REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2017

BO N.º:

14/2017

Publicado em:

2017.4.5

Página:

4535

  • Nomeia o membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 12/2001 - Aprova os Estatutos da Fundação Macau.
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  • FUNDAÇÃO MACAU -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, na redacção que lhes foi conferida pelos Regulamentos Administrativos n.º 4/2006, n.º 17/2011 e n.º 7/2015, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Leong Vai Chun como membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    22 de Março de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2017

    BO N.º:

    14/2017

    Publicado em:

    2017.4.5

    Página:

    4535

    • Nomeia o consultor do Conselho de Ciência e Tecnologia.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2001 - Cria o Conselho de Ciência e Tecnologia e define as suas funções. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/98/M, de 5 de Janeiro.
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  • CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001 (Conselho de Ciência e Tecnologia), na redacção que lhe foi conferida pelos Regulamentos Administrativos n.º 17/2005, n.º 10/2009, n.º 11/2015 e n.º 15/2015, o Chefe do Executivo manda:

    É nomeado Chan Ching Chuen como consultor do Conselho de Ciência e Tecnologia, com efeitos a partir da data da sua publicação.

    28 de Março de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2017

    BO N.º:

    14/2017

    Publicado em:

    2017.4.5

    Página:

    4535-4536

    • Nomeia dois membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos e renova a nomeação de um membro da mesma Comissão.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2011 - Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
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  • CHEFE DO EXECUTIVO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2011, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos, pelo período de dois anos:

    1) Lau Cheok Va, que preside;

    2) Paula Hsião Yun Ling.

    2. É renovada a nomeação de Kou Peng Kuan como membro da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos, pelo período de dois anos.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Maio de 2017.

    28 de Março de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2017

    BO N.º:

    14/2017

    Publicado em:

    2017.4.5

    Página:

    4536

    • Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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    :
  • Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:

    1.É renovado o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas:

    1) Presidente — Lau Wai Meng e, nas suas ausências ou impedimentos, como substituto, o vogal Chan Hio Wan;

    2) Vogal — Chan Hio Wan;

    3) Vogal — Shuen Ka Hung;

    4) Vogal — U U Sang;

    5) Vogal — Ieong Chi Kuong;

    6) Vogal — Wong Yeuk Lai Alan;

    7) Vogal — Loi Hoi Ngan.

    2. O mandato dos membros da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2017.

    3. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

    28 de Março de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2017

    BO N.º:

    14/2017

    Publicado em:

    2017.4.5

    Página:

    4536-4537

    • Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 8/2003 - Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro.
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  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Chefe do Executivo manda:

    São nomeados membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 13 de Maio de 2017:

    1) Chan Weng Tat como membro efectivo, e Chong Veng Kuy como substituto;

    2) Yau Yun Wah como membro efectivo, e Lei Wai Chan como substituto;

    3) Chiu Weng Ieng como membro efectivo, e Lo Ka Man como substituto;

    4) Tang Sai Kit, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Wan Tai Wai como substituto.

    28 de Março de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2017

    BO N.º:

    14/2017

    Publicado em:

    2017.4.5

    Página:

    4537

    • Nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017 - Cria a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2017 - Exonera o cargo de um membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
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  • COMISSÃO COORDENADORA DA GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA - CHEFE DO EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA - ECONOMIA E FINANÇAS - SEGURANÇA - ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA - TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, nos termos das alíneas 21) a 27) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017:

    1) É exonerado, a seu pedido, do cargo de membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, Kou Chin Hung, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo;*

    2) Cheong Sio Hong, assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;

    3) Lam Hou Iun, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

    4) Adriano Marques Ho, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança;

    5) Leong Veng Hang, assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

    6) Vong Man Kit, assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

    7) Ung Hoi Ian e Mi Jian, em representação do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2017

    2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de um ano.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    28 de Março de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2017

    BO N.º:

    14/2017

    Publicado em:

    2017.4.5

    Página:

    4537-4538

    • Designa os membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015 - Cria a Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer.
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    relacionadas
    :
  • COMISSÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNDIAL DE TURISMO E LAZER - CHEFE DO EXECUTIVO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015, o Chefe do Executivo manda:

    1. São designados membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer:

    1) Representantes do Gabinete do Chefe do Executivo, a que se refere a alínea 7) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015:

    Wu Lok Kan;

    Lei Ngan Leng.

    2) Representantes do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a que se refere a alínea 8) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015:

    Lao Pun Lap;

    Ung Hoi Ian.

    2. O mandato dos membros ora designados tem a duração de um ano.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    27 de Março de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.


        

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