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Número 32
II
SÉRIE
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 14 de Julho de 2017:
Lai Fong Mei — celebrado o novo contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como auxiliar, 3.º escalão, nos SASG, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2017.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Julho de 2017:
Che Pui Man e Chan Kuan Wai — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo e chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Outubro e 1 de Novembro de 2017, respectivamente, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Abril de 2017:
Chan Leng Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 22 de Maio de 2017.
———
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Julho de 2017:
Chan Ian Chit, Lou Ka Wa, Cheong Weng I, Chong Weng Ian, Ha Ka Man, Wong Wai Tat e Fok Si Man, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2017.
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 3 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2017:
Licenciado Wong Chi Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, e sob a proposta do director-geral dos mesmos Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2017.
———
Serviços de Alfândega, aos 3 de Agosto de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2017, autorizada por deliberação do Conselho Administrativo deste Gabinete, de 13 de Julho de 2017, e aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Julho de 2017:
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Unidade: MOP |
|
Classificação |
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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|
Código |
Designação das despesas |
|||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
||||
|
Despesas correntes |
||||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
|||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
|||
|
01 |
01 |
03 |
00 |
00 |
Remunerações de pessoal diverso |
|||
|
1-02-1 |
01 |
01 |
03 |
01 |
00 |
Remunerações |
1,130,000.00 |
|
|
1-02-1 |
01 |
01 |
10 |
00 |
00 |
Subsídio de férias |
200,000.00 |
|
|
01 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações acessórias |
|||
|
1-02-1 |
01 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Gratificações variáveis ou eventuais |
900,000.00 |
|
|
01 |
02 |
03 |
00 |
00 |
Horas extraordinárias |
|||
|
1-02-1 |
01 |
02 |
03 |
00 |
01 |
Trabalho extraordinário |
700,000.00 |
|
|
1-02-1 |
01 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Senhas de presença |
800,000.00 |
|
|
1-02-1 |
01 |
02 |
06 |
00 |
00 |
Subsídio de residência |
3,700,000.00 |
|
|
01 |
02 |
10 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Numerário |
|||
|
1-02-1 |
01 |
02 |
10 |
00 |
02 |
Subsídio de arrendamento |
100,000.00 |
|
|
1-02-1 |
01 |
02 |
10 |
00 |
03 |
Subsídio de equipamento |
100,000.00 |
|
|
1-02-1 |
01 |
02 |
10 |
00 |
11 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
500,000.00 |
|
|
01 |
05 |
00 |
00 |
00 |
Previdência social |
|||
|
1-02-1 |
01 |
05 |
02 |
00 |
00 |
Abonos diversos — Previdência social |
200,000.00 |
|
|
02 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
|||
|
02 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Bens duradouros |
|||
|
1-02-1 |
02 |
01 |
01 |
00 |
00 |
Construções e grandes reparações |
500,000.00 |
|
|
02 |
01 |
07 |
00 |
00 |
Equipamento de secretaria |
|||
|
1-02-1 |
02 |
01 |
07 |
00 |
03 |
Máquinas de escritório |
230,000.00 |
|
|
1-02-1 |
02 |
01 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
150,000.00 |
|
|
02 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens não duradouros |
|||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
00 |
Outros bens não duradouros |
|||
|
1-02-1 |
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
250,000.00 |
|
|
02 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
|||
|
02 |
03 |
02 |
00 |
00 |
Encargos das instalações |
|||
|
1-02-1 |
02 |
03 |
02 |
01 |
00 |
Energia eléctrica |
1,500,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
00 |
Locação de bens |
|||
|
1-02-1 |
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
800,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
00 |
00 |
Transportes e comunicações |
|||
|
02 |
03 |
05 |
03 |
00 |
Outros encargos de transportes e comunicações |
|||
|
1-02-1 |
02 |
03 |
05 |
03 |
01 |
Comunicações |
550,000.00 |
|
|
1-02-1 |
02 |
03 |
05 |
03 |
02 |
Outros |
150,000.00 |
|
|
05 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Outras despesas correntes |
|||
|
05 |
04 |
00 |
00 |
00 |
Diversas |
|||
|
5-02-0 |
05 |
04 |
00 |
00 |
02 |
F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) |
250,000.00 |
|
|
Despesas de capital |
||||||||
|
07 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Investimentos |
|||
|
1-02-1 |
07 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Edifícios |
7,850,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
|||
|
1-02-1 |
07 |
10 |
00 |
00 |
09 |
Equipamentos informáticos |
750,000.00 |
|
|
1-02-1 |
07 |
10 |
00 |
00 |
10 |
Máquinas de escritório |
150,000.00 |
|
|
Total |
10,730,000.00 |
10,730,000.00 |
||||||
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Lei Pak Keong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 16 de Agosto de 2017.
Rectificação
Por ter saído inexacto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 31/2017, II Série, de 2 de Agosto, a páginas 12807, publica-se novamente:
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Julho de 2017:
Mestre Chan Iok Lin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2017.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 26 de Julho de 2017:
Ho David — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Julho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Julho de 2017:
Jorge Salvador dos Santos Ferreira — renovada a comissão de serviço, como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 11.º e 26.º, n.º 5, da Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009, e 5.º da Lei n.º 15/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, de 1 de Agosto de 2017 a 13 de Setembro de 2017.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 28 de Julho de 2017:
Wong Cheng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2017.
———
Gabinete do Procurador, aos 3 de Agosto de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 14 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Lam Kin Kei, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 6 de Julho de 2017;
Leong I Man, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 6 de Julho de 2017.
