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Número 3
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2017, que renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2017, que subdelega competências na secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2017, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete de Informação Financeira.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2017, que subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Comissariado contra a Corrupção:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de motorista de ligeiros.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa do exame psicológico relativa ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva da etapa de avaliação de competências integradas do concurso externo de gestão uniformizada, para o preenchimento de cento e oitenta e três vagas de técnico superior de 2.ª classe dos serviços públicos .
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de dezasseis vagas de adjunto-técnico especialista e sete de adjunto-técnico especialista, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Melhoramento e ampliação do Mercado Municipal da Taipa».
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido verificador superior alfandegário, aposentado, dos Serviços de Alfândega.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área jurídica, e três de técnico superior principal, área jurídica.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de informática, e cinco de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para a admissão de quinze inspectores de 2.ª classe estagiários, com vista ao preenchimento de quinze vagas de inspector de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 4.ª relação trimestral do ano 2016 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Lista das sociedades de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2016.
- Lista das sociedades de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2016.
- Lista de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2016.
- Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2016.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista e uma de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação do local, datas e horas da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de adjunto-técnico especialista e duas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e nove de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a aplicação da pena de demissão de um adjunto-técnico principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Outubro de 2016.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Novembro de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis pesados de passageiros».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de fiscal técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, área de polícia científica, e uma de técnico de 1.ª classe, área de recursos humanos.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista da classificação dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área da oficina de serralharia.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final dos estagiários ao estágio respeitante ao concurso de ingresso, para a admissão de vinte e três estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista de classificação final dos estagiários ao estágio respeitante ao concurso de ingresso, para a admissão de três vagas de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos da prova de equiparação de habilitações na área de enfermagem.
- Lista de classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência de formação total em gastrenterologia.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico consultor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de farmacêutico sénior e dezassete de farmacêutico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário e aos edifícios de Administração».
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em cirurgia geral.
- Aviso sobre a renovação dos membros da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área de Diagnóstico e Terapêutica.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior principal e uma de técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar de ensino, área de informática.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de dezanove vagas de técnico de 2.ª classe, de diversas áreas, e duas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos resultados da prova prática de condução e a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga adjunto-técnico especialista.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal e uma de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
- Aviso sobre a renovação da nomeação como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos laboratoriais para a cultura e armazenagem de células, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de um sistema de gestão dos auto-silos da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de instrumentos e equipamentos para o Laboratório de Cinesiologia da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.
- Delegação e subdelegação de competências em várias entidades.
Instituto Politécnico de Macau:
- Aviso sobre a designação do presidente da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Aviso sobre as alterações relativas às disposições sobre a entrega das propostas e o local, dia e hora do acto público do concurso estipuladas nos pontos 4 e 5 do programa do concurso, respectivamente, e ao período de apresentação das propostas definido no ponto 22 do anúncio do concurso público da «Empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de distribuidor postal e uma de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova oral) e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso referente ao concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais no Edifício Ip Heng de Seac Pai Van, em Coloane».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e seis de adjunto-técnico principal.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Anúncios notariais e outros
- 港澳何館白眉冠誠體育會. — Estatutos.
- Macau Esport Simulation Racing Club. — Estatutos.
- Associação de Promoção Pagamento Electrónico de Macau. — Estatutos.
- China-Macao Jade Culture Research Association. — Estatutos.
- Associação de Artes Musicais dos Funcionários Públicos de Macau. — Estatutos.
- Teatro Criativo Experimental Geada Gelo e Neve. — Estatutos.
- Macau Forensic Sciences Society. — Estatutos.
- 英鳴揚粵劇曲藝社. — Estatutos.
- 澳門中山海外書法協會. — Estatutos.
- 澳門丹青研究會. — Estatutos.
- Associação de Actividades de Motos de Macau. — Estatutos.
- 濠江演講協會. — Estatutos.
- Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau. — Estatutos.
- Macau Society of Oceanography. — Alteração dos estatutos.
- Macau Association of Oceanic Engineering Consultants. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Irmandade de Teatro Criativo (Arte). — Alteração dos estatutos.
- Associação de Amadores de Arte de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Youth Yi-Zhi Sports Association. — Alteração dos estatutos.
- Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2016.
