Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo com Ng Chao Seng, como técnico especialista, 3.º escalão, da Secretaria do Conselho Executivo, caduca em 1 de Janeiro de 2017, data em que o mesmo inicia funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 3 de Janeiro de 2017. — A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 22 de Dezembro de 2016:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir das datas a seguir indicadas:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Ieong Ut Fong, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 7 de Janeiro de 2017.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Lai U Meng, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 31 de Dezembro de 2016;

Lo Ian, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Dezembro de 2016;

Khan, Marco, progride para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 9 de Janeiro de 2017.

Contrato administrativo de provimento

Armando José Lau, Guo Jiawei, Lok Chon Wa e Wong Ngai In, progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2016:

Lao Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2016:

Cheong Oi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2016:

Lau Sio Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Janeiro de 2017.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Janeiro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão nas versões chinesa e portuguesa da declaração deste Gabinete, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2016, II Série, de 28 de Dezembro, a páginas 26 637, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «Etelvina da Silva Fong… em regime de contrato administrativo de provimento sem termo» ;

deve ler-se: «Etelvina da Silva Fong… em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração» .

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Outubro de 2016:

Wong Lok Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Outubro de 2016:

Poon Suk Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 16 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Outubro de 2016:

Kong Cheng Peng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Novembro de 2016:

Che Pui Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Wong Kuok Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Dezembro de 2016:

Wong Pui San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Dezembro de 2016:

Chao Hio Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Dezembro de 2016:

Cheong Iok Chu — nomeada, em comissão de serviço, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 20 de Dezembro de 2016 a 19 de Dezembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Janeiro de 2017:

Chim Mei Leng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2017.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 12 de Janeiro de 2017. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 11 de Outubro de 2016:

Fok Si Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Dezembro de 2016:

Un Weng Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.a classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2017.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 6 de Janeiro de 2017:

Fong Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Comissariado, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2016.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 11 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do director-geral, em 19 de Dezembro de 2016:

Hun Ka Chon, intérprete-tradutor de 2.ª classe, n.º 160 031, nomeado, provisoriamente, no quadro destes Serviços — autorizada a sua desvinculação com estes Serviços, a seu pedido, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

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Serviços de Alfândega, aos 12 de Janeiro de 2017. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Novembro de 2016:

Sam Kit — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica agregada destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2017.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Dezembro de 2016:

Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 8 de Fevereiro de 2017.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Janeiro de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Dezembro de 2016:

Mestre U Kam — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Março de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Dezembro de 2016:

Cheok Sin Chi, candidata aprovada na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2016, II Série, de 22 de Dezembro — ascende a técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2016.

Cheok Mónica Julieta e Chan Lai Si, candidatas aprovadas na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2016, II Série, de 22 de Dezembro — ascendem a técnicas principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2016.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 6 de Janeiro de 2017:

Tan Bing Mary — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento, como técnica especialista principal, 3.º escalão, neste Gabinete, para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2016.

Chan Mio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2016.

Lo Sio Lan — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.a e 3.a do seu contrato administrativo de provimento, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnica especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2016.

Kong Veng Kai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2016.

Chan Victor Koo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2016.

Hoi Chao Wan — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.

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Gabinete do Procurador, aos 11 de Janeiro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 29 de Dezembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Fong Ka Pou, progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 18 de Dezembro de 2016;

Mou I Man, progredindo a técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 19 de Dezembro de 2016;

Choi Mei Ieng, progredindo a técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 19 de Dezembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2017:

Wong Man Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2017.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 12 de Janeiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Dezembro de 2016:

Si Tong Wan e Lei On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Dezembro de 2016.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 11 de Janeiro de 2017. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2016:

Hoi Ka Ian, Feng Tianyu e Daniel Delgado de Sousa, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, classificados do 1.º a 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2016, II Série, de 16 de Novembro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Janeiro de 2017. — O Director, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Novembro de 2016:

Fong Kin Ip, notário privado — foi aplicada a pena de cassação da licença de notário privado, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.

Por despacho do director destes Serviços, de 5 de Janeiro de 2017:

Ao abrigo dos artigos 6.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, foi designado o notário do Segundo Cartório Notarial para substituir Fong Kin Ip no exercício das funções de notário. A substituição deve ser exercida no Segundo Cartório Notarial, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar. Os livros e documentos do notário privado, Fong Kin Ip, punido disciplinarmente, são transferidos para a posse do substituto.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Dezembro de 2016:

Cheong Sou Peng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2016.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2016:

Chan Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2016.

Wong Hoi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2016.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Janeiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 6 de Janeiro de 2017:

Isabel Maria Martins Neto, técnica especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Janeiro de 2017.

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Imprensa Oficial, aos 11 de Janeiro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Dezembro de 2016:

Mestre Vong Iun Han — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Formação e Documentação, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por a mesma possuir competência adequada e experiência profissional para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Janeiro de 2017.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Janeiro de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2017:

Cheng Wai Yan Tina — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 9 de Janeiro de 2017. — O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2017:

1. Leong Chi Seng, intendente, 1.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89524 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 12 de Dezembro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2017:

Lo Yuk Ling, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6013820, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Seng Lai Sim Carvalho, operária qualificada dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6024589, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tam Pou Kuan, auxiliar do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6026115, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Lai Ha, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6034290, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ieong Chon Kit, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6093742, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Sut Peng, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6097780, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Novembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Lei Ka Man, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6169935, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Seng Hang, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6201413, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Dezembro de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 6 de Janeiro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):

Lao Peng Ian, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 16 de Dezembro de 2016;

Lam Soi Keng, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Dezembro de 2016;

João Augusto Dias Pedro, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 16 de Dezembro de 2016.

