Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias Finalidades Data de autorização Montantes atribuídos Obs.
Associação Promotora de Enfermagem de Macau Financiamento parcial para a realização de actividades em 2016. 6/10/2016 $ 115,257.00  
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau Financiamento parcial para a realização de actividades em 2016. 12/10/2016 $ 390,000.00  
Clube Militar de Macau Financiamento parcial para a realização de actividades em 2016 (Jul-Dez). 17/10/2016 $ 206,000.00  
Associação de Educação de Macau Financiamento parcial para a realização da actividade de confraternização dos jardineiros chineses 2016. 22/11/2016 $ 100,000.00  
Art For All Society/ Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau/ Associação de Arte Cerâmica «Céu e Terra» de Macau/ Associação de Escultura de Macau Projecto «Macau Art Garden» — 2.ª prestação. 20/7/2016 $ 2,690,000.00 1

1:O montante total de financiamento é de $ 5 380 000,00 (é pago em duas prestações, sendo esta a última)

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 11 de Janeiro de 2017.

O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Comissariado contra a Corrupção publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2016:

Entidade beneficiária Data da autorização Montante atribuído Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 16/11/2016 $ 25,000.00 Solidariedade social.

Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Chefe do Gabinete, substituto, Wang Wei Dong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e publicado nos sítios do CA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do CA, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 6 de Janeiro de 2017.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Lok Kun Kun 82,25

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Janeiro de 2017).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Iok Chio, chefe do Departamento de Apoio à Traducão.

Vogais efectivas: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Kam Iok Peng, intérprete-tradutora assessora.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para seis trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Sun I Wan 84,83
2.º Mak Weng Si 84,39
3.º Cheang Ka In 83,94
4.º Wu Son Mei 83,89
5.º Cheong Lai Ha 83,61
6.º Chao Sao Leng 82,89

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Janeiro de 2017).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Cheong Ka Wa, técnica superior assessora; e

Chang Wa Fu, técnico superior principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Chou Tan Ieng 83,06

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Janeiro de 2017).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Cheong Ka Wa, técnica superior assessora; e

Chang Wa Fu, técnico superior principal.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicado no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o recrutamento de cinco motoristas de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Janeiro de 2017.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Listas

Torna-se pública a lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Chiang Ting Kei 82,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Janeiro de 2017).

Gabinete do Procurador, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: U Kam, chefe do Departamento de Apoio Judiciário.

Vogais efectivos: Leong Weng Tak, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do DAPJ; e

Lai Soi Lan, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF.

Torna-se pública a lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Lo Ka Fai 79,44

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Janeiro de 2017).

Gabinete do Procurador, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Tak, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do DAPJ.

Vogais efectivos: Lai Soi Lan, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF; e

Chan Hei Ian, adjunta-técnica especialista.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontram afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 11 de Janeiro de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2016:

Beneficiários dos apoios financeiros Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada 22/7/2016 $ 954,954.00 Apoio do Governo da RAEM às publicações periódicas referentes ao ano de 2016.
Edições Va Kio, Limitada 22/7/2016 $ 954,954.00
Publicação Novo Hou Kong Grupo, Lda. 22/7/2016 $ 954,954.00
Diário para Todos, Limitada 22/7/2016 $ 720,355.00
Jornal do Cidadão 22/7/2016 $ 720,355.00
Jornal Cheng Pou, Limitada 22/7/2016 $ 720,355.00
Seng Pou (Estrela) 22/7/2016 $ 720,355.00
Jornal Macau Presente, Lda. 22/7/2016 $ 720,355.00
Correio Sino-Macaense, Limitada 22/7/2016 $ 720,355.00
Fábrica de Notícias, Lda. 22/7/2016 $ 720,355.00
Semanário Desportivo de Macau 22/7/2016 $ 410,782.00
Jornal Son Pou, Limitada 22/7/2016 $ 410,782.00
Sociedade de Media Pulso de Macau, Limitada 22/7/2016 $ 410,782.00
Jornal Semanário Recreativo de Macau 22/7/2016 $ 410,782.00
Companhia de Comunicação Social Dang Dai (Macau), Limitada 22/7/2016 $ 410,782.00
Publicação Longitude Latitude 22/7/2016 $ 410,782.00
Observatório de Macau 22/7/2016 $ 175,295.50
Companhia de Jornal Económica de Convenção e Exposição Macau, Lda. 22/7/2016 $ 410,782.00
Companhia de Jornal e Media Internacional (Grupo) Macau Comercial, Limitada 22/7/2016 $ 410,782.00
Media Do Clique de Macau, Limitada 22/7/2016 $ 352,464.00
Jornal Tribuna de Macau 22/7/2016 $ 720,355.00 Apoio do Governo da RAEM às publicações periódicas referentes ao ano de 2016.
Praiagrande Edições, Limitada 22/7/2016 $ 706,671.00
O Clarim 22/7/2016 $ 410,782.00
Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau 7/11/2016 $ 94,445.00 Apoio à Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social para convidar 18 membros dos antigos jornalistas de OCS nacionais acreditados em Macau, para uma deslocação e intercâmbio em Macau, nos dias 7 a 10 de Novembro de 2016.
Soma $ 13,653,615.50  

Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Janeiro de 2017.

O Director do Gabinete, Chan Chi Ping Victor.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, e disponível nos sítios da internet deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (www.safp.gov.mo) e deste Gabinete (www.gprpae.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pes­soal deste Gabinete, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 13 de Janeiro de 2017.

A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lei Ut Mui.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa do exame psicológico relativa ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento dos SAFP, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível no sítio electrónico desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva da etapa de avaliação de competências integradas do concurso externo de gestão uniformizada, de prestação de provas, para o preenchimento de cento e oitenta e três (183) lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, existentes nos serviços públicos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nos mesmos serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2016:

Entidade beneficiária Data da autorização Montante
atribuído
Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 16/11/2016 $ 2,250.00 Marcha de caridade para um milhão 2016.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016:

1. Dezesseis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

2. Sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento adminis­trativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso público da empreitada de «Melhoramento e ampliação do Mercado Municipal da Taipa»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Rua do Regedor, Taipa.

3. Objecto da empreitada: melhoramento e ampliação do Mercado Municipal da Taipa.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: $ 800,000 (oitocentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edifício Sede do IACM, Macau, até às 17,00 horas do dia 22 de Fevereiro de 2017.

11. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, no dia 23 de Fevereiro de 2017, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do IACM, sitos na Avenida da Praia Grande n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 10 de Fevereiro de 2017, cópias do processo do concurso ao preço de $ 2,500 (duas mil e quinhentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 240 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários 60%;
— Prazo de execução razoável 10%;
— Plano de trabalhos e plano de segurança na obra 10%;
— Experiência em obras semelhantes 10%;
— Material 10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do IACM, sitos na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 15 de Fevereiro de 2017, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Janeiro de 2017.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Associação dos Estudantes da Faculdade de Direito de Macau 28/1/2016 $ 5,065.50 Atribuição de subsídio para publicação de «Boletim da Associação dos Estudantes da Faculdade de Direito de Universidade de Macau».
Associação Geral das Mulheres de Macau 29/6/2016 $ 231,528.72 Atribuição de subsídio para colaboração de «uma série de actividades de divulgação do sistema jurídico sobre mulheres 2016».

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 11 de Janeiro de 2017.

O Presidente, Liu Dexue.


FUNDO DE PENSÕES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Leong Chi Kin 84,44

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2017).

Fundo de Pensões, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Hong, chefe de divisão.

Vogal efectiva: Chan Iut Va, técnica superior principal.

Vogal suplente: U Iok Lin, técnica superior assessora principal.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Vong Pou I, filha de Vong Iu Fai João Baptista, falecido, que foi verificador superior alfandegário, dos Serviços de Alfândega, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 12 de Janeiro de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidatos aprovados: valores
1.º Leung António 83,28
2.º Fong Peng Kit 82,67

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Fong Ion Leong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Lei Chi Man, técnico superior assessor principal; e

Che Wai In, técnica superior assessora.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Si Weng 80,50
2.º Chio Kio San 80,22 (a)
3.º Wong Lai Peng 80,22

(a) Maior antiguidade na carreira.

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Che Wai In, técnica superior assessora.

Vogais efectivas: Chan Lai Peng, técnica superior assessora; e

Fong Sao Peng, técnica superior assessora.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Siu Kei 81,94
2.º Leong Ka Fai 80,00

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Chi Man, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Leng Tat Hoi, técnico superior assessor; e

Fong Sao Peng, técnica superior assessora.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Chou Weng 80,83
2.º Kong Kuan Wa 80,61
3.º Leong Ka I 80,33
4.º Lam Yi 79,67
5.º Tang Tak Man 79,22

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Tang Sut Fong, técnica superior assessora.

Vogais efectivas: Chong Lei Peng, técnica superior assessora; e

Fong Sao Peng, técnica superior assessora.

———

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado: valores
Kuan U Keong 84,75

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente, substituto: Cheong Io Peng, técnico superior assessor.

Vogal efectiva: Fong Sao Peng, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Ng Kyin Hwa, adjunto-técnico especialista principal.

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

———

Torna-se público que se encontra afixada no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52 (e também no website desta Direcção www.economia.gov.mo, clicando no item «Recrutamento»), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de quinze inspectores de 2.ª classe, estagiários, com vista ao preenchimento de quinze vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Os candidatos excluídos, na presente lista, podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do supracitado diploma.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Janeiro de 2017.

A Presidente do júri, Chan Tze Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

4.ª relação trimestral do ano 2016 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de Reg. Nome Domicílio profissional Nota
924 甘曉玲
KAM HIO LENG
澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓 Inscrição suspensa em 30/12/2016.
944 施議超
SI I CHIO
澳門台山巴波沙大馬路新城市花園第15幢5/A Suspensão da inscrição como contabilista levantada em 19/10/2016.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Lista das sociedades de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2016, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de Reg. Firma ou denominação social Sede Data de Reg.
011 PRICEWATERHOUSECOOPERS AVENIDA DOUTOR MARIO SOARES, NO. 323, EDIFICIO BANCO DA CHINA, 29 ANDAR 24/08/2000
042 GABINETE DE FISCALIDADE E AUDITORIA RUA DE XANGAI, No.175, EDF. ASSOC. COMERCIAL DE MACAU, 10-ANDAR, A e E, MACAU 27/06/2000
089 KPMG AUDITORES AV. DR. MARIO SOARES, NO. 323, EDF. BANCO DA CHINA, 24 ANDAR B E C, MACAU 24/08/2000
107 DELOITTE TOUCHE TOHMATSU — SOCIEDADE DE AUDITORES Avenida do Infante D. Henrique Nos. 43-53A, Edificio The Macau Square, 19 andar H-L 27/06/2000
374 ERNST & YOUNG – AUDITORES AVENIDA DE ALMEIDA RIBEIRO NO. 39, 21 ANDAR, MACAU 27/06/2000
797 BASILIO E ASSOCIADOS – AUDITORES REGISTADOS AV. PRAIA GRANDE, 429, EDF. CENTRO. COM. DA PRAIA GRANDE, 9-SALA 902-903, MACAU 08/02/2000
798 CSC & ASSOCIADOS — SOCIEDADE DE AUDITORES AVENIDA DA PRAIA GRANDE, No. 815, EDIFICIO TALENT COMMERCIAL CENTRE, 4-ANDAR, MACAU 24/08/2000
799 BAKER TILLY MACAU SOCIEDADE DE AUDITORES ALAMEDA DR. CARLOS D'ASSUMPCAO, NO. 263, EDIFICIO CHINA CIVIL PLAZA, 6 ANDAR N, MACAU 25/10/2000
869 HMV & ASSOCIADOS — SOCIEDADE DE AUDITORES Avenida de República, N.º 80, R/C, Macau 20/06/2002
884 B & D SOCIEDADE DE AUDITORES 澳門羅保博士街1-3A國際銀行大廈14樓1404-1405室 14/09/2006
906 CROWE HORWATH (MC) CPA Avenida Comercial de Macau, FIT Centre, 5º Andar, Suite nº 53, Macau 27/07/2009
916 KENG OU CPAs 澳門南灣大馬路369號17樓B 17/12/2010
927 CKT & ASSOCIADOS — SOCIEDADE DE AUDITORES 澳門上海街175號中華總商會大廈11樓F座 21/02/2012
963 AUDICONTA — SOCIEDADE DE AUDITORES AVENIDA DA PRAIA GRANDE Nº 429 EDF. PRAIA GRANDE COMERCIAL CENTRO, 19º ANDAR, MACAU 30/11/2015

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Lista das sociedades de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2016, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de Reg.

