 |  |  |  |
Número 49
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2017:
Cheong Ioc Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 1), 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.os 1 e 6, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 23.º do ETAPM, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Cheong Han, Adriano Marques Ho, Chan Hin Chi, Che Hio Hong, Leong Hou In, Chang Cheong e Chao Tong Leong — renovadas as nomeações em comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessores deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 23.º do ETAPM, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Ao Ieong Ngan, Sio U Pui e Lei Ka I Madalena — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 3), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 23.º do ETAPM, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Figueira Cordeiro, Maria de Lurdes e Lam Mei U Margarida, intérpretes-tradutoras assessoras, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — nomeadas em comissão de serviço, pelo prazo de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 5), 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 23.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
———
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 30 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2017
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G a que se refere o n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, e com referência ainda ao artigo 215.º do mesmo Estatuto, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva a subcomissária Kam Chit Soi, n.º 103 140, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a exercer funções nos Serviços de Polícia Unitários (SPU), pelo elevado sentido de profissionalismo, dedicação, eficiência e rigor.
Durante o exercício de funções nestes Serviços, a subcomissária Kam destacou-se nos trabalhos de coadjuvação superior nas relações públicas e de imprensa, nomeadamente na coordenação das relações com os órgãos de comunicação social, na organização de acções de sensibilização junto à comunidade, nos trabalhos de atendimento e de coordenação em diversos grandes eventos policiais e no tratamento de queixas. De salientar que, Kam Chit Soi, das tarefas acimas mencionadas, apoiou os trabalhos das operações conjuntas Tung Fong e Trovoada, designadamente no cumprimento das directivas superiores e na coordenação com a imprensa, tendo contribuído para o sucesso dessas operações policiais e um melhor conhecimento sobre os trabalhos desenvolvidos por estes SPU à população. Enfrentando trabalhos complexos e imprevistos, a subcomissária Kam tem sempre cumprido a sua missão de forma séria, rigorosa e zelosa, não raras vezes com prejuízo do seu tempo de descanso. Para além disso, a sua capacidade de diálogo e de relacionamento pessoal faz com que seja um bom elo de ligação entre a chefia e os colegas destes Serviços.
Pelos atributos enunciados é a subcomissária Kam Chit Soi merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
29 de Novembro de 2017.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2017
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 5/2015, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o investigador criminal principal Cristovão Jofre Hyndman Amarante que, desde o seu destacamento para o Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários, vem demonstrando competência, zelo, dedicação e espírito de sacrifício, na execução de todas as tarefas que lhe foram confiadas.
Ao longo da sua carreira profissional, o investigador criminal principal tem demonstrado espírito de zelo e abnegação. No trabalho diário, demonstrou um dinamismo constante, tendo sempre manifestado lealdade nas suas convicções e grande entusiasmo na carreira. De personalidade forte, afável e sociável, mantém uma estreita relação de colaboração com o pessoal da Polícia Judiciária e Corpo de Polícia de Segurança Pública, traduzindo-se na melhoria da eficácia do trabalho policial, que o levou a granjear o reconhecimento dos superiores e colegas.
A atitude positiva, rigorosa e de elevado sentido de profissionalismo do investigador criminal principal Cristovão Jofre Hyndman Amarante, relevou-se também no acompanhamento aos trabalhos relacionados com combate ao crime de branqueamento de capitais e terrorismo.
De salientar que, Cristovão Jofre Hyndman Amarante, apoiou a coordenação de operações conjuntas (Trovoada e Tong-Fong) da Polícia Judiciária e do Corpo de Polícia de Segurança Pública, contribuindo para a prevenção e combate ao crime, bem como para a salvaguarda da estabilidade de RAEM.
Pelos atributos enunciados é o investigador criminal principal Cristovão Jofre Hyndman Amarante merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
29 de Novembro de 2017.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 9/2017
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G a que se refere o n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, e com referência ainda ao artigo 215.º do mesmo Estatuto, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o guarda principal Lou Ka Wai, n.º 128 011, do Corpo de Polícia de Segurança Pública que, desde o seu destacamento para o Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), tem demonstrado competência, zelo, dedicação e espírito de sacrifício, na execução de todas as tarefas que lhe foram atribuídas, não raras vezes com prejuízo do seu tempo de descanso. Os vastos conhecimentos policiais adquiridos ao longo dos anos contribuíram para o bom funcionamento destes SPU, merecendo o elogio dos seus superiores e colegas.