———
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, 1 de Agosto de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos de coordenador-adjunto deste Gabinete, de 17 de Julho de 2017:
Cheong Keng Hou e Lam Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 e 13 de Julho de 2017, respectivamente.
———
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 3 de Agosto de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2017:
Mário José de Sousa, Chan Im Fong, Filipe Luis Chan, Susana Carvalho Nunes, Magno Chan, Chan U On, Eurico da Silva Leong e Eva Maria Van, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, classificados do 1.º ao 8.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2017, II Série, de 21 de Junho — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2017:
Seak Lin Tai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2017, II Série, de 28 de Junho — nomeada, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Julho de 2017:
É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Associação de Beneficência Amitaba».
É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à «Associação Grande Amor-Evangélica Baptista de Macau».
Concedido o reconhecimento à Fundação Macao Times Foundation, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.
São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2017:
São homologadas as modificações estatutárias da Fundação China Culture Foundation, nos termos do artigo 178.º, n.os 3 e 4, do Código Civil.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Agosto de 2017. — O Subdirector dos Serviços, Chou Kam Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 25 de Abril de 2017:
Tai Peng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, área jurídica, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 48.º e 49.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 3 de Julho de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Junho de 2017:
Lei Seng Lei, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Setembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 10 de Julho de 2017:
Ieong Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2017.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 20 de Julho de 2017:
Leong Weng In, técnica superior de 1.ª classe 1.º escalão, área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Leong Si Han, auxiliar, 8.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 27 de Julho de 2017, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2017:
Wong Man Veng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 21.º, n.º 1, do ETAPM, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Agosto de 2017.
———
Imprensa Oficial, aos 28 de Julho de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração, de 24 de Maio de 2017:
Fong Hin Fong, classificado em 1.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, de 5 de Abril — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste FP, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), a partir de 1 de Agosto de 2017.
Por deliberação do Conselho de Administração, de 7 de Junho de 2017:
Lok Iat Wai, classificado em 1.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2017, II Série, de 26 de Abril — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de investimento financeiro, neste FP, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), a partir de 1 de Agosto de 2017.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2017:
1. Au Kai Keong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87890 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Chin Keong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87874 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Iok Wa, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87173 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chui Sau Leng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87157 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 7 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leung Peng Kuong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 88013 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kok Kam Chio, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87866 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Julho de 2017:
1. Tam Chio Kuan, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 96440 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Man Fai, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87580 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che Sut Fong, inspector alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87432 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 17 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Tak Wa, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87572 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Vai Tim, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87521 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Chon In, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87599 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 10 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Chong Kin, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 87696 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 7 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2017:
Joaquim Eduardo Gonçalves Severino, assistente do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6200530, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2017:
Chang Chi Keong, operário qualificado do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6078549, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Wai San, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6113832, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Julho de 2017:
Ung Ng Mui, assistente técnica administrativa do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3008770, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Jorge Henrique Cordeiro Dias, assistente técnico administrativo do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6009113, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM» e sem direito ao saldo da «Conta Transitória», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar menos de 1 ano para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Cheong Siu Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028193, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Lei Peng, investigadora do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6085758, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Hon Keong, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6092851, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ao Keng Cheong, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6119610, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ieong Sok Fan, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6177415, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong San San, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6180459, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Heng Kio, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6195103, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Ka Seng, técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6215090, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Julho de 2017:
Shirley Maria Sousa, técnica superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3012572, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chao Weng Tat, operário de construção civil do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6036633, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Iao Iok Lam, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045454, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Catarina Sofia Ramos Alves Gomes, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6088366, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2017:
Lo Chung Shing, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6040800, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Pak Kan, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045012, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Hio Kuan, técnica do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6184225, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hong Keng Chun, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6228338, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chiu Ka Hou, formando da formação e estágio para ingresso na categoria de guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6228796, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 3 de Agosto de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2017:
As trabalhadoras abaixo mencionadas, candidatas classificadas no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2017, II Série, de 17 de Maio — nomeadas de forma e nos termos a cada uma indicadas, para lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços:
Lao Hoi Teng e Lou Kit Io classificadas em 1.º e 3.º lugares, respectivamente, nomeadas provisoriamente, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa I anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e ainda não preenchidas.
Chong Chak In, classificada em 2.º lugar, nomeada provisoriamente, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na vaga criada pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituída pelo Mapa I anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e ainda não preenchido.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2017:
Cheong Sut I, Leong Weng Teng, Conceição da Rosa Cristiano Vinício, Ng San U e Chiang Ka Fai, classificados, respectivamente nos 1.º, 3.º, 6.º, 9.º e 10.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, de 5 de Abril — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2017.
Por despachos do director, de 12 de Julho de 2017:
Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista principal, 2.º escalão, índice 410, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2017.
Lam Sut Mui, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2017.
Por despachos do director, de 14 de Julho de 2017:
Chao Weng I e Lou Un Ian, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2017.
Por despacho do director, de 19 de Julho de 2017:
Fong Vai Iu, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 355, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Leung Hou Man, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessa as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Julho de 2017, data em que inicia as funções nos Serviços de Alfândega.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Cheng I Wan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 10 de Abril de 2017:
Lei Man Teng, Fok Sin Ieng e Fong Keang Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do director, de 6 de Julho de 2017:
Ku Wai Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2017:
Lei Leong Hei, inspector especialista principal, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2017, II Série, de 21 de Junho — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do grupo do pessoal de inspecção do quadro de pessoal nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, alterado pela Ordem Executiva n.º 41/2010.