Firma ou denominação social

sede

Data de Reg.

948

Gracemind Sociedade de Contabilistas

澳門南灣大馬路763號聯邦大廈8樓D座 30/05/2014
957

Excellent Sociedade de Contabilistas

澳門北京街174號廣發商業中心12樓D座 23/10/2014

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Lista de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2016, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de Reg. Nome Domicílio profissional

Date de Reg.

004 梁學濂
LEUNG HOK LIM
AV. DR. MÁRIO SOARES, N.º 25, EDIFÍCIO MONTEPIO, AP. 26-28, 3.º ANDAR, MACAU 02/02/2000
005 鮑文輝
BASILIO MANUEL VISEU
AV. DA PRAIA GRANDE 429, 9-ANDAR, SALA 902-903, EDF. CENTRO COMERCIAL DA PRAIA GRANDE, MACAU 02/02/2000
009 李萊德
LEI LOI TAK
RUA DA PRAIA GRANDE, 594, EDF. BCM, 13- ANDAR, MACAU 04/05/2000
026 華年達
NETO VALENTE JOAQUIM JORGE PERESTRELO
AV. DR. MÁRIO SOARES, N.º 25 EDIFÍCIO MONTEPIO, APT. 26-28, 3.º ANDAR, MACAU 02/02/2000
031 陳華基
CHAN WAH KEI BRIAN
Rua Dr. Pedro Jose Lobo, no. 1-3A, 14th Floor, Room 1404-05, Macau 02/02/2000
034 屈洪疇
WATT HUNG CHOW
Alameda Dr. Carlos d’Assumpcao, no. 180, Edif. Tong Nam Ah Central Comercio 6 andar R-T, Macau 02/02/2000
039 MENDES JOÃO MARIA DE FÁTIMA AVENIDA OUVIDOR ARRIAGA No.2 E, LOJA E R/C - EDF. KAM VENG, MACAU 02/02/2000
043 容顯
IONG HIN
RUA DO CAMPO No.103, 3 ANDAR B, MACAU 02/02/2000
055 MAY
ANTONIO YONG
RUA SENG TOU, No. 357, EDIFÍCIO NOVA TAIPA GARDEN, BLOCO 23, 4º ANDAR F, TAIPA 02/02/2000
059 朱威權
CHU SANTOS VAI KUN
AV. CONSELHEIRO FERREIRA DE ALMEIDA, No.36-B, 2- ED. COMERCIAL MULTIGROUP, MACAU 16/02/2000
070 林品莊
LAM BUN JONG
Alameda Dr Carlos D'Assumpção, No.263, Edf. China Civil Plaza, 6N, Macau 16/02/2000
072 莫子銘
MOK CHI MENG
南灣大馬路815號才能商業中心四樓——崔世昌核數師事務所 02/02/2000
078 DA GUIA RODRIGUES DOS SANTOS JOSÉ Rua do Campo, 202, Edificio Fu Luen, 6 andar N, Macau 14/03/2001
086 高來福
CRAWFORD JOHN WILLIAM
AVENIDA DA REPÚBLICA, Nº 78, R/C, MACAU 16/02/2000
091 DA SILVA PEDRUCO LUIS FREDERICO Av. da Praia Grande No. 665, Edf. Great Will, 14/B, Macau 02/02/2000
099 YU ANTONIO PRACETA DE MIRAMAR, Nº. 51, EDF. SAN ON GARDEN, 14º ANDAR «R», MACAU 14/03/2001
110 JOAQUIM ANTÓNIO CRUZ AV. DA PRAIA GRANDE, Nº 429, EDF. CENTRO COMERCIAL PRAIA GRANDE, 11º ANDAR, MACAU 14/03/2001
113 余廣靈
XAVIER HY GILBERTO
BECO DA PRAIA GRANDE, 22, EDF. HOI TIN, 4º ANDAR, APART. I, MACAU 14/03/2001
114 梁鳳鳴
LEUNG FONG MENG
Beco do Goncalo, No. 20, Edif. Fok Keng, Cave F, Macau 20/06/2001
115 鄭錦滔
CHEANG KAM TOU
RUA XANGAI 175 EDF. DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU 11 ANDAR, BLOCO F, MACAU 28/08/2001
121 關貴全
KWAN KWAI CHUEN
澳門殷皇子大馬路62號中央商業中心9樓A 31/12/2001
122 LOPES MATOS DA SILVA JOÃO ANTÓNIO Rua do Campo, 202, Edificio Fu Luen, 6 andar N, Macau 14/03/2001
124 馬健華
VA QUIN
Avenida da Praia Grande, nº 429, Edificio Centro Comercial da Praia Grande, 25º andar Apt. D em Macau 16/02/2000
130 馬有慧
MA IAO WEI
AVENIDA DA PRAIA GRANDE, Nº 693, EDF. TAI WAH, 19 ANDAR, MACAU 02/02/2000
133 崔世昌
CHUI SAI CHEONG
Nº 815, AV. DA PRAIA GRANDE, EDF. CEN.COM.TALENTO, 4º ANDAR, MACAU 16/02/2000
134 鄧賢德
TANG YIN TAK
3/FL. INFANTE COMMERCIAL BUILDING, 17A-17D, RUA DO DR. PEDRO JOSÉ LOBO, MACAU 28/01/2004
135 PYRRAIT DA CUNHA SANTOS FILIPE JOÃO Est. Sete Tanques, Ocean Garden, Edf. Fragrant Court, 5 andar B, Taipa 02/02/2000
153 鄧君明
TANG KUAN MENG JOSÉ
AVENIDA DA PRAIA GRANDE Nº 429 EDF. PRAIA GRANDE COMERCIAL CENTRO, 19º ANDAR, MACAU 04/04/2001
165 DE LEMOS MÁRIO CORRÊA RUA JORGE ÁLVARES, Nº 7, VIVA COURT, 23º ANDAR, MACAU 07/06/2000
167 許毓彬
HUI YUK BUN BALDWIN
RUA DO CAMPO, EDIFICIO BANCO DELTA ASIA, 3 ANDAR A, SALA 305, MACAU 02/02/2000
177 謝孝衍
TSE HAU YIN
澳門南灣大馬路429號南灣商業中心9樓902室 02/02/2000
179 楊才堅
IEONG CHOI KIN
5TH FLOOR, WORLD TRADE CENTER BUILDING, AV. DA AMIZADE Nº 918, MACAU 14/03/2001
180 吳家榮
NG KA WING
5TH FLOOR, WORLD TRADE CENTER BUILDING, AV. DA AMIZADE, Nº 918, MACAU 14/03/2001