O guarda principal Lou Ka Wai, demonstrou uma personalidade rigorosa e elevado sentido de profissionalismo, desenvolvendo com total disponibilidade todas as actividades policiais atribuídas. No trabalho diário, demonstrou um dinamismo constante, tendo sempre manifestado lealdade e grande entusiasmo.
De salientar que, Lou Ka Wai, para além das tarefas acima mencionadas, apoiou a coordenação de operações conjuntas da Polícia Judiciária e do Corpo de Polícia de Segurança Pública, contribuindo para a prevenção e combate ao crime, bem como para a salvaguarda da estabilidade da RAEM.
Pelos atributos enunciados é o guarda principal Lou Ka Wai merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
29 de Novembro de 2017.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 10/2017
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G a que se refere o n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, e com referência ainda ao artigo 215.º do mesmo Estatuto, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o guarda principal Tam Hou Yeong, n.º 230 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública que, desde o seu destacamento para o Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), tem demonstrado competência, honestidade, zelo e espírito de sacrifício, na execução das tarefas que lhe foram atribuídas. Ao longo dos anos demonstrou ser detentor de elevada capacidade, experiência e competência.
De personalidade dedicada, Tam Hou Yeong, demonstrou uma entrega total e disponibilidade para o desenvolvimento de todas as actividades, o que contribuiu, de forma decisiva, não só para o bom funcionamento destes SPU, mas também para a segurança da população, merecendo por isso o elogio dos seus superiores. O profissionalismo e a diligência demonstrados durante o cumprimento das suas funções fizeram com que o guarda principal Tam seja um bom exemplo a seguir pelos colegas destes Serviços. A seriedade com que sempre encarou as suas funções, bem como a facilidade de diálogo e de relacionamento pessoal, faz com que seja alvo do respeito e amizade de todos aqueles que com ele trabalham.
Pelos atributos enunciados é o guarda principal Tam Hou Yeong merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
29 de Novembro de 2017.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 11/2017
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo Anexo G a que se refere o n.º 1 do artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, e com referência ainda ao artigo 215.º do mesmo Estatuto, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o guarda Kong Kai Kit, n.º 191 091, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a exercer funções nos Serviços de Polícia Unitários, pelo profissionalismo, dedicação e responsabilidade no desempenho da sua actividade profissional.
Destacado para a Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas, o guarda Kong ficou responsável pelos trabalhos de filmagem, fotografia e expediente da divisão, assim como apoiou a realização de eventos e das operações conjuntas Tung Fong e Trovoada. No desempenho das funções, o guarda Kong esteve sempre aberto a desafios, propondo ideias inovadoras para as campanhas de promoção da imagem dos SPU, não raras vezes superando as expectativas, o que muito tem contribuído para o bom funcionamento da subunidade e para a construção da boa imagem dos SPU. Não raras vezes tem aplicado os seus conhecimentos informáticos nas tarefas confiadas pelo superior, mesmo com prejuízo do seu tempo de descanso. A sua lucidez de raciocínio levou o Kong a resolver de forma rápida e calma as situações improvisadas.
Possuidor de bom carácter, sempre foi um funcionário rigoroso, cordial e sincero, qualidades que têm merecido o reconhecimento do superior e dos colegas.
Pelos atributos enunciados é o guarda Kong Kai Kit merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
29 de Novembro de 2017.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 12/2017
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 5/2015, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o motorista de ligeiros, 2.º escalão, Vong Chi Wai, a desempenhar funções no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, por cumprir o seu trabalho de forma exemplar. A sua dedicação e sentido de responsabilidade levaram-no a cumprir de forma respeitosa e cooperante todas as tarefas que lhe foram confiadas, ganhando a consideração e o afecto dos superiores e dos colegas. Possuidor de bom carácter, sempre actuou de forma cordial com todas as pessoas.
Pelos atributos enunciados é o motorista de ligeiros Vong Chi Wai merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
29 de Novembro de 2017.
O Comandante-geral, Ma Io Kun.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2017:
Mestre Chio U Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Gabinete do Comandante-geral destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
———
Serviços de Polícia Unitários, aos 29 de Novembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do subdirector-geral, de 22 de Novembro de 2017:
Ho Cheng Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, n.º 160 210, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 30 de Dezembro de 2017.
