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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 1 e n.º 8 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2015, dos artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em regime de comissão de serviço, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Mok Iun Lei, pelo período de um ano, a partir de 5 de Junho de 2017.

2. À nomeada é atribuída a remuneração mensal equiparada ao índice de vencimento de director constante da Coluna 1 do Mapa 1 anexo à Lei n.º 15/2009.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

23 de Maio de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação da licenciada Mok Iun Lei para o cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:

— Vacatura do cargo;

— A licenciada Mok Iun Lei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Estatística na University of London na Inglaterra.

Currículo profissional:

1988 a 1995, assistente técnica, técnica de estatística e técnica superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

1995 a 1997, adjunta de chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

1997 a 2000, chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

2000 a 2001, subdirectora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

2001 a 2007, directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

2007 até à presente data, subdirectora-geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (em representação da Região Administrativa Especial de Macau);

2009 até à presente data, directora-geral da GS1 Macau — Associação de Identificação e Codificação de Produtos;

2010 até à presente data, vice-presidente da Assembleia Geral do Centro de Ciência de Macau;

2012 até à presente data, vogal do Conselho Consultivo do Centro de Formação (Macau) do Fórum para a Cooperação e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas a), b), d) e e) do n.º 1 do artigo 12.º, do n.º 2 do artigo 12.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados vogais da Comissão Consultiva de Estatística:

(1) Lu My Yen, em representação da área de competência dos Transportes e Obras Públicas;

(2) Chong Sok Lan (efectivo) e Kwok Susan So Shan (suplente), em representação da Associação Industrial de Macau;

(3) Lam Vai Hong (efectivo) e Fu U On (suplente), em representação da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

(4) O Lai Heong (efectivo), em representação da Federação das Associações dos Operários de Macau;

(5) Wong Soi Fong Teresa (efectiva) e Leong Va Kei (suplente), em representação da Associação de Hotéis de Macau;

(6) Mak Tong Cheng (efectivo), em representação da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau;

(7) Chan Wai Shing (efectivo) e Vu Lon (suplente), em representação do Instituto de Formação Financeira de Macau.

2. É nomeado Huang Guihai como representante suplente do Instituto Politécnico de Macau.

3. São renováveis vogais da Comissão Consultiva de Estatística:

(1) Mak Hang Chan, em representação da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos;

(2) Chan Sau San, em representação da Autoridade Monetária de Macau;

(3) Fong Fong Tan, em representação da área de competência da Administração e Justiça, (até 4 de Abril de 2018 a 30 de Maio de 2019);**

(4) Wong Chan Tong e Chan Weng Tat, em representação da área de competência da Economia e Finanças;

(5) Lai Tong Sang, em representação da área de competência da Segurança, (até 31 de Janeiro de 2018 a 30 de Maio de 2019);*

(6) Leong Veng Hang, em representação da área de competência dos Assuntos Sociais e Cultura;

(7) Ung Hon Chau (efectivo) e Leong Heng Wa (suplente), em representação da Associação Comercial de Macau;

(8) Leong Kam Hong (efectivo) e Tang Kuan Fat João (suplente), em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau;

(9) So Man Shing Simon e Fong Ka Chio Davis (efectivos) e Ding Deng e Fong Hoc Nang Lawrence (respectivos suplentes), em representação da Universidade de Macau;

(10) Siu Lam Carlos (efectivo), em representação do Instituto Politécnico de Macau;

(11) Ma Chris Chuk Ho (efectivo) e Foo Cheuk Ling Alexandra (suplente), em representação do Instituto de Formação Financeira de Macau;

(12) Kuan Vai Lam (efectivo) e Vong I Tat (suplente), em representação da Associação de Convenções e Exposições de Macau.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2018

** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2018

4. É renovável Sam Wai Lon como representante suplente da Federação das Associações dos Operários de Macau.

5. É renovável Tse Kar Keung como representante suplente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau.

6. É renovável Kou Chin Man como secretário da Comissão Consultiva de Estatística.

7. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

24 de Maio de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 e do n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, o Chefe do Executivo manda:

1. Cessa funções, a seu pedido, Han Yingduo como membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2017.

2. Cessa funções, a seu pedido, Zhou Ligao como membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

3. São designados membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, as seguintes individualidades, pelo prazo de dois anos:

1) Liu Chunk Laung;

2) Yau Chuk;

3) Tang Peng Cho;

4) Ieong Mei Kei;

5) Chiang Kin Seng.

4. São revogados os Despachos do Chefe do Executivo n.º 121/2005 e n.º 353/2007.

5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de Maio de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Maio de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 e alterada pela Lei n.º 13/2015, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Lo Chi Kin para exercer o cargo de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Junho de 2017.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

29 de Maio de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lo Chi Kin para exercer o cargo de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

— Vacatura do cargo;

— Lo Chi Kin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciado em engenharia civil pela Huaqiao University.

Currículo profissional:

— Desde Março de 1993, técnico do Leal Senado de Macau;

— Desde Setembro de 1993, técnico superior do Leal Senado de Macau;

— Desde 2001, chefe da Divisão de Obras da Câmara Municipal de Macau Provisória;

— De 2002 a 2010, chefe da Divisão de Vias Públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— Desde Setembro de 2010 até à presente data, chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— Desde Março de 2017 até à presente data, vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de substituição.

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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Junho de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.