182 林達新
LAM TAT SAN
AV. SIR ANDERS LJUNGSTEDT, 28, EDIF. VISTA MAGNIFICA COURT, 7 ANDAR M, MACAU 02/02/2000
186 DA CONCEIÇÃO REISINHO FERNANDO MANUEL Av. Luis de Camoes, s/n, Beco do Lotus - Hellene Garden, Lote 2, Bl. 3, Daisy Court 5-F, Hac-Sa-Coloane, Macau 02/02/2000
194 姍桃絲
RITA BOTELHO DOS SANTOS
澳門南灣大馬路619號時代商業中心1211室 12/02/1991
211 勞建青
LO KIN CHING JOSEPH
AV. DO INFANTE D. HENRIQUE, NO. 43-53A, 19 ANDAR H-N, THE MACAU SQUARE APARTMENT, MACAU 16/02/2000
212 招桂芳
CHIU KWAI FONG FLORENCE
AVENIDA DOUTOR MARIO SOARES, NO. 323, EDIFICIO BANCO DE CHINA, 29 ANDAR 02/02/2000
218 MACHADO DUARTE, HERNÂNI Av. da Amizade, 555 Edif. Landmark, 13th Floor, ICBC Tower, Room 1307 Macau 28/12/1993
225 高偉利
FERREIRA DA CAL, FERNANDO
Rua do Mercado de Iao Hon, no 88, R/C, em Macau 12/03/1994
226 陳百祥
CHAN PAK CHEONG AFONSO
AV. HORTA E COSTA Nº 15, EDF. LEI KUAN 1º ANDAR «A», MACAU 02/02/2000
229 陳曉筠
CHAN HIO WAN
Avenida de Praia Grande, No. 730, China Plaza, 14M, Macau 02/02/2000
234 梁金泉
LEONG KAM CHUN
澳門南灣大馬路369號京澳大廈17樓B座 16/02/2000
255 RODRIGUES MONTEIRO JOAÕ JOSÉ AVENIDA DA PRAIA GRANDE, 759 1º ANDAR, MACAU 26/03/2004
261 張少東
CHEONG SIO TONG
Rua de Pequim 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar D, Macau 16/02/2000
275 梁煥秋
LEONG WUN CHAO
澳門新口岸北京街112A-136號怡德商業中心5樓E座 02/02/2000
322 梁雁萍
LEONG NGAN PENG
Avenida Da Praia Grande, No. 369, Edif. Kong Ou, 17 Andar B, Macau. 16/02/2000
330 方美芬
FONG MEI FAN
澳門板樟堂街16-I號顯利商業中心6字樓74室 25/01/2000
333 袁福和
IUN FOK WO
RUA PEDRO COUTINHO Nº 54, EDF. HOI FAI COURT, 17º «C», MACAU 16/02/2000
335 李婉薇
LEI IUN MEI
AV. DR. MARIO SOARES, NO. 323, EDF. BANCO DA CHINA, 24 ANDAR B E C, MACAU 31/03/2005
337 馬鳳梅
MA FONG MUI
RUA DE S. DOMINGOS, Nº 16-I, CENTRO COMERCIAL HIN LEI, 6.ºANDAR, E-74-75,MACAU 25/01/2000
340 黃浩彪
VONG HOU PIU
Rua Dr. Pedro José Lobo, no.1-3A, Luso International Bank Building, 14th floor, room 1404-05, Macau 16/02/2000
342 羅羨媚
LO SIN MEI
RUA BISPO MEDEIROS, Nº 15-19, BL. 4, 1º ANDAR N, EDF. MEI KENG TERRACE, MACAU 02/02/2000
346 何美華
HO MEI VA
AVENIDA DA REPÚBLICA, Nº 80, R/C, MACAU 02/02/2000
368 梁國安
LEUNG KWOK ON
ROOM 1211, EDIFICIO COMERCIAL SI TOI, 619, AVENIDA DA PRAIA GRANDE, MACAU 02/02/2000
380 鄧添
TANG TIM
Alameda Dr. Carlos d'Assumpcao, No. 180, Edif. Tong Nam Ah Central Comercio, 6 andar U, Macau 02/02/2000
385 劉子邦
LAU CHI PONG
Avenida de Almeida Ribeiro No. 37-61, 21/F Central Plaza, Macau 16/02/2000
387 盧保康
LOU POU HONG
23RD FLOOR D, BANK OF CHINA BUILDING, AVENIDA DOUTOR MÁRIO SOARES, MACAU 31/03/2005
395 容景文
YUNG KING MAN MOSES
氹仔海洋花園桃苑7A 16/02/2000
397 馮志威
FUNG CHI WAI
RUA DR. PEDRO JOSE LOBO, NO.1-3A, LUSO INTERNATIONAL BANK BUILDING, 14th FLOOR, ROOM 1404-05 02/02/2000
401 曾章偉
TSANG CHEONG WAI
AVENIDA DOUTOR MARIO SOARES, NO. 323, EDIFÍCIO BANCO DA CHINA, 29 ANDAR 02/02/2000
417 岑淑笑
SAM SOK SIU
LARGO DE SANTO ANTÓNIO, EDF. SAN WAN, BLOCO Q, 3º ANDAR, MACAU 16/02/2000
428 DA GRAÇA MATA MARTINS RICARDO JOSÉ Rua de Londres, no. 98, Edif. Wan Sing Court, 15 andar E, Macau 04/05/2000
431 林婉芬
LAM UN FAN
RUA PEDRO COUTINHO No.50C, EDF. LEI VA KUOK, 18º ANDAR - O, MACAU 02/02/2000
432 劉潔霞
LAO KIT HA
RUA DE S. PAULO No.24, EDF. HENG VA, 4º ANDAR - C, MACAU 02/02/2000
434 林珍妮
LAM JENNIE MARIA
EDIFÍCIO CEM, 13 ANDAR, ESTRADA D. MARIA II, MACAU 02/02/2000
452 徐棣炫
CHOI TAI IN
ISTMO FERREIRA DO AMARAL Nº 101-105, 3º ANDAR, EDF. INDUSTRIAL TAI PENG, MACAU 02/02/2000
454 陳蝶英
CHAN TIP IENG
7-F 355 AVENIDA DA PRAIA GRANDE, MACAU 16/02/2000
455 何美玲
HO MEI LENG VIRGINIA
No. 111 Rua de Nam Keng, Flower City Block 3, Lei Fung Building 33R 02/02/2000
457 CHUNG KENNETH PATRICK AVENIDA DA REPUBLICA NO. 52 R/C, MACAU 02/02/2000
459 張素冰
CHEONG SOU PENG
RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA Nº 77, 5º ANDAR A, EDF. VANG LEI, MACAU 31/01/2007