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Fundo de Pensões, aos 12 de Janeiro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Dezembro de 2016:

Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2017 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Cheong Sou Wa, técnico superior principal.

Vogais: Lai Hang Sun, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Lau Vai Lan, como efectivo e Leong Wai Leng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Chan Chi Leng, técnico especialista.

COMISSÃO «B»

Presidente: Ho Choi San, técnico superior assessor.

Vogais: Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal, como efectivo;

Ieong Kam Hoi, como efectivo e Tang Tim, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Tai Kin Kam, inspector especialista principal.

COMISSÃO «C»

Presidente: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal.

Vogais: Hui Hau Yung, técnico superior assessor, como efectivo;

Wong Wai Kuan, como efectivo e Veronica Lei da Graça Costa e Silva, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Nunes de Oliveira, Joaquim, inspector especialista principal.

COMISSÃO «D»

Presidente: Kou Ka I, técnico superior assessor principal.

Vogais: Ho Ka Wai, técnico de 1.ª classe, como efectivo;

Frederico, Francisco Fernando, como efectivo e Lei Kok Hon, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO «E»

Presidente: Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor.

Vogais: Tam Pui Kam, técnico superior assessor, como efectivo;

Tam Lai Sheung, como efectivo e Da Silva Pedruco Luís Frederico, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: De Assis, Alexandre, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «F»

Presidente: Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal.

Vogais: Fong Keng Kun, técnico superior de 2.ª classe, como efectivo;

Lei Hong Kuong, como efectivo e Wong Fong Tak, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Lei Vai In, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO «G»

Presidente: Kuok Iat Hoi, técnico superior assessor.

Vogais: Kuok Chi Leng, técnico superior de 2.ª classe, como efectivo;

Iu Yun Peng Angela, como efectivo e Chong Hoi Meng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Ma Ho Ian, adjunto-técnico principal.

Vogais suplentes das Comissões de Fixação: Chui How Yan, técnico superior assessor;

Wong Sio Mei, técnico superior assessor principal.

COMISSÃO DE REVISÃO

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços.

Vogais: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal, como efectivo e Kou Ka I, técnico superior assessor principal, como suplente;

Bao King To, como efectivo e Chu Moune Tsi Stella, como suplente.

Secretário sem voto: Tcheong Madalena, intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Secretários suplentes das Comissões: Vai Sok I, adjunto-técnico especialista;

Wong Im Iong, inspector especialista principal.

Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2017 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Lei Tat On, técnico superior assessor principal.

Vogais: Lei Iat Fan, técnico superior principal, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior assessor, como suplente;

Lam Heng Long, como efectivo, e Alexandre Herculano Lau do Rosário, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: U Pui Lin, inspector assessor.

COMISSÃO «B»

Presidente: Hau Koc In, técnico superior assessor.

Vogais: Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Leong Chin Hong, técnico superior principal, como suplente;

Ana Tang, como efectivo, e Lou Im San, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.

Secretário sem voto: Vu Chi Tong, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO DE REVISÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços.

Vogais: Hau Koc In, técnico superior assessor, como efectivo e Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Mok Chi Wai, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Sin Chi Yiu, como suplente.

Secretário sem voto: Wong Long, técnico especialista.

COMISSÃO «B»

Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços.

Vogais: Lei Tat On, técnico superior assessor principal, como efectivo e Lei Iat Fan, técnico superior principal, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, Un Kin Kuan, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente.

Secretário sem voto: U Chon Man, técnico especialista.

Secretários suplentes das Comissões: Chan Hoi Teng, técnico de 1.ª classe;

Chan Mui Kuai, técnico de 2.ª classe.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2017, têm a seguinte nomeação:

COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS

COMISSÃO «A»

Presidente: Vong Kock Kei (efectivo).

Chao Chi Kin (suplente).

Vogais: Chan Kuok Weng e Cheong Iat Va (efectivos);

Ng Un Cheng e Mac Su Vai (suplentes).

Secretário sem voto: Augusto de Sousa, Horácio, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente: Kuan Celina Veng (efectivo).

Lam Kuok Keng (suplente).

Vogais: Tam Iam Chong e Mak Kim Meng (efectivos);

Choi Chi Iok e Ho Vai Man José (suplentes).

Secretário sem voto: Campo, Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «C»

Presidente: Choi Tin Tin (efectivo).

Cheung Kok Veng (suplente).

Vogais: Dos Santos Vieira, Pedro Silvério e Lo Chi Kin (efectivos);

Lei Chi Fong e Sou Pui San (suplentes).

Secretário sem voto: Paes de Assumpção Marques e Sousa, Ana Maria, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «D»

Presidente: Tam Chi Wai (efectivo).

Rebelo Leão, Rui Miguel (suplente).

Vogais: Chan Chi Kam e Gomes da Costa, Dombelo Crescente (efectivos);

Leong Chong In e Cheang Kuan Hoi (suplentes).

