno Miguel Dias Martins Morais Borges, Ao Heng Wan, Iam In Ha, Lei Long Fei, Chio Mei Teng, Fu Luis, Chan Veng I e Ng Iu Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Novembro de 2017. — O Director, Paulo Martins Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 13 de Novembro de 2017:

Sit Kok Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Outubro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAPs nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas a cada um indicadas:

Lei Pui Ieng, Lam Weng I, Lo Hou Man, Chong Weng Ian, Lei Ngan Wa, Chan Im Ieng, Au Iek In, Lei Im Leng, Sou Ka Man, Ng Ip Man, Kou Ka Ieng, Tong Chan Kit, Vong Wai Lap, Chan Chi San, Leong Sok Na, Chio Pui I, Poon Chon Meng, Chan Ka Lei, Chang Sok Man, Lao Ka Ieng, Chu Chin Hei, Lai Si Weng, Io Fan Fan, Leong In Lai, Ng Ka I, Cheong Wai Kit, Chin Ian Kei, Lei Mio U, Wong Wa Peng, Tam Sou Lai, Ieong Man Si, Tou Ka Man, Mok Oi Lon, Lai Pek Ieng, Lei Hio In, Chong Sut Fan, Chiang Ka Hang, Ho Lai Fong, Kwong In San, Ho Mei Teng, Cheang Iok San, Ho Wai Si, Ng Fong Mei, Ng Sut Ian e Chan Hio Teng, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 6 de Outubro de 2017;

Hoi Sao Peng e Tang Ion Vai, progridem para adjuntos-técnicos especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 21 de Outubro de 2017;

Cheong Ho Ming, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 29 de Outubro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAPs nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicadas:

Kou Kuan Kei e Seak Iok Keng progridem para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Outubro de 2017;

Chao Chak San, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Outubro de 2017;

Chang Kam Ieng, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 8 de Outubro de 2017;

Lao Kit Fai, progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Outubro de 2017;

Chang Cheng Kit e Leong Iok Chan, progridem para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Outubro de 2017;

Ng Iok Mui, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 31 de Outubro de 2017.

A partir de 7 de Outubro de 2017:

Ng Chi Hong e Au Kok Pou, progridem para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280;

Lok Se Man, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2017:

Ngou Kuok Lim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

Sou Sio Pan, intérprete-tradutora de 2.ª classe, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2017, II Série, de 18 de Outubro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Novembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 167/2017, de 13 de Novembro de 2017:

Ng Chi Keong, guarda principal n.º 158 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2017.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Novembro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2017:

Ieong Tak Choi, Wong Meng Sio, Wong Wai Man, Lao Kuok Cheong, Lei Chi Fong, Lam Keang Cheng, Kwok Chi Un, Man Kai Un, Sio Ka Chon, Miguel Weng Meng Quintal Chan, Lam Hio Fong, Tang Chi Chou, Chan Hao Kei Abrão, Hoi Ka Hou, Chao Weng In, Chan Sao U, Leong Io Man, Tang Son Wai, Ao Ieong Chi Wa, António Lei, Lee Iok Chan, Cheng Ka Lok, Ng Hoi Long, Ip Wai Cheong, Lei Seng Long, Tou Tek Man, Ho Weng Keong, Leong Man Hong, Ip Wai Tak, Lei Tak Leong, Ho Tsz Wing, Wan Sio Hou, Pang Si Tim, Lam Chi Fong, Ho Hoi Cheng, Fung Wai Kuen, Chu Ian Tong, Fong Kin Meng, Cheong Chi Chio, Chu Long Lok, Hong Kam Fat, Ngai Iong, Ng Pang Fei, Wong Mei Tim e Chiang Ka Hou, investigadores criminais de 1.ª classe, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 45.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2017, II Série, de 18 de Outubro — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e os artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do signatário, de 16 de Novembro de 2017:

Cheong Sok Mei e Kou Sio Kok, técnicas principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Novembro de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, de 6 de Novembro de 2017:

Lam Kit Ieng e Ng Ka Wai — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Ho Sau Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 16 de Novembro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2017, de 13 de Novembro de 2017:

Ho Wai I, chefe n.º 402 930, do Corpo de Bombeiros — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2017.