António Roberto, inspector especialista principal, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2017, II Série, de 21 de Junho — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do grupo do pessoal de inspecção do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, alterado pela Ordem Executiva n.º 41/2010.
Por despachos do signatário, de 19 de Julho de 2017:
Iu Ching Wah — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Julho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lao Weng Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Julho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Chan Sut Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Julho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 1 de Agosto de 2017. — O Director, substituto, Leong Man Ion.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017:
Lam Chou Hin, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Conselho — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2017.
Ip Ngai Chun e Lam Chou Hin — alterados, por averbamento, os seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2017.
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento, deste Conselho — alterados os respectivos contratos para os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Chan Iek Chi, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Junho de 2017;
Cheong I Lei, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 8 de Julho de 2017.
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Conselho de Consumidores, aos 2 de Agosto de 2017. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 19 de Junho de 2017:
Li Nannan, Wang Junxuan, Li Jiajie e Chen Xianjin — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como pessoal técnico especializado, índice 485, área de interpretação e tradução nas línguas estrangeiras, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho da signatária, de 4 de Julho de 2017:
Chan Chi Tim, auxiliar, 5.º escalão, índice 150 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2017:
Chan Kuok Cheong, Lee Io Chou e Leong Iat Seng — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2017:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 30 de Junho de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Cheang Weng Ian |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
1 |
|
Ieong Pek I |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
|
Lai Io Chou |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
|
Lam Lai Seong |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
|
Lam Chi Keong |
Fiscal técnico de 2.ª classe |
2 |
|
Iun Kok Kun |
Operário qualificado |
2 |
|
Ieong Chi Weng |
Operário qualificado |
2 |
O CAP de longa duração do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 14 de Junho de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Fong Soi Wa |
Operário qualificado |
3 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2017:
Choi Wing Hing Kenny — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Outubro de 2017.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2017, de 25 de Julho de 2017:
Os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passam da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir das datas a cada uma indicadas:
|
Posto |
Número |
Nome |
A partir de |
|
Guarda principal |
224 961 |
Cheong Cheok Iam |
01/06/2017 |
|
Guarda de primeira |
366 921 |
Lei Tong Leong |
01/06/2017 |
|
Guarda |
232 981 |
Tam Kuok Keong |
19/05/2017 |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2017, de 28 de Julho de 2017:
Loi Fai Io, guarda n.º 327 111, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — termina a comissão especial na Polícia Judiciária, a seu pedido, regressando ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, e passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2017.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2017, de 28 de Julho de 2017:
Chao Chi Hong, guarda n.º 249 111, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — termina a comissão especial, regressando da Polícia Judiciária para o Corpo de Polícia de Segurança Pública, e passa para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2017.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Agosto de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 27 de Junho de 2017:
Tam Ieok Si, adjunta-técnica de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 1 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2017:
O seguinte pessoal desta Polícia — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 19 de Maio de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chao Kuok Keong |
Operário qualificado |
5 |
A partir de 10 de Junho de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Cheang Iat Hon |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
1 |
|
Chau Tak Wa |
Operário qualificado |
5 |
|
Ng Chan Pong |
Operário qualificado |
1 |
Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2017:
Ku Leong Hoi e Chao Yun Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 23 de Junho de 2017.
Por despachos do signatário, de 6 de Julho de 2017:
Chan Kit Mei e Ng Choi Hong, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 1 de Julho de 2017.
Un Wun Song, Vai Kuok Fai e Vong Hoi Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 2 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2017:
O seguinte pessoal desta Polícia — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 28 de Junho de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Lam On Na |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
1 |
|
Lei Ka Chan |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
1 |
|
Wong Chon Kong |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
1 |
|
Kou Si Wai |
Operário qualificado |
1 |
|
Mok Hoi Ian |
Operário qualificado |
1 |
A partir de 30 de Junho de 2017:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Wong Soi Kei |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
1 |
Por despacho do signatário, de 10 de Julho de 2017:
Chiang Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 3 de Julho de 2017.
Por despachos do signatário, de 11 de Julho de 2017:
Cheang Iat Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Junho de 2017.
Ng Chan Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 11 de Junho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Julho de 2017:
Cheang Kam Yiu, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Lee Ka Weng Armindo e Lio U Peng, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2017:
Lei Chan, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a) todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lam Ka Chon, investigador criminal estagiário, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia, cessou as suas funções, nos termos do artigo 10.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 26/99/M, a partir de 15 de Junho de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Tak Chi, investigador criminal estagiário, nomeado em comissão de serviço, nesta Polícia, cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 1 de Agosto de 2017.
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Polícia Judiciária, aos 3 de Agosto de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Hong Sio Long, guarda, 4.º escalão, U Ka Meng e Chan Wai Kin, guardas, 3.º escalão, de nomeação definitiva, cessaram as suas funções nesta DSC, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2017.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Julho de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2017, de 25 de Julho de 2017:
Lei Pun Chi, chefe principal n.º 401 961, do Corpo de Bombeiros — mantém a sua situação de «adido ao quadro», por Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2017 e nos termos dos artigos 71.º, n.º 2, e 98.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, de 17 de Julho de 2017 a 16 de Julho de 2018.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2017, de 27 de Julho de 2017:
Wong Tou, subchefe n.º 415 961, do CB — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2017.
