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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas:

1) Presidente — Lau Wai Meng;

2) Vogal — Shuen Ka Hung;

3) Vogal — Ieong Chi Kuong;

4) Vogal — Wong Yeuk Lai Alan;

5) Vogal — Loi Hoi Ngan.

2. São designados membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas:

1) Vogal — Wai Tong Kuan;

2) Vogal — Va Quin.

3. É designado vogal Shuen Ka Hung, como substituto, do presidente Lau Wai Meng, nas suas ausências ou impedimentos, na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

4. O mandato dos membros da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2018.

5. Os membros da comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

23 de Março de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

1) Chan Weng Tat como membro efectivo;

2) Yau Yun Wah como membro efectivo;

3) Tang Sai Kit, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Wan Tai Wai como substituto.

2. É nomeado Leung António como membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

3. São nomeados Fong Vai Hong, Chan Hoi Si e Chiu Weng Ieng como substitutos dos membros efectivos Chan Weng Tat, Yau Yun Wah e Leung António, respectivamente, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

4. O mandato dos membros do Conselho Administrativo é de um ano, com efeitos a partir de 13 de Maio de 2018.

23 de Março de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada como vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da área de competência da Administração e Justiça, Fong Fong Tan, em substituição de Chang Heng Pan, até 30 de Maio de 2019.

2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

23 de Março de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.