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Corpo de Bombeiros, aos 21 de Novembro de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2017:

Che Cam Hong, Lai Kin Va, Pang Weng Si e Wong Wai Kei, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Weng Si, Chong Sao Mei, Chow Ines Hang Iao, Chu Ka Ian Maria Lucia, Fong Ka Man, Leong Wai Kit e Leung Hang Yin, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ching Ka Lai, Choi Cheng Pou, Chow Hang Yu Goretti, Jian Ning Song, Lam Sai U e Vong In Ieng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Lai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheang Ka Hang, Cheong Kam Tong, Tang Mei I e U Ka Kei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Lei Ka, Chio Si Man, Fong Kuok In, Fong Mei Kuai Flora, Wong Ka Ian e Wong Kuan Soi, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Iong Lai Cheng e Tou Sin I, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chio Pit Hoi, Chu Chon Po, Lai Sio Ian e Leong Ka Sin, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2017:

Nos termos do artigo 7.º do «Regulamento das Unidades Privadas de Saúde com Internamento e Sala de Recobro», aprovado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 22/99/M, de 31 de Maio, é determinada a suspensão da licença do Taivexmalo Hospital de Dia (Número: 003), bem como a cessação do seu funcionamento, por um período de 180 dias, a partir de 23 de Novembro de 2017 até 21 de Maio de 2018.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 13 de Novembro de 2017:

Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia «Excelência», alvará n.º 237, com local de funcionamento na Rua de Henrique de Macedo, n.º 2-A, Edifício Lai Fong, r/c «B», Macau, a favor de Ng Chi Man, com residência na Rua da Ilha Verde, Green Island, Tower 1, 30.º andar «F», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 15 de Novembro de 2017:

Autorizada a emissão do alvará n.º 76 da Drogaria «Mannings (Sucursal de Sun Star Plaza)», com local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco, n.º 178, Sun Star Plaza, Bloco I, r/c «E», (Área A), Macau, à The Dairy Farm Company, Limited — Macau Branch, com sede na Estrada de Coelho do Amaral, n.os 98-H e 98-I, Edifício Wai Ip, (Bloco 1), r/c D e E, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Novembro de 2017:

Ip Sin Leng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0247.

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Wu BinBin e Sandra Farinha Chacim Mendonça — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1853 e E-1857.

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Lei Weng Cheng e Cheung Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2360 e M-2361.

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Cheong Chong Wai e Shi QinFeng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0645 e W-0646.

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Matthew Dean Pilla — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0543.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Novembro de 2017:

Lei Chi I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0432.

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Wong Iong Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2362.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Novembro de 2017:

Un Ut Cheng, Lei Ka Ki, Hoi Ka Kun, Lei Soi Teng, Dong WeiJuan e Ung Ka Seng Gordon — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1655, E-1861, E-1892, E-2241, E-2261 e E-2396.

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Wong Chi Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2809.

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Kuok In Ngo — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1697.

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Wong Iat Fong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1918.

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Lam Iat San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0379.

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Lei Ka Kei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0125.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Boc Ou, situado na Rua do Rebanho, n.º 46-A, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0406, cuja titularidade pertence à Companhia de Medicina Boc Ou Limitada, com sede na Rua do Rebanho, n.º 46-A, r/c-A, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Fisioterapia Avançar III, com designação em língua chinesa e inglesa de 陽明物理治療中心III e Step Forward Physiotherapy Centre III, situado na Avenida dos Jardins do Oceano, n.º 370, Jardins do Oceano, 7.º andar D, Taipa, alvará n.º AL-0407, cuja titularidade pertence a Lai Weng Hang, com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 133, Heong Lam San Chun, 5.º andar F, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 23 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Outubro de 2017:

Chim Weng Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2017.

Chan Tung Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 4.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Novembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Novembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2017:

Choi Son Ieng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 20 de Novembro de 2017.