460 梁玉潔
LEONG IOK KIT
AV. HORTA E COSTA, 23/27, 26/AD/H, EDF. VA FAI KUOK, MACAU 16/02/2000
468 容永恩
IONG WENG IAN
RUA DO CAMPO Nº 103, 3º ANDAR B, MACAU 02/02/2000
474 唐嘉樂
TONG KA LOK
Alameda Dr. Carlos D'Assumpcao No. 263, Edf. China Civil Plaza, 6 andar M, Macau 02/02/2000
482 蘇淑貞
SOU SOC CHENG
AV. SIDÓNIO PAIS, Nº 47, 3º ANDAR-E1, MACAU 16/02/2000
483 何玉玲
HO YUK LING
RUA DE SANTO ANTÓNIO, Nº 4-10, 4º ANDAR-F, BLOCO II EDIF.NGA KENG, MACAU 02/02/2000
486 吳少卿
NG SIO HENG
AVENIDA DA PRAIA GRANDE 429, 9º ANDAR, SALA 902-903, EDF. CENTRO COMERIAL DA PRAIA GRANDE, MACAU 02/02/2000
488 黃文安
VONG MAN ON
AVENIDA SIDÓNIO PAIS, NO. 17, EDIFÍCIO «IAU YIN» C11, MACAU 03/11/1997
490 梁沛霖
LEONG PUI LAM
RUA 1 DE MAIO, Nº. 472C, EDF. THE RESIDENCIA, BL.4, 27 ANDAR A, MACAU 02/02/2000
496 陳玉瑩
CHAN YUK YING
Nº 815, AV. DA PRAIA GRANDE, EDF. CEN. COM. TALENTO, 4º ANDAR, MACAU 16/02/2000
503 禤偉旗
HUEN WAI KEI
COMP.ENG.CONST.CIVIL DEC.INT.SUN HANG, LDA 175 RUA XANGAI, EDF. ASS.COMERCIAL DE MACAU, 14 ANDAR G-K, MACAU 07/06/2000
507 張佩萍
CHEUNG PUI PENG GRACE
AVENIDA DOUTOR MARIO SOARES, NO. 323, EDIFICIO BANCO DA CHINA, 29 ANDAR 02/02/2000
508 TANG ROSA Rotunda da Maratona, Jardim Mei Keng, Bloco 4, Edif. Mei Fok Kok, 21-N, Taipa 25/01/2000
514 許翠嫻
HUI CHOI HAN
BECO DA CAL, NO.14, EDF. IONG KONG, 2 ANDAR, MACAU 16/02/2000
552 胡春生
WU CHUN SANG
AVENIDA DA PRAIA GRANDE NO. 762, EDIF. CHINA PLAZA 18 ANDAR N, MACAU 02/02/2000
561 黃慧斌
WONG WAI PAN
Av. Dr. Mario Soares, No. 25, Edf. Montepio, 4 andar Sala 37, Macau 02/02/2000
568 DANIEL KUAN 9F, PEACH COURT, OCEAN GARDENS, TAIPA, MACAU 11/08/1999
569 羅幸婷
LAW HANG TING
RUA PEDRO COUTINHO, NO.54, EDF. HOI FAI. 6B, MACAU 25/01/2000
573 CANDEIAS CASTILHO MODESTO ANTONIO AV. DA PRAIA GRANDE, 572, MACAU 02/02/2000
577 余婉萍
IU YUN PENG ANGELA
AVENIDA SIDÓNIO PAIS, Nº S.7-9, 8º C, EDF. FUNG YU, MACAU 04/05/2000
795 郭詩敏
KWOK SZE MAN
澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座 25/01/2000
871 林興隆
LAM HENG LONG
Estrada de Cacilhas #79-81 Seaview Garden, 11-Andar-A, Macau 25/04/2003
872 劉素蘭
LAU SOU LAN
澳門官印局街1號豐明大廈3樓A座 31/03/2005
873 劉慧蘭
LAU VAI LAN
澳門官印局街1號豐明大廈3樓A座 31/03/2005
874 梁煒銓
LEONG VAI CHUN
澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓 12/09/2008
879 周雪鳳
CHAU SUET FUNG DILYS
澳門亞美打利庇盧大馬路(新馬路)37-61號中央廣場(友邦中心)21樓 07/05/2004
880 吳嘉寧
NG KAR LING JOHNNY
AV. DR. MARIO SOARES, NO. 323, EDF. BANCO DA CHINA, 24 ANDAR B E C, MACAU 15/09/2004
890 阮白殷
UN PAK IAN
EST. CACILHAS NO. 79-81, ED. HOI KENG GDN LAI KENG KOK, 11 ANDAR F, MACAU 08/06/2007
893 包敬燾
BAO KING TO
AVENIDA DE ALMEIDA RIBEIRO, Nº. 61, CENTRAL PLAZA, 21º ANDAR, MACAU 08/04/2008
896 鍾海明
CHONG HOI MENG
ALAMEDA DR. CARLOS D'ASSUMPCAO NO. 263, EDIF. CHINA CIVIL PLAZA, 6 ANDAR N, MACAU 30/03/2011
897 余國權
YU KWOK KUEN HARRY
澳門高美士街56號南園大廈17樓C室 29/04/2008
905 楊麗娟
IEONG LAI KUN
澳門賈伯樂提督街8號2樓B座 30/06/2009
911 許育基
HOI IOK KEI
澳門蘇亞利斯博士大馬路323號中國銀行大廈29樓 31/03/2010
917 鄭可康
CHENG HO HONG
氹仔孫逸仙博士大馬路614號泉澧花園8樓A座 30/03/2011
918 王菊如
WONG KUK YU
澳門涌河新街金海山花園13座16H 30/03/2011
922 黃安琪
VONG ON KEI
澳門氹仔運動場圓型地美景花園第四座美福閣9樓P座 31/08/2011
931 林佩芬
LAM PUI FAN
Avenida de Kwong Tung 7, Fl 14, Flat F, Ed. Triumph - Yee Keng Toi, Taipa, Macau 17/09/2012
937 關逸智
KWAN YAT CHI JIMMY
澳門聖祿杞街33號地下 20/03/2013
938 林書茵
LAM SHU YAN
澳門氹仔東北馬路703-767號聚龍花園第三座龍威台2樓C座 20/03/2013
943 何清瑤
JOA LEE MELINDA
澳門皇朝宋玉生廣場258號建興龍廣場17樓I室 18/09/2013
945 陳尉
CHAN WAI
Rua Francisco Xavier Pereira, Yue Xiu Garden, 11-andar-A,Macau 07/10/2013
955 張雪儀
CHANG SUET YI
澳門蘇亞利斯大馬路中國銀行大廈24樓BC室 16/09/2014
964 關倩樺
KUAN SIN WA
Rua 5 Dos Jd. Oceano, Cherry Court, 13 Andar I, Taipa, Macau 19/04/2016
970 黎鴻才
LAI HONG CHOI
Avenida de Venceslau de Morais 201-207, Edif. Industrial Chun Foc, 6 Andar G, Macau 12/09/2016
971 梁文傑
LEUNG MAN KIT
新口岸宋玉生廣場322-362號誠豐商業中心16樓 12/09/2016