———
Serviços de Alfândega, aos 28 de Novembro de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 14 de Novembro de 2017:
Pun Kam Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral adjunta destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alíneas 2) e 5), e 35.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Kuan Kun Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Alberto Xeque do Rosário — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Janeiro de 2018.
Violeta da Rocha Ho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Janeiro de 2018.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 28 de Novembro de 2017. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 24 de Novembro de 2017:
Lei Sao Wa, escrivã judicial adjunta, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do Tribunal Judicial de Base — concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 3), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016 e 136.º, alínea a), 137.º, n.º 1, e 139.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 27 de Novembro de 2017:
Kan Kam Kei, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 23 de Novembro de 2017.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Novembro de 2017:
Carlos Ventura Pereira, escrivão do Ministério Público especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador — transferido para o quadro do pessoal da Secretaria dos Juízos de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 15.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2017, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Novembro do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2017
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 300,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 300,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 01 | Mobílias | 110,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 02 | Equipamentos informáticos | 90,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 03 | Máquinas de escritório | 80,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 350,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 05 | Material de habitação | 250,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 09 | Equipamentos informáticos | 300,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 10 | Máquinas de escritório | 520,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| Total | 1,200,000.00 | 1,200,000.00 | |||||
———
Gabinete do Procurador, aos 24 de Novembro de 2017. — O Chefe do Gabinete do Procurador, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do director, de 10 de Outubro de 2017:
Paulo Alberto Videira Henriques — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2018.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Outubro de 2017:
Chau Teng Fong, Lao Si Ieng e Ng Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2017:
Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Dezembro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2017:
Chan Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2017:
Lei Chan, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — transferido para o quadro do pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Novembro de 2017.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 13 de Outubro de 2017:
Chiang Ioi Meng e Pun Cheok Fong, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 e 8 de Outubro de 2017, respectivamente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Outubro de 2017:
Che Sok Ha, técnica superior principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2017.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 17 de Outubro de 2017:
Vong I Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 20 de Outubro de 2017:
Lei Fok Wai Kan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Novembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2017:
Ao abrigo dos artigos 6.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, foi designada a notária do Segundo Cartório Notarial para substituir José Manuel de Oliveira Rodrigues no exercício das funções de notário privado. A substituição deve ser exercida no Segundo Cartório Notarial, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar. Os livros e documentos do notário privado, José Manuel de Oliveira Rodrigues, punido disciplinarmente, são transferidos temporariamente para a posse da substituta.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 31 de Outubro de 2017:
Kwong Shui Man e Lam Lai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Outubro de 2017.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Novembro de 2017:
Wong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Novembro de 2017.
Wong Hong Kit — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2018.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Novembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2017, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro do mesmo ano:
3.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2017
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 01 | 00 | 00 | Bens duradouros | |||
| 02 | 01 | 05 | 00 | 00 | Material fabril, oficinal e de laboratório | 190,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | Outros bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 05 | Utensílios fabris, oficinais e de laboratório | 160,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 01 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | |||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 190,000.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | |||
| 07 | 10 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | |||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 08 | Mobílias | 160,000.00 | |
| Total | 350,000.00 | 350,000.00 | |||||
Imprensa Oficial, aos 28 de Novembro de 2017. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tou Chi Man. — Os Vogais, Eusébio Mendes — António João Terra Esteves (Representante dos Serviços de Finanças).
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2017:
Kuan Sok Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Publicações Oficiais, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Janeiro de 2018.
Ng Man Kuai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector Comercial, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Janeiro de 2018.
Rectificação
Por se ter verificado uma inexactidão na lista classificativa final da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2017, II Série, de 29 de Novembro, a páginas 20245, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2017).»
deve ler-se: «(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2017).»