Chan Sio Man e Chan Weng Sam — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 20 de Novembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2017 e 10 de Novembro de 2017, respectivamente:

Leong Ka Pou — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, 135.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 20 de Novembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Ho Sok Meng e Nuno Alexandre Dias Rocha, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2017 e 2 de Novembro de 2017, respectivamente;

Leong Chon Kit, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 14 de Novembro de 2017:

Wu In Kan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chan Lei Lei, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Hao Kun Fong, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Lei Wan Chi, Cheong Mei San, Cheok Sio Ieng e Cecília Rosa Sequeira, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350;

Lei Mei Iok, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos do signatário, de 15 de Novembro de 2017:

Kuok Iat Fong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2017.

Chan Chi Keang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Dezembro de 2017.

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Instituto Cultural, aos 22 de Novembro de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2017:

Lao Tong I, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2017, II Série, de 20 de Setembro — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despacho da directora dos Serviços, de 19 de Outubro de 2017:

Mak Pou Sam, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Dezembro de 2017.

Por despacho da directora dos Serviços, de 3 de Novembro de 2017:

Chau Sio San, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Dezembro de 2017.

Por despachos da directora dos Serviços, de 16 de Novembro de 2017:

Chao Ngan Ieng, Chong Ka I e Wong Ngan Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Novembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura e a 3.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referente ao ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro do mesmo ano:

4.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	01	04	00	03	Obras de arte e espólio	280,000.00
02	02	05	00	00	Alimentação		52,000.00
02	02	07	00	03	Material de limpeza e desinfecção		53,000.00
02	03	06	00	00	Representação		90,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		5,048,000.00
02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas		300,000.00
02	03	08	00	99	Outros		10,941,000.00
05	02	01	00	00	Pessoal		80,000.00
05	03	00	00	99	Outras	52,000.00
05	04	00	00	93	Compensação	4,000,000.00
05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas		50,000.00
07	03	00	00	00	Edifícios	5,200,000.00
07	06	00	00	02	Construções diversas	7,082,000.00
Total						16,614,000.00	16,614,000.00

3.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

《04-01-05-00-38》

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	02	01	00	Energia eléctrica	5,000.00
02	03	08	00	99	Outros		44,000.00
02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente	38,000.00
05	04	00	00	91	Diferenças cambiais	1,000.00
Total						44,000.00	44,000.00

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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 22 de Novembro de 2017. — O Presidente, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2017:

Chang Iok Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Leong Wa Hei e Choi Lap Kin, técnicos principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Cheong Ngok Leong e Si Tou Hoi Ieng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lei Sio Chan, Mok Sin I, Si Tou Wai In e Lo Weng, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2017 para as duas primeiras e 23 de Outubro de 2017 para as duas restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.

Fok Wai Leong, Ieong Kin Teng e Ng Kam Lan, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ho Wai Fan, Fung Shiao Ming e Leong Wai Keng, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 24 de Outubro de 2017:

Yeung Io Lai, Au Man Vai, Chan Keng Sun e Che Chon Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, para a primeira, técnica superior assessora, 2.º escalão, para a segunda, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2017 para a primeira, e 22 de Outubro de 2017 para os três restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Outubro de 2017:

Lam U Ip, Ng Iok Mei, Mak Hou Pan e Kam Sio Ngan, técnicos superiores principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Wu King Fai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan Wai Man, Choi Mio, Lam Su Pan, Ip Wai Kin, Chan Wan Pio, Tam Wai Man e Shih Chin Shing, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 27 de Outubro de 2017:

U Sio Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 31 de Outubro de 2017:

Leong Chan U, Lei Keong e Leong Wing Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnico principal, 2.º escalão, a adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, e a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2017:

Loi Wa Hong, motorista de pesados, 9.º escalão, e Mak Yiu Va Armando Gonçalves, motorista de ligeiros, 8.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 6 de Novembro de 2017:

Lou Sio Wan e Ieong Mui Pek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, e a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 10 de Novembro de 2017:

Ho Lai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Novembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituto, destes Serviços, de 13 de Novembro de 2017:

Chang Fong Long e Iu Kin Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Novembro de 2017:

Américo Viseu — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Edificações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Américo Viseu possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Edificações Públicas destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Desenvolvimento de Políticas (chefes de Departamento);
— Curso de de Técnicas de Relacionamento com os Meios de Comunicação Social;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Programa de Gestão para Executivos;
— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa.

