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Número 11
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 15 de Março de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2017, que altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2017, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2017, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a renovação e alteração do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2017, que renova a nomeação do membro do Conselho para as Indústrias Culturais.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas de controlo de entrada e saída nas alas leste e oeste da Biblioteca Wu Yee Sun da Universidade de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2017, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 3 da Travessa do Faisão.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista e uma de técnico auxiliar de informática especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa final do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre a rectificação da lista de um apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2016.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de trinta e três vagas de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços ao IACM de manutenção de árvores nas Ilhas (entre 1 de Julho de 2017 e 30 de Junho de 2019)».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação dos parques e local de exposição de flores da Avenida da Praia».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação do parque Central da Taipa».
- Aviso sobre a rectificação da alínea 13) do ponto 1 do Despacho n.º 05/PCA/2017.
- Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de empresas.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda-ajudante, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido assistente técnico administrativo especialista principal dos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista dos fabricantes de máquinas de jogo autorizados.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte e duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».
- Aviso sobre a alteração da composição da Junta de Recrutamento do concurso de admissão ao 26.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de comunicação gráfica e design.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área jurídica, e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, e uma de técnico especialista, área administrativa e de análise de informações.
- Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos aprovados na avaliação curricular e admitidos ao exame psicológico do concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de inspector de 2.ª classe e dez de subinspector.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos — 1.ª fase, o aviso da prova de conhecimentos — 2.ª fase (provas específicas e práticas) e da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, oficina de reparação de automóveis — área de bate-chapa.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos do concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de quinze vagas de subchefe.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
- Lista de classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência de formação total em cirurgia geral.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e doze de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização das provas de conhecimentos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico consultor e três de farmacêutico sénior.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de gestão de instalações, e duas de técnico de 1.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de docente do ensino secundário de nível 2 (três vagas de área disciplinar de teatro, uma de área disciplinar de música e uma de disciplina de piano).
- Anúncio sobre a afixação e republicação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de planeamento e gestão de actividades.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente aos concursos públicos para os «Serviços de limpeza na sede e no edifício administrativo da Ala Oeste do Instituto do Desporto» e de «Angariação de patrocínio para carros para segurança, carros para transporte de pessoal médico, carros de intervenção rápida e carros oficiais para as Edições 64.ª e 65.ª do Grande Prémio de Macau».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Aviso sobre a Deliberação n.º 01/CAFC/2017.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Comissão de Perícia do Erro Médico:
- Aviso sobre a aprovação do «Regulamento Interno da Comissão de Perícia do Erro Médico».
Comissão de Classificação dos Espectáculos:
- Aviso sobre o Despacho n.º 01/CCE/2017.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada de remodelação do Departamento Policial das Ilhas da Taipa (Pac On)».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão financeira.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao «Concurso público para o fornecimento e instalação do sistema integrado de detecção da intersecção».
- Subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Anúncios notariais e outros
- International Association of Calligraphy Painting and Artwork Macao. — Estatutos.
- Hong Kong and Macao Finance Association. — Estatutos.
- Associação do Desporto e Arte dos Jovens de Macau. — Estatutos.
- Global Bowling Club. — Estatutos.
- Associação de Saúde Pé de Macau. — Estatutos.
- Associação de Cordas Electrónicas de Macau. — Estatutos.
- União da Administração de Condomínio de Macau. — Estatutos.
- Life and Death Education Society. — Estatutos.
- Xin Ling Vegetarian Association. — Estatutos.
- Macao Dodgegee Association. — Estatutos.
- Associação de China (Macau) Descendentes Mártir de Cuidado. — Estatutos.
- Associação Geral de Dança de Macau. — Estatutos.
- Vitória Clube de Macau Desportivo. — Estatutos.
- Associação Federativa de Macau de Artes Marciais Chinesas Weng Chon. — Alteração dos estatutos.
- Macao Nanny Association. — Alteração dos estatutos.
- Shang Ao International Ballroom Dance Association. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade de Construção e Fomento Predial Golden Crown, S.A.R.L. — Convocatória.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Convocatória.
- Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Convocatória.
- Companhia de Investimento Predial Ka Fai, S.A.R.L. — Convocatória.
- Magran — Gestão de Participações, S.A.R.L. — Convocatória.
- Magran — Desenvolvimento e Comércio Internacional, S.A.R.L. — Convocatória.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Convocatória.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Convocatória.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau. — Convocatória.
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Nota: Acompanha este número o Índice do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da II Série, referente ao 2.º semestre de 2016.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2017, que renova a nomeação do vice-presidente e o mandato dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa os vogais do mesmo Conselho.
Publicado em: 17/3/2017