———
Imprensa Oficial, aos 29 de Novembro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2017:
1. Brenda Dulce da Cunha e Pires, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de assessor do Gabinete do Comissário da Auditoria, com o número de subscritor 8575 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, com início em 4 de Novembro de 2017, um valor da pensão mensal $75,893.10, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2017:
1. Kuok Sio Lai, técnico superior assessor, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 169994 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Outubro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Novembro de 2017:
1. Lou Pak Sam, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 132942 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Outubro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Chi Keong, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90484 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 6 de Novembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Mei I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 139408 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Novembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Novembro de 2017:
Tam Hong Chon, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6050253, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Liu Ian Kai, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6204650, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Novembro de 2017:
Alorino Aires Evaristo de Noruega, assistente de relações públicas da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6041980, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Novembro de 2017:
Chau Leng San, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da DSAFP — alterada a situação da sua requisição com referência à categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, neste Fundo, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 29 de Novembro de 2017:
Fong Hin Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
———
Fundo de Pensões, 1 de Dezembro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2017:
Kuok Fong Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2017.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 9 de Novembro de 2017:
Lam Hoi Tou, Chang Lai Nga, Choi Chi Ian e Ao Man Wa, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Dezembro de 2017.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2017:
Chan Hoi Man e Ao Mio Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Outubro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2017:
Cheang Sut Mio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2017.
Fong Veng Kit, Chung David, Ian Im Fong, Leong Weng Wa, Iong Chon Kit, Hong Pek Fong, Ho Kin Chong e U Kam Pio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2017.
Chio Chon Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2017:
Kong Vai Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do director destes Serviços, de 13 de Novembro de 2017:
Lei Fong Weng Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2017.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Novembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 1 de Dezembro de 2017:
Wu Kuai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Wu Kuai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Su Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2017, data em que iniciou funções no Autoridade Monetária de Macau.
———
Gabinete de Informação Financeira, 1 de Dezembro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2017:
Cláudio Manuel Novo Francisco, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2017.
Cheang Lai Seong, letrada assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2017.
Carmelinda Francisca Botelho dos Santos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, para exercer funções neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2017.
Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 14 de Novembro de 2017:
Kuan Im Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Novembro de 2017.
Declaração
Cecília Madalena Gabriel, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — dada por finda, a seu pedido, a requisição neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2017, regressando no mesmo dia ao serviço de origem.
———
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 30 de Novembro de 2017. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 171/2017, de 20 de Novembro de 2017:
O seguinte militarizado — promovido ao posto de subchefe da carreira ordinária deste CPSP, nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007, 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 124.º, 130.º, n.º 2, 135.º, n.º 1, e 158.º do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Dezembro de 2016:
| Posto | N.º | Nome |
| Guarda principal | 204 941 | Ao Meng Leong |
O agente acima mencionado ocupa a posição que lhe foi ordenada por ordem de antiguidade, conforme a ordem sequencial dos agentes promovidos, constante do Despacho n.º 237/2016, exarado pelo Secretário para a Segurança, em 28 de Dezembro de 2016, ficando ordenado no 41.º da ordem de antiguidade.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 172/2017, de 20 de Novembro de 2017:
Kuo Ho Yin, guarda n.º 106 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, e artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2017.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 173/2017, de 20 de Novembro de 2017:
Chan Kun Sam, guarda de primeira n.º 176 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, e artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Outubro de 2017.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Novembro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2017:
Sou Lek Kei e Lai Pak Mun, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 27 de Novembro de 2017:
Lei Weng Tong, Lam Ka Heng, Wong Lai Sin, Mak Kam Cheok e Lao Choi Wu, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Chio Man e Carlos Auyong Gerardo, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Polícia Judiciária, aos 30 de Novembro de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2017:
Mak Chi Ieong, Tam Lap Neng, Chong Io Fai, Kong Man Seng, Chan Hong Kit, Cheong Kuong Fong, Kuok Chi Hong, Tang Soi Lon, Cheang Ka Keng, Lei Seng Wa, Kam Man Koi, Lao Weng Kai, Wong Chi Hun, Cheong Seng Chak, Cheang Ka Lon, Leong Fu Hang, Iam Kin Wai, Hong Peng Lei, Wong Iok Fan, Leong Heng Chon, Lai Ka Fai, Kou Lai Man, Man Shuk Fan, Kuok Weng Ho, Lam Ka Wai, Chan Lei Lei, Ng Hoi Kuan, Kuan Lai Ha, Leong Lei Teng, Ao Ieong Man, Un Iok San, Ng Ka Wa e Hong Man Leng, candidatos admitidos para a frequência do curso de formação para o ingresso na categoria de guarda, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como guardas estagiários, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, e 15.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, do mapa II a que se refere o artigo 17.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008, e 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2017.
