Número 23
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Junho de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 16 de Maio de 2017:

Sin Kin Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Secretaria, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Maio de 2017.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 26 de Maio de 2017. — A Secretária-geral, O Lam.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 4 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental do ano 2017

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários		800,000.00
01	01	03	01	00	Remunerações		300,000.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	900,000.00
01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva da funções	350,000.00
02	03	01	00	05	Diversos	100,000.00
02	03	05	03	02	Outros	150,000.00
05	02	05	00	00	Diversos	10,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)		410,000.00
					Total	1,510,000.00	1,510,000.00

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 24 de Maio de 2017:

Lai Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2017.

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 25 de Maio de 2017:

Ana Maria Chan Noras e Kan Wai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo a técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Maio de 2017.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, 1 de Junho de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2017:

Vong Choi In — admitida por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 8.º da Lei n.º 11/2001, a partir de 7 de Junho de 2017.

Por despachos do subdirector-geral, de 22 de Maio de 2017:

Cheong Peng Fong, Lei Chan, Chao Fu Chun e Tang Iok Teng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, n.os 160 170, 160 181, 160 191 e 160 200, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 30 de Maio de 2017.

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Serviços de Alfândega, aos 2 de Junho de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Maio de 2017:

Wong Ka Meng, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Maio de 2017:

Cheong Kin Nam, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2017.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 31 de Maio de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 26 de Maio de 2017:

Leong Leng Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, a averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 26 de Maio de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Vong Frederico, escrivão judicial auxiliar, 2.º escalão, do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base, cessa funções, a seu pedido, nos Tribunais, a partir de 12 de Junho de 2017.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Junho de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Abril de 2017:

Van Pou Cheong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 2 de Junho de 2017. — O Secretário-Geral, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2017:

António Augusto Simões, candidato classificado em 23.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de psicologia, dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2014, II Série, de 30 de Abril — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia, destes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2017.

Por despachos do director, de 30 de Março de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wong Wang Fai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Junho de 2017;

Chan Kuok Wang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Junho de 2017;

Wong Nga In, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Junho de 2017;

Wong Wai In, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2017:

Tang Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo a categoria de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Abril de 2017.

Por despachos do director, de 5 de Abril de 2017:

Ho Ka Ian, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Junho de 2017;

Lei Ka Leng e Chan Weng Si, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2017.

Por despachos da subdirectora, de 5 de Abril de 2017:

Ho Sao Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2017.

Cheang Ka Ian, Ao Ieong Chon Kit e Chin Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Abril de 2017.

Por despacho da subdirectora, de 19 de Abril de 2017:

Wu Choi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2017:

Chan Kai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Julho de 2017.

Por despacho do director, de 24 de Abril de 2017:

Fang Shuyu — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2017.

Por despachos da subdirectora, de 26 de Abril de 2017:

Leong Si Man Rita — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Kong Pui Hang, progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Maio de 2017;

Yeung Lok Yan, progredindo a adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 25 de Maio de 2017.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Abril de 2017:

Chong Lan, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pleo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2017.

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 13 de Abril de 2017:

Cheong Sio Kei, motorista de ligeiros, 4.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Abril de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2017:

Lou I Ha, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2017.

Valentina Oane Marques Chon, técnica principal, 2.º escalão, área de administração, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2017.

Chan Wai Man, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, área administrativa e financeira, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2017:

Cheang Io Kong, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — alterada a situação da sua requisição no Centro de Formação Jurídica e Judiciária para intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Abril de 2017.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 25 de Abril de 2017:

Ieong Sok Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2017:

Chu Ka Man, Lei Po Shan, Choi Man Chong Ângela, Ng Un Man, Chan Weng Si e Lai Kuok Keong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 e 19 de Maio de 2017:

Chan Keng Hei, Ho Weng Hei, Wong Un Ieng, Chek Sut Peng, Tang Shu Qing, Ho Ka Wai, Lei Chong Heng, Lok Ka Long, Leong Kit Fun, Wu Un Tat, Liang Tsai I e Wong Iok Mui, classificados em 2.º a 9.º, 11.º, 13.º a 15.º lugares, respectivamente, na lista classificativa final dos estagiários para ingresso na carreira de conservador e notário, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2017, II Série, de 15 de Fevereiro — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de dezoito meses, como estagiários para ingresso na carreira de conservador e notário, índice 650, nos termos dos artigos 29.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, a partir de 12 de Junho de 2017, sendo a comissão de serviço automaticamente prorrogada, conforme o artigo 31.º, n.º 2, do mesmo decreto-lei.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Maio de 2017:

Fong Hou e Lau Man Chi, técnicos principais, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2017:

Fong Peng Kit, técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal da DSE — transferido para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente.