Secretário sem voto: Ieong Io Man, técnico superior assessor principal.

Secretários suplentes das Comissões: Ieong de Sousa, José Augusto, técnico especialista;

Lai Ka Kin, técnico de 2.ª classe.

As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2016:

Tam Pui Kam e Hui Hau Yung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2016:

Wong Weng Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Vong Pou Tak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas de Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Choi Ka I — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Março de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho da directora, substituta, de 16 de Dezembro de 2016:

Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 735, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2016:

Leong Heng In, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2016, II Série, de 16 de Novembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira do grupo de pessoal técnico de apoio destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 e 18 de Novembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo, pela datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Julia Lopes, como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, a partir de 22 de Novembro de 2016;

Chong U Fan, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 9 de Novembro de 2016;

U Pui San e Salema Noronha Silverio Marques Ana Maria, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 9 de Novembro de 2016;

Ng Ngai Hou, Wong Chi Ian, Choi Sao I, Ieong Oi Chu, Lai Kin Meng e Juliana Gonçalves da Silva, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 22 de Novembro de 2016;

João José de Almeida Leitão, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 9 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro e 16 de Dezembro de 2016:

Ng Peng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização de Riscos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Lei Weng Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

O seguinte pessoal destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Data efectiva de contrato
Ng Pan	Técnico principal	1	7/10/2016
Cheok Sok Kuan	Técnico superior de 1.ª classe	2	17/10/2016
Chan Mio U	Técnico superior de 1.ª classe	2	1/11/2016

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Novembro de 2016:

Chan Chon U e Wong Im Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2016.

Por despachos do signatário, de 21 e 23 de Novembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Ao Sok I, Cheang Mou Cheng, Lao Choi Lei e Lei Si Ian, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 23 de Novembro de 2016;

Lam Fat Chi, Leong Kit Cheng, Wong Chio Kuan, Io Pek Lan, Chan Sou Sam, Lai Weng Tai, Cheong Cheok San, Wong Man Cheng, Cheong Keng Leong, Chu Oi Ieng, Kuan Chu Shek, Wan Cheng, Mak Meng Tim, Hao Weng Fu e Lin Wai Chon, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 19 de Novembro de 2016.

Por despachos do signatário, de 21 de Novembro e 5 de Dezembro de 2016:

Teresa de Jesus Pereira Monteiro, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Novembro de 2016;

Choi Tou Man, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Dezembro de 2016;

Sin Weng Hang, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 3 de Dezembro de 2016.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 15 de Dezembro de 2016:

Lo Lai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2016.

Rectificação

Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2016, II Série, de 14 de Dezembro, a páginas 26 111, a seguir se rectifica:

Onde se lê: «根據現行……及陳玉儀，獲確定委任該職位……».

deve ler-se: «根據現行……及陳玉兒，獲確定委任該職位……».

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2016:

Un Ion Sam, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Instituto Cultural — transferido para este Conselho, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Dezembro de 2016.

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Conselho de Consumidores, aos 11 de Janeiro de 2017. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 16 de Dezembro de 2016:

Cheung Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2016.

Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 4 de Janeiro de 2017:

Lam Kim Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 6 de Janeiro de 2017:

Morgado Carlos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2017.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 12 de Janeiro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Dezembro de 2016:

San Hong Ka — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, desde 6 de Janeiro de 2017.

Kuok In I, Lei Ka Koi, Chang Kit Man e Fu Chin Fai — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 7 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2017:

Fong Heng Man, Ho Sio Mei, Ieong Lao Ieng, Kuong Iok Peng e Kong Ching Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2017.

Por despachos do signatário, de 6 de Janeiro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 1 de Fevereiro de 2017:

Chang Heng Chong como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lei Kin Fan como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Lo Chi Kin como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Janeiro de 2017. — O Director, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 232/2016, de 28 de Dezembro de 2016:

O pessoal abaixo indicado — determino a promoção aos postos de intendente e subintendente da carreira superior do CPSP, nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 4, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea c), 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, vigente:

1) Intendente da carreira superior

Posto	N.º	Nome
Subintendente	163 881	Vong Vai Hong
»	113 881	Leung Sek Chun
»	101 961	Leong Heng Hong

2) Subintendente da carreira superior

Posto	N.º	Nome
Comissário	103 961	Cheang Seng Lon
»	108 891	Lam Wai Man
Comissária	236 910	Lao Mei Pou

A promoção é referente, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a 1 de Janeiro de 2017.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 233/2016, de 28 de Dezembro de 2016:

O pessoal abaixo indicado — determino a promoção ao posto de comissário da carreira superior do CPSP, nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), 119.º, 122.º, 123.º, 134.º, alínea a), 136.º e 138.º do EMFSM, vigente:

Posto	N.º	Nome
Subcomissário	100 131	Lei Ieng Long
»	101 131	Wong Chi Wang
»	102 131	Che Hou Fai
»	117 011	Lee Chun Tung
»	103 131	Lei Hou Wang
»	144 991	Wong Io Lon
Subcomissária	198 050	Lo Ka Wai
Subcomissário	104 131	Pun Ka Wai
»	146 061	Ho Chi Wa
»	102 011	Lao Ieng Chan
»	172 061	Cheong Heon Fan

A promoção é referente, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a 1 de Janeiro de 2017.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 237/2016, de 28 de Dezembro de 2016:

