Número 36
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Setembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2017:

Lee Tung Yiu, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2017, II Série, de 9 de Agosto — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico-administrativo, do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em conjugação com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Agosto de 2017:

Wong Hon Neng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 29 de Setembro de 2017, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 28 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.a alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 11 de Agosto de 2017:

2.ª alteração orçamental do ano 2017

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	01	00	00	00	Bens duradouros
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações		700,000.00
02	01	04	00	00	Material de educação, cultura e recreio
02	01	04	00	03	Obras de arte e espólio	100,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações
02	03	05	03	01	Comunicações	200,000.00
02	03	06	00	00	Representação	200,000.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados		400,000.00
02	03	09	00	99	Outros	100,000.00
					Subtotal: (02)	600,000.00	1,100,000.00
					Despesas de capital
07	00	00	00	00	Investimentos
07	09	00	00	00	Material de transporte	500,000.00
					Subtotal: (07)	500,000.00	0.00
Total						1,100,000.00	1,100,000.00

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Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Agosto de 2017. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 18 de Julho de 2017:

Ao Ieong Sao Hin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2017.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 14 de Agosto de 2017:

Wong Chan Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Agosto de 2017:

Ana Maria Chan Noras e Kan Wai In, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 2 de Agosto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2017.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 21 de Agosto de 2017:

Van Sok Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2017.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 31 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do subdirector-geral, de 21 de Agosto de 2017:

Chau Fok Pui Lin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 170 030, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 29 de Setembro de 2017.

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Serviços de Alfândega, aos 30 de Agosto de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Agosto de 2017:

Choi Ioi Lon e Tsang Ting — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, e da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 11 de Setembro de 2017.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 21 de Agosto de 2017:

Chan Soi Man, Kam Mei Teng, Pat Sio Kei e Wong Hoi Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete —alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 3 de Agosto de 2017.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 31 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Julho de 2017:

Tang Mei Chong — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, e 6.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2017.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 15 de Agosto de 2017:

Kam Im Ha — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2017.

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Gabinete do Procurador, aos 31 de Agosto de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, de 5 de Julho de 2017:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Wu Hoi Cheng, progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 28 de Julho de 2017;

Lei Sio Kuan, progredindo a adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 28 de Julho de 2017.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Kuok Ian, progredindo a auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Julho de 2017;

Cheong Wun Tai, progredindo a auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Julho de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2017:

Lei Sio Tong e Leong Pui Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo à categoria de técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2017.

Maria Manuel Borralho Ferreira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de letrada chefe, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 28.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2017.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 17 de Julho de 2017:

Iao Cheng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugado com os artigos 5.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Agosto de 2017.

Por despachos da subdirectora, de 19 de Julho de 2017:

Kun Vai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2017.

Cheang Kei Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo à categoria de adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Maio de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2017:

Rogério Paulo Carvalheiro Peyroteo — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão dos Assuntos Disciplinares e Organizacionais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2017.

Lam Weng Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão dos Assuntos Jurídicos da Função Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Ho Weng Tim e Lam Chit Lai, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Maio de 2017;

Mak Sin Weng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Junho de 2017;

Lao Si Ieng, Ng Ka Wai e Chau Teng Fong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 de Junho de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2017:

Cheang Ka Ian, Chin Ka Man e Ao Ieong Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo à categoria de técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2017.

Ho Sao Lai e Wu Choi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo à categoria de assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2017.

Lei Pui Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo à categoria de técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2017.

Por despacho do director, de 31 de Julho de 2017:

Tong Tat Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de psicologia, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2017:

Loi Mei Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Julho de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Julho de 2017:

Chan Sao Fan e Wong Hong U — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2017.

Leong Kit Weng — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2017:

Ieong Chi Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2017.

Lio Keng Him e Lou Nam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2017.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 4 de Agosto de 2017:

Wai Sek Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 28 de Agosto de 2017:

Wong Man Veng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Outubro de 2017.