Por despachos do director destes Serviços, de 17 de Maio de 2017:

Wong Iok In, Wong Hou Cheng e Leong Kit Ieng, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Maio de 2017.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Maio de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Maio de 2017:

Lam Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2017.

Ieong Hio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2017.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Maio de 2017:

Sou Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2017.

Leong Kit Weng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2017.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 31 de Maio de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 23 de Maio de 2017:

Seak Sio Leng, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Junho de 2017.

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Imprensa Oficial, aos 24 de Maio de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Maio de 2017:

Kong Si Kei, candidata única aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Maio de 2017:

Doutor Ho Man Him — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, n.º 2, e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Junho de 2017.

Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Doutor Ho Man Him

1 . Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Possuir competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, como o curriculum vitae demonstra.

2 . Habilitações literárias:

— Licenciatura em Engenharia Civil, Mestrado em Engenharia Civil, Mestrado em Direito e Doutoramento em Ciências de Ambiente.

3 . Currículo profissional:

— Em 17 de Maio de 1993, técnico superior de 2.a classe, em regime de contrato além do quadro, nos Serviços de Higiene e Limpeza do Leal Senado de Macau;
— Em 17 de Maio de 1996, técnico superior de 1.a classe, em regime de contrato além do quadro, nos Serviços de Higiene e Limpeza;
— Em 1 de Julho de 1996, chefe da Divisão de Saneamento Básico, em comissão de serviço;
— Em 1 de Julho de 2000, chefe da Divisão de Saneamento Básico, em comissão de serviço, da Câmara Municipal de Macau Provisória;
— Em 1 de Janeiro de 2002, chefe da Divisão de Saneamento Básico, em comissão de serviço, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— Em 1 de Janeiro de 2011, técnico superior principal, em regime de contrato além do quadro, na Divisão de Oficinas e Armazéns;
— Em 11 de Julho de 2013, técnico superior assessor, em regime de contrato além do quadro, na Divisão de Oficinas e Armazéns;
— Em 1 de Novembro de 2015, técnico superior assessor, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, na Divisão de Oficinas e Armazéns;
— Em 1 de Setembro de 2016, técnico superior assessor, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, na Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana;
— Em 3 de Março de 2017, chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana deste Instituto, em regime de substituição.

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2017 e presentes na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Vong Un Pek, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, do GC — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.

Chan Chi Peng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, do LAB — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 18 de Abril de 2017 e presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chao Weng Chun, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SCEU, a partir de 7 de Maio de 2017;

Lei Ion Seng, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nos SAA, a partir de 7 de Maio de 2017;

Leong Teng Kuai, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos SFI, a partir de 7 de Maio de 2017.

Nos SSVMU:

Fok Kam Soi, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Maio de 2017;

Leong Sou Chai, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Maio de 2017;

Leong Chak Kao, para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 7 de Maio de 2017.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Abril de 2017 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chou Ieng Keong, para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nos SAL, a partir de 7 de Maio de 2017.

Nos SIS:

Chau Sou Cheng, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Fevereiro de 2017;

Lau Ioc Long e Chan Io Wan, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, ambos a partir de 5 de Maio de 2017;

Wong Chan Chi e Wong Peng Kuai, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, ambos a partir de 7 de Maio de 2017;

Lei Lan Fong e Chao Fu Man, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 7 e 28 de Maio de 2017, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 24 de Abril de 2017 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, dos SZVJ — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Wu Kin Leng, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 6 de Maio de 2017;

Tam Chi Seng, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Maio de 2017;

Mok Peng Sang, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 7 de Maio de 2017;

Tam Kam Fok e Wong Chi Chio, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Março e 11 de Maio de 2017, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Maio de 2017 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, dos SIS — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chan Chon Choi, para fiscal especialista das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 300, a partir de 18 de Junho de 2017;