4. Currículo profissional:

— De Setembro de 1987 a Dezembro de 1989, técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Dezembro de 1989 a Setembro de 1993, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 1993 a Janeiro de 1994, adjunto do chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 1994 a Junho de 2003, chefe do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2003 a Abril de 2006, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2006 a Janeiro de 2008, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2008 a Setembro de 2015, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2015 a Março de 2016, chefe da Divisão de Estudos e Documentação, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2016 a Maio de 2016, chefe da Divisão de Estudos e Documentação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2016 a Novembro de 2016, chefe do Departamento de Gestão de Solos, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Dezembro de 2016 a Setembro de 2017, chefe do Departamento de Gestão de Solos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Outubro de 2017 até à presente data, chefe do Departamento de Edificações Públicas, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Lei Hon Kei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Dezembro de 2017, e cessa a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Apoio Técnico, a partir da mesma data.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lei Hon Kei possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento da Gestão de Solos, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil.

3. Formação profissional:

— Programa de Gestão para Executivos;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Introdução ao Regulamento de Águas e Drenagem de Águas Residuais de Macau;
— Introdução ao Regulamento de Fundações;
— Introdução ao Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado;
— Introdução ao Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes;
— Programa de Estudo em Portugal.

4. Currículo profissional:

— De Março de 1994 a Agosto de 2008, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2008 a Fevereiro de 2009, chefe do Departamento de Gestão de Solos, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 2009 a Fevereiro de 2010, chefe do Departamento de Gestão de Solos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 2010 a Janeiro de 2015, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2015 a Maio de 2015, chefe da Divisão de Apoio Técnico, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2015 a Setembro de 2017, chefe da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Outubro de 2017 até à presente data, chefe do Departamento de Gestão de Solos, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Lam Mei Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lam Mei Leng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa.

3. Formação profissional:

— Curso de Estudos e Planeamento Científicos;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Formação para Trabalhadores da Área Jurídica da RAEM;
— Curso de Aprofundamento de Direito e Prática Jurídica na Administração Pública;
— Curso de Produção Legislativa;
— Programa de Aperfeiçoamento de Língua Portuguesa na Área Jurídica;
— Curso de Estratégias para Conferências de Imprensa e Técnicas de Elaboração de Notas à Imprensa;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos.

4. Currículo profissional:

— De Dezembro de 1994 a Dezembro de 2005, técnica de diagnóstica e terapêutica (Radiologia) dos Serviços de Saúde;
— De Dezembro de 2005 a Abril de 2010, adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Outubro de 2011 a Outubro de 2014, técnica superior do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
— De Outubro de 2014 a Fevereiro de 2015, técnica superior do Conselho de Planeamento Urbanístico;
— De Fevereiro de 2015 a Setembro de 2017, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Outubro de 2017 até à presente data, chefe da Divisão de Apoio Técnico, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Mei Leng, cessou automaticamente as funções de técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Dezembro de 2017, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio Técnico, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2017:

O seguinte pessoal de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de 2017:

Mestre Chim Heng Sam, como chefe da Divisão de Cadastro;

Mestre Lao Lai Kuan, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 16 de Novembro de 2017:

Os trabalhadores abaixos mencionados, destes Serviços — autorizados a mudança de categoria, com referência às categorias e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Wong Kuok Hong, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, em contrato administrativo de provimento sem termo;

Ieong Ka Ian, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, em contrato administrativo de provimento de longa duração;

U Choi Teng, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, em contrato administrativo de provimento sem termo.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Novembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 25 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018:

Pun Hon Kei, como técnico especialista, 1.º escalão;

Iong Wai Cheng, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão.