———

Imprensa Oficial, aos 29 de Agosto de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Julho de 2017, é revogada a deliberação tomada no dia 9 de Dezembro de 2016 da renovação da comissão de serviço da Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, como chefe da Divisão Administrativa, e regressando ao lugar de origem como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Setembro de 2017:

Chan Veng San, Loi Sai Hin e João Carlos Baptista Soares Telo Mexia, classificados, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares, no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Setembro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2017, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2017:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2017

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

01

01

03

03

00

Vencimentos (contrato administrativo de provimento)

1,720,000.00

01

01

06

00

00

Duplicação de vencimentos

60,000.00

01

01

07

00

03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

60,000.00

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

900,000.00

01

02

06

00

00

Subsídio de residência

400,000.00

01

02

10

00

99

Outros

300,000.00

02

01

01

00

00

Construções e grandes reparações

8,900,000.00

02

03

01

00

05

Diversos

250,000.00

02

03

04

00

01

Bens imóveis

1,230,000.00

02

03

05

02

02

Passagens para missão oficial

200,000.00

02

03

09

00

01

Seminários e congressos

500,000.00

05

04

00

00

93

Compensação

2,000,000.00

07

10

00

00

07

Direito de autor

920,000.00

07

10

00

00

09

Equipamentos informáticos

3,200,000.00

07

10

00

00

10

Máquinas de escritório

100,000.00

07

10

00

00

99

Outros

500,000.00

Total

10,620,000.00

10,620,000.00

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 29 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração, de 24 de Agosto de 2017:

Lei Ho San, Tam Kit Va, Ho Pui Fong, candidatos aprovados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 2 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2017:

1. Chan Tat Loi, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87726 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 4 de Agosto de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mo Vai Meng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87670 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Agosto de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Agosto de 2017:

Tam Pak Hong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6047244, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Os formandos do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma:

N.º Contribuinte	Nome	N.º Contribuinte	Nome
6202525	Chan Kuan Seng	6212954	Chen Dasheng

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Agosto de 2017:

N.º Contribuinte	Nome	N.º Contribuinte	Nome
6218880	Cheong Iok I	6224235	Ip Wai Chon
6219517	Mak Ka Wa	6224243	Michael Kwok
6219576	Choi Wai Kit	6224251	Lam Pak Hong
6220396	Wong Ka Chon	6224260	Lam Ut I
6220930	Lam Soi Long	6224278	Lai Tong Seng
6221040	Tai Chon Long	6224286	Lei Ka Wa
6224103	Chan Ion Peng	6224294	Leong Hou
6224111	Chan Ka Wai	6224308	Leong Tak Ian
6224120	Chan Ka Wang	6224316	Liu Chon Kit
6224138	Chang Hou Sam	6224324	Lo Chi Keong
6224146	Chao Kai Hou	6224332	Lok Ieok Hon
6224154	Chao Man Chong	6224340	Ma Im Man
6224162	Cheok Wai Kit	6224359	Mok Kim Kei
6224170	Cheong Kin Man	6224367	Ng Keng Ian
6224189	Chu Kit Hong	6224375	Ng Kin Lok
6224197	Ho Weng Ieong	6224383	Sin Weng Hou
6224200	Hoi Pin Pin	6224391	Sou Cheong In
6224219	Ieong Kit	6224405	Tang Chon In
6224227	Ip Hou Nam	6224413	Tang Wai Wa

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Fundo de Pensões, aos 31 de Agosto de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.

Prorrogação do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos

Certifico que por contrato de 28 de Agosto de 2017, lavrado de folhas 59 a 60 do Livro 215A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi revista a «Alteração do Contrato de Concessão para a Extensão e Exploração de Corridas de Cavalos», de 4 de Agosto de 1995, lavrado de folhas 48 a 59 verso do Livro 300, revisto ultimamente por contrato de 18 de Setembro de 2015, lavrado de folhas 17 a 18 do Livro 151A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«ARTIGO PRIMEIRO — A Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. acordam em rever e alterar a cláusula segunda do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos, a qual passam a ter a seguinte redacção:

Cláusula segunda — Prazo de concessão

O prazo da concessão da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., do exclusivo da exploração de corridas a cavalos na Região Administrativa Especial de Macau, é prorrogado por seis (6) meses, tendo início em 1 de Setembro de 2017 e termina em 28 de Fevereiro de 2018.

