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Número 23
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 7 de Junho de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2017, que renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2017, que designa o oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a Autoridade Monetária de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2017, que nomeia um membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em substituição do outro membro.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2017, que autoriza a instalação e utilização de 39 câmaras de videovigilância a instalar no Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, 3 câmaras de videovigilância a instalar no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau e 2 câmaras de videovigilância a instalar no Posto Alfandegário das Portas do Cerco.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2017, que renova o mandato e designa os membros do Conselho Consultivo de Cultura.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2017, que nomeia um membro do Conselho do Património Cultural, em substituição do outro membro.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2017, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, junto do terreno onde outrora se encontrava construído o prédio n.º 11 da Travessa do Garfo.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2017, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Cavaleiros, onde se encontra construído o prédio com os n.os 12 e 14.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2017, que revê a concessão, por arrendamento, de três lotes situados na península de Macau, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes, no quarteirão 6 da Zona de Aterros do Porto Exterior, designados por lotes «c», «d» e «e».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de técnico superior assessor, área de informática, e três de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal e duas de técnico especialista principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de comunicação gráfica.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição dos equipamentos de desinfecção e instrumento da área microbiológica para laboratório do IACM».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal e uma de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de agente de censos e inquéritos especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal e uma de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico especialista principal.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Subdelegação de competências na segunda-comandante, substituta.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de enfermeiro-especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de enfermeiro-especialista.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia geral.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), (língua portuguesa) e quatro de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), (língua portuguesa).
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de biblioteconomia.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada da obra n.º E1 — Instalação de sistemas eléctricos e de ar comprimido para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de hardware para a infra-estrutura de desktop virtual na Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe e nove de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de construção do Centro de Formação e Estágio de Atletas».
- Aviso sobre a prorrogação do prazo limite para a entrega das propostas no âmbito do concurso público da «Empreitada de construção do Centro de Formação e Estágio de Atletas».
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- 承舞紀．澳門舞蹈團. — Estatutos.
- Associação para a Promoção de Desenvolvimento do Comércio de Diamantes e Pedras Preciosas entre a China e os Países de Língua Portuguesa — Macau. — Estatutos.
- Federação Internacional de Presidentes de Macau. — Estatutos.
- Associação de Económica e Cultural & Criativa Fénix Celestial. — Estatutos.
- Associação de Aconselhamento de Macau. — Estatutos.
- União das Associações para Unificação e Contra-Independência de Macau. — Estatutos.
- Macao Chinese Painting & Calligraphy Art Association. — Estatutos.
- Associação de Karate-Do Shotokan Koinuma Obukan. — Estatutos.
- 仙宮悟智會. — Estatutos.
- Associação de Projectos de Aplicação de Drones de Macau. — Estatutos.
- Macau Limin International Dancing Association. — Estatutos.
- Associação Cultura Saúde Moxabustão Macau. — Estatutos.
- Associação de Indústrias Culturais e Criativas Chiu Yeng. — Estatutos.
- Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau. — Alteração dos estatutos.
- União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Clube Desportivo Wai Seng de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Igreja Cristã «A Casa do Oleiro» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Empresários de Shantou em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Empresários de Chaozhou em Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門揭陽商會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門潮汕總商會. — Alteração dos estatutos.
- Clube Desportivo «Os Macaenses». — Alteração dos estatutos.
- Secção de Macau da Associação Internacional de Polícia. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Indivíduos Naturais de San Wui — «San Wui Tong Heong Wui». — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial de Computador de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Canais de Televisão Básicos de Macau, S. A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Novo Banco Ásia, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2016.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2017, II Série, de 1 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2017, que nomeia o vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