Choi Kam Chio, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Junho de 2017.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Junho de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2017:

1. Maria Teresa de Almeida Monteiro, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 160172 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 150 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O valor fixado será abonado a partir de 19 de Outubro de 2018, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Peng Wa, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48763 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Maio de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ung Vong Pek Io, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de assessor dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de subscritor 54151 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 28 de Abril de 2017, uma pensão mensal no valor de $ 79 431,00, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1 e conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Maio de 2017:

1. Chu Cheok Ieng, ex-subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 108740 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 300.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2017:

Maria João Drummond, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3014354, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 15,8% do saldo da «Conta Transitória», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 1 ano para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Pou Mou Leng Margarida, auxiliar dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6031259, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Maio de 2017:

Ho Wai Kuong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6039403, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2017:

Chan Kin Man, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 3006190, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Seak Weng, operário qualificado do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6001937, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2017:

Leong Kuok Weng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6063088, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Wai San, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6066672, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Un Ieng, técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6208388, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Choi Sze Yin, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6221600, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Maio de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, 1 de Junho de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do director destes Serviços, de 20 de Abril de 2017:

Coleta Lei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2017:

Chan Sio U, Chan Teng Pong e Hoi Tat On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Maio de 2017.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2017:

Mok Chi Ian, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2017:

Tam Kuok On e Ip Kam Weng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2017, II Série, de 12 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo do pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 16 de Maio de 2017:

Mak Tou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2017.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2017:

Maria Fátima de Aguiar Monteiro — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Maio de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Abril de 2017:

O seguinte pessoal, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Data efectiva do contrato
Lo Lai Kei	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2	14/02/2017
Tong Ka Chun	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	2	19/03/2017
Wong Tim Fa	Técnico de 1.ª classe	1	02/04/2017

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Oi Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Maio de 2017;

Ao Mio Si, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Junho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2017:

Lai Kin Lon Kenny — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão das Relações Laborais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Junho de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Choi Lai Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Junho de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2017:

Lam Iok Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Junho de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Weng Chi cessou as funções como técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 24 de Maio de 2017, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Padrões para a Contratação e Gestão destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessa automaticamente a comissão de serviço de Ng Wai Han, como chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho destes Serviços, por motivo de nomeação como subdirectora destes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2017.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Março de 2017:

Lei Lin Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 23 de Março de 2017:

Sek Sut Kam, Lei Cheok Vai, Lei Iong Po, Lam Chi Weng, Chio Mei Fan, Lai Hoi Wan, Lei Lai, Choi Wai Ieong, Chan Wai Lan, Lao Jie Fan Johnny, Chan Kin Fai, Daniel Augusto de Souza, Tang Sok Ieng, Hung Siu Fai, Lei Ka Man, Cheang Chou I, Ha Lai Si, Ung Tai Choi e Alves do Rosário Zoé — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 30 de Março de 2017:

Cheong Kit Pan, Hong Pek In, Choi Vai Man, Cheang Weng Keong, Choi Meng Chit, Lou Kit Ieng, Nuno Miguel Dias Martins Morais Borges, Ao Heng Wan, Chao Chi Hong, Tam Weng I, Iam In Ha, Lei Long Fei, Chio Mei Teng, Fu Luis, Chan Veng I e Ng Iu Wai — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2, 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2017.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 31 de Maio de 2017. — O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 24 de Maio de 2017:

Chan Iek Chi — renovado, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Junho de 2017.

Cheong I Lei — renovado, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Julho de 2017.

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Conselho de Consumidores, 1 de Junho de 2017. — O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Chan Hon Sang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2017:

U Lai Kok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Julho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2017:

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 1 de Abril de 2017:

Nome	Categoria	Escalão
Tong Son Meng	Motorista de pesados	3
Lou Wang Heng	Motorista de pesados	3
Leong Wo Meng	Motorista de pesados	3
Wong Kuai Pou	Operário qualificado	3
Kuok Lo Chun	Operário qualificado	3
Lei Wong Sim	Auxiliar	2

A partir de 15 de Abril de 2017:

Nome	Categoria	Escalão
Lam Chan Pui	Técnico de 1.ª classe	2

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2017:

Chau Ka Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2017.