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2016, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de Reg. Nome Domicílio profissional Data de Reg.
001 LO JOSE Rua de Coimbra, N.º 342, Edificio Nova City, Bloco 15 (Ieng Hou Hin), 19 Andar (E), Taipa, Macau 02/02/2000
003 趙汝錦
CHIU I KAM JORGE
Ave. da Republica n.º 36, Edf. Tai Heng, 7-A, Macau. 02/02/2000
015 何國菱
HO KOK LENG
RUA DO CAMPO, N.º 131, EDF. NGAN FAI, 9-ANDAR -D, MACAU 16/02/2000
018 ROQUE JORGE NUNO MARIA 255, AVENIDA DA AMIZADE 18-C, CAM FAI COC BLDG., MACAU 16/02/2000
023 劉志初
LAU CHI CHO
Rua de Francisco Xavier Pereira, N.º 10-12, Edificio Hang Fu, 9 andar B, Macau 16/02/2000
029 陸彩賢
LUK CHOI YIN
RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA, N.º 77, EDF. VANG LEI GARDEN, 20-ANDAR-B, MACAU 02/02/2000
046 徐錦榮
TSUI KUM WING
澳門慕拉士大馬路175-179號建業工業中心2樓A座 02/02/2000
047 黃月明
VONG IUT MENG
澳門俾利喇街6號廣利大廈第二座九樓G 16/02/2000
053 譚潔儀
TAM KIT I
RUA DO ALMT.C.CABRAL, N.º 12 CHONG KENG UN 12 ANDAR A, MACAU 16/02/2000
065 MARTINS DA CRUZ FRANCISCO JOSE AV. AMIZADE 469, EDF. JUBILEE COURT, 5-B, MACAU 02/02/2000
081 甄國富
YEN KUACFU
AVENIDA DA PRAIA GRANDE N.º 15, EDF. KAM FAI, 14.º ANDAR, MORADIA «E», MACAU 18/10/1982
123 劉活群
AH KAN
RUA PEDRO COUTINHO N.º 27, 14 ANDAR «F», EDIFICIO «QUEENS COURT», MACAU 19/11/1984
127 繆潔瑩
MIU IRENE KIT YING
AV. CONSELHEIRO FERREIRA DE ALMEIDA, N.º 36-B, 2-ANDAR, ED. COMERCIAL MULTIGROUP, MACAU 16/02/2000
155 潘志堅
PUN CHI KIN
RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA N.º 117, 2-ANDAR-D, MACAU 21/06/2000
172 鄧靜蓮
TANG CHENG LIN
RUA GAGO COUTINHO, N.º 1, B-C, R/C, MACAU 16/02/2000
191 林美珍
LAM MEI CHAN
AVE.OUV.ARRIAGA, N.º 12, NGA LIM UN, 1 ANDAR B, MACAU 14/09/2000
195 FREDERICO FRANCISCO FERNANDO Rua Formosa n.º 5, 4 andar, Apart. 7, Macau 02/02/2000
196 劉金玲
LAU KAM LING
AV. DA AMIZADE, N.º 405, EDF. SENG VO, 9 ANDAR B, MACAU 07/06/2000
197 馮美琪
FONG MARIA CLARA
AVENIDA ALMEIDA RIBEIRO, NOS. 22 E 28, MACAU 16/02/2000
199 鄭堅立
CHEANG KIN LAP
Edf. CEM, 13 andar, Estrada D. Maria II, Macau 16/02/2000
201 張仲明
CHEUNG CHUNG MING CHEWY
Avenida da Praia Grande N.º 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau 02/02/2000
202 鄭恆
CHEANG HANG
Estrada de Seac Pai Van, One Oasis Mahogany Tower Sec 4, Bl. 1, Yu Ho Fung, 10 andar A, Coloane, Macau 02/02/2000
205 TOMÁS DE FREITAS FERNANDO JOSÉ AV. DA AMIZADE 898, EDF. IAO I, 4 ANDAR C, MACAU 03/08/2000
214 文景華
MAN KENG WA
RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA N.º 112, S/N, EDF. YUET SAU GARDEN, 27 andar A, MACAU 02/03/2000
221 劉明泉
LAU ANTONIO CARLOS
Edifício BCM, 12.º Andar, Avenida Praia Grande 594, Macau 16/02/2000
224 鄭錦紅
CHEANG KAM HONG LUCIA
氹仔海灣花園海皇閣12樓Y座 16/02/2000
228 陳燦鷗
CHAN CHAN AO
7-F, 355 AV. DA PRAIA GRANDE EDF. VAN KENG, MACAU 16/02/2000
235 王國蓉
WONG KUOK IONG
AV. CORONEL MESQUITA, EDF. KA WAH COURT, 27 ANDAR - G, MACAU 02/02/2000
236 劉力山
LAU DO ROSÁRIO ALEXANDRE HERCULANO
AVENIDA PRAIA GRANDE, N.º 265, 4.º ANDAR D, MACAU 16/02/2000
245 黃永恆
WONG WENG HANG
51-53, RUA CENTRAL, EDIF. MEI LUEN, 4C, MACAU 12/12/2008
246 陳焯民
CHAN CHEOK MAN
Avenida da Praia Grande N.º 815 Centro Comercial Talento, 19 Andar Macau 16/03/2000
249 DA ROSA DE SOUSA PEDRO AVENIDA OUVIDOR ARRIAGA, N.º 2-E, R/C, MACAU 02/02/2000
252 黃玉霞
WONG IOK HA
RUA DE NAN KENG, EDF. HONG CHEONG GARDEN, BLC. 2, LOJAS M - P, TAIPA 16/02/2000
256 蘇煥容
SOU WUN IONG
氹仔花城利盈大廈13樓G座 16/02/2000
260 黃靜嫻
VONG CHENG HAN
PÁTIO DA SÉ N.º 1, 4.º ANDAR - A, MACAU 16/02/2000
267 呂玉儀
LOI IOK I
AV. ALMIRANTE LACERDA N.º 78 A, EDF. FOK LOI, 4.º ANDAR - A, MACAU 16/02/2000
269 方玉莊
FONG IOK CHONG
RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA N.º 77, 22.º ANDAR - C 02/02/2000
273 馮綺瑩
FONG I IENG
PRC. LOBO DE AVILA, N.º 18, EDIF. LAKE VIEW GARDEN, 30/A, MACAU 02/02/2000
277 趙康銳
CHIO HONG IOI
TRAVESSA DO ALMIRANTE COSTA CABRAL N.º 7C, 1-ANDAR C, MACAU 07/06/2000
284 余漢釗
DOS SANTOS ALBERTO BOTELHO
AVENIDA DA PRAIA GRANDE, N.º 815, EDF. CENTRO COMERCIAL TALENTO, 4-ANDAR 16/02/2000
290 黃耀光
VONG IO KUONG
N.º 367, AVENIDA DA PRAIA GRANDE, KENG OU COMMERCIAL BUILDING, 16 ANDAR B, MACAU 02/03/2000
293 王健華
VONG KIN VA
AV. OUVIDOR ARRIAGA N.º 12, EDF. NGA LIM UN, 4 - ANDAR - J, MACAU 02/02/2000
296 勞雲洲
LOU WAN CHAO
澳門得勝馬路28號D華力花園6樓A座 02/02/2000
300 區惠虹
AU WAI HONG
TRAVESSA DE SILVA MENDES, N.º 14, MACAU 16/02/2000
305 LEI KOK HON RUA DE FRANCISCO XAVIER PEREIRA, N.º 149, EDF. FU LEI, 4 ANDAR - A, MACAU 02/02/2000
306 鄧國光
TANG KUOK KONG
澳門南灣大馬路762-804號中華廣場18樓E室 07/02/2001
308 陳曉明
CHAN IO MENG
17B, 29 RUA DO PEDRO COUTINHO, MACAU 16/03/2000
311 麥蓮歡
MAK LIN FUN
PÁTIO DO PILOTO N.º 7, R/C, MACAU 02/02/2000
313 杜淑怡
TOU SOK I

