REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2017

BO N.º:

22/2017

Publicado em:

2017.5.31

Página:

7815-7816

  • Nomeia, em regime de comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

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  • GAB. APOIO S.P.F.C.E.C. CHINA E OS P. LÍNGUA PORTUGUESA -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 8 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2015, dos artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeada, em regime de comissão de serviço, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Mok Iun Lei, pelo período de um ano, a partir de 5 de Junho de 2017.

    2. À nomeada é atribuída a remuneração mensal equiparada ao índice de vencimento de director constante da Coluna 1 do Mapa 1 anexo à Lei n.º 15/2009.

    3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

    23 de Maio de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    ANEXO

    Fundamentos da nomeação da licenciada Mok Iun Lei para o cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:

    — Vacatura do cargo;
    — A licenciada Mok Iun Lei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que se demonstra pelo curriculum vitae.

    Currículo académico:

    — Licenciatura em Estatística na University of London na Inglaterra.

    Currículo profissional:

    1988 a 1995, assistente técnica, técnica de estatística e técnica superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;
    1995 a 1997, adjunta de chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;
    1997 a 2000, chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;
    2000 a 2001, subdirectora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;
    2001 a 2007, directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;
    2007 até à presente data, subdirectora-geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (em representação da Região Administrativa Especial de Macau);
    2009 até à presente data, directora-geral da GS1 Macau — Associação de Identificação e Codificação de Produtos;
    2010 até à presente data, vice-presidente da Assembleia Geral do Centro de Ciência de Macau;
    2012 até à presente data, vogal do Conselho Consultivo do Centro de Formação (Macau) do Fórum para a Cooperação e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2017

    BO N.º:

    22/2017

    Publicado em:

    2017.5.31

    Página:

    7816-7817

    • Nomeia e renova os vogais da Comissão Consultiva de Estatística, bem como renova o secretário da mesma Comissão.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 62/96/M - Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei 74/87/M, de 31 de Dezembro.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2018 - Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da área de competência da Segurança, em substituição do outro vogal.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2018 - Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do outro vogal.
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    relacionadas
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  • COMISSÃO CONSULTIVA DE ESTATÍSTICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS - AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU - UNIVERSIDADE DE MACAU - INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU -
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  • FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS OPERÁRIOS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE HOTÉIS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE CONSTRUTORES CIVIS E EMPRESAS DE FOMENTO PREDIAL DE MACAU - INSTITUTO DE FORMAÇÃO FINANCEIRA DE MACAU - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE CONVENÇÕES E EXPOSIÇÕES DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas a), b), d) e e) do n.º 1 do artigo 12.º, do n.º 2 do artigo 12.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados vogais da Comissão Consultiva de Estatística:

    (1) Lu My Yen, em representação da área de competência dos Transportes e Obras Públicas;

    (2) Chong Sok Lan (efectivo) e Kwok Susan So Shan (suplente), em representação da Associação Industrial de Macau;

    (3) Lam Vai Hong (efectivo) e Fu U On (suplente), em representação da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

    (4) O Lai Heong (efectivo), em representação da Federação das Associações dos Operários de Macau;

    (5) Wong Soi Fong Teresa (efectiva) e Leong Va Kei (suplente), em representação da Associação de Hotéis de Macau;

    (6) Mak Tong Cheng (efectivo), em representação da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau;

    (7) Chan Wai Shing (efectivo) e Vu Lon (suplente), em representação do Instituto de Formação Financeira de Macau.

    2. É nomeado Huang Guihai como representante suplente do Instituto Politécnico de Macau.

    3. São renováveis vogais da Comissão Consultiva de Estatística:

    (1) Mak Hang Chan, em representação da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

    (2) Chan Sau San, em representação da Autoridade Monetária de Macau;

    (3) Fong Fong Tan, em representação da área de competência da Administração e Justiça, (até 4 de Abril de 2018 a 30 de Maio de 2019);**

    (4) Wong Chan Tong e Chan Weng Tat, em representação da área de competência da Economia e Finanças;

    (5) Lai Tong Sang, em representação da área de competência da Segurança, (até 31 de Janeiro de 2018 a 30 de Maio de 2019);*

    (6) Leong Veng Hang, em representação da área de competência dos Assuntos Sociais e Cultura;

    (7) Ung Hon Chau (efectivo) e Leong Heng Wa (suplente), em representação da Associação Comercial de Macau;

    (8) Leong Kam Hong (efectivo) e Tang Kuan Fat João (suplente), em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau;

    (9) So Man Shing Simon e Fong Ka Chio Davis (efectivos) e Ding Deng e Fong Hoc Nang Lawrence (respectivos suplentes), em representação da Universidade de Macau;

    (10) Siu Lam Carlos (efectivo), em representação do Instituto Politécnico de Macau;

    (11) Ma Chris Chuk Ho (efectivo) e Foo Cheuk Ling Alexandra (suplente), em representação do Instituto de Formação Financeira de Macau;

    (12) Kuan Vai Lam (efectivo) e Vong I Tat (suplente), em representação da Associação de Convenções e Exposições de Macau.

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2018

    ** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2018

    4. É renovável Sam Wai Lon como representante suplente da Federação das Associações dos Operários de Macau.

    5. É renovável Tse Kar Keung como representante suplente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau.

    6. É renovável Kou Chin Man como secretário da Comissão Consultiva de Estatística.

    7. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    24 de Maio de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2017

    BO N.º:

    22/2017

    Publicado em:

    2017.5.31

    Página:

    7817-7818

    • Cessa funções de dois membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa cinco membros da mesma Comissão.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2005 - Designa os membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2007 - Exonera um membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia um outro membro da mesma Comissão.
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    relacionadas
    :
  • FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 e do n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, o Chefe do Executivo manda:

    1. Cessa funções, a seu pedido, Han Yingduo como membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2017.

    2. Cessa funções, a seu pedido, Zhou Ligao como membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

    3. São designados membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, as seguintes individualidades, pelo prazo de dois anos:

    1) Liu Chunk Laung;

    2) Yau Chuk;

    3) Tang Peng Cho;

    4) Ieong Mei Kei;

    5) Chiang Kin Seng.

    4. São revogados os Despachos do Chefe do Executivo n.º 121/2005 e n.º 353/2007.

    5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    24 de Maio de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Maio de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2017

    BO N.º:

    22/2017

    Publicado em:

    2017.6.1

    Página:

    8012-8013

    • Nomeia o vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 17/2001 - Cria o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 e alterada pela Lei n.º 13/2015, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Lo Chi Kin para exercer o cargo de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Junho de 2017.

    2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

    29 de Maio de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    ANEXO

    Fundamentos da nomeação de Lo Chi Kin para exercer o cargo de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

    — Vacatura do cargo;
    — Lo Chi Kin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

    Currículo académico:

    — Licenciado em engenharia civil pela Huaqiao University.

    Currículo profissional:

    — Desde Março de 1993, técnico do Leal Senado de Macau;
    — Desde Setembro de 1993, técnico superior do Leal Senado de Macau;
    — Desde 2001, chefe da Divisão de Obras da Câmara Municipal de Macau Provisória;
    — De 2002 a 2010, chefe da Divisão de Vias Públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
    — Desde Setembro de 2010 até à presente data, chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
    — Desde Março de 2017 até à presente data, vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de substituição.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Junho de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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