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Corpo de Bombeiros, 1 de Agosto de 2017. — O Comandante, substituto, Chao Ka Cheong, chefe-mor adjunto.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheong Kai Pan, Lam Man Wa, Huang Zihong, Lei Ian I, Lao Iek Hong e Leong On Fai, a partir de 2 de Maio de 2017;
Huang Jiayi, a partir de 15 de Maio de 2017;
Ng Ka Ieng, a partir de 5 de Junho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Março de 2017:
Ian Lap Hong, médico consultor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Março de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheung Shun, médico assistente, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Keong Po, técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Janeiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan U Kin, Chan Cheok Sang e Lei Chi Vai, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan U Heng e Sun Fong Meng, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Chao Mei, técnico de diagóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Sou Sio Choi e Sou Sok Va, técnicos superiores de 1.a classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mok Io Sang e Lau Si Un, técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Io Wa, Sin Wai Keng, Mou Ngai, Leong Ka Kei, Kuan Hou I e Lai Nga Mei, adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Kam Iok e Lok Chon, técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2017.
Ng Su Kuan, Wan Hao Tak e Yeung Iao Seng, assistentes técnicos administrativos especialista, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2017.
Chao In Peng, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2017.
Lao Weng Wa, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chiang Hiu Wa, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Março de 2017:
Fong Ieng Ho, Lei Ka Man, Pun Chi U, Tang Pak Ieng, Lei Ian Seong, Chan Man Ho, Leong Chi Cheng, Chan Wai Man, Wong Ka Weng, Io Peng Peng e Lei Kin Keong — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2017.
Wong Sok Nei, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º, 29.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Março de 2017:
Ho Wai Man, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Abril de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Março de 2017:
Ng I Man, técnico superior de saúde de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Abril de 2017.
Chiu Wai Sam, técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Janeiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ma Sio Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lio Iok Fan, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Kin Hou, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Mei Fong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Abril de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Abril de 2017:
Lei Ka Wun — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Maio de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Heong Hou Meng e Lam Keng Kun, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;
Chao Choi San e Lai Mei Kei, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Maio de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Fong U Ha, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017;
Ho Wai Keong e Wu Sio Man, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017;
Tang Chi Hou, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2017:
Huang Meimei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Junho de 2017:
Ng Ka Lei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Maio de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Che Tat Weng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2017;
Mok Lai Ieng, como enfermeiro-graduado (aposentado), 4.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2017:
Ou Meichan, auxiliar de enfermagem de 2.a classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Abril de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4 do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Choi Mei I, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Maio de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2017:
Fu Meng Ieng, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ieong Peng Kan, como auxiliar de enfermagem de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2017;
Un Lai Sim, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Junho de 2017:
Ung Wai Man e Si In Fei, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 21 de Junho de 2017.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 26 de Julho de 2017:
Wong Wai I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2417.
———
Chan Un Kuan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1681.
———
Zhang XuMing e Chiang Wun Kan — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1187 e M-2205.
———
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 28 de Julho de 2017:
Autorizada a emissão do alvará n.º 233 da Farmácia Chinesa «Soon In Tong», com local de funcionamento na Avenida da Amizade n.º 1163-E, La Oceania, r/c «I», Macau, à Farmácia Chinesa Soon In Tong Limitada, com sede na Avenida da Amizade, n.º 1163-E, La Oceania, r/c «I», Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Julho de 2017:
Lam Si Keng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0061.
———
Cristina Gracias Tsang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0027.
———
Lei Sok Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0111.
———
Ao Ieong Im Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0126.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio Hoi renunciou, por escrito, em 22 de Março de 2017, do lugar de enfermeiro-chefe, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2017, II Série, de 22 de Março, implica automaticamente a anulação deste provimento, ao abrigo do artigo 36.º, n.º 3, do ETAPM, vigente.
———
Serviços de Saúde, aos 4 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2017:
Ho I Tong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de sociologia, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 4 e 5 e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2017.
Por despachos da signatária, de 29 de Junho de 2017:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017:
Sou Weng I, como docente do ensino secundário, nível 1, 2.º escalão, índice 455;
Maria João Marques da Silva Picão de Oliveira e Maria Luísa Nobre Teixeira, como docentes dos ensinos infantil e primário, nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455;
Maria Joana Gonçalves Cortes Simões, Sit Sut Mui e Wong Cheng Teng, como docentes dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I, IV e VI anexos à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017:
Chong Kin San, Kong Pui Man, Ng Sio Kit, Wong Chong San, Wong Fong Lei, Wong Ieng Kit e Wong Ka Ian, como docentes do ensino secundário, nível 1, 1.º escalão, índice 440;
Chau Sio Iong, Che Chi Keong, Cheong Ngan Sao, Lam Ka Im, Leong Veng In, Lo Ka Man, Tam Hio Man, Wong Tak Kei e Wu Kit Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440;
António Elísio Tavares Chan, Choi Weng Hang, Ho Ka Ian, Lao Chok Kio e Leong Sok I, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280;
Adriano Filipe Gaspar, Ho Io Chou, Ieong Chan Long, Lao Weng Ian, Liliana Vizeu Bento, Lou On Lei e Tam Pou San, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260.
Por despacho da directora, substituta, de 21 de Julho de 2017:
Chan Sio I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n. º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2017:
As funcionárias abaixo mencionadas, classificadas nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas finais insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeadas, definitivamente, para as categorias a cada uma indicadas do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher as vagas ocupadas pelas próprias:
Ng Mei Chu, técnica principal, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeada, definitivamente, para técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Ho Pui Ieng, adjunta-técnica de 2.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeada, definitivamente, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Leong Ip Mui, assistente técnica administrativa especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeada, definitivamente, para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 23 de Junho de 2017:
Kuan Man Sok — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 14 de Agosto de 2017.