Tang Iong Chun, verificador principal alfandegário — renovada a sua requisição por mais um ano, nestas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2017.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Maio de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do comandante do CPSP, de 18 de Maio de 2017:

Lio Ka Chon, guarda principal n.º 352 133 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2017.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Maio de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2017:

Leong Kin Fai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — mudou-se para esta Polícia, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, 4.º e 9.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Maio de 2017.

Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2017:

Chan I Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 28 de Junho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2017:

Iu Kong Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 7), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 6.º, n.º 3, alínea 1), 7.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1, e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Junho de 2017.

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Polícia Judiciária, 1 de Junho de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director da DSC, de 10 de Fevereiro de 2017:

Chan Kin Man, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2017:

Sou Weng Sio — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2017:

Lam Hoi Chak, comissário, 3.º escalão, da DSC — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe da DSC, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2017:

Ip Lok Leong, comissário, 3.º escalão, da DSC — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe da DSC, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2017.

Wang Qiaoqing — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2017.

Por despacho da directora da DSC, substituta, de 6 de Abril de 2017:

Cheng I Ian, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva — cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 10 de Maio de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2017:

Lao Ka Cheong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Lei Lai Chan, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Chiang Chong Weng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Wong Kam San, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Março de 2017.

Che Hoi Kei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Março de 2017.

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 7 de Abril de 2017:

Chan Wai Fan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Abril de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lam Wai Kun, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Abril de 2017.

Ho Hoi Un, Hoi Man Hoi e Man Chan Hong, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Abril de 2017.

Kuan Kit Peng, técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2017.

Un Chi Kit, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2017.

Leong Chon Hei, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Abril de 2017.

Lou Chin Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2017.

Chong Lei Wai, motorista de pesados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2017.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 24 de Maio de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos contratos para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Lee Yuk Wah, Lei Mui Na, Leong Choi Kun e Lou Wang Fong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;

Lai Man I, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;

Ao Ieong Ngan In e Ieong Un San, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2017;

Un Mou Ieng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2017;

Lam Wun Chi, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2017;

Fan Lai Heng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2017;

Chan Soi Mei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2017;

Tou Kuok Lan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2017;

Ip Cheok Tong, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2017;

Ng Kuok Wa, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2017;

Lam Weng San, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2017;

Ho Teng Teng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Março de 2017;

Ao Chi Ian, Ao Io Keong, Ho Yuen Ting, Lou Ka Ian, Nogueira Li, Cecilia e Wong Im Teng, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Março de 2017;

Chou It Ngo e Leong Kun Pui, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 8 de Março de 2017;

Ieong Sou Leng e Tam Wai In, médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 8 de Março de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Chan Weng Si, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;

Cheong Kam Fong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;

Lam Iong Kuan e Ng Chon Ha, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;

Wong Kam Nong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2017;

Lam Chi Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2017;

Leong Soi Keng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2017;

Chan Chio e Lo Pek Wa, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2017;

Lao Un Hou, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2017;

Wong Sut Hong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2017;

Lam Son Kuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Fevereiro de 2017;

Lei Kam Meng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Março de 2017.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 19 de Maio de 2017:

Autorizada a rectificação do endereço da Farmácia «Diligencia (Ip Heng)» (alvará n.º 275), para a Rua Três de Ip Heng n.º 11, Edifício Ip Heng (Bloco I), r/c, A, Coloane-Macau, e a transmissão de titular, a favor do Grupo Sun Right, Limitada, com escritório na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.os 216-232, Centro Comercial U I Kok, 1.º andar «AG1», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 24 de Maio de 2017:

Autorizada a emissão do alvará n.º 74 da Drogaria «Mannings (Loja Rua da Praia do Manduco)», com local de funcionamento na Rua da Praia do Manduco, n.º 37, Heng Wo Kok, r/c, «A» (Zona A), Macau, à The Dairy Farm Company, Limited — Macau Branch, com sede na Estrada de Coelho do Amaral, n.os 98-H e 98-I, Edifício Wai Ip, (Bloco 1), r/c, D e E, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto para os CSG, de 24 de Maio de 2017:

Sio Ka Lai e Chan Ian Kei — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1927 e E-2369.

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Lo Kam Leong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1567.

