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Número 32
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2017, que renova a nomeação dos vogais
do Conselho Consultivo do Trânsito e designa os vogais e um vice-presidente do mesmo
Conselho. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2017, que renova a nomeação do presidente
do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2017, que renova o mandato dos membros
do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2017, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Repavimentação com
asfalto entre viaduto do Terminal Marítimo de Macau e caminho de ligação».
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2017, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação da
Estrada Flor de Lótus e das Avenidas Cidade Nova e Doutor Henry Fok».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2017, que altera a composição
da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção
de Dados Pessoais.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2017, que subdelega
poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar,
como outorgante, no contrato de Fornecimento de Refeições aos Alunos das Escolas
Oficiais Dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nos
anos escolares 2017/2018 e 2018/2019.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2017, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
à empreitada das obras de pavimentação nas Travessas Um a Quatro do Colégio e nas
Ruas dos Pessegueiros, dos Damasqueiros e dos Sábios na Universidade de Macau.
Extractos de despachos
- Lista de transição do pessoal de direcção e chefia, do pessoal do quadro, e do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento para a nova estrutura.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, área de apoio técnico-administrativo, e duas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso sobre o concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor e duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista e duas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida auxiliar de serviços gerais, aposentada, dos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2018.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Junho de 2017.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Junho de 2017.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados nos subsídio por morte e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido guarda, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, área de peritagem informática.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição do «Sistema de armazenamento centralizado».
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia geral.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de sete vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de doze vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe.
- Aviso sobre a composição dos júris das provas de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Aviso referente ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia).
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso externo, para o preenchimento de sete lugares de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura, e seis de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de assistência técnica à área de palco do Centro Cultural de Macau — 2018 a 2019.
- Delega de competências na chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal e uma de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente aos concursos públicos para os «Serviços de decorações no circuito exterior para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau», para os «Serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto» e para os «Serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto».
- Aviso do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para «A empreitada de construção do centro de estudo dos alvos de medicamentos e de selecção de medicamentos, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica, N22, da Universidade de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para «A empreitada da obra de construção da residência de docentes e funcionários S36 da Universidade de Macau».
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional, e local, data e hora da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de tecnologia de vídeo.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de topógrafo de 1.ª classe.
- Subdelegação e delegação de competência na chefe do Departamento de Cartografia, substituta.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de pessoal marítimo principal.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativo ao concurso público para «Fornecimento de bancos em aço inoxidável de 3 assentos».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico-adjunto de radiocomunicações principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança das delegações do Instituto de Habitação.
- Anúncio referentes aos concursos públicos para a prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Económica de Macau — Torre do Edifício Cheng Tou (Subcondomínio C) e para a pestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Económica de Macau — Torre do Edifício Fai Ieng (Subcondomínio C).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista classifcativa da prova escrita de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços de «Elaboração do projecto para o sistema de sinalética da linha da Taipa do Metro Ligeiro — C140».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para o «Fornecimento e montagem de mobiliários de escritório e transferência de arquivos deslizantes para o Centro de Inspecções de Veículos Automóveis da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego».
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos aos concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de inspector de veículos de 2.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Desenvolvimento de Arte e Cultura de Macau. — Estatutos.
- Associação Desportiva de Promoção e Intercâmbio de Jai Alai Macau. — Estatutos.
- 澳門草堆六街區青年協會. — Estatutos.
- 澳門草堆六街區坊眾文康體藝會. — Estatutos.
- Associação de Estudos do Desenvolvimento (Macau) da Zona de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- 聚賢雅集協會. — Estatutos.
- 中國澳門非遺文化產業協會. — Estatutos.
- Associação de Arbitragem China-ASEAN de Macau. — Estatutos.
- Federação de Karate-Do de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Câmara de Comércio Africano de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Science and Technology Education Association of Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Promotora da Instrução dos Macaenses. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- CSC & Associados — Sociedade de Auditores — Alteração dos estatutos.
- Bank Sinopac Company Limited. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- OCBC Wing Hang Bank Limited. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Novo Banco Ásia, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Seguradora Vida FWD (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2016.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 2 de Agosto e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 4 de Agosto, e 3.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, de 4 de Agosto, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, suplemento, de 2 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, 2.º suplemento, de 4 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2017, que manda publicar o Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH) e respectivas emendas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2017, que manda publicar emendas ao Código Técnico sobre o Controlo de Emissões de Óxidos de Azoto Provenientes de Motores Diesel Marítimos (Código Técnico NOx), e ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL PROT 1997).
No Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2017, II Série, 3.º suplemento, de 4 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2017, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2017, que delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, para celebrar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo-Quadro para a Cooperação Estratégica na área de Construção de Uma Cidade Inteligente.
