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Número 14
II
SÉRIE
Quarta-feira, 5 de Abril de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Março de 2017:
Tong Sok Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Contabilidade da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade dos SASG, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Junho do corrente ano.
Por despacho da signatária, de 14 de Março de 2017:
Chio Hei Tim — autorizada a continuidade do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Maio de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Peng Chio, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de auxiliar, 6.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2017.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2017:
Cheong Choi Fok, auxiliar, n.º 985 001, 5.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o respectivo contrato para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2017:
Choi Weng Meng, verificador alfandegário n.º 13 951 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 8 de Fevereiro de 2017.
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Serviços de Alfândega, aos 29 de Março de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Março de 2017:
Wan Man Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2017.
Chin Mei Hong e Ho Son Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para auxiliares, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2017.
Cheong Kin Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2017.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 29 de Março de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Março de 2017:
Mestre Cheong Iok Chio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio à Tradução deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2017.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Março de 2017:
Choi Lai Sou, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 19 de Abril de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos, em comissão de serviço deste Gabinete, regressa ao lugar de origem, a seu pedido, no termo da comissão de serviço, passando a exercer funções de técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2017.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Março de 2017:
João Baptista Chong In Siu — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, a partir de 5 de Abril de 2017, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
- — João Baptista Chong In Siu possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Licenciatura em Engenharia Informática na Universidade de Macau em 1996;
- — Mestrado em Engenharia Informática na Universidade de Macau em 2001.
3. Experiência profissional:
- — Em 1997, como técnico auxiliar de informática, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
- — De 1997 até à presente data, como técnico superior, área de informática, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
- — De 14 de Abril de 2008 a 3 de Maio de 2009, em comissão de serviço, como técnico superior de informática, do Comissariado contra a Corrupção;
- — De 4 de Maio de 2009 a 31 de Outubro de 2013, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Informática do Comissariado contra a Corrupção;
- — De 20 de Novembro de 2013 a 19 de Novembro de 2016, como chefe do Serviço de Apoio Geral do Fundo das Indústrias Culturais;
- — De 25 de Janeiro de 2017 a 4 de Abril de 2017, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2017:
Chan Ka Pik — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2017:
Chang Man Kok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Março de 2017:
Tang Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção Chinesa da Revisão, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Abril de 2017.
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Imprensa Oficial, aos 29 de Março de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Março de 2017:
Tang Kuan Su, candidato único aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Cristina Isabel Lourenço e Chan Mang Seng, classificados, respectivamente no 1.º e 2.º lugares, no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Março de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.
COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2017, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2017:
1.ª alteração do orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2017
Unidade: MOP
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Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
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01 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Gratificações variáveis ou eventuais |
250,000.00 |
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02 |
03 |
08 |
00 |
01 |
Estudos, consultadoria e tradução |
1,700,000.00 |
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02 |
03 |
08 |
00 |
02 |
Formação técnica ou especializada |
200,000.00 |
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02 |
03 |
08 |
00 |
03 |
Publicações técnicas e especializadas |
450,000.00 |
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04 |
04 |
00 |
00 |
03 |
Planos de estudo |
100,000.00 |
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07 |
10 |
00 |
00 |
07 |
Direito de autor |
300,000.00 |
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07 |
10 |
00 |
00 |
09 |
Equipamentos informáticos |
400,000.00 |
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Total |
1,700,000.00 |
1,700,000.00 |
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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 28 de Março de 2017. — O Presidente, Liu Dexue.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, de 22 de Março de 2017:
Felisberto Ng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 5 de Abril de 2017.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2017:
1. Cham Iok Chu, viúva de Chan Chi Kun, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 41610 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Julio Augusto Pinto do Amaral, inspector assessor, 1.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 36374 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 11 de Março de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2017:
1. Tang Wai Kuong, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89460 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Março de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Pac Kan, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90255 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Março de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 30 de Março de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2017:
Lim Lie Ping, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2017 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos do signatário, de 2 de Março de 2017:
Ieong Hio Cheng, Lao Hang I, Lei Cheok Hin, Leong Im Wa, Chan Hei Man, Lei Ka Ip e U Lai Leng, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares do quadro do grupo do pessoal técnico de apoio destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2017, para os quatro primeiros, 18 de Março de 2017, da quinta à sétima, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2017:
Teresinha Veng Peng Luiz — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Maio de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Tam Kuong Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2017:
Ip Iat Seng e Cheok Mei Na, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, do quadro do grupo do pessoal técnico de apoio destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 11 de Abril de 2017, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Março de 2017:
Chan Un Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Maio de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2017:
Ho Wai Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2017.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 27 de Março de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2017, de 1 de Março de 2017:
Cheong Cheok Iam, guarda principal n.º 224 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2017, de 1 de Março de 2017:
Wong Chi Wa, guarda de primeira n.º 300 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Fevereiro de 2017.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2017, de 7 de Março de 2017:
Kuan Kam Man, guarda principal n.º 137 881, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 13 de Janeiro de 2017.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/SS/2017, de 15 de Março de 2017, exarado no uso das competências conferidas pela Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 161/2016, punido o guarda n.º 301 131 Fong Kong Wai, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos do artigo 238.º, n.º 2, alínea n), do referido estatuto, a partir do dia 22 de Março de 2017.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2017, de 16 de Março de 2017:
Lee Sio Nang, guarda de primeira n.º 169 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 28 de Janeiro de 2017.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2017, de 16 de Março de 2017:
Si San San, guarda n.º 405 090, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2017.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Março de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 9 de Dezembro de 2016:
Fong Keng San, Chao U Weng, Ip Chi Kin, Lei Chi Kuan, Lou Si Man e Un Sio Wan — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 e 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2017:
Lo Seong I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 52.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2016, e 26.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, e 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2017:
Iong Keng Leong, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2017.