Os seguintes militarizados — determino a promoção ao posto de subchefe da carreira ordinária e carreira de músico deste CPSP, nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea b), 138.º e 158.º do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Dezembro de 2016:

Carreira ordinária:

Posto	Número	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda principal	109 991	Chou Vai Hong Filipe	1
»	262 961	Lei Chi Keong	2
»	251 951	Sin Weng Kei	3
»	389 921	Ho Keng Tang	4
»	101 001	Lio Weng Chou	5
»	124 961	Chou Chan Wa	6
»	114 910	Leung Ut Peng	7
»	215 930	Kuok Mui Hong	8
»	108 951	Sio Chi Lap	9
»	200 971	Wong Teng Tat	10
»	239 960	Chao Su Cheng	11
»	162 961	Kam Peng Io	12
»	148 931	Cheang Si Neng	13
»	255 971	Leong Pe Chai	14
»	384 921	Lo Lai Pang	15
»	161 980	Chong In Fan	16
»	165 961	Ng Ka Fai	17
»	229 910	Wong Veng Si	18
»	231 981	Lok Chan Keong	19
»	116 931	Cheang Kim Kit	20
»	276 951	Ip Hou Kuan	21
»	209 921	Lou Kam Hong	22
»	131 981	Sam Kin Fong	23
»	165 940	Tse Mei Keng	24
»	163 951	Seng Fu Ian	25
»	218 911	Fung Ka Su	26
»	270 971	Chan Man Fai	27
»	311 921	Fong Wa Chio	28
»	322 930	Pou Teresa	29
»	204 921	Ng Hoi Lam	30
»	337 951	Cheong Kuok Ian	31
»	221 961	Ieong Wa Hong	32
»	192 881	Lau Kam Sam	33
»	136 931	Lao Kam Tou	34
»	171 941	Leong Va Chu	35
»	244 930	Lee Wing Sze	36
»	146 941	Lam Iat Nong	37
»	191 941	Wong Kuok U	38
»	163 961	Lou Chak Wai	39
»	104 941	Chiang Kun Wai	40
»	133 970	Wong Yue San Angel	41
»	207 981	To Weng Hang	42
»	220 941	Ao Tat Hong	43
»	299 911	Ng Ioc Tim	44

Carreira de músico:

Posto	Número	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda principal	190 083	Lou Iek Chong	1
»	271 083	Chan Sin Ieng	2

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 234/2016, de 30 de Dezembro de 2016:

Wong Kai Po, guarda de primeira n.º 149 901, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 235/2016, de 30 de Dezembro de 2016:

Lam Ka Hou, guarda n.º 231 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2016.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 236/2016, de 30 de Dezembro de 2016:

Os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passam da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir das datas a que cada um se indica:

Posto	Número	Nome	A partir de
Guarda	265 930	So Lai Hung	26/10/2016
»	152 031	Ng Tze Fung	5/11/2016

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2017, de 11 de Janeiro de 2017:

Os oficiais abaixo indicados — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefias do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º e 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança), 2.º, n.º 3, e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir das datas a que cada um se indica:

Posto	Número	Nome	Cargo de chefia	A partir de
Intendente	163 881	Vong Vai Hong	Chefe do Departamento de Trânsito	01/01/2017
»	113 881	Leung Sek Chun	Chefe do Serviço de Migração	01/01/2017
»	101 961	Leong Heng Hong	Chefe do Departamento de Informações	01/01/2017
Subintendente	165 861	Leong Man Wai William	Chefe da Divisão Policial do Aeroporto	01/01/2017

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional dos nomeados.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 163 881, Vong Vai Hong para o cargo de chefe do Departamento de Trânsito do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 163 881, Vong Vai Hong o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Brigada de Trânsito (1988-1990);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Outubro de 1990-1994);
— Comandante do 2.º Grupo de Intervenção da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Janeiro de 1995-1996);
— Chefe do Comissariado de Trânsito de Macau de Departamento de Trânsito (Janeiro de 1997-1998);
— Chefe Adjunto do Departamento Policial de Macau (Março de 1999-2009);
— Chefe da Divisão de Recursos Materiais do Departmento de Gestão de Recursos (Março de 2009-2013);
— Prestou serviço no Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2014-2016);
— Chefe, substituto, do Departamento de Trânsito (1 de Abril de 2016 até agora).

ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 113 881, Leung Sek Chun para o cargo de chefe do Serviço de Migração do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 113 881, Leung Sek Chun o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Mestrado em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Esquadra n.º 1 (1988-1990);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Outubro de 1990-1994);
— Prestando serviço no Gabinete Coordenador de Segurança (Janeiro de 1995);
— Chefe interino do Comissariado de Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração (Julho de 1995-1996);
— Chefe do Comissariado de Estrangeiros do Serviço de Migração (Janeiro de 1997-2002);
— Prestou serviço no Serviço de Migração (Fevereiro de 2002-2004);
— Chefe do Comissariado de Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração (Janeiro de 2004-2005);
— Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração (Maio de 2005-2008);
— Prestou serviço no Serviço de Migração, desempenhando a função de chefia funcional (Maio de 2008-2013);
— Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração (Janeiro de 2014-2015);
— Prestou serviço no Serviço de Migração, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2015);
— Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração (Junho de 2015-2016);
— Prestou serviço no Serviço de Migração, desempenhando a função de chefia funcional (Junho de 2016);
— Chefe, substituto, do Serviço de Migração (20 de Dezembro de 2016 até agora).

ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 101 961, Leong Heng Hong para o cargo de chefe do Departamento de Informações do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 101 961, Leong Heng Hong o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Beijing.

Currículo profissional:

— Chefe-adjunto do Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau (1996-1997);
— Chefe do Comissariado n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 1997-1999);
— Chefe do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Janeiro de 1999-2003);
— Chefe interino da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Abril de 2003-2008);
— Chefe do Grupo de Protecção de Altas Entidades e Instalações Importantes da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Maio de 2008-2009);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Março de 2009-2010);
— Prestou serviço no Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de chefia funcional (Agosto de 2010-2012);
— Chefe da Divisão de Apoio e Serviços (Maio de 2012-2013);
— Comandante, substituto, da Escola de Polícia (Janeiro de 2013);
— Comandante da Escola de Polícia (Março de 2013-2014);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2015-2016);
— Chefe, substituto, do Departamento de Informações (13 de Janeiro de 2016 até agora).

ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 165 861, Leong Man Wai William para o cargo de chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 165 861, Leong Man Wai William o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço na Esquadra n.º 2 (Janeiro de 1986-1987);
— Prestou serviço na Esquadra n.º 1 (Fevereiro de 1987-1988);
— Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Novembro de 1988-1990);
— Prestou serviço na Secção de Identificação da Formação do Comando (Janeiro de 1990-1992);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1992-1997);
— Adjunto do Chefe do Comissariado de Posto Fronteiriço do Porto Exterior do Serviço de Migração (Abril de 1997-1999);
— Prestou serviço no Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Agosto de 1999-2000);
— Prestou serviço no Serviço de Migração (Abril de 2000-2001);
— Prestou serviço no Comissariado de Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração (Agosto de 2001-2002);
— Chefe do Comissariado Policial da Taipa do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2002-2014);
— Prestou serviço no Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2015);
— Prestou serviço no Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de chefia funcional (16 de Março de 2015 até agora).

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2017, de 11 de Janeiro de 2017:

Os oficiais abaixo indicados — cessam a comissão de serviço como chefes de divisão do CPSP, por motivo de tomada de posse seguida de exercício em outro cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugado com o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia):

Posto	Número	Nome	Cargo de chefia	A partir de
Subintendente	102 961	Chan Io	Chefe da Divisão Policial do Aeroporto	01/01/2017
»	100 951	Chan Iok Kuong	Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço	01/01/2017

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Janeiro de 2017. — O Comandante, substituto, Ng Kam Wa, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Dezembro de 2016:

Nicole Chan, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2016, II Série, de 23 de Novembro — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do director, substituto, desta Polícia, de 7 de Dezembro de 2016:

Chan Chun Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 19 de Novembro de 2016.

Por despachos do director, substituto, desta Polícia, de 13 de Dezembro de 2016:

Si Wong Ngai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 3 de Dezembro de 2016.

Lao Iok Fong e Si Peng Peng, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 3 de Dezembro de 2016.

Por despachos do director, substituto, desta Polícia, de 16 de Dezembro de 2016:

Manuel Meira Fa Vengue — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 8 de Fevereiro de 2017.

Chai Chong Iong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 8 de Fevereiro de 2017.

Hong Sut Ieng, Ao Ieong Sio Weng, Un Sin e Lei Ieng Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 12 de Dezembro de 2016.

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Polícia Judiciária, aos 12 de Janeiro de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Dezembro de 2016:

Lao Ka Cheong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Novembro de 2016.

Chiang Chong Weng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Novembro de 2016.

Ho Lam Chun — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2016:

Nip Si Man — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Janeiro de 2017:

Wong Kin Nam, classificado no concurso a que se refere a lista final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2016, II Série, de 7 de Dezembro — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ocupando a vaga da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 11 de Janeiro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 238/2016, de 28 de Dezembro de 2016:

O pessoal abaixo indicado — promovidos ao posto de subchefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 23 de Dezembro de 2016:

Bombeiro principal	n.º 405 991	Vong Veng Tat
»	n.º 400 991	Chu Iat Hei
»	n.º 405 961	U Cheok Tou
»	n.º 425 951	Tam Peng Keong
»	n.º 410 991	Ng Chi Fong
»	n.º 411 991	Leong Io Meng
»	n.º 409 961	Lao Chi Cheong
»	n.º 447 981	Cheong Chi Meng
»	n.º 443 951	Choi I Hong
»	n.º 431 911	Chiu Lap Weng
»	n.º 410 951	Chan Lai Heng
»	n.º 449 921	Lee Kin Hung
»	n.º 410 981	Shum Chi Yuen Chester

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Corpo de Bombeiros, aos 11 de Janeiro de 2017. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação funcional	Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
	02	00	00	00		Bens e serviços
	02	02	00	00		Bens não duradouros
4-01-0	02	02	06	00		Vestuário	300,000.00
	02	03	00	00		Aquisição de serviços
	02	03	09	00		Encargos não especificados
4-01-0	02	03	09	00	99	Outros		700,000.00
	04	00	00	00		Transferências correntes
	04	04	00	00		Exterior
4-01-0	04	04	00	00	99	Outras	400,000.00
						Despesas de capital
	07	00	00	00		Investimentos
	07	10	00	00		Maquinaria e equipamento
4-01-0	07	10	00	00	04	Material médico e clínico		5,000,000.00
4-01-0	07	10	00	00	09	Equipamentos informáticos	5,000,000.00
Total							5,700,000.00	5,700,000.00