Chen Chao, Zhu Wukun, Li Wenhao e Yuan Feifei — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos para os dois primeiros, e de um ano para os restantes, como músicos da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Juan Luis Puelles Barrantes, Marko Lopez de Vicuña Klug e Tibor Toth — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como músicos da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 4 de Julho de 2017:
Chen Yen-Ting e Li Tong — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM e 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 5 de Julho de 2017:
Yang Xiaofan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como docente do ensino secundário, nível 2, 3.º escalão, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 11 de Julho de 2017:
Ng U Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2017.
Por despachos do signatário, de 19 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Lee Sze Yan, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 16 de Agosto de 2017;
Kuan Man U, Leong Ka Vai e Ieong Meng Ian, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 11 de Agosto de 2017;
Wong Weng Kin e Lao Weng Io, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2017:
Lam Weng Na, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Julho de 2017.
Chan Peng Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2017, II Série, de 28 de Junho — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:
1. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento
Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Ng Fong Chao, técnico superior principal, para técnico superior assessor, 1.º escalão;
Leong Wai Wa e Leong Kuan Kit, técnicos superiores de 2.ª classe, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;
Ho Wan Leng, técnica principal, para técnica especialista, 1.º escalão;
Lei Kit I, técnica de 1.ª classe, para técnica principal, 1.º escalão;
Lo Sut In e Pang Sao Lai, técnicas de 2.ª classe, para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chan Weng Hong, Kuan Wa On, Choi Sio Man e Chan Un Wai, fotógrafos e operadores de meios audiovisuais de 1.ª classe, para fotógrafos e operadores de meios audiovisuais principais, 1.º escalão.
———
Instituto Cultural, aos 3 de Agosto de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Lista nominativa do pessoal de direcção e chefia que transita para os cargos constantes no mapa II do Regulamento Administrativo n.º 21/2017, nos termos do artigo 35.º, n.º 3, do mesmo regulamento administrativo:
|
Nome |
Situação em 17/07/2017 |
Situação em 18/07/2017 |
Obs. |
||
|
Cargos de direcção e chefia do Fundo de Segurança Social actual |
Cargos de direcção e chefia do Fundo de Segurança Social que transita |
||||
|
Iong Kong Io |
Presidente |
Comissão de serviço |
Presidente |
Comissão de serviço |
|
|
Chan Pou Wan |
Vice-Presidente |
Comissão de serviço |
Vice-Presidente |
Comissão de serviço |
|
|
Ieong Iun Lai |
Chefe do Departamento de Segurança Social |
Comissão de serviço |
Chefe do Departamento do Regime de Previdência Central |
Comissão de serviço |
|
|
Kuong Kuong Hong |
Chefe da Divisão de Prestações |
Comissão de serviço |
Chefe da Divisão de Prestações |
Comissão de serviço |
|
|
Chan Pou I |
Chefe da Divisão de Contribuições |
Comissão de serviço |
Chefe da Divisão de Contribuições |
Comissão de serviço |
|
|
Ng Un Wa |
Chefe da Divisão Administrativa e Financeira |
Comissão de serviço |
Chefe da Divisão Administrativa e Financeira |
Comissão de serviço |
|
|
Sin Vai Tong |
Chefe da Divisão de Informática |
Comissão de serviço |
Chefe da Divisão de Organização e Informática |
Comissão de serviço |
|
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2017).
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes no mapa I do Regulamento Administrativo n.º 21/2017, nos termos do artigo 35.º, n.º 1, do mesmo regulamento administrativo:
|
Pessoal do quadro |
||||||
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 17/07/2017 |
Situação em 18/07/2017 |
Forma de |
Obs. |
||
|
Cargo/Categoria |
Esc. |
Cargo/Categoria |
Esc. |
|||
|
Grupo: Direcção e chefia |
||||||
|
Iong Kong Io |
Presidente |
--- |
Presidente |
--- |
Comissão de serviço |
|
|
Chan Pou Wan |
Vice-Presidente |
--- |
Vice-Presidente |
--- |
Comissão de serviço |
|
|
Ieong Iun Lai |
Chefe de departamento |
--- |
Chefe de departamento |
--- |
Comissão de serviço |
|
|
Kuong Kuong Hong |
Chefe de divisão |
--- |
Chefe de divisão |
--- |
Comissão de serviço |
|
|
Chan Pou I |
Chefe de divisão |
--- |
Chefe de divisão |
--- |
Comissão de serviço |
|
|
Ng Un Wa |
Chefe de divisão |
--- |
Chefe de divisão |
--- |
Comissão de serviço |
|
|
Sin Vai Tong |
Chefe de divisão |
--- |
Chefe de divisão |
--- |
Comissão de serviço |
|
|
Grupo: Técnico superior |
||||||
|
Fung Ping Kuen |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Nomeação definitiva |
a |
|
Lou Siu Van |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Chan Chi Kin |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Nomeação definitiva |
b |
|
Choi Kit Fan Filomena |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Hoi Hong Seng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Ieong Iun Lai |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Nomeação definitiva |
c |
|
Kuoc Ieng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Nomeação definitiva |
d |
|
Grupo: Técnico |
||||||
|
Chu Koc Hung |
Técnico especialista principal |
1 |
Técnico especialista principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Ieong Iun Ha |
Técnico especialista principal |
1 |
Técnico especialista principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lee Hin Iam |
Técnico especialista principal |
1 |
Técnico especialista principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Cheong Veng Tong |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Kuan Kun Kuan |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Wong Chee Keong |
Técnico principal |
1 |
Técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
d |
|
Ho Man Cheng |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lei Man Wai |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Grupo: Intérprete-tradutor |
||||||
|
Cheang Man I |
Intérprete-tradutor assessor |
2 |
Intérprete-tradutor assessor |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Grupo: Técnico de apoio |
||||||
|
Kuan Kuan Sin |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lei Ha Mei |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lei Iok Meng |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Meneses e Castro Seabra de Mascarenhas, Ricardo Manuel |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Chan Mei Yee |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Chan Pou I |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Nomeação definitiva |
e |
|
Choi Sio Mei |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lei Cheok Hong |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Wong Sok I Emily |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Antonio Luis da Silva |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Nomeação definitiva |
f |
|
Che Pui Man |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Nomeação definitiva |
g |
|
Ho Man I |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Nomeação definitiva |
h |
|
Lee Wah Chai |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lei Chi Wai |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lou Kong |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Chan Hoi Chun |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lei Mio Wan |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Ng Kin Meng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Wong U Leng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Castilho Soares, Rosita Maria |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lee I Lei |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Leong Mio I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
|
Chiang Sao Min |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Tai Fong Ha |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Vu Wai Kuan |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Observações:
- a) A exercer funções em comissão de serviço na Delegação Económica e Comercial de Macau;
- b) A exercer funções em requisição no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
- c) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento;
- d) Licença sem vencimento;
- e) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão;
- f) A exercer funções em requisição na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
- g) A exercer funções em comissão de serviço no Comissariado contra a Corrupção;
- h) A exercer funções em requisição na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2017).
Pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento, que transitam para a nova estrutura, na mesma carreira, categoria e escalão que detêm, nos termos do artigo 35.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 21/2017:
|
Pessoal contratado por contrato administrativo de provimento |
||||||
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 17/07/2017 |
Situação em 18/07/2017 |
Forma de provimento |
Obs. |
||
|
Cargo/Categoria |
Esc. |
Cargo/Categoria |
Esc. |
|||
|
Grupo: Técnico superior |
||||||
|