Ho Iok Lan, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2017.
Lao Chi Hong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2017.
Chiang Chao, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2017.
Ieong Wai Weng, operário qualificado, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.
Chan In Mui, técnica superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para contrato administrativo provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2017.
Por despacho da signatária, de 23 de Fevereiro de 2017:
Kou Tak Son, motorista de pesados, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.
Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 24 de Fevereiro de 2017:
Cheong Sio Fo, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 30 de Janeiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Che Hoi Kei, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 11 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Ao Ieong Cheong Hei, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 11 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Florita Maria Cordova Lao, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2017.
Por despacho da signatária, de 7 de Março de 2017:
U Iok Un, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Março de 2017. — Pel’O Director da DSC, Loi Kam Wan, subdirectora.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2017, de 21 de Março de 2017:
O pessoal abaixo indicado, do Corpo de Bombeiros passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2017:
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Subchefe |
n.º 415 961 |
Wong Tou |
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Corpo de Bombeiros, aos 28 de Março de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2016:
Lau Hang Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2016:
Chao Ng Mui — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2016:
Chan Ka Man, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 20 de Janeiro de 2017.
Cheang Lai Hong e Tam Mei Peng, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 19 de Janeiro de 2017.
Kuok Kun Wai e Wong Seng Kai, motoristas de pesados, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2017.
Lo Man Kuok, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
U Nga Man, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;
Cheang Ka Hang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheong Ka Pan, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2017;
Ho Cheng Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;
Lei Sok Man, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2017;
Hoi Tak Fu, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2017;
Au Hoi Lon, Chang Sin I, Cheang Weng Chi, Chong Choi Hong, Leong Weng Kit, Lou Iok Leng, Lou Kit Mui, Tsai Na Na e Wong Hio Lam, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2017;
Lei Sut Fan, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2017;
Chao Lok Tong, Lei Ka Man, Leong In Peng, Leong Man In e Wong Weng Ian, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;
Chan Chan Fai, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;
Tam Kuok Wa, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Dezembro de 2016:
Tou Un Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Janeiro de 2017:
Lei Leong Wong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chan Im Ha, Cheng Keang Sam, Chong Pin Hong, Kuong Sut Fong, Lau Pui Leng, Lee Lai Wa, Lee Yuk Wah, Lei Iong Pou Kio, Leong In Fong, Lou Wang Fong, Wan Man Teng, Wan Sio Kei e Wu Sok Kao, a partir de 22 de Março de 2017;
Cheang Kit Wan, a partir de 29 de Março de 2017;
Ieong Soi Fong, a partir de 5 de Março de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Janeiro de 2017:
Ng Sio Heng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Janeiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 19 de Janeiro de 2017:
Ho Tou Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
Tai Sut Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2017:
Ip Pui I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 2 de Fevereiro de 2017:
Lei Van Si — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2017:
Lei Si Man, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 9.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 7/2010, a partir de 21 de Fevereiro de 2017.
Lao Si Man, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2017:
Sou Sok Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2017:
Cheang Chan Chong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Março de 2017:
Lei Mei Fun, enfermeiro-graduado, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 19 de Janeiro de 2017, esgotado o prazo da licença sem vencimento de longa duração.