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Lei Chi Kin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1984.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0295 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 歐亞口腔醫療中心(美副將門診) e Our Dental Clinic (Mesquita Branch), situado na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 31-A, Hon Sang, r/c-A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para歐亞口腔醫療中心(美副將) e Our Dental Clinic (Mesquita), assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico de Estomatologia Au-Ah (Mesquita).

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Maio de 2017:

Leong Chi Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E- 2535.

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Ng Ian Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1464.

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Ng Ka Hin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1573.

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Zhang JingYi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2315.

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Lo Chon Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0525.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0037 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 郭氏中西醫診療所 e Clínica Dr. Kuok — Medicina Ocidental e Chinesa, situado na Rua do Bispo Medeiros, n.º 26E, Edifício Fu Heng, r/c-A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 郭氏綜合診療所 e Policlínica Dr. Kuok.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0143 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 維生醫療中心 e Regen Medical Centre, respectivamente, situado na Av. do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 14.º andar A e B, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Regen.

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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0244 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 百盛綜合診所 e Parkson Medical Center, situado na Rua Quatro Bairro Iao Hon n.º 73, Centro Comercial Vong Kam, Sobreloja K, Macau, a designação seja alterada em língua inglesa para Parkson Polyclinic, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Policlínica Parkson.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Maio de 2017:

Leong Sok Peng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2316.

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Fan Sao Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0621.

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Serviços de Saúde, aos 31 de Maio de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2017:

Tang Ngai Pan, Ho Chan Tong, Kan Pui Leng e Ao Mio U, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2017, II Série, de 26 de Abril — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Junho de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 19 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Ao Pou Weng, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 17 de Maio de 2017;

Pang Kam Tou e Wong Kam Seng, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 17 e 19 de Maio de 2017, respectivamente;

Lao Peng Lam e U Choi Ha, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Maio de 2017.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 24 de Maio de 2017:

Sou Lok Man e Leong Cheng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Maio de 2017.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 25 de Maio de 2017:

Lam Chon Hao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Maio de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Un Peng Sam, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Julho de 2017.

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Instituto Cultural, 1 de Junho de 2017. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Peng Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017:

Chow Chi Fung e Ng Kuan Kit, técnicos superiores de 2.a classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, de 5 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas constantes do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0642/2016, em 10 de Maio de 2017, à sociedade «新銀河娛樂有限公司» em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado «皇吧» em chinês, «Bar do Rei» em português e «King’s Bar» em inglês, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 2.º andar (L2), do «Hotel Okura Macau» (Interior do casino).

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Foi emitida a licença n.º 0641/2016, em 28 de Abril de 2017, à sociedade «西堤置業有限公司» em chinês, «Perfect Assets, Fomento Predial Limitada» em português e «Perfect Assets Real Estate Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado «韓餐快線» em chinês, «Restaurante Comida K Espresso» em português e «K Food Express» em inglês, sito no Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, 1.º andar do Amenity Block 1 do «Hotel Broadway», Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0648/2017, em 10 de Abril de 2017, em nome de Sun, Cheng, para o bar classificado de 1.ª classe (dispõe de licença de karaoke) e denominado «傳說卡拉OK酒吧» em chinês, «Bar com Karaoke Lenda» em português e «Legend Karaoke & Bar» em inglês, sito na Avenida de Marciano Baptista, n.º 54-F, Edf. Hung On Torre, bloco 3, r/c e 1.º andar (loja J), Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Maio de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 26 de Abril de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Sam Hok Man, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2017;

Choi Sze Yan, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2017;

Wong Sek Chong, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2017;

Cheang Ka Chao, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2017;

Un Hio Wai e Wong Fong Kuan, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;

Un Kin Cheong David, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Maio de 2017;

Lai Kuok Wa, como técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2017.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 27 de Abril de 2017:

Sun Kuok San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2017.

Wong Peng Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Maio de 2017.

Chang Kin Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Maio de 2017.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 11 de Maio de 2017:

Ho Mei Sam, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2017;

Lin Peiyuan, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2017.

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Instituto de Acção Social, aos 25 de Maio de 2017. — A Presidente, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2017:

Chan I Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2017, II Série, de 4 de Maio — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Diana Lau e Pun Hoi Ian Maria de Fatima — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2017.