Por despachos da signatária, de 27 de Setembro de 2017:

Chan Sok Teng, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão;

Chan Wing Man, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Lo Ho Fai, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Ip Weng Ian, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho da signatária, de 28 de Setembro de 2017:

Pun Kam Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despacho da signatária, de 29 de Setembro de 2017:

Maria Helena Mota Vale da Conceição — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despacho da signatária, de 4 de Outubro de 2017:

Lei Pang Fei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despachos da signatária, de 6 de Outubro de 2017:

Carlos Orlando Lopes de Almeida Gonçalves, como técnico especialista, 2.º escalão;

Benvinda dos Santos e Sun Chi Lon, como técnicos especialistas, 1.º escalão;

Chan Lai Wa, U Man Ieng e Wan Zhiling, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lao Ka Ian, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão.

Por despachos da signatária, de 10 de Outubro de 2017:

Leong Sio Long, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão;

Tam Hoi Ian, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão.

Por despachos da signatária, de 11 de Outubro de 2017:

Leong Io Mui, como técnica superior assessora, 1.º escalão;

Wong Kam Hong, como técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática;

Ao Kin Pan, Chan Ip Fa, Chao Kai Tong, Ho Tou e Vai Tak Kuai, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, área de informática;

Tou Wai Hong, Wong Chi Kai e Wu Kam Wo, como técnicos especialistas, 1.º escalão, área de informática;

Che Chan Kao, Cheang Hon Hou, Lao Hou Wang, Pun Iek Kuong e Wong Kuai Meng, como técnicos principais, 1.º escalão, área de informática;

Leong Iat Hou e Wong Ka Ian, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chan Wai Yip, Ieong Sio Ngai, Lam Ka Wai, Leong Wai Kei e Wong Hou Man, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática;

Lei Kam Chao, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática;

Lei Wai Han, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Francisco Pedro da Rosa e Lou San Wa, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, área de informática;

Ip Weng Man, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão;

Armando Correia de Lemos, Chan Tsz Chun, Kuan Weng Sam Luzia, Kwok Chan Pong Nuno, Leong I Wa, Lou Kuok Kun, Mak Un Kuan, Ng Wai Lun, Si Sio Fan e U I Kuan, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Leong Veng Ian, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão;

Sam Pou Wan, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão;

Isabela Thumma Osório, Lei Weng Hong, Sou Sok Fan e Tang Si Leong, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão;

Chan Ka Ian, Chan Kin Fu, Chao Chi San, Chong Man Leong, Ho Ka I, Lam Hoi Ian, Lam Kam, Ng Ka Koi, O U Chit, Patricia Dias Teixeira Choi e Wong Iok Fong, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão;

Chong I, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão;

Chan Hin Song, Chan Hou, Cheng Iok Kit, Chung Hau Yan, Chung Suet Man, Iong I Mui, Ip Cheong Wai, Lai Sok In, Lam Chun Man, Lei Tat Hei, Leong Ka Ian, Sio Michael Man Pou, Sio Sio Chong, Tang Weng Hong, U Chi Hin e Vong Man Chon, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Choi Man Man, Kong Hou In, Lao Kin Tak, Liu Hou Lon e Wong Cheok U, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão;

Chong Chung Yan, Lam Meng Sam, Leong Man Chin e Lo Chi Wai, como distribuidores postais, 4.º escalão;

Lam Wai Cheng, como distribuidor postal, 3.º escalão;

Chan Ka Hou, Fong Ka Wai, Fong Kin Wai, Lei Ka Fai e Pang Ka Chon, como distribuidores postais, 2.º escalão.

Por despachos da signatária, de 12 de Outubro de 2017:

Ho Tak Keong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Fong Si Un, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão;

Chan Iat Man e Loi Kin Ian, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão;

Ng Chui Ting, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão;

Ip Weng Ian, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão;

Vong Sai Kei, como motorista de ligeiro, 4.º escalão;

Cheok Kim Po e Mok Koi Ieong, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão;

Ng Hoi Man, como operário qualificado, 6.º escalão;

Cheong On Kuan e Kou Kam Hung, como operários qualificados, 4.º escalão;

Lam Ka Meng, como operário qualificado, 3.º escalão;

Tang Chi Chun, como operário qualificado, 2.º escalão.