Por despacho do subdirector, de 22 de Março de 2017:
Autorizada a mudança da denominação da Farmácia «Chan Lok», alvará n.º 252, com local de funcionamento na Rua de S. Paulo, n.º 24-C, Edifício Heng Va, «A», r/c, com sobreloja, Macau, para a denominação «Kin On (Sucursal de São Paulo)», e a transmissão de titular, a favor da Kin On Farmácia Limitada, com sede na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.º 246, Edifício Pak Tak, r/c, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 24 de Março de 2017:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Companhia de Farmácia de Dong Fong Limitada, é cancelado o alvará n.º 250 da Farmácia «Dong Fong», com local de funcionamento registado na Rua de Sacadura Cabral n.º 15-B, Edifício Fok Hong, r/c «B», Macau.
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Conforme o pedido do portador da titularidade, Pun Chao Ian, é cancelado o alvará n.º 135 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Yi Fung Hong», com o local de funcionamento registado na Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.º 50, Edifício Industrial Iao Seng, Prédio 1, 9.º andar AA, Macau.
Autorizada a emissão do alvará n.º 268 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Yi Fung Hong», com local de funcionamento na Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.º 50, Edifício Industrial Yau Seng, Fase I, 9.º Andar AA, Macau, à «怡豐行有限公司», com sede na Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.º 50, Edifício Industrial Yau Seng, Fase I, 9.º andar AA, Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lam Kuan Weng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Fevereiro de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Para os devidos efeitos se declara que Tam Cheong Ho, motorista de pesados, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.
— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Chon Nong, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2017.
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Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2017:
Leong Lai Ieng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2017, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Chan In Leng, adjunta-técnica de 2.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2017, II Série, de 22 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 21 de Março de 2017:
Ko Peng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Fevereiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Ho Wan Leng, como técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 5 de Março de 2017;
Lei Kit I, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 26 de Março de 2017;
Chan Un Wai, Chan Weng Hong, Choi Sio Man e Kuan Wa On, como fotógrafos e operadores de meios audiovisuais de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 12 de Março de 2017 para os dois primeiros e 19 de Março de 2017 para os restantes.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Ho Cheok Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 10 de Fevereiro de 2017;
Leong Kuan Kit, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 24 de Fevereiro de 2017;
Lau Sin U, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo com Lo Fai, como técnica superior assessora, 3.º escalão, deste Instituto, caduca em 1 de Abril de 2017, data em que a mesma inicia funções no Comissariado contra a Corrupção, por mobilidade, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015.
— Para os devidos efeitos se declara que Rita Cássia Dias Gracias, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea b), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2017.
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Instituto Cultural, aos 29 de Março de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2017:
Chao Weng Chong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Vong Fu Va e Iu Man Cheng, técnicos especialistas, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas constantes do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Cheang Ngai Teng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2017:
Chau Kin Hong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2017.
O seguinte pessoal — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Ma Chon Tat, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 11 de Janeiro de 2017;
Leong Lai Kun e Cheong Pou San, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 27 de Janeiro e 8 de Fevereiro de 2017, respectivamente;
Huang QingYi, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 28 de Fevereiro de 2017;
Kuong Chon Iong, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 19 de Janeiro de 2017.
O seguinte pessoal — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Lam Weng Kuan, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 25 de Janeiro de 2017;
Lao Lei Chio, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 27 de Janeiro de 2017;
Cheng Oi Lam, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 27 de Janeiro de 2017;
Helena Lau, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2017:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2017:
Ao Ieong Wai Heong e Lei Si Wan, ascendendo a técnicas principais, 1.º escalão, índice 450.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 24 de Março de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Instituto, de 15 de Março de 2017:
Wong Wing Hei, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Abril de 2017.
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Instituto de Formação Turística, aos 28 de Março de 2017. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2017:
O seguinte pessoal, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data efectiva |
|
Lee Kuok Ian |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
20/01/2017 |
|
Lam Wai Kun |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
20/01/2017 |
|
Chao Wai Leng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
16/01/2017 |
|
Wong Ka Lai |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
16/01/2017 |
|
Cheang Pui I |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
20/01/2017 |
|
Cheong Chan |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
28/02/2017 |
O seguinte pessoal, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data efectiva |
|
Cheong Sok Vai |
Técnico superior de 1.a classe |
2 |
17/02/2017 |
|
Chan In Fong |
Técnico de 1.ª classe |
2 |
16/03/2017 |
|
Chan Man I |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
24/01/2017 |
|
Lam Ka Hou |
Técnico de 2.ª classe |
2 |
15/02/2017 |
|
Lei Man Fai |
Adjunto-técnico principal |
1 |
17/01/2017 |
|
Ieong Sok Ieng |
Adjunto-técnico principal |
1 |
17/02/2017 |
|
Cheang Ka Wai |
Adjunto-técnico principal |
1 |
27/01/2017 |
|
Wong Min Min |
Adjunto-técnico principal |
1 |
16/01/2017 |
|
Choi Mio Kuan |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
24/01/2017 |
|
Wong Man Teng |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
20/01/2017 |
|
Che Im Nga |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
27/01/2017 |
|
Lei Iat Tou |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
27/01/2017 |
|
Chan Yiu Kai |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
16/01/2017 |
|
Hoi Ian Hang |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
27/01/2017 |
|
Leong Kuai Lan |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
17/01/2017 |
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Fundo de Segurança Social, aos 22 de Março de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2017:
Lei Sou Kun, técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, deste Fundo —alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Fevereiro de 2017.