Chong Peng Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2017:

Cheong Vai Si Carolina, ascende para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;

Chao San San e Leong Chi Un, ascendem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305.

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Instituto do Desporto, 1 de Junho de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 27 de Abril de 2017:

Wu Ha Leng e Si Tou Ka Pou — renovados os contratos administrativos de provimento sem termo, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2017.

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 25 de Maio de 2017:

Chan In Fong e Leong Ieng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2017.

Lam Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2017.

Leong Wai Man, Cheong Man e Wong Chong In Antonio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2017.

Lee Kuok Ian, Lai In Wai, Leong Lai Kuan, Tam Kit Weng, Leong Cho Kam, Ieong Pak Loi, Cheang Pui I, Wong Ka Lai, Chao Wai Leng e Lam Wai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2017.

Wong Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2017.

Ao I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2017.

Choi Mio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2017.

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Abril de 2017:

Pang Ka Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2017.

Wong Ka Sin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2017.

Leong Iok Mei e Lei Hio Kuan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Lao Ka Kin, para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 8 de Maio de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminados:

Che Im Nga, Lei Iat Tou, Chan Yiu Kai, Hoi Ian Hang e Leong Kuai Lan, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 4 de Maio de 2017;

Leong In Fan, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Maio de 2017.

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Fundo de Segurança Social, aos 31 de Maio de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar do ano 2017

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	30,000.00
02	02	04	00	00	Consumos de secretaria		30,000.00
Total						30,000.00	30,000.00

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Fundo de Acção Social Escolar, aos 28 de Abril de 2017. — A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2017:

Rui Miguel Conceição Ribeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Maio de 2017.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 26 de Maio de 2017. — A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 de Maio de 2017:

Chan Man Tai e Ho Heng Kio, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Abril de 2017.

Chio Kuan Iok, Lai Tong Chon, Lio Man Hei e Wong Iam Fai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2017.

Chong Sio Han, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2017.

Sou Cheng Fai, operário qualificado, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2017.

Por despachos do signatário, de 8 de Maio de 2017:

Ho Kuong Un e Pun Chi Pio, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2017.

Por despachos do chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituto, destes Serviços, de 9 de Maio de 2017:

Lou Chon Sun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Leong Mei Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituto, destes Serviços, de 10 de Maio de 2017:

Lai Fok Veng e Lei Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a auxiliares, 10.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2017:

Lam Chi Seng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2017:

Wong I Teng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril de 2017:

Lio Wai Kit — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2017.

Por despacho da signatária, de 20 de Abril de 2017:

Leong Sio Wa, motorista de ligeiros, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 29 de Maio de 2017.

Por despachos da signatária, de 21 de Abril de 2017:

Tam Ka Wai e Leong Man Sin, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2017:

Chang Chi Hou e Sun Kin Chong — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Maio de 2017:

Chu Wun Wai, Fong Si Mei e Wu Chon Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativo de provimento nestes Serviços, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Maio de 2017.

Por despachos da signatária, de 22 de Maio de 2017:

Kou Ut Cheng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 7 de Maio de 2017.

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:

Chan Fong Ha, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2017;

Wong Hio Kuan, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2017;

Tam Wai Yeong, hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2017;

Ho Iok Hong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2017;

Ao Ieong Kuok Wai, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2017;

Lau Wai Tong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2017.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Maio de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 9 de Maio de 2017:

Wong Lai Kun, técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2017.

Mok Mei Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Maio de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Kuok Kim Po, Leong Pang Chong e Wong Io Kun, para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 31 de Maio de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2017:

Iong Chi Long, Fong Chon Ip e Leong In Fai, técnicos de 1.ª classe, área de informática, classificados do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2017, II Série, de 26 de Abril — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Choi Wai Pan, técnico de 1.ª classe, área de engenharia electromecânica/eléctrica/telecomunicações, único classificado aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2017, II Série, de 26 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica/eléctrica/telecomunicações, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 29 de Maio de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2017:

Che Kuok Fong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Junho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2017:

Ao Kin Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2017:

Tang Iu Man — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Meteorologia destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2017, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Junho de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 23IISÉRIE

Quarta-feira, 7 de Junho de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

1.ª alteração orçamental do ano 2017

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extracto de despacho

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Número 23
II
SÉRIE