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Número 31
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 2 de Agosto de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2017, que delega poderes num vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, na qualidade de outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência técnica informática para as eleições para a Assembleia Legislativa à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2017, que manda publicar o Acordo-Quadro para o Reforço da Cooperação Guangdong-Hong Kong-Macau e Promoção da Construção da Grande Baía, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2017, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da «Obra de Elaboração de Projectos de Especialidades da Reconstrução do Mercado do Patane».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2017, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de substituição de tubulação de pressão de esgoto no Largo Tam Kong Miu e Estrada do Campo em Coloane».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre o concurso para admissão ao curso de formação de notários privados, com vista à atribuição de quarenta licenças de notário privado.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros referentes ao 2.º semestre de 2017.
- Edital referente à denominação e definição a um espaço público situado na Colina da Guia, Macau.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido operário qualificado da Divisão de Saneamento Básico dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana deste Instituto.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e cinco de adjunto-técnico especialista.
- Edital sobre a fixação do Rendimento Colectável do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2016.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Junho de 2017.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
Gabinete de Informação Financeira:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista das classificações finais dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de chefe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional de registografia — audiometria.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativo ao concurso público para o «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias».
- Aviso sobre a alteração do n.º 9 das Directrizes para a determinação da morte cerebral publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2016, II Série, de 18 de Maio.
- Aviso sobre a prova de equiparação de habilitações de diagnóstico e terapêutica (nas áreas farmacêutica, laboratorial, registografia e ortóptica).
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe e duas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de letrado de 1.ª classe (língua chinesa).
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de cinema, e três de técnico de 2.ª classe, área de gestão de actividades artísticas e culturais.
- Anúncio referente ao concurso público para o Fornecimento de jornais de 1 de Outubro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018 para o Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico geral.
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de decorações nas bancadas e na área do circuito para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de fornecimento de refeições, destinado às cantinas de estudantes, localizadas na Zona Um dos Colégios (W11 a W14), na Zona Dois dos Colégios (W21 a W23), no Colégio Shiu Pong (S9) e na Zona Três dos Colégios (W33 a W34), da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de obras de reparação das portas de vidro exteriores na Universidade de Macau».
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a anulação do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração.
- Delegação e subdelegação de competências em vários chefes de departamento e de divisão.
- Subdelegação de competências em várias chefias funcionais.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de controlador de tráfego marítimo especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação do serviço de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos «Serviços de operação e manutenção do Sistema de Banda Larga sem Fios — WiFi GO de 1 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2019».
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de meteorologista principal.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Económica da Taipa — Edifício Iat Fai.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia automóvel.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- 澳門真善慈善會. — Estatutos.
- Uncle Cycling Team Sports Association. — Estatutos.
- Make a Wish Volunteer Group. — Estatutos.
- 澳門電競專業人才發展協會. — Estatutos.
- Associação de Juventude de Badminton «Hou Cheong». — Estatutos.
- Associação de Arte e Cultura — Comuna de Dialeto. — Estatutos.
- 澳門綜合教育協會. — Estatutos.
- Associação de Indivíduos de Apelido Qu no Mundo. — Estatutos.
- Associação de Amizade e Conterrâneos de Zhongshan Dongsheng de Macau. — Estatutos.
- Associação de Macau da Flor Preservada. — Alteração dos estatutos.
- 澳門大同太極拳社. — Alteração dos estatutos.
- 博美社麵粉花藝會. — Alteração dos estatutos.
- Oxfam em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de Postes de Iluminação Pública».
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- China CITIC Bank International Limited — Macau Branch — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Citibank N.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Banco de Construção da China, S.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Banco da China, Limitada — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Banco Comercial Primeiro, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Banco Tai Fung, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2017.
- Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida). — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Fidelidade Macau — Companhia de Seguros, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2017, II Série, de 28 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau respeitante ao ano 2015.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2017, que manda publicar o Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código BCH) e respectivas emendas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2017, que manda publicar emendas ao Código Técnico sobre o Controlo de Emissões de Óxidos de Azoto Provenientes de Motores Diesel Marítimos (Código Técnico NOx), e ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (MARPOL PROT 1997).
Publicado em: 4/8/2017
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2017, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2017, que delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, para celebrar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo-Quadro para a Cooperação Estratégica na área de Construção de Uma Cidade Inteligente.
Publicado em: 4/8/2017
