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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2007, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Leong Pou U como membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, em representação da Associação Geral dos Operários de Macau, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015.

2. São renovadas as nomeações como membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico:

1) Nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015:

Vong Kok Seng (efectivo) e Ho Fu Keong (suplente), em representação da Associação Comercial de Macau;

Lei Hoi Cheng (suplente), em representação da Associação Geral dos Operários de Macau.

2) Nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015:

Loi Hoi Ngan; Lei Cheok Kuan; Lao Chi Ngai; Tong Kai Chung; Ma Chi Seng; Sheng Li; Leong Sun Iok; Cheung Kin Chung; Wong Kin Chong; Chang Nga; Lau Veng Seng; Paulo Tse; Siu Ricardo Chi Sen; Tam Kai Cho Alan; Pang Chuan.

3) Nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015:

O director dos Serviços de Economia, ou o seu substituto legal;

O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária, ou o seu substituto legal;

O director dos Serviços de Turismo, ou o seu substituto legal;

O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, ou o seu substituto legal;

O director-geral do Centro de Produtividade e de Transferência de Tecnologia;

O vice-presidente do Conselho para as Indústrias Culturais.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Agosto de 2017.

28 de Agosto de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2015, o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerado Xu Kaicheng do exercício de funções de consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.

2. É nomeado Fu Jianguo como consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Agosto de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.