Por despachos da signatária, de 16 de Outubro de 2017:

Tam Ka Hou, como operário qualificado, 2.º escalão;

Ho Wai Sang e Ng Sio Mou, como auxiliares, 5.º escalão;

Chan Ion Tim, Lei Chi Vang e Sio Chak Hong, como auxiliares, 4.º escalão;

Ho Weng Kei, como auxiliar, 3.º escalão;

Tang Chi Wai, como auxiliar, 2.º escalão.

Por despachos da signatária, de 17 de Outubro de 2017:

Fernando da Conceição de Assis, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão;

Chan Tak Kin e José Lopes Lai, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão;

Cheong Tek Kei, Kuok Sok Ieng, Lao Chan Pong e Lei Hin Ian, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão;

Chan Ka Lok, Chan Wa Chai, Cheang Chong Nin, Chong Seng Keong, Kuong Vai Peng Agostinho e Lei Kuok Kit, como distribuidores postais, 5.º escalão;

Ambrosio Marco de Assis, Chan Kai Seng, Chio Song Wai, Fok Chon Va, Fong Kin Leong, Hong Man Cheong, Ieong Man Kit, Kuok Sio Cheong, Lai Iek Man, Lam Meng San, Lei Chi Lap, Leong Ka Fai, Leong Kin Tat, Lo Kin Meng, Sam Wai Tak, Tam Pak Hin, Tam Wai San, Wong Chi Kin e Wong Chon Kit, como distribuidores postais, 4.º escalão;

Chan Ip Heng e Cheong Weng Kit, como distribuidores postais, 3.º escalão;

Ao Ieong Kin Chu, Chan Hok Meng, Chan In Tong, Chan Kin Wa, Choi Seng Cheong, Choi Si Meng, Fok Pou Kun, Iao Iat, Ku Chan Nam, Kuok Weng Ip, Lao Chan Koi, Lei Chan Hou, Lei Wai Kei, Leong Hin U, Leong Leng Kit, Lou Ka Wa, Lou Kuok Pong, Maung Cho Thein, Sou Io Kit, Sou Weng Hon, Tchao Yeng Kei Antonio, Wan Mun Hong e Wong Wai Lon, como distribuidores postais, 2.º escalão;

Kuok Kim Po, Lei Io, Leong Pang Chong e Wong Io Kun, como operários qualificados, 2.º escalão;

Cheang Kam Tong e Ngan Sin In, como auxiliares, 6.º escalão;

Chan Sin Heong, Cheong Lei Hong e Tou Io Weng, como auxiliares, 5.º escalão;

Chan Sao Man, Ip Un Man, Mok Fei Kin, Ng Chi Hang e Ng Chi Wai, como auxiliares, 4.º escalão;

Leng Meng Fong, como auxiliar, 3.º escalão;

Hoi Teng Hei e Lo Lai Kio, como auxiliares, 2.º escalão.

Por despachos da signatária, de 24 de Outubro de 2017:

Tin Man Pao — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de nove meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018:

Lo Song Meng, como distribuidor postal, 4.º escalão;

Kan Kin Long e Lo Weng Kit, como distribuidores postais, 3.º escalão.

Chan Wai Cheng e Kuok Hio Cheng, como técnicas especialistas, 1.º escalão;

Lei Sio Hei, como técnico especialista, 1.º escalão, área de informática;

Ieong Chon Weng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Ho Chi Weng, Ho Sut Ian, Man Kam Tou, Sio Sio Ha, Vong Ka Chon e Wong Wai Kei, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;

Ana Rita Torres Pereira de Amorim, Chan Cheng Kin, Cheang Sou Wan e Fong Sio Kuan, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Kong Sin Mei, Leong Kai Chio e Loi Ka Fai, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão;

Ho Kai Chi, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão;

Lam Chon In, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Por despachos da signatária, de 25 de Outubro de 2017:

Wong Ho Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Lei Chan Kam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de nove meses, como distribuidor postal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 22 de Novembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Novembro de 2017:

Cheong Ka Hou e Choi Chong Ha — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2017.