TRAVESSA DO GAMBOA N.º 37, EDF. VA HENG 3/E

02/02/2000
317 梁柏豪
LEONG PAK HOU
澳門高樓街28號2樓B座 02/02/2000
326 王豐德
WONG FONG TAK
澳門高士德馬路31號華輝閣6樓D座 02/02/2000
328 PEREIRA CARLOS ANTONIO RUA DE PEDRO COUTINHO N.º 53, 9 ANDAR - C, MACAU 16/02/2000
329 周世堅
CHOW SAI KIN
12-J, ESTRADA ADOLFO LOUREIRO, 4.º ANDAR, BLOCO J, MACAU 16/02/2000
339 黃志輝
VONG CHI FAI
AV. NOROESTA DA TAIPA JARDINS OCEANO, CHERRY COURT 17-K, TAIPA 02/02/2000
348 陳鳳美
CHAN FONG MEI
黑沙環勞動節大馬路廣福祥花園第8座16樓BO 02/02/2000
351 PEREIRA VITOR MANUEL ESTRADA DE ADOLFO LOUREIRO N.º 4-6, 9º ANDAR - F, EDF. IBERÁSIA, MACAU 16/02/2000
363 嚴碧琴
IM PEK KAM
澳門草堆街102-104號天新大廈2樓A座 23/10/1995
365 孫勝梅
SUEN SENG MUI
RUA SUL DA MISSÃO DE FÁTIMA Nº 5, R/C, MACAU 16/02/2000
366 杜華森
TOU WA SAM
EST. ALM. MARQUES ESP. 21 ANDAR S, EDF. CHUN HUNG GARDEN, TAIPA 16/02/2000
370 胡建珠
WU KIN CHU
AVENIDA DOS JARDINS DO OCEANO 726D, 22-G22. EDF. PEACH E PLUM COURTS, TAIPA 03/08/2000
371 卓樹榮
CHEOK SU WENG
AV. OUVIDOR ARRIAGA N.º 5, EDF. LUNG FAI, 12º ANDAR - F, MACAU 02/02/2000
372 陸智祥
LOK CHI CHEONG
氹仔基馬拉斯大馬路濠珀第2座14樓E室 26/03/2004
382 譚麗嫦
TAM LAI SEONG
澳門永樂街87號康樂新村第四座樂泰樓6樓J 16/02/2000
386 梁惠玲
LEONG WAI LENG
澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心7樓05室 02/02/2000
391 鄺銘漢
KONG MENG HON
RUA NOVA DE S.LÁZARO, N.º 14-R/C, MACAU 16/02/2000
394 簡焯林
KAN CHEOK LAM
AV. PADRE TOMAS PEREIRA, S/N, EDF. CHONG FOK GARDEN, NICE COURT, 16 ANDAR L, TAIPA 07/06/2000
396 戚鳳儀
CHEK FONG I
澳門花王堂街6至10號雅景花園第二期3樓G座 04/05/2000
400 鄧思琪
TANG ANA
澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座 16/02/2000
406 李洪光
LEI HONG KUONG
美麗街21號怡美大廈二樓C座 16/02/2000
407 鍾國榮
LUIS CHONG
RUA 2 DOS JARDIM DO OCEANO, N.º 33, EDF «HIBISCUS», 6 «G»,TAIPA 04/05/2000
422 陳玉葉
CHAN IOK IP
澳門冼星海大馬路珠光大廈7樓D 16/02/2000
424 趙敏兒
CHIU MAN YEE
RUA DO CAMPO Nº 128, EDF. KIN FAI, 11º ANDAR - A, MACAU 16/02/2000
426 高冠球
KOU KUN KAO
N.º 537, RUA DA SENG TOU, EDF. NOVA TAIPA GARDENS, BLOCO 31, 13 ANDAR-H, TAIPA 02/02/2000
427 吳錚民
NG CHANG MAN
澳門和隆街34號加富閣第二座1C 16/02/2000
437 鍾順華
CHONG SON WA
TRAVESSA DOS BOMBEIROS N.º 9-D, 4 ANDAR «B» EDF. IENG LAI, MACAU 02/02/2000
438 霍錦就
FOK KAM CHAO PEDRO PAULO
澳門俾利喇街6號廣利大廈15樓I座 02/02/2000
439 楊碧君
IEONG PEK KUAN
RUA DO CHUNAMBEIRO N.º 26, 14 ANDAR «J» EDF. FUNG KENG GARDEN, MACAU 16/02/2000
444 鍾美儀
CHONG MEI I
RUA DO PADRE ANTÓNIO Nº 28, 3-C EDF. HOI SENG, MACAU 07/06/2000