Serviços de Saúde, aos 30 de Dezembro de 2016. — Pel’O Conselho Administrativo, Cheang Seng Ip, presidente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Setembro de 2016:

Ieong Sio Lei, Cheong Kam Meng, Leong Wa Cheong, Cheang Teng, Fong Chun Wa, Chang Pive Sok Cheng, Lam In Fong, Sam Ip Pio, Pintos dos Santos, Ernesto, Ho Io Meng, Lam Kuok Wun, Ho Pek San, Lam Oi Kun, Chan In Ha, Sin Nin Ngan, Ng Kam Chun, Fong Ka Fai, Chan Wai Un, Chan Si Wan, Si Wai Tat, Lei Keng Sun e Ip Man — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como internos do internato complementar, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 1), 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, a partir de 5 de Outubro de 2016.

Law Chi Yiu Felix — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como interno do internato complementar, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 1), 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, a partir de 5 de Outubro de 2016.

Lio Lin Ian — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como interno do internato complementar, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 1), 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, a partir de 16 de Novembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Setembro de 2016:

Wu Yuqing, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2016.

Ip Kam Hong e Lei Wai Meng, técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Novembro de 2016.

Wong Kong Hong, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Novembro de 2016.

Ng Hio Mei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2016.

Ao Sok Fong, Leong Ka Kei, Lok Kin Pan, Un Keng Chun e Wong Ah Fat, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Novembro de 2016.

Leung Hio Lam, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2016.

U Man Fong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2016.

Lam Ka Man, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2016.

Leong Si Ian, motorista de pesados, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2016:

Kuok In Leng, Kuok Sok Hang, Kong Pui Ka, Tong Iok Keng, Tam Man Tim, Ng Im Nong e Chou Wai Tong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 12.º da Lei n.º 9/2010 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 11 de Novembro de 2016.

Loi Veng Seong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 12.º da Lei n.º 9/2010 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 11 de Novembro de 2016.

Ha Im Peng, Cheong Mong Peng, Tang Soi Man e Leong I Man, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 12.º da Lei n.º 9/2010 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 11 de Novembro de 2016.

Chan Ka Wan, Chu Mei Kam e Long U Tou, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 12.º da Lei n.º 9/2010 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 11 de Novembro de 2016.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2016:

Leong Sin Teng, Wu Choi Hong e Chan Wai Cheong, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2017.

Chan Un Kuan, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2017.

Choi Fun Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2016:

Choi Ieng Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Novembro de 2016:

Chan Chi Ian, Chao Un Han, Ho Chi Ieong, Lam Sut Lei e Long Ka Meng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2017.

Ho Wai Lim e Wong Cristina — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lin Chi Fai, como inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2017;

Cheang Chi Io, Ao Ieong Mio Peng, Fong Weng San, Huang Limin, Iam Kit San, Lei Im Mei, Lei Ka Chon, Leong Choi Ian, Sun Man Hang, Tsang Hio Cheng, Lou Mei Keng, Lei Ian I, Leong Iok I, Cheng Nga U, Ao Chi Tim, Chong Lam Mio, Deng Shaoyu e Wong Wai I, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2017;

Wong Choi Fong, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2017;

Lou Sio Mei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2016:

Chiang Kam Keng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Novembro de 2016.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Novembro de 2016:

Wu Hao Man, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2016:

Kuong Hoi Ieng, 7.º classificado no concurso comum, de acesso, para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2016, II Série, de 31 de Agosto — nomeado, definitivamente, enfermeiro-chefe, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 5, da Lei n.º 18/2009, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Dezembro de 2016:

Alves, Manuel Filipe do Amaral, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017:

Ip Peng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do Laboratório de Saúde Pública destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 3 de Janeiro de 2017:

Lei Chong Iok e Ieong Mei Leng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2293 e M-2294.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 5 de Janeiro de 2017:

Autorizada a emissão do alvará n.º 231 da farmácia chinesa «Vo San Tong», com local de funcionamento na Rua da Erva, n.º 5, Edifício Hong Fok, «A», r/c, com sobreloja, Macau, a Lam, Su Tong, com residência na Calçada da Rocha, n.º 26, Edifício Ieng Meng, 1.º andar «B», Macau.

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Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia Uni-Health Limitada», alvará n.º 229, para o Pátio da Esteira, n.º 9-A, Edifício Son Tat, r/c, «B», Macau, com sede no Pátio da Esteira n.º 9AB, Edifício Son Tat, r/c, «B», Macau.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 5 de Janeiro de 2017:

Leong Weng Kit e Leong Hoi Kei — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1562 e E-2510.

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Kuong Choi Mei e Teng Hio U — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2515 e E-2578.

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Lam Chong Ioi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2704.

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Sit Chi, Lei Hou Man, Chan Chan Fai, Tam Fong Teng, Hong Nga San, Vong Si Chon Miguel — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0952, M-1539, M-1670, M-1851, M-1940 e M-1941.

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Wong Wai Kit — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1821.

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Un Fong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1979.

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Lam Wai Him e Chang Kuok Kio — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2295 e M-2296.

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Fung Shing Chun e Leung Wing Fai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licenças n.os T-0504 e T-0505.

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Angela Desiree Yao — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0506.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Policlínica de Medicina Tradicional Chinesa Yi Hong, situada na Travessa do Capão n.º 6, Edifício Lok Seng Koi, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0379, cuja titularidade pertence a Cheang Hong Cheong, com residência na Rua do General Ivens Ferraz, n.º 407, Edif. Pou Choi Garden Lei Seng Kok, 9 andar J, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Janeiro de 2017:

Chu Sok Wa — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2278.

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Choi Sio Tan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2326.

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Wong Ka Heng, Tong Kin Meng, Wu Cheng I e Lao Fong Lun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2705, E-2706, E-2707 e E-2708.

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Sam Ut Ngo e Ng In Sim — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0227 e M-1974.

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Ho Ka Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0507.

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Sara Violeta das Neves Chiang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0508.

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Serviços de Saúde, aos 12 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 21 de Novembro de 2016:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lao Hio Mei, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 12 de Dezembro de 2016;

Maria Manuela da Silva Duarte Nunes, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 4.º escalão, índice 505, a partir de 31 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2016:

Maria Emília Rodrigues Pedrosa, docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2016, II Série, de 29 de Junho —contratada em regime de contrato administrativo de provimento como docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 13.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, e 4.º, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, de 22 de Dezembro de 2016 a 31 de Agosto de 2018.

Por despachos da directora destes Serviços, de 12 de Dezembro de 2016:

Ho Chan Tong, Kan Pui Leng, Tang Ngai Pan e Ao Mio U — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, do grupo do pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Janeiro de 2017 do primeiro ao terceiro e 14 de Janeiro de 2017 para o último.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017, com a devida ratificação:

Chan Chong e Ho Ka Weng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 48.º, 49.º e 50.º da Lei n.º 14/2016, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Instituto Cultural, aos 12 de Janeiro de 2017. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 11 de Novembro de 2016:

Ng Kuan Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2017.

Lai Meng Chi, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Janeiro de 2017.

Por despacho da directora dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2016:

Ana Paula Oliveira da Cunha — cessou o seu contrato individual de trabalho, para o exercício de funções, no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, a partir de 23 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2016:

Paula Isabel Désirat Machado — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período entre 1 de Janeiro de 2017 e 15 de Junho de 2017, para o desempenho de funções técnico-jurídicas no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio de 2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2005, I Série, de 16 de Maio.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Janeiro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2016:

Sin Lai Ieng e Chio Weng Tan — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 25 de Novembro de 2016:

Choi Kit Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Che Wa Choi e Ip Weng Ian, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 e 22 de Dezembro de 2016, respectivamente;

Cheang Fan, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Dezembro de 2016;

Huang Zhaoneng, Chau Hio Fong, Lok Lai Peng, Sio Cheok Un, Kan Wai Sam, Chan Tong Sun, Ho In Leng, Lei Ka Weng, Ieong Wai Mei, Wong Un Ieng, Chan Chan Fai, Cheong Sok Wa, Choi Ho Kei, Chan Sok U, Lio Hoi Ieng, Cheong I Man, Cheang Hoi Ian, Chan U Cheong, Lei Chon Kin, Fong Tin Long e Choi Ka Ian, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 e 22 de Dezembro de 2016 para os primeiros dezasseis e os restantes, respectivamente;

Hoi Pou Pou, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 22 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2016:

Lei Cheok Fai — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto, de 5 de Dezembro de 2016:

Lei Im Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2017.

Tong Chan U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Janeiro de 2017.

Ao Ieong Chin Tat, Choi Mok Kam, Kou Ka Hang, Chan Ka Man, Ng Ka Wa e Leong Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 e 13 de Janeiro de 2017 para os primeiros dois e os restantes, respectivamente.

Cheang Chi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Cheong Choi Fong Bento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2017.

Ung Wai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2017.

Chong Sok Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2017.

Un Weng Seng e Koc Kam Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2017.

Ao Ieong Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Cheong Tsz Kin, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 16 de Dezembro de 2016;

Leung Sio Kam e Lee Un San, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 16 e 30 de Dezembro de 2016, respectivamente;

Chu Weng Han e António Vong, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Dezembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Tam Un Leng, Lei Chan Fai, Ha Tin Cheong e U Kuok Mei, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 16 e 19 de Dezembro de 2016 para os três primeiros e a última, respectivamente;

Ieong Mei Leng, Cheng Ka I e Ng Hoi Ian, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 e 19 de Dezembro de 2016 para as duas primeiras e a última, respectivamente.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 19 de Dezembro de 2016:

Lei On Ieng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2017.