Hoi Chou Tat e Mui Hong Kei — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2017.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Outubro de 2017:

Man Hin Pan e Si Tou Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2017.

Wong Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2017.

Lei Wa Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2017.

Un Wai Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2017.

Chan Mou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste Gabinete, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 e da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2017.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Novembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2017:

Iek Man Ha, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Lao Wai Kei, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 26 de Setembro de 2017;

Ao Ieong Im Oi, Chan Ka Hei e U Kuong Loi com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 26 de Setembro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2017:

Chan Weng Sam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2017:

Wong Kuan Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Outubro de 2017:

Ao Ieong Wai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2017:

Chan Weng Kin, Chu Ka Lon, Lao Sio Hoi e Wong Kai Man, — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Outubro de 2017.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 11 de Outubro de 2017:

Wu Kei Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Outubro de 2017.

Hoi Wai Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Dezembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro de 2017:

Chan Sin Ha, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Outubro de 2017:

Wong Wun Wun, Lau Nga Hong e Lei Hon Pong, ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Leong Sok Noi, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Choi Chi Wai, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Lei Ka Fu e Chan Un Man, ascendendo a técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Ngan Keng Fong, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;

Chang Kin Mei, ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;

Wong Weng Chan, Kong Ka Kei, Ku Iok Leng e Chan Mei Wan, ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Leong Chan Fai, ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, área de informática;

Choi Chin Pang, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Outubro de 2017:

Lam Wai Yee — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Outubro de 2017:

Chang Cheong Hin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Outubro de 2017:

Ng Hou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Outubro de 2017.

Ng Wai Heng, Chan Fok Lei e Leong Fong Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Outubro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Chong Su Pong, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 4 de Outubro de 2017;

Vong Man Hong, progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Outubro de 2017;

Mak Kit Na, progride para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 18 de Outubro de 2017;

Hoi Wai Seng, progride para inspector de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 25 de Outubro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Novembro de 2017:

Mak Kit Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Chong Su Pong, ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Vong Man Hong, ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Hoi Wai Seng, ascendendo a inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 10 de Novembro de 2017:

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Chan Mei Kei, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2017;

Lei Kam Hung, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2017.

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Chong Su Pong, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2017;

Vong Man Hong, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2017;

Mak Kit Na, pelo período de três anos, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2017:

Chu Ion Fu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Sou Mei Ieng, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Novembro de 2017;

Chan Kin Po, progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 10 de Novembro de 2017;

Wong Chon Wa, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Novembro de 2017;

Chan Ka Kei, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 10 de Novembro de 2017;

Lei Kin Wang, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 10 de Novembro de 2017;

Chao Hao Chao, Chio Sin Fong, Chong Sai Kit, Leong Kan Wai, Ngan Cheng Ngai e Chan In Weng, progridem para inspectores de veículos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Novembro de 2017;

Ip I Man, Pun Sio Wa e Lo Un San, progridem para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Novembro de 2017.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Louvor

O Mestre Fung Sio Weng cessou funções na Administração Pública como coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, cargo que exerceu desde a criação deste Gabinete, após ter sido, desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo.

É-me grato prestar testemunho público do meu apreço pelo Mestre Fung Sio Weng, pela competência, extrema dedicação, lealdade, rigor e sentido de responsabilidade que desde sempre manifestou no exercício das funções que foi sucessivamente chamado a desempenhar, e as suas capacidades pessoais e humanas, aliadas às capacidades profissionais, permitiram-lhe ganhar o respeito e a admiração dos colegas dos vários serviços públicos onde exerceu a sua actividade profissional.

Por todas estas razões, apraz-me conferir público louvor e declarar publicamente a elevada distinção pelos serviços que o Mestre Fung Sio Weng prestou na Administração Pública ao longo da sua carreira profissional.

28 de Novembro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

Número 48IISÉRIE

Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Louvor

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de deliberação

2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2017

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extracto de despacho

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Declaração

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

4.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

3.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

《04-01-05-00-38》

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Número 48
II
SÉRIE