Que, em tudo o mais, se mantém o contrato de concessão.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Agosto de 2017. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017:

O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:

Che Wai Hong e Sio Man Son, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2017;

Ho Kin Fong, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2017;

Hoi Hong Ieng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2017.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2017:

O Hok Wai, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Por despacho da directora, substituta, de 4 de Agosto de 2017:

Lam Sut Mui, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2017.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 22 de Agosto de 2017:

Lai Choi Wa — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2017.

Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 28 de Agosto de 2017:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados, por averbamento, os seus contratos administrativos de provimento, para efeitos de acesso, com referência às categorias e índices a cada uma indicados, para o exercício de funções neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Chan Iek Chi e Cheong I Lei, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Lai Choi Wa, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

Declaração

Para os devidos efeitos, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, se declara que Tam Ka Kei, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, cessou as suas funções neste Conselho, pela transferência para o quadro do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a partir de 23 de Agosto de 2017.

Rectificação

Por se ter verificado uma inexactidão no extracto de despacho deste Conselho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 2 de Agosto, respeitante à 1.a alteração ao orçamento privativo deste Conselho, para o ano de 2017, a seguir se rectifica:

Onde se lê: «07-00-00-00-08 Mobílias»

deve ler-se: «07-10-00-00-08 Mobílias».

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Conselho de Consumidores, aos 31 de Agosto de 2017. — O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Chan Hon Sang.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 30 de Agosto de 2017:

Lai Sut Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2017.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 31 de Agosto de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 22 de Junho de 2017:

Lou Hon Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como operário qualificado, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 22 de Agosto de 2017.

Por despacho da signatária, de 4 de Julho de 2017:

Kuan Chio Wai — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 19 de Agosto de 2017.

Por despacho da signatária, de 31 de Julho de 2017:

Wong Ion Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 21 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Agosto de 2017:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 4 de Julho de 2017:

Nome	Categoria	Escalão
Ao Vai Iun	Auxiliar	2

A partir de 14 de Julho de 2017:

Nome	Categoria	Escalão
Ao Ieong Wai Ip	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
Chan Pui Sam	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
Ao Chi Leng	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
U Iat Keong	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
Chan Siu Hong	Operário qualificado	2
Fan Vai Kun	Operário qualificado	2

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 15 de Julho de 2017:

Nome	Categoria	Escalão
Chau Man Chung	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2

A partir de 31 de Julho de 2017:

Nome	Categoria	Escalão
Ting Chieh	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2
Sun Chan Un	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Agosto de 2017:

Tou Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 5), 14.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Agosto de 2017.

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Polícia Judiciária, aos 31 de Agosto de 2017. — O Director, substituto, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2017:

Ho Chon Keong, candidato admitido para a frequência do curso de formação para o ingresso à categoria de guarda, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de oito meses, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Julho de 2017:

Yu Pui Lam Ada — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como directora do Instituto de Menores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Novembro de 2017.

Lao Iun Cheng, comissário, 3.º escalão, da DSC — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe da DSC, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2017:

Cheok Mei Ian, médica geral, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2017.

Mak Chon Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Julho de 2017.

Por despachos da subdirectora, substituta, de 31 de Julho de 2017:

Ip Iok Kuan e Lam Kit Ieng, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro e 7 de Outubro de 2017, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2017:

Cheung Cheong — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como médico geral, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2017.

Por despachos do subdirector, substituto, de 11 de Agosto de 2017:

Chan In Mui, técnica superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 590, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2017.

Ung Pou Hong, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2017.

Ho Sau Mei, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2017.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 30 de Agosto de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2017, de 15 de Agosto de 2017:

O pessoal abaixo indicado — abatido ao efectivo do Corpo de Bombeiros, por ter sido nomeado, definitivamente, como investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 2 de Agosto de 2017:

Bombeiro	n.º 406 111	Leung Antonio
Bombeiro	n.º 408 131	Chang Chan Teng.