Chan Yee Ling Anna |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Coloane Julieta Maria |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Kong Chim Chan |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Loi Keng Sio |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Long Wai Kuan |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wu Kam Keong |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ku Ioc Lon |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Kuok Tong Mui |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
a |
|
Ho Hoi Sang |
Técnico superior assessor |
1 |
Técnico superior assessor |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
a |
|
Cheong Sok Vai |
Técnico superior principal |
1 |
Técnico superior principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lao Kin Ieng |
Técnico superior principal |
1 |
Técnico superior principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ao San Seng |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Hon Ieng Lon |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Ip Iao In |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Lei Chit Wan |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Lei Ka Leng |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sou Wu San |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tai Pok Ioi |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Lei Un Teng |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Grupo: Técnico |
||||||
|
Lao Ka Lai |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tai Loi |
Técnico especialista |
1 |
Técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan In Fong |
Técnico principal |
1 |
Técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Choi Chan Wai |
Técnico principal |
1 |
Técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Ieng Fong |
Técnico principal |
1 |
Técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ao Tek Lon |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Man I |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chong Sa Sa |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Fong Wai Kit |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ieong Ngai Meng |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam Ka Hou |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Chun Teng |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sou Sok Fong |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Wong Kuok Keong |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ao Man Wa |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chong Pou Man |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Hong Kuai Ieng |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ian Hio Cheng |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Kuok Kam Man |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Lei Hio Kuan |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Leong Iok Mei |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Leong Sok Wa |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Fu Wa |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Si Tou Ka Pou |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tang Choi Ieng |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wu Ha Leng |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Grupo: Intérprete-tradutor |
||||||
|
Lao Ka Kin |
Intérprete-tradutor de 1.ª classe |
2 |
Intérprete-tradutor de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Man Lai Cheng |
Intérprete-tradutor de 1.ª classe |
1 |
Intérprete-tradutor de 1.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Grupo: Técnico de apoio |
||||||
|
Chiu Ka In |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Au Wing Kum |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leng Sin Cheng |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ao Kam Weng |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ao Weng Ian |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Au Yeung I San |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Chi Hong |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Chi Meng |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Weng Ka |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chang Sio Leng |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheong Hong Lin |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheong In Kuan |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheong Man |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chow Cheng I |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Eaip Ka Neng |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Hun Pek Kei |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ieong Fong Wan |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ieong Sut Wai |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Hio Cheng |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Wai Man |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Mak Lao Sim |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sou Ut Ngo |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tou Wai Fong |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Chong In Antonio |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chau Hou In |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Choi Ka Nang |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Io Ka I Micaela |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Man Fai |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Pou Lin |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ao I Man |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Chan Ian Hang |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Io Chan |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Ka Lou |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Kit Fong |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chao Wai Leng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Cheang Ka Wai |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheang Pui I |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Cheang Wun Seng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Choi Hio Ngai |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Choi Mio Kuan |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chu Weng In |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Ka Lai |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Lot Hang |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ho Un Chi |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Hong Iek Kei |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Iao Pui Fong |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ieng Weng Si |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Ieong Pak Loi |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Ieong Sio Lei |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ieong Sok Ieng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Iun Weng Si |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lai In Wai |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Lai Tan Wan |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam Cheok Weng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam Mui Mui |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam Soi Hang |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lam Wai Kun |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Lao On Nei |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lee Kuok Ian |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Lei Ka Man |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Mei Kei |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Lei Weng Kei |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Chio Fun |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Cho Kam |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Leong Kit Lai |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Leong Lai Kuan |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Leong Sou Ian |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lou Koi Hong |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Ng Ka Hou |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Pang Song Leong |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Pun Lai Wan |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tam Kit Weng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Tam Un I |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