Ho Chon Keong, candidato admitido para a frequência do curso de formação para o ingresso na categoria de guarda, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de seis meses, como guarda estagiário, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, e 15.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, do mapa II a que se refere o artigo 17.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008, e 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2017.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Novembro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Novembro de 2017:
Nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, é determinada a suspensão do exercício da profissão de médico de Leong Kin Pan, licença n.º M-1773, por um período de 90 dias, a partir de 30 de Novembro de 2017 até 27 de Fevereiro de 2018.
———
Por despacho do subdirector, de 21 de Novembro de 2017:
Autorizada a emissão do alvará n.º 234 de Farmácia Chinesa «Ung Tung», com local de funcionamento na Rua de Cinco de Outubro, n.º 40, Edifício Cheong Seng, r/c, «A», Macau, à Leong Ut Peng, com residência na Rua do Infante, n.º 15, Edifício Tai Sing, 4.º andar, Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Novembro de 2017:
Ng Ka Fai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2810.
———
Chan Han Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2185.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Novembro de 2017:
Chu Sao Ian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2377.
———
Lao Kin Cheong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0201.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Novembro de 2017:
Kou Weng Ian e Lo Ka Wai — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1626 e E-2501.
———
Che Wai San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2462.
———
Jacqueline Lau — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0276.
———
Elisa Meira de Jesus Pereira — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2094.
———
Wong Cho I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0412.
———
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da alvará de Centro Médico Integrado Ming Light, alvará n.º AL-0251.
———
Autorizada a transmissão da titularidade da Clínica Kin On, alvará n.º AL-0387, com local de funcionamento na Rua de Nagasaki, n.º 55-L, Lei Kai, r/c-K, Macau, a favor da Companhia de Cuidados Médicos Tai On Limitada, com sede na Rua de Nagasaki, n.º 55-L, Lei Kai, r/c-K, Macau.
———
Serviços de Saúde, 1 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2017:
Lei Heong Hong, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2017:
Choi Kin Long — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 7.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), e n.º 1, da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Choi Kin Lon possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia (em Engenharia Civil) pela University of Chiao Tung de Taiwan;
- — Mestrado em Gestão de Engenharia (em Engenharia Civil) pela University of Technology, Sydney.
3. Currículo profissional:
- — Desde Setembro de 2009, técnico superior do Instituto Cultural;
- — De Julho de 2016 a Dezembro de 2016, chefia funcional da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural deste Instituto;
- — De Janeiro de 2017 até ao presente data, chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural, substituto, deste Instituto.
Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2017:
Wong Chi Chong — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 15 de Janeiro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018:
Cheang Hoi, como técnico superior principal, 1.º escalão;
Vu Ka Sio, Ho Ieng I, Ng Heng Wa, Chong In Cheng, Cheong Chi Tak, Kuan Wai Pan, Ng Mao Nam e Chan Io Weng, como técnicos especialistas, 1.º escalão;
Chan Chin Gen Sérgio e Chan Ngai Fong, como técnicos principais, 2.º escalão;
Hao Iat Hong, como técnico principal, 1.º escalão;
Pun Sio Peng, Chang Chin Hong, Vong Sok Kuan e Che Wai Lam, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão;
Cheong Choi Kun, Cheong Veng I, Suzana da Conceição Dias, Ng Choi Ha, Wong Pui I e Wong Im Na, como adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão;
Sio Keng On, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão;
Long Tam Leng, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão;
Tam Sao Hang, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão;
Cheang I I, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão;
Song Kin Man, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão;
Sio Im Kio, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão;
Cheong Chan Long, como operário qualificado, 6.º escalão;
Cheong Wai Keong, como operário qualificado, 4.º escalão;
Lam Fong Noi, como auxiliar, 4.º escalão.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2017, II Série, de 1 de Novembro de 2017 — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:
1. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento
Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.o 2, da Lei n.º 12/2015:
Wong Wai Hap e Maria Margarida Dias Saraiva, técnicos superiores principais, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Ieong Hok Pan, Chan Chin Gen Sérgio, Ho Ka Weng e Chan Ngai Fong, técnicos principais, para técnicos especialistas, 1.º escalão;
Lam Weng Na e Choi Ho Leng, técnicas de 1.ª classe, para técnicas principais, 1.º escalão;
Ip Ka Wun, Pun Ka Leng, Chio Seng Ian, Lee Sze Yan, Fong I Leng, Tou Chi Hou, Lam Kin Meng e Lam Lai, técnicos de 2.ª classe, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
José Kung, adjunto-técnico especialista, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Sio Wai Kei, adjunta-técnica principal, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;
Kuan Man U, Leong Ka Vai, Ng Hong Chan e Ieong Meng Ian, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão;
Fong Hao I, Lam Kin Seng, Tam Kin, Wong Pou In, Kam Ka Ian, Lao Weng Io, Wu Wai Kin, Hong Mei I, Leong Lei Ka, Ku Lai Ieng, Ng Io Tong, Shi Yanping, Un Wai Fat, Hong Meng, António Ao, Hoi Hoi Po, Lei Pou Weng, Tam Pek Wan, Wong Hoi Iong, Wong Weng Kin, Estevão Xavier Lio Gaspar, Wan Cho Kuan e Kan Leng Chu, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, para adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão;
Chan Nga Lai, U Sin Na, Lei Ka Man e Sio Im Kio, assistentes técnicas administrativas principais, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão;
Choi Sio Kuan, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão;
Cheang Man Hong e Lou Ka Lon, fotógrafos e operadores de meios audiovisuais de 1.ª classe, para fotógrafos e operadores de meios audiovisuais principais, 1.º escalão.