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Corpo de Bombeiros, aos 29 de Agosto de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Su Pio, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2017;

Sou Kam Choi, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2017;

Cheang Fong U e Loi Na Chu, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017;

Choi Sio Tan, Lei Hang Man, Tang Weng Io, Chan Kuan Lai, Ieong Sio Ieng, Lei Lai, Ng I Man e Lou Sio Him, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2017;

Chan Ka Ian, Choi Sou Wa, Chow Chong Meng, Chu Ka I, Lao Man I e Lei Weng Ian, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

So Wing Yin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2017;

Lao Pek I, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2017;

Chang Tam Fei, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2017;

Cheong Iok Leng, Lam Sin I e Lao Weng Wa, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2017;

Lam Fu Chong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;

Chan Ka Man, Chan Man I, Cheng Ka Ian, Chiang Hiu Wa, Choi Kun In, Hao Kin Man, Ho On Nei e Lei Weng In, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2017;

Leong Pak Lam, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 10 de Junho de 2017;

Tam Pui Leng, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2017:

Fok Un Mei, Kuong Choi Mei e Teng Hio U, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Julho de 2017:

Lai Cheok In, Tai Tong Ngok, Wong Chi Kit, Sou Kin Man, Sam Man Fong, Mak Io Seng, Leung Sau Lan, Lei Ka Peng, Leong Im Meng, Lam Kit Ieng, Lao Kim Sang, Lai Chun Tim, Kuong Mei Leng, Lam Kai Kan, Lam In Tim, Kuan Sok Peng, Kam Weng Ian, Ao Iok Kam, Ieong Chi Heng, Hui Kit Man, Ho Pou I, Chan Chao Lin e Chan Kun Wan, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2017.

Si Kai Ieong, médico geral, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ieong Mio Leng e Lao Ieng Ieng, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017;

Cai Xiaorong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2017:

Ng Va San, Ho Iok Mui, Lau Vai Ip, Leong Fan, Ieong Sio Lei, Lam Mui Cheng, Chan Vai Man, Chan Ka In, Chong Si Hoi, Chio Ip Fun, Cheong Tong Lin, Wong Lai Mui, Tam Hun Lai, Fong Wai Teng, Tam Lai Iong, Leong Io Kuong, Vong Chi Ming Domingos, Lam Oi Lin Irene, Ho Weng Chi, Lei Tai Va e Ieong Lai Ha, inspectores sanitários principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 9.º da Lei n.º 8/2010 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 20 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2017:

Chio Im Ieng, Leong Sut Ieng, Sou Sio Peng, Cheong Wa Chio, Fong Hong Ieng, Ho Lei Choi, Kou Iong Ieng, Wong Im Fong, Chan Chao Wan, Chan Im Lei, Chang Iok Mui, Cheong Tong Pek, Choi Ngan I, Fong Soi Kun, Iao Seng Lan, Mak Sio In, O Lai Fong, Pun Soi Hong, Tam Fong, Un Man Leng, Wong Chi Kin, Wong Ho Kei, Wong Kuai Cheng, Cheong Sut Fan, Ho Kuai In e Wong Iong Fa, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Cheong Ieng Wan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Agosto de 2017.

Ieong Hio Fong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Agosto de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2017:

Chan Hei, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2017.

Lei Lai Fong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2017.

Liu Li, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Chan Weng San, Sou Sok Leng e Sun Soi Cheng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Agosto de 2017.

Chen Liuchun, Chong Soi Leng e Wong Ka Meng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2017.

Chou Kuai Fan e Ho Cheng Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Hoi Wai Kuan e Kok Fong Kuan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2017.

Lei Im Man e Wong Teng Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Agosto de 2017.

Cheong Ka Pan e Leong Weng Mei, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Agosto de 2017.

Ng Sio Fai, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2017.

Lam Seong, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Julho de 2017:

Chu Koi Meng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Julho de 2017.

Leung Iat Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Julho de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2017:

Wong Pou Ian, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2017:

Ngai Ieong Mei, Lao Sin Teng, Cheong Cheng Man e Chan Wai Lon, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 4 de Agosto de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Agosto de 2017:

Concedido o alvará n.º AL-0310 do Centro de Medicina Hera por respeitar as instruções emitidas pelos Serviços de Saúde, respeitante à melhoria na utilização de instalações e equipamentos para prestações de cuidados de saúde, a partir de 21 de Agosto de 2017.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Agosto de 2017:

Chan Ka Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2450.