Hoi Chi Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2017.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 29 de Março de 2017. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2017:
Chan Leong Fat, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, Chan Pui Keong, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3 alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Hong Ka Lon, técnico superior principal, 1.º escalão, Lok Wai Teng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Chan Hei, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Isabel Dillon Lei do Rosário, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2017.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 14 de Março de 2017:
Ho Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a desenhador especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Março de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Março de 2017:
Lou Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 30 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Fevereiro de 2017:
Lo Chong Hou, Lo Hin Chi, Chan Hin Un, Fong Chi Keong e Choi Leong Tan, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Mak Iok Peng, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Fevereiro de 2017:
Sek Kin Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2017:
Lei Lan Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do signatário, de 9 de Março de 2017:
Lam Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de topógrafo principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2017.
Ho Man Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2017.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Março de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 8 de Fevereiro de 2017:
Kou Ut Cheng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 4, e 24.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2017.
Por despacho da signatária, de 16 de Fevereiro de 2017:
Lei Cheng Teng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2017.
Por despacho da signatária, de 22 de Fevereiro de 2017:
Chong Si Hong, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 20 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2017:
Lam Chi Kit, Lam Sok Teng, Ho Kam Hong e Chong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de hidrógrafo especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2017.
Por despachos da signatária, de 10 de Março de 2017:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
Fan Sio Ieng e Wong Cheok Na, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2017;
Cheong Kuok Wa, operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2017;
Cheong Ian Chi, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2017.
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
Lee Yat To, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2017;
Ng Cheng I, controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2017;
Tou Chi Lon, pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2017;
Sam Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2017;
Ng Sok I, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2017;
Lei Un Kuan e Wong In Cheng, controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2017;
Lei Hou Meng e Chan Veng Kei, pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2017;
Lam Ka Lai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2017;
Che Heng In, controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2017;
Leong Sao Hang, pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2017;
Fong Si Mei, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2017;
Lei Chi Ian, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;
U Choi Teng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 23 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chu Sam Chi, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Março de 2017;
Lao Kin Tak, Sio Michael Man Pou e Sio Sio Chong, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Março de 2017;
Chan Mui, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Março de 2017;
Lo Mei Si e Lo Ngan Chi, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 11 de Março de 2017;
Tam Kit Cheng, como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 31 de Março de 2017;
Lai Sok In e Liu Hou Lon, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 31 de Março de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Judas Tadeu Fernando Nelson Henriques Manhão Jorge, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 9 de Fevereiro de 2017;
Ip Un Man, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 17 de Março de 2017;
Mok Fei Kin, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Março de 2017.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Sun Kin Peng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços, cessará a comissão eventual de serviço à «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», a partir de 1 de Abril de 2017, regressando no mesmo dia a estes Serviços para exercer funções.
— Para os devidos efeitos se declara que Ho Man Io, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços, cessará a comissão eventual de serviço à «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.», a partir de 1 de Abril de 2017, regressando no mesmo dia a estes Serviços para exercer funções.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 28 de Março de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 27 de Março de 2017:
Dâmaso António Pinto de Barros — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 e 3.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2017.
Por despachos do signatário, de 29 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, a que se referem as listas classificativas publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2017, II Série, de 1 de Março — nomeados, definitivamente, com referência à categoria a cada um indicada, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:
Chio Kuok Kuong, Chan Chon Man e Cheung Chong Lon, candidatos classificados do 1.º ao 3.º lugares, a que se refere a respectiva lista classificativa, nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto;
Wong Kam Peng, Leong da Silva Fazenda, Eduardo, Tam Sio Chong, Chio Iok Ha, Leong Veng Si e Long Choi Man, candidatos classificados do 1.º ao 6.º lugares, a que se refere a respectiva lista classificativa, nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico do quadro do pessoal deste Instituto;
Lau Chi Hong, Ng Kin Pan, Chan Soi Sang e Chong Kuok Kei, candidatos classificados do 1.º ao 4.º lugares, a que se refere a respectiva lista classificativa, nomeados, definitivamente, fiscais técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico do quadro do pessoal deste Instituto.
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Instituto de Habitação, aos 29 de Março de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