2. Pessoal em regime de contrato individual de trabalho
Alterada, por averbamento, o n.º 1 da cláusula 5.ª do seu contrato, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Maria de Fátima Beirão de Almeida Antunes, técnica superior assessora, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 27 de Novembro de 2017:
Wong Chi Fai e Lei Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de 2017 e 6 de Dezembro de 2017, respectivamente.
Liu Tingting — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010 e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2017.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que U Weng Hong, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Nga Cheng, adjunta-técnica de 1.a classe, 1.º escalão, deste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2018, data em que passa a exercer funções no Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Veng Lin, chefe de secção de nomeação definitiva, deste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea b), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Janeiro de 2018.
———
Instituto Cultural, aos 30 de Novembro de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro do mesmo ano:
5.ª alteração do orçamento privativo do IAS — 2017
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 00 | Material de educação, cultura e recreio | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 01 | Livros e material para bibliotecas públicas | 1,500.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 | Equipamento de secretaria | ||
| 02 | 01 | 07 | 00 | 01 | Mobílias | 250,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 99 | Outros | 200,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 20,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 05 | Utensílios fabris, oficinais e de laboratório | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 908,500.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 03 | 00 | 00 | 00 | Restituições | ||
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 30,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 10,000.00 | |
| Despesas de capital | |||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 07 | Direito de autor | 400,000.00 | |
| Total | 960,000.00 | 960,000.00 | |||||
———
Instituto de Acção Social, aos 15 de Novembro de 2017. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Vong Yim Mui. — Os Vogais, Hon Wai — Au Chi Keung — Cheong Wai Fan— Ulisses Júlio Freire Marques.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 14 de Setembro de 2017:
Leong Sin Pek e Ng Iok Mui, classificadas em 5.º e 8.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeadas, provisoriamente, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despachos do signatário, de 20 de Novembro de 2017:
Chung Chi Yeung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Novembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lau Chi Vo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Cheng Lai Tek e Tam Sio Kin, progridem para assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 30 de Novembro de 2017;
Pun Ka Lai, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 31 de Dezembro de 2017.
———
Instituto do Desporto, aos 29 de Novembro de 2017. — O Presidente, Pun Weng Kun.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 8 de Novembro de 2017:
O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ng Ka Weng, por mais um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Dezembro de 2017;
Iam Lai Wa, por mais dois anos, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 25 de Dezembro de 2017.
———
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Novembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro do mesmo ano:
5.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2017
| Unidade: MOP |
| Classificação funcional | Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | |||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | |||
| 3-02-1 | 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 690,000.00 | |
| 3-02-1 | 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 500,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | |||
| 3-02-1 | 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 90,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | |||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | |||
| 3-02-1 | 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 500,000.00 | |
| 3-02-1 | 01 | 06 | 04 | 00 | 00 | Abonos diversos — Compensação de encargos | 1,600,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 950,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 1,080,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | |||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | |||
| 3-02-2 | 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 30,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 00 | Exterior | |||
| 3-02-1 | 04 | 04 | 00 | 00 | 99 | Outras | 250,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 5-02-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 04 | Outros fundos de previdência | 400,000.00 | |
| Despesas de capital | ||||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | |||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | |||
| 3-02-1 | 07 | 10 | 00 | 00 | 09 | Equipamentos informáticos | 250,000.00 | |
| Total | 3,170,000.00 | 3,170,000.00 | ||||||
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 27 de Novembro de 2017. — A Secretária-geral, Cheang Mio Han.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Instituto, de 10 de Outubro de 2017:
Ho Wai Kin, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2017:
Chim Sai Wai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Por despachos da presidente do Instituto, de 14 de Novembro de 2017:
O Man Kei, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2017.