U Lai Sa |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Chan Wa |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Wong Ka Lai |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Wong Man Teng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Min Min |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Pui Ieng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Wong Wai Leng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Chan Yiu Kai |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chang Weng Hong |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Che Im Nga |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheang Iok Cheng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Cheong Chan |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Chu Tsz Fung |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Hoi Ian Hang |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Kuong Chi Ian |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Kuong Hou Tong |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Lao Man Teng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Lei Iat Tou |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Lei Sut Ha |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Leong Hoi Lam |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Leong Ian Ian |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Leong Kuai Lan |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Tang Io Seng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Tang Siu Peng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Un Ka Man |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Wong Sio Leng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Iu Wai In |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Leong In Fan |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leung Kam Yung |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Pang Ka Ian |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Tam Weng I |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Wong Ka Sin |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Wong Chon In |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
1 |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Chan Weng Man |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Fan Si Un |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Kuok Weng Kai |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Kwok Yau Fun |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Lao Ip Chon |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Lei Chun Wa |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Lok Tak Lam |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Ng Weng In |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Sin Soi Chan |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Grupo: Operário |
||||||
|
Ho Chi Sang |
Operário qualificado |
8 |
Operário qualificado |
8 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Weng |
Auxiliar |
10 |
Auxiliar |
10 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Pak Weng Fai |
Auxiliar |
3 |
Auxiliar |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Chan Lai Peng |
Auxiliar |
2 |
Auxiliar |
2 |
Contrato administrativo de provimento |
|
|
Chu Kou Wai I |
Auxiliar |
2 |
Auxiliar |
2 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
|
Grupo: Motorista |
||||||
|
Tai Meng Fat |
Motorista de ligeiros |
9 |
Motorista de ligeiros |
9 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Cheang Tat Kei |
Motorista de ligeiros |
8 |
Motorista de ligeiros |
8 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Sio Fun Un |
Motorista de ligeiros |
7 |
Motorista de ligeiros |
7 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
|
Leong Kuok Wa |
Motorista de ligeiros |
3 |
Motorista de ligeiros |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Observação:
a) Nomeado em comissão de serviço para o cargo de chefe de divisão a partir de 18 de Julho de 2017, o contrato cessa automaticamente.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2017).
———
Fundo de Segurança Social, aos 2 de Agosto de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE CULTURA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publicam-se a 2.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Cultura, a 2.a alteração ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau, a 1.a alteração ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau e o orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau, referentes ao ano económico de 2017, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho do mesmo ano:
2.a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura
|
Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
01 |
02 |
10 |
00 |
99 |
Outros |
270,000.00 |
|
|
02 |
01 |
04 |
00 |
02 |
Livros e documentação técnica |
10,000.00 |
|
|
02 |
01 |
04 |
00 |
03 |
Obras de arte e espólio |
950,000.00 |
|
|
02 |
01 |
08 |
00 |
00 |
Outros bens duradouros |
170,000.00 |
|
|
02 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Consumos de secretaria |
130,000.00 |
|
|
02 |
02 |
06 |
00 |
00 |
Vestuário |
30,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
05 |
Utensílios fabris, oficinais e de laboratório |
250,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
08 |
Materiais de propaganda e ofertas |
1,440,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
09 |
Prendas |
60,000.00 |
|
|
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
1,230,000.00 |
|
|
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
530,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
01 |
00 |
Energia eléctrica |
2,340,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
02 |
Higiene e limpeza |
1,170,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
03 |
Condomínio e segurança |
385,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
620,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
02 |
Bens móveis |
1,910,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
02 |
02 |
Passagens para missão oficial |
2,020,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
03 |
01 |
Comunicações |
300,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
03 |
02 |
Outros |
410,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
01 |
Encargos com anúncios |
340,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
1,308,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
890,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
03 |
Publicações técnicas e especializadas |
330,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
05 |
Formação académica |
380,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
2,463,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
02 |
Trabalhos pontuais não especializados |
7,363,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
03 |
Actividades culturais, desportivas e recreativas |
19,643,285.29 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
09 |
Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços |
100,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
99 |
Outros |
1,250,000.00 |
|
|
04 |
01 |
05 |
00 |
38 |
Festival Internacional de Música de Macau |
2,790,000.00 |
|
|
04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
8,170,000.00 |
|
|
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
1,410,000.00 |
|
|
05 |
03 |
00 |
00 |
99 |
Outras |
20,000.00 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
02 |
F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) |
200,000.00 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
66,820,285.29 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
98 |
Despesas eventuais e não especificadas |
109,000.00 |
|
|
07 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Edifícios |
550,000.00 |
|
|
07 |
06 |
00 |
00 |
02 |
Construções diversas |
30,885,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
06 |
Material fabril e de restaurante |
620,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
08 |
Mobílias |
168,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
99 |
Outros |
2,388,000.00 |
|
|
Total |
81,211,285.29 |
81,211,285.29 |
|||||
2.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau «04-01-05-00-36»
|
Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
99 |
Outros |
50,000.00 |
|
|
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
10,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
03 |
Condomínio e segurança |
20,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
27,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
02 |
02 |
Passagens para missão oficial |
180,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
73,000.00 |
|
|
Total |
180,000.00 |
180,000.00 |
|||||
1.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau «04-01-05-00-38»
|
Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
08 |
Materiais de propaganda e ofertas |
330,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
03 |
01 |
Comunicações |
10,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
03 |
02 |
Outros |
575,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
330,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
70,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
99 |
Outros |
700,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
01 |
Seminários e congressos |
6,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
03 |
Actividades culturais, desportivas e recreativas |
199,000.00 |
|
|
Total |
1,110,000.00 |
1,110,000.00 |
|||||
Orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau «04-01-05-00-38»
|
Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
|||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
||
|
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
400,000.00 |
|
02 |
03 |
05 |
02 |
02 |
Passagens para missão oficial |
450,000.00 |
|
02 |
03 |
05 |
03 |
02 |
Outros |
100,000.00 |
|
02 |
03 |
06 |
00 |
00 |
Representação |
30,000.00 |
|
02 |
03 |
09 |
00 |
01 |
Seminários e congressos |
10,000.00 |
|
02 |
03 |
09 |
00 |
03 |
Actividades culturais, desportivas e recreativas |
1,800,000.00 |
|
Total |
2,790,000.00 |
|||||
———
O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 3 de Agosto de 2017. — O Presidente, Leung Hio Ming.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2017:
Lei Ka Weng — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Fundo, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2017.
———
Fundo das Indústrias Culturais, aos 28 de Julho de 2017. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2017:
Mak Lei Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, Lai Man Sang, desenhador de 1.a classe, 1.º escalão, Sou Lei Lei Maria José e U Kit Wa, adjuntas-técnicas de 2.a classe, 1.º escalão, Leong Chou Hung, técnico principal 1.º escalão, e Lam Cheng Wan, técnico de 2.a classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Agosto de 2017 para o primeiro, 1 de Setembro de 2017 de segundo a quarta, e 2 de Setembro de 2017 para os dois últimos, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2017:
Chan Chon Hou, operário qualificado, 2.º escalão, e Loi Kai Chi, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 e 6 de Julho de 2017, respectivamente.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 11 de Julho de 2017:
Choi Lap Kin, Leong Wa Hei, Lo Weng, Mok Sin I, Si Tou Wai In, Ieong Kin Teng, Ng Kam Lan e Lei Sio Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos principais, 2.º escalão, para os dois primeiros, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, de terceira a quinta e oitava, assistentes técnicos administrativos de 1.a classe, 2.º escalão, para o sexto e sétima, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Julho de 2017 para os sete primeiros, e 10 de Julho de 2017 para a restante, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 17 de Julho de 2017:
Lam U Ip, Mak Hou Pan, Ng Iok Mei, Sou Sin Ton, Long Pou Wan, Chan Wai Man, Chan Wan Pio, Che Hang Mei, Choi Mio, Ip Wai Kin, Lam Su Pan, Shih Chin Shing e Tam Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores principais, 2.º escalão, para os quatro primeiros, técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, para o quinto, adjuntos-técnicos de 1.a classe, 2.º escalão, para os oitos restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2017:
Engenheiro Cheong Ion Man — renovada a comissão de serviço como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, de 1 de Agosto de 2017 a 19 de Dezembro de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 19 de Julho de 2017:
Pang Sok Kam e Sou Tak Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a auxiliares, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 21 de Julho de 2017:
Chong Sio Han e Lam Fai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e a fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Cheong Ngok Leong e Si Tou Hoi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Ion Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 14 de Julho de 2017:
Chiu Ho Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2017.
Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2017:
Wong U Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Chi Pan, motorista de ligeiros, 8.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2017.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, 1 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, de 29 de Junho de 2017:
Lei Kun Weng, motorista de ligeiros, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 9 de Agosto de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Julho de 2017:
Lei Un Kuan, Wong In Cheng, Che Heng In e Ng Cheng I —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Julho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Julho de 2017:
Mestre Chan Io Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Portuários destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Agosto de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 26 de Julho de 2017:
Cheong Kuan U — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2017:
Daniel Eduardo Marçal Anok — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Setembro de 2017, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 31 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 29 de Junho de 2017:
Mok Ka Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Julho de 2017.
Ho Tak Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Julho de 2017.
Un Wai Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Julho de 2017.
Chan Mou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Julho de 2017.
Wong Kuok Heng e Lei Wa Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Julho de 2017.
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 10 de Julho de 2017:
O seguinte pessoal deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Un Wai Nam, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2017;
Chan Mou Wa, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2017.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 31 de Julho de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2017:
Cheang Mei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2017:
Ao Ieong Im Oi, Chan Ka Hei, Lai Wai Man, Lam Long Chong e U Kuong Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2017.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 29 de Junho de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheong In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2017;
Iek Man Ha, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2017.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 4 de Julho de 2017:
Chan Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2017.
Ao Ieong Im Oi, Chan Ka Hei e U Kuong Loi, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2017.
Lee U Tak e Wu Ka Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Julho de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2017:
Wu Ka Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Julho de 2017.
Declaração
Ao Keng Cheong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Julho de 2017.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Julho de 2017:
Lao Hoi Teng — exonerada, a seu pedido, da nomeação provisória, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 9 de Agosto de 2017.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 1 de Agosto de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
