---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, na redacção que lhes foi conferida pelos Regulamentos Administrativos n.º 4/2006, n.º 17/2011 e n.º 7/2015, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Leong Vai Chun como membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau.

2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

22 de Março de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001 (Conselho de Ciência e Tecnologia), na redacção que lhe foi conferida pelos Regulamentos Administrativos n.º 17/2005, n.º 10/2009, n.º 11/2015 e n.º 15/2015, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado Chan Ching Chuen como consultor do Conselho de Ciência e Tecnologia, com efeitos a partir da data da sua publicação.

28 de Março de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2011, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos, pelo período de dois anos:

1) Lau Cheok Va, que preside;

2) Paula Hsião Yun Ling.

2. É renovada a nomeação de Kou Peng Kuan como membro da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos, pelo período de dois anos.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Maio de 2017.

28 de Março de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:

1.É renovado o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas:

1) Presidente — Lau Wai Meng e, nas suas ausências ou impedimentos, como substituto, o vogal Chan Hio Wan;

2) Vogal — Chan Hio Wan;

3) Vogal — Shuen Ka Hung;

4) Vogal — U U Sang;

5) Vogal — Ieong Chi Kuong;

6) Vogal — Wong Yeuk Lai Alan;

7) Vogal — Loi Hoi Ngan.

2. O mandato dos membros da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2017.

3. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

28 de Março de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Chefe do Executivo manda:

São nomeados membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 13 de Maio de 2017:

1) Chan Weng Tat como membro efectivo, e Chong Veng Kuy como substituto;

2) Yau Yun Wah como membro efectivo, e Lei Wai Chan como substituto;

3) Chiu Weng Ieng como membro efectivo, e Lo Ka Man como substituto;

4) Tang Sai Kit, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Wan Tai Wai como substituto.

28 de Março de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, nos termos das alíneas 21) a 27) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017:

1) É exonerado, a seu pedido, do cargo de membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, Kou Chin Hung, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo;*

2) Cheong Sio Hong, assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;

3) Lam Hou Iun, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

4) Adriano Marques Ho, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança;

5) Leong Veng Hang, assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

6) Vong Man Kit, assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

7) Ung Hoi Ian e Mi Jian, em representação do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2017

2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de um ano.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Março de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

---

Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer:

1) Representantes do Gabinete do Chefe do Executivo, a que se refere a alínea 7) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015:

Wu Lok Kan;

Lei Ngan Leng.

2) Representantes do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a que se refere a alínea 8) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015:

Lao Pun Lap;

Ung Hoi Ian.

2. O mandato dos membros ora designados tem a duração de um ano.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de Março de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.