Cheong Sok Heng e Fong Mio Heong como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2017;

Ung Wai Kun como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2017;

Ao Ieong Sin como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

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Instituto de Acção Social, aos 11 de Janeiro de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 14 de Dezembro de 2016:

Leong Un Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Hoi Long — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Sam Sai Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2016:

O seguinte pessoal deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 30 de Maio de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
U Tin Wu	Operário qualificado	2

A partir de 1 de Junho de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Chiang Chi Peng	Operário qualificado	2
Wong Kuok Kun	Operário qualificado	2

A partir de 6 de Junho de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Kong Seng Lei	Operário qualificado	2

A partir de 13 de Junho de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Lam Wun	Operário qualificado	2
Wong Seng Ian	Operário qualificado	2

A partir de 5 de Julho de 2016:

Nome	Categoria	Escalão
Chan Pak Lin	Operário qualificado	2
Lam Seng Chi	Operário qualificado	2
Ng Wai Heng	Operário qualificado	2

Por despachos do signatário, de 16 de Dezembro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017:

Motoristas de pesados, 2.º escalão: Ho Vai Man; 1.º escalão: Loi Wai Sam;

Motoristas de ligeiros, 3.º escalão: Lei Pak Man; 1.º escalão: Leong Kam Hon;

Operários qualificados, 2.º escalão: Chao Meng Fai, Cheang Chin Lek, Ieong Kuok Keong, Kam Ip Lam, Kam Wai Kuong, Lam Wa Io, Tam Kuong Tim;

Auxiliares, 8.º escalão: Lai Pak Peng; 7.º escalão: Ho Man Keong e U Pau Keong; 6.º escalão: Chou Wai Man; 4.º escalão: Cheang Lap Fai; 3.º escalão: Lai Lek Iao Rui, Leong Chi Meng e Sérgio Joaquim da Fonseca.

Por despacho do presidente do Instituto, de 19 de Dezembro de 2016:

Carla Manuela de Matos Oliveira Flores — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho, passando a exercer as funções de técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Dezembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do presidente do Instituto, de 23 de Dezembro de 2016:

Cheang Kam Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Novembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Sou Ieng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Novembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Alícia Khan, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Novembro de 2016;

Sio Man Wai, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Novembro de 2016;

Ku Mei Ian e Wong Mang Mang, progridem para assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Novembro de 2016.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Loi Wai Sam, progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Setembro de 2016;

Leong Kam Hon, progride para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Outubro de 2016.

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Instituto do Desporto, aos 11 de Janeiro de 2017. — O Presidente do Instituto, substituto, Lau Cho Un.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 7 de Dezembro de 2016:

Ip Fong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

Chu Sio Heng, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017:

Chan Io Wa, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2017.

Hong Pui Yeng, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2016.

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Instituto de Formação Turística, aos 12 de Janeiro de 2017. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 12 de Janeiro de 2017:

Ho Man Cheng e Lei Man Wai, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2016, II Série, de 14 de Dezembro — nomeadas, definitivamente, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017:

Ng Fu Wa — renovado o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2017.

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Fundo de Segurança Social, aos 13 de Janeiro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2016:

Wong Chin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

Margarida Au — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

Lau Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Dezembro de 2016:

Wong Pou I, Lei Chun Kuan, Cheng Wai Ip, Lok Kin Keong e Wong Man Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Janeiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 6 de Janeiro de 2017:

Tang Iu Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2017.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 13 de Dezembro de 2016:

Lei Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Dezembro de 2016.

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 19 de Dezembro de 2016:

Lin Sisi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 4 de Janeiro de 2017.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Janeiro de 2017. — O Coordenador, substituto, Cheong Ka Lon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Janeiro de 2017:

Che Fei Fan e Ieong Tou, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2016, II Série, de 14 de Dezembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2017:

Chiang Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 10 de Janeiro de 2017.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 12 de Janeiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2016:

Ho Hoi Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 28 de Novembro de 2016.

Por despachos do signatário, de 11 de Outubro de 2016:

Leong Ricky — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2016.

Ho Kit Sum — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2016.

Kong Chon Fa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro de 2016:

Cheng Ha Un, Che Kin Long e Lei Hon Meng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2016 para o primeiro e 24 de Setembro de 2016 para os seguintes.

Por despachos do signatário, de 19 de Outubro de 2016:

San Fok Cheng e Tam Pek I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Outubro de 2016.

Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2016:

Chan Weng Kei — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Novembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 1 de Novembro de 2016:

Lam U Tou — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2016 e 29 de Novembro de 2016:

Ho Cheng Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 30 de Dezembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 3 de Novembro de 2016:

Cheong Kin Nam — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.

Por despacho do coordenador, substituto, do GIT, de 10 de Novembro de 2016:

Sio Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Outubro de 2016.

Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2016:

Lei Chong Ngai e Leong King Tong — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2016 e 1 de Dezembro de 2016.

Cheang Ka Mei — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2016:

Fu Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 1 de Dezembro de 2016:

Lei Chong Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Dezembro de 2016:

Hong Chi Chon e Fong Pui Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Dezembro de 2016.

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Sio Un Man, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Outubro de 2016;

Lio Kin Man, técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2016.

Por despacho do signatário, de 7 de Dezembro de 2016:

Cheang Ka Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2016.

Por despachos do coordenador, substituto, do GIT, de 14 de Dezembro de 2016:

Choi Sut Ngo e Ip Chi Sang — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2016 e 1 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Dezembro de 2016:

Cheang Ka Mei, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Dezembro de 2016:

Lei Chong Ngai, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2016:

Kong Chon Fa, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2016.

Choi Sut Ngo, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2016.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 6 de Janeiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

Número 3IISÉRIE

Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Rectificação

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberação

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Rectificação

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Número 3
II
SÉRIE