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Lao Hei I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0678.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 25 de Agosto de 2017:

Autorizada a emissão do alvará n.º 304 de farmácia «H&B (Galaxy Sucursal em Macau)», com local de funcionamento na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança s/n, Galaxy Macau Resort, Hotel Galáxia r/c Loja G005, Taipa-Macau, à Companhia de Investimento HKS Limitada, com sede na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança s/n, Galaxy Macau Resort, Hotel Galáxia r/c Loja G005, Taipa-Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Agosto de 2017:

Sit Io Fai e Ho Ka I — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2213 e E-2432.

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Zhong Lan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1660.

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Leong Hang Lim — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0413.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Agosto de 2017:

Leong Wai Kam, Chan Weng Hang, Wong Wai Kin, Wong Mei Pou e Wan Peng Kan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0236, D-0237, D-0238, D-0239 e D-0240.

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Serviços de Saúde, aos 31 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:

Choi Ho Leng e Fan Peng Kam, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e auxiliar, 3.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 e 31 de Julho de 2017, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Lei Chio Wan, Chio Sok Leng, Chan Mei Kun, Kuok I Nei, Leng Weng Fong, Iao Ka Man, Chan Chi Seng, Tam Kin, Ao Io Fai, Fong Kuan Leng, Estevão Xavier Lio Gaspar, Wong Kun Chi e Lao Chi Long, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2017;

Ng Wai Man e Ku Lai San, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2017;

Kou Chong Ian, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2017;

Lio Ka Meng, Chio Seng Ian e Tou Chi Hou, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12, 19 e 26 de Julho de 2017, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2017:

Lam Chi I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2017.

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Instituto Cultural, aos 31 de Agosto de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Junho de 2017:

Paulo Nascimento Leão — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Inspecção, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Setembro de 2017.

Por despacho da directora dos Serviços, de 20 de Junho de 2017:

Chong Ka I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2017:

Cheong Soc Fong, técnica superior assessora, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2017, II Série, de 7 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2017:

U Kin Fong e Sit Pou Lin — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 e 16 de Junho de 2017, respectivamente.

Ip Weng Ian — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2017.

Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 8 de Agosto de 2017:

Lou On I, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:

Lei Kam Pui, técnico especialista, 3.º escalão, candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 2 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

Leonel Luís de Almeida e Gabriel Lau, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, candidatos aprovados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 2 de Agosto — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

Ho Lai Ngo e Eugénio Lourenço Fão, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, candidatos aprovados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 2 de Agosto — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

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Instituto de Acção Social, aos 30 de Agosto de 2017. — A Presidente, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Julho de 2017:

Cheong Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnica de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Chiang Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Agosto de 2017.

Lam Chi Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Cheong Chak Wai e Ng Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progridem para técnicos de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Pun Hou Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para adjunta-técnica de 2.a classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas abaixo indicadas:

Leong Vai Kun Ritchie, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Chang Heng Chan, Ho Pou Kit e Van U Pio, progridem para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Carlos António Guerreiro Soares e Sou Kuan Hou, progridem para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Agosto de 2017;

Chao Kam Ngok, progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Agosto de 2017;

Kuok Sok Neng e Luk Hap Yu da Silva, progridem para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2017:

Lei Man Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende para técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Lao Kim Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende para técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2017:

Sio Man Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 1.a classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Mak Ka Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2017.

Sin Weng I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2017.

Lao Kim Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 1.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:

Wu Iao Ut — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Formação de Atletas deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal do mesmo Instituto, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 19 de Agosto de 2017.

Por despachos do signatário, de 25 de Agosto de 2017:

Kuok Iok Fan, Wu Iao Ut e Sam Kit, técnicos superiores assessores, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2017, II Série, de 9 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chang Chi Keong, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 7 de Julho de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Fong Hon Keong, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 12 de Julho de 2017.

———

Instituto do Desporto, aos 31 de Agosto de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:

Chan Mun Cheong, letrado assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a requisição, pelo período de um ano, para o desempenho de funções na mesma categoria neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2017.

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 29 de Agosto de 2017. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2017:

Ng Hou In — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:

Cheung Chi Hong e Choi Tak Keong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2017.

Lei Keng Hong e Eduína da Silva, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2017.

Chiang Chi Wa, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2017.

———

Instituto de Formação Turística, aos 30 de Agosto de 2017. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2017:

Leong Iok Mei — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, e alterada, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Agosto de 2017.