Ieong Sio Wa, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2017.
Chow Ka Fai, Chan Wai I Susana e Vong Ana, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratado por contratados administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2017.
Mak Lai Chan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2017.
Vong Hio Cheng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2017:
Chan Iong Iong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2017.
———
Instituto de Formação Turística, aos 30 de Novembro de 2017. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora, de 29 de Novembro de 2017:
Cheong Keng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
———
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 29 de Novembro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2017:
Lee Ka Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2017:
Tam In Tim — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
———
Fundo das Indústrias Culturais, aos 29 de Novembro de 2017. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 23 de Novembro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:
Chang Fong Long e Iu Kin Pong, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Isabel Dillon Lei do Rosário e Tong U Man, para intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chong Lei Peng, para fiscal técnico principal, 1.º escalão;
Lou Sio Wan, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão;
Leong Wing Han e Ieong Mui Pek, para assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Iu Ka Man cessa, a seu pedido e no termo do prazo da comissão de serviço, como chefe da Divisão de Recolha de Dados destes Serviços, regressando ao lugar que detinha no quadro de origem, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, a partir de 27 de Novembro de 2017.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Novembro de 2017:
O seguinte pessoal de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Janeiro de 2018:
Licenciado Wong Chio Fat, como director da Escola de Pilotagem;
Mestre Tang Ieng Chun, como chefe do Departamento de Administração e Finanças;
Mestre Jorge Siu Lam, como chefe de Divisão Financeira.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 28 de Novembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2017:
Van Mei Lin — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirectora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018, cessando nessa data a comissão de serviço como chefe do Departamento da Caixa Económica Postal, para que foi nomeada originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Van Mei Lin possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de subdirectora, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Administração Pública.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na Administração Pública de Macau, em 1984, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
- — Terceiro-oficial, de Maio de 1987 a Setembro de 1990, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
- — Adjunta-técnica, de Outubro de 1990 a Novembro de 1999, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
- — Técnica superior, de Dezembro de 1999 até à presente data, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
- — Chefe do Sector de Operações Passivas, de Fevereiro de 1993 a Janeiro de 2001;
- — Chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos, de Fevereiro de 2001 a Dezembro de 2003;
- — Chefe do Departamento da Caixa Económica Postal, de Janeiro de 2004 até à presente data.
———
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 28 de Novembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2017:
Wong Ngai Kin e Lee In Tai, meteorologistas operacionais especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, e Ng Hou Weng, meteorologista operacional especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos progredindo para meteorologistas operacionais especialistas, 3.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2017:
Fok Hou Fat, meteorologista operacional especialista, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Novembro de 2017.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 de Novembro de 2017:
Chao Lai Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2017.
Lou Xu — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2017.
———
Instituto de Habitação, aos 28 de Novembro de 2017. — O Presidente, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 20 de Novembro de 2017:
Chao Chon Hou — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 24 de Novembro de 2017:
Sio Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 29 de Novembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Louvor
Ao cessar funções como assessor do meu Gabinete, a partir de 12 de Dezembro, é-me grato prestar testemunho público do meu apreço ao Mestre Kou Chin Hung, pela competência, lealdade, dedicação, empenho e elevado sentido de responsabilidade com que exerceu as funções que foi sucessivamente chamado a desempenhar, quer como assessor do meu Gabinete, quer como membro de diversas comissões no âmbito das políticas públicas.
As suas capacidades pessoais e humanas, aliadas às capacidades profissionais, permitiram-lhe, também, granjear o respeito e a admiração de todos aqueles que com ele se cruzaram na sua vida profissional.
Por todas estas razões, apraz-me conferir público louvor e declarar publicamente a elevada distinção pelos serviços que prestou na Administração Pública ao longo da sua carreira profissional.
30 de Novembro de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Outubro de 2017:
Kou Chin Hung — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como assessor neste Gabinete, a partir de 12 de Dezembro de 2017.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