465 區詠詩
AO WENG SI
TRAVESSA DE SANCHO PANÇA, N.º 16, 5.º ANDAR-A, EDIF. ON SENG, MACAU 02/02/2000
469 梁澤波
LEONG CHAK PO
澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心12樓P1206室 02/02/2000
470 吳佳民
NG KAI MAN
RUA DE SENG TOU, NOVA TAIPA GARDEN, BLOCK 23, 7 «F», TAIPA 16/02/2000
473 丁紹雄
TING SIO HONG
氹仔成都街447號濠景花園27座牡丹苑35樓H座 16/02/2000
475 吳迎健
UNG IENG KIN
AV. HORTA E COSTA, N.º 28 -B, BLOCO G, R/C, MACAU 16/02/2000
481 黃永安
WONG WENG ON
Rua Silva Mendes, Nos. 31-33, 11-12 B, Macau 09/10/1997
484 李浩生
LEI HOU SANG
ESTRADA DE CACILHAS N.º 79, 8 ANDAR-Q, SEAVIEW GARDEN, ED. FU KENG, MACAU 02/02/2000
493 勞美好
LOU MEI HOU
澳門水坑尾街206號婦聯大廈20樓D座 28/06/2007
495 甘氏
KCOMT MI LIN ISABEL
氹仔佛山街17號地下AV舖 16/02/2000
501 李希娜
LEI HEI NA
RUA DA ERVA, N.º 89, 5.º ANDAR, EDF.SENG VA, MACAU 16/02/2000
504 林永年
LAM WENG NIN
N.º 233, RUA DE EVORA, EDF. LEI HONG, 30-ANDAR A, TAIPA 04/05/2000
505 梁金葉
LEONG KAM IP
RUA DA PRATA, N.º 2, 1.º ANDAR-K, EDF. SAN TOU KOK , MACAU 16/02/2000
509 LEI DA GRAÇA COSTA E SILVA VERONICA 澳門商業大馬路5地段澳門財富中心5樓A座 16/02/2000
510 秦顯雄
CHON HIN HONG
RUA DA PRAIA DO MANDUCO Nº59, «VAN SENG KOK», 1º-A, MACAU 04/05/2000
515 林漢華
LAM HON WA
澳門文第士街37號文苑大廈9樓E座 16/02/2000
517 崔滿枝
CHU MOUNE TSI STELLA
Avenida da Praia Grande N.º 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau 02/02/2000
520 劉惠冰
LAU WAI PENG
AV. OUVIDOR ARRIAGA 49-51, KOU NGA GARDEN 8H, MACAU 02/02/2000
522 林玉蓮
LAM IOK LIN
AV. DA PRAIA GRANDE Nº 569, BNU BUILDING, MEZZANINE FL., MACAU 02/02/2000
525 魏少惠
NGAI SIO VAI
澳門大炮台斜巷5號新暉閣10樓C座 16/02/2000
526 黃廣超
WONG KUONG CHIO
澳門東北大馬路S地段海名居第三座7樓P室 09/08/2007
527 陳瑞霞
CHAN SOI HA
Avn. Hipodromo, N.º 267, Edf. Pak Lei Bl. 3, 5-X, Macau 02/02/2000
529 黃偉傑
WONG VAI KIT
RUA DE BISPO MEDEIROS, N.º 2, EDF. IAO IAN, 6.º ANDAR, MOR. 6-G, MACAU 04/05/2000
530 何筠穎
HO KUAN WENG
CALÇADA DA VITÓRIA, N.º 75, 10º J, EDF. KAM LON KOK, MACAU 16/02/2000
531 勞艷珊
LOU IM SAN
澳門北京街174號廣發商業中心12樓D室 16/02/2000
534 陳坤銳
CHAN KUAN IOI
澳門南灣大馬路762-804號中華廣場18樓E室 16/02/2000
536 林宗寧
LAM CHONG NENG
AV. NORDESTE, BL. 3 FL 18, FLAT W, EDF. POLYTEC GARDEN, MACAU 16/02/2000
537 梁燕怡
LEONG IN I
CALÇADA DA PAZ, N.º 10-R/C, BLOCO I, EDF. SENG VO TOI, MACAU 02/02/2000
539 麥靄華
MAK OI WAH
澳門殷皇子馬路37號莉娜大廈11/A 07/06/2000
541 任健華
IAM KIN WA
ESTRADA DA AREIA PRETA, N.º 21, EDF. NAM NGAI KOK, 2 ANDAR D, MACAU 16/02/2000
542 黃銳堅
WONG IