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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 22 de Março de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2017, que renova a nomeação do administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2017, que nomeia os membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central e do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2017, que nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2017, que nomeia um membro da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca e renova o mandato dos membros da mesma Comissão.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2017, que nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2017, que nomeia o presidente e dois administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2017, que manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2017, que manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2017, que manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2017, que subdelega poderes na coordenadora, substituta, do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2017, que designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2017, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontravam construídos os prédios com os n.os 12 e 14, da Rua dos Clérigos.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma sociedade promoção.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de multimédia.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de equipamentos de informática».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cento e sessenta e três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vinte e três vagas de auxiliar.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2017.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido auxiliar da Imprensa Oficial.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção das zonas verdes da City of Dream».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção de zonas no noroeste de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para o arrendamento do «Centro Comercial de Seac Pai Van», no Lote CN6b de Seac Pai Van, em Coloane.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário semiqualificado, aposentado, da então Câmara Municipal das Ilhas Provisória.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de agente de censos e inquéritos especialista principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2016.
Gabinete de Informação Financeira:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis de passageiros e mistos».
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e sete de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de arquivos deslizantes modulares».
- Aviso sobre a data da inscrição para as provas de reconhecimento de equivalência das habilitações académicas aos internato geral e internato complementar.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de design gráfico.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova escrita (1.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de vagas de docente do ensino secundário de nível 1 e de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, de diversas áreas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de educação comunitária.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura, e três de técnico de 2.ª classe, área de educação em museus.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração desportiva, e uma de técnico de 2.ª classe, área de gestão de instalações desportivas.
- Anúncio referente ao concurso público «Serviços de segurança e de vigilância das garagens provisórias (paddock) e do auto-silo para as Edições 64.ª e 65.ª do Grande Prémio de Macau».
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Formação de Atletas deste Instituto.
- Anúncio referente ao concurso público para «A empreitada das obras de reparação dos tectos falsos no exterior dos edifícios na Universidade de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de manutenção de máquinas dispensadoras de água potável fria e quente com sistema de filtragem para a Universidade de Macau.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente à data, hora e local do acto público de abertura do invólucro onde consta o «preço da obra» do concurso público para a «Empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe (uma vaga da área geral e uma da área de tecnologia da informação).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa, e onze de técnico de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na habitação pública na Estrada Nordeste da Taipa».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança no Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Anúncios notariais e outros
- Macao City Management Association. — Estatutos.
- Associação de Promoção da Cultura Shandao de Macau. — Estatutos.
- Associação de Educação de Amor e Crescimento. — Estatutos.
- 中國澳門 水上人家互助聯合會. — Estatutos.
- Associação dos Desenvolvimentos Artístico das Juvenis de Macau. — Estatutos.
- Macau Great Grace Church. — Estatutos.
- 陳建華音樂文藝促進會. — Estatutos.
- Associação Internacional de Estudos de Línguas Urbanas. — Estatutos.
- Macau Education Entrepreneurship & Philanthropy Association. — Estatutos.
- Macau Innovation Strategy Association. — Estatutos.
- 滬港澳台青年交流協會. — Estatutos.
- Associação Comercial Internacional da Economia do Mar Macau. — Estatutos.
- Associação Promotora Internacional da Economia e Cultura do Mar Macau. — Estatutos.
- Macao Chinese Technology Research and Education Promotion and Interchange Association. — Estatutos.
- Sociedade Pedagogica de Educação Física e de Desporto de Macau, China. — Estatutos.
- Associação dos Kin-Ball de Macau China. — Estatutos.
- Associação do Colégio de Desporto e Actividades Recreativas em Macau, dos Antigos Alunos da Universidade Normal de Taiwan. — Estatutos.
- Associação de Agricultores de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macao Folk Club. — Alteração dos estatutos.
- Clube Desportivo Son Ieng. — Alteração dos estatutos.
- Clube de Ténis Civil de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2017, II Série, de 15 de Março, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2017, II Série, de 17 de Março, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2017, II Série, suplemento, de 15 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2017, II Série, 2.º suplemento, de 17 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2017, que renova a nomeação do vice-presidente e o mandato dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa os vogais do mesmo Conselho.