Número 14
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 5 de Abril de 2017

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

2.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2017, que nomeia o membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2017, que nomeia o consultor do Conselho de Ciência e Tecnologia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2017, que nomeia dois membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos e renova a nomeação de um membro da mesma Comissão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2017, que renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2017, que nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2017, que nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2017, que designa os membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação, para a Universidade de Macau, de aparelhos e equipamentos de laboratório, no âmbito do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração» (PIDDA).
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação, para a Universidade de Macau, de aparelhos e equipamentos de laboratório, no âmbito do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração» (PIDDA).
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação, para a Universidade de Macau, de aparelhos e equipamentos de laboratório, no âmbito do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração» (PIDDA).
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2017, que renova a nomeação do membro do Grupo de nova apreciação, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à obra de fornecimento e instalação de sistemas de vigilância por circuito fechado de televisão ao longo do limite sul e nas zonas públicas da Universidade de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2017, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, n.º 1-B.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2017, que declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SE», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2017, que declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SQ2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2017, que declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SK2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Conselho Executivo:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Serviços de Alfândega:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de relação pública.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, relativo ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de trinta vagas de subinspector alfandegário e quatro de subinspector alfandegário mecânico.
Aviso sobre o concurso de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de inspector alfandegário.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.

Gabinete do Procurador:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva rectificada dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, área administrativa e de administração financeira pública.

Gabinete de Comunicação Social:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em língua chinesa.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, área de informática.
Delegação e subdelegação de competências nos três subdirectores.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Identificação:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática, e uma de adjunto-técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Lista definitiva do concurso público — Atribuição de moradias a funcionários do IACM.

Fundo de Pensões:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços de Economia:

Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico especialista.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de dezassete vagas de assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de técnico de 2.ª classe, área de sistema de informática e desenvolvimento informático.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos juntamente com as regras da prova de conhecimentos referentes ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de paginação, redacção e design gráfico de revista.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 2.ª classe.
Anúncio referente aos concursos públicos para a aquisição de «Equipamento de salvamento e capacetes de salvamento de altitude» e para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor e duas de assistente técnico administrativo especialista principal.
Édito respeitante à habilitação dos interessados nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Direcção dos Serviços Correccionais:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos — 1.ª fase, o aviso da prova de conhecimentos — 2.ª fase (provas específicas e práticas) e da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área da oficina de serralharia.

Corpo de Bombeiros:

Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe, da carreira de base.

Serviços de Saúde:

Lista classificativa do exame final de especialidade em medicina de urgência.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (neurologia).
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional laboratorial.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia).
Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de sete aparelhos de termografia por infravermelhos aos Serviços de Saúde».
Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso externo, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de sociologia.
Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova escrita (1.ª fase das provas de conhecimentos) relativas ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de vagas de docente do ensino secundário de nível 1 e de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, de diversas áreas.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga da carreira de auxiliar de ensino, área de informática.

Instituto Cultural:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Instituto do Desporto:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio referente aos concursos públicos para «Angariação de patrocínio para o título do Evento da 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau», para «Angariação de patrocínio para a taça GT Macau da 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau», para «Angariação de patrocínio para a taça de Carros de Turismo da 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau», para «Empreitada da obra n.º 5b — Instalação de bancadas, coberturas e plataforma da TDM junto à curva do Hotel Lisboa para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau» e para «Empreitada da obra n.º 3 — Beneficiação parcial do revestimento superficial do circuito do Grande Prémio para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau».

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.

Universidade de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de reparação e manutenção das instalações de combate a incêndios para a Universidade de Macau.

Instituto de Formação Turística:

Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.

Fundo de Segurança Social:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Fundo do Desporto:

Aviso sobre a Deliberação do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto n.º 1/2017.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Fundo das Indústrias Culturais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Conselho do Património Cultural:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de «Gestão e manutenção da ponte de Sai Van no período entre Outubro de 2017 e Setembro de 2019».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de pessoal marítimo principal e uma de técnico principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de desenhador especialista principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e cinco vagas de pessoal marítimo de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de serviços de balcões.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico principal (três vagas da área de informática e uma da área de engenharia electromecânica/eléctrica/telecomunicações) e quatro de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista.
Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Monitorização e avaliação ambiental das zonas de depósito de cinzas volantes».

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e uma de técnico especialista.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança no Centro de Aprendizagem e Exames de Condução.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.