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Número 36
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Setembro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2017, que nomeia um membro e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2017, que exonera um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico e nomeia outro consultor do mesmo Conselho.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2017, que manda publicar o Protocolo que altera o Acordo TRIPS, concluído em Genebra, em 6 de Dezembro de 2005.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2017, que manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 1988 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2017, que manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2339 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Janeiro de 2017, relativa à situação na República Centro-Africana.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2017, que manda publicar a Resolução n.º 2353 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Maio de 2017, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2017, que manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, actualizada em 5 de Junho de 2017.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2017, que manda publicar a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, concluída em Kumamoto, Japão, em 10 de Outubro de 2013.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2017, que manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2017, que autoriza a renovação das licenças de funcionamento de 3 câmaras de videovigilância sitas na Delegação da Polícia Judiciária no COTAI (3206, 3207 e 3334).
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Prorrogação do Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalo.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Listas classificativas dos candidatos aos concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio técnico-administrativo, e uma de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista e três de técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de programação ao IACM».
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre a rectificação do programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2017, II Série, de 26 de Abril.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido maqueiro, aposentado, da então Direcção dos Serviços de Saúde de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais».
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de assistente técnico administrativo especialista.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Julho de 2017.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Veículos».
- Lista de classificação final dos alunos do curso de formação, para a admissão ao estágio, com vista ao preenchimento de quarenta e cinco vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de treze vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de oficial administrativo.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de sete vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de protecção contra incêndio das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de duas provas de doutoramento noutro vice-reitor.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de limpeza do Instituto Politécnico de Macau».
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio referente ao concurso público para «Substituição da unidade de refrigeração central no Edifício Progresso, Instituto de Formação Turística».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de técnico superior principal.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do auto-silo do Parque Central da Taipa, do auto-silo da Rua da Ponte Negra, do auto-silo do Edifício Koi Nga, do auto-silo do Edifício Lok Kuan e do auto-silo do Edifício Ip Heng.
Anúncios notariais e outros
- Associação da Indústria do Entretenimento Interativo de Macau. — Estatutos.
- Associação da Orquídea de Macau. — Estatutos.
- Câmara de Comércio de Angola em Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de Desenvolvimento Chance de Macau. — Estatutos.
- Associação de Baji Quan de Macau. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento e Pesquisa Inteligência Criativa de Macau. — Estatutos.
- Somos! — Associação de Comunicação em Língua Portuguesa. — Estatutos.
- 澳門星夢傳奇藝術文化協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Pak Lei de Macau. — Alteração dos estatutos.
- PricewaterhouseCoopers. — Alteração dos estatutos.
- AIA International Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2016.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2017, II Série, de 30 de Agosto, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2017, que exonera um indivíduo do cargo de administrador e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2017, que cessa funções de um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2017, que nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, que delega competências na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2017, que nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2017, que designa um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos aos concursos públicos para a «Prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Económica de Macau — Torre do Edifício Fai Ieng (Subcondomínio C)» e para a «Prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Económica de Macau — Torre do Edifício Cheng Tou (Subcondomínio C)».