———

Fundo de Segurança Social, aos 30 de Agosto de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2017, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto do mesmo ano:

3.^a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

4,298,300.00

04

01

05

00

49

CPITMP

550,000.00

05

04

00

00

90

Dotação provisional

4,848,300.00

Total

4,848,300.00

4,848,300.00

Orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín

05

04

00

00

98

Despesas eventuais e não especificadas

550,000.00

Total

550,000.00

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Agosto de 2017. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Kou Mei Fong — O Chio Hong.

CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2017, II Série, de 26 de Julho — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lao Leng e Arquimino Fernandes da Silva Chan, técnicos de 2.ª classe, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Ieong Sin Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.

———

Conselho do Património Cultural, aos 28 de Agosto de 2017. — O Secretário-geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2017:

Lai Sok Han, Sin Mei Chan e Lou Weng Si, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2017 para as duas primeiras, e 7 de Agosto de 2017 para a restante, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 31 de Julho de 2017:

Cheung In Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Agosto de 2017:

Joel Osório Lau do Rosário — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Arquivo Geral destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Joel Osório Lau do Rosário possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Sector de Arquivo Geral destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Informática.

3. Formação profissional:

— Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
— Curso de Práticas da Administração – Procedimento Administrativo;
— Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Administrativo e Técnico-Profissional;
— Curso de «Records Management».

4. Currículo profissional:

— De Março de 1999 a Novembro de 2001, terceiro-oficial administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Novembro de 2001 a Julho de 2004, segundo-oficial administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2004 a Dezembro de 2006, primeiro-oficial administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Dezembro de 2006 a Agosto de 2009, oficial administrativo principal do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Agosto de 2009 a Maio de 2015, assistente técnico administrativo especialista do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2015 a Julho de 2015, assistente técnico administrativo especialista principal do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2015 até à presente data, chefe do Sector de Arquivo Geral, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Chan Sio Lan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Edificações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e artigo 9.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chan Sio Lan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Edificações Públicas destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Ensino Secundário Complementar.

3. Formação profissional:

— Curso de como trabalhar em conjunto e eficazmente com o seu chefe;
— Curso de Gestão de Arquivos dos Serviços Públicos;
— Curso de Prática da Administração Pública – Introdução ao Regime de Aquisição de Bens e Serviços;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos – Grupo de Pessoal Administrativo e Técnico-Profissional;
— Curso de Arquivos Administrativos.

4. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2008 a Agosto de 2009, segundo-oficial da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Agosto de 2009 a Dezembro de 2009, assistente técnica administrativa de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2010 a Julho de 2012, assistente técnica administrativa principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2012 a Dezembro de 2013, assistente técnica administrativa especialista da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Dezembro de 2013 até à presente data, chefe da Secção de Expediente e Arquivo, substituta, do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 3 de Agosto de 2017:

Choi Weng Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2017:

Wong Sao Wan, Ngan Sio Cheng, Lei Kok Kin, Lam Wai Meng e Lei Lai I, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Agosto de 2017 para os quatro primeiros, e 14 de Agosto de 2017 para a restante, mantendo-se as demais condições contratuais.

Au Man Meng, única candidata classificada na lista classificativa final — nomeada, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Ao Ieong Chon Weng e Cheong Kit Teng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Agosto de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan Man Tai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Agosto de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan Yok Kun, Lei Sio Vai, Chang Iok Lan e Lam Wai Chung, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Agosto de 2017 para as três primeiras, e 9 de Agosto de 2017 para a restante, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 4 de Agosto de 2017:

Pun Chong Ian e Wong Kai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a adjuntos-técnicos de 2.a classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 24 de Agosto de 2017:

Choi Man Hou, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio Lan, cessou automaticamente as funções de assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Setembro de 2017, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Edificações Públicas, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 1 de Agosto de 2017:

Chao Kai Hon, pessoal marítimo de 2.ª classe, nestes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 4 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Agosto de 2017:

Pang Iong Kan, Leong Sek Kuan, Ho Wai Hong, Tong Chong, Sam Kit, Chan Kin Lam, Ng Hon Pan, Lai Chon, Ip Weng Hou Michael, Chan Chi Hang e Kou Veng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 Agosto de 2017 para os nove primeiros e 21 de Agosto de 2017 para os dois últimos.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2017:

Cheng Mei Wa — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2017.

Por despacho da directora dos Serviços, de 4 de Julho de 2017:

Vong Ka Choi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2017.

Por despachos da directora dos Serviços, de 5 de Julho de 2017:

Cheang Kai In, Chow Chi Man e Ian Hang I — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2017 para o primeiro e 18 de Outubro de 2017 para os restantes.

Por despacho da directora dos Serviços, de 14 de Julho de 2017:

Leong Victor — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2017.

Por despachos da directora dos Serviços, de 17 de Julho de 2017:

Ian Wan Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017.

Chau Chi Man e Leong Man Hin — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como distribuidores postais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2017.

Por despacho da directora dos Serviços, de 19 de Julho de 2017:

Leong Wai Lok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017.

Por despachos da directora dos Serviços, de 20 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lao On I, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 14 de Julho de 2017;

Chong Seak e Chong Weng Wa, para técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Julho de 2017;

Ho Wan Long, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 16 de Julho de 2017;

Chou Lai Wan e Wu Ka Ieng, para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 19 de Julho de 2017;

Wu Kam Wo, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, área de informática, a partir de 19 de Julho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2017:

Castilho Lou Camilo Luís e Kuok Chon Pun — contratados em regime de contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como distribuidores postais, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 e 21 de Agosto de 2017, respectivamente.

Por despachos da directora dos Serviços, de 21 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Chong Seak e Chong Weng Wa, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2017;

Pun Chi Wai, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2017;

Ho Wan Long, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017;

Chou Lai Wan e Wu Ka Ieng, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2017.

Por despachos da directora dos Serviços, de 27 de Julho de 2017:

Hoi Chi Hou e Wang Qiqi — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como distribuidores postais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Outubro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015:

Mok Mei Lin, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Agosto de 2017;

Cheang Ion Choi e Wong Kio Fong, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Agosto de 2017;

Ho Ka I, Loi Kin Ian, Chao Chi San, Lao Chan Pong, Chong Man Leong, Ng Ka Koi, Chan Kin Fu e O U Chit, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Agosto de 2017.

Por despachos da directora dos Serviços, de 31 de Julho de 2017:

Ho Kai Chi, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Chao Pek Kei, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 10 de Agosto de 2017;

Wong Ho Cheng, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 12 de Agosto de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Fok Pou Kun e Chan In Tong, para distribuidores postais, 2.º escalão, índice 180, a partir de 12 de Julho de 2017;

Leong Leng Kit e Lao Chan Koi, para distribuidores postais, 2.º escalão, índice 180, a partir de 19 de Julho de 2017;

Lam Iok In, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Ambrosio Marco de Assis, Chan Kai Seng, Chio Song Wai, Chong Chung Yan, Fok Chon Va, Fong Kin Leong, Ieong Man Kit, Kuok Sio Cheong, Lai Iek Man, Lam Meng Sam, Lei Chi Lap, Leong Kin Tat, Leong Man Chin, Lo Chi Wai, Lo Song Meng, Sam Wai Tak, Tam Pak Hin, Tam Wai San e Wong Chon Kit, para distribuidores postais, 4.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Chou Kam Cheong, Iun Kim Seng e Vong Sai Kei, para motoristas de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Cheong On Kuan e Kou Kam Hung, para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Chan Ion Tim, Chan Sao Man, Lei Chi Vang, Ng Chi Hang, Ng Chi Wai e Sio Chak Hong, para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Lo Kin Meng, para distribuidor postal, 4.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Agosto de 2017;

Ao Ieong Kin Chu, Iao Iat e Ku Chan Nam, para distribuidores postais, 2.º escalão, índice 180, a partir de 9 de Agosto de 2017;

Chan Ka Hou, para distribuidor postal, 2.º escalão, índice 180, a partir de 12 de Agosto de 2017;

Lou Kuok Pong, para distribuidor postal, 2.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Agosto de 2017;

Lei Chan Kam, para distribuidor postal, 4.º escalão, índice 200, a partir de 19 de Agosto de 2017;

Lei Wai Kei e Lou Ka Wa, para distribuidores postais, 2.º escalão, índice 180, a partir de 23 de Agosto de 2017;

Ngan Iok Leng, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 30 de Agosto de 2017.

Por despachos da signatária, de 9 de Agosto de 2017:

Vong Sio Lon, Cheong Wan Chong e Wong Kit Man, técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Setembro de 2017.

Declarações

Chan Kuok Io, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Julho de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Tam Chi Meng, distribuidor postal, 9.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 2 de Agosto de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Ka Weng, distribuidor postal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 7 de Agosto de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 25 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Maio de 2017:

Lei Mei Ian — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2017.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 16 de Junho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Kuok Un Ieng, Wong Weng Ian e Tam I Lam, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2017;

Wu Ka Pek, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2017;

Chiang Keng Sang, pelo período de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2017;

Lo Sui I e Lok Sio Leong, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2017;

Loi Veng Man, pelo período de dois anos, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2017;

Ao Ieong Kin Seng, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2017;

Chang Hong e Wong Io Fei, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2017;

Chio Ka Heng, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2017;

Chao Iao Lok, como auxiliar, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 10 de Agosto de 2017;

Chan Sao San e Sun Ka Hou, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2017;

Chan Kam Chio, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2017;

Hong Cheng Si, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Junho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2017:

Cheong Alberto, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Kuong Io Wa, ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Pou Sio Wa e Leong Tai Un, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Pun Hoi Lam e Kong Mio Si, ascendendo a adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350;

Sou Hio U, Lio Chi Chong, Lai Chio Fai, Lam Cheok Hou, Tam Kin Man, Kan Ieng Kit e Kong Wai Fu, ascendendo a inspectores de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Chan Mei In, Lei In Peng, Iao I e Loi Oi Teng, ascendendo a assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305;

Fong Wai Leng, ascendendo a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Julho de 2017:

Ho Kuok Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Lao Fok Hou, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 11 de Junho de 2017;

Chao Sio Mui e Ieong Pek Wan, progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 14 de Junho de 2017;

Chan Io Meng, progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 18 de Junho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Leong Chan Fai, progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, área de informática, a partir de 4 de Junho de 2017;

Chan Un Man, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 9 de Junho de 2017;

Ngan Keng Fong, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 14 de Junho de 2017;

Ku Iok Leng e Wong Weng Chan, progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Junho de 2017;

Lei Hon Pong e Chiang Keng Sang, progridem para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 18 de Junho de 2017;

Leong Sok Noi, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 18 de Junho de 2017;

Choi Chi Wai, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 18 de Junho de 2017;

Wong Wai Kun, progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 18 de Junho de 2017;

Choi Chin Pang, progride para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 18 de Junho de 2017;

Wong Wun Wun e Lau Nga Hong, progridem para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 25 de Junho de 2017;

Cheong Iok Wa, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 25 de Junho de 2017;

Chang Kin Mei, progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 25 de Junho de 2017;

Lai Wai Chong, Chio Chon Kit, Kong Ka Kei e Chan Mei Wan, progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 30 de Junho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2017:

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Ma Sao I, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Junho de 2017;

Lo I Nun, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Junho de 2017.

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Ku Iok Leng e Wong Weng Chan, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2017;

Kong Ka Kei e Chan Mei Wan, pelo período de três anos, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2017.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	01	03	03	00	Vencimentos (contrato administrativo de provimento)		1,720,000.00
01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos	60,000.00
01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	60,000.00
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	900,000.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	400,000.00
01	02	10	00	99	Outros	300,000.00
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações		8,900,000.00
02	03	01	00	05	Diversos	250,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis	1,230,000.00
02	03	05	02	02	Passagens para missão oficial	200,000.00
02	03	09	00	01	Seminários e congressos	500,000.00
05	04	00	00	93	Compensação	2,000,000.00
07	10	00	00	07	Direito de autor	920,000.00
07	10	00	00	09	Equipamentos informáticos	3,200,000.00
07	10	00	00	10	Máquinas de escritório	100,000.00
07	10	00	00	99	Outros	500,000.00
Total						10,620,000.00	10,620,000.00

Número 36IISÉRIE

Quarta-feira, 6 de Setembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

2.ª alteração orçamental do ano 2017

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extracto de despacho

2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2017

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

Rectificação

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

3.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Unidade: MOP

Orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

Número 36
II
SÉRIE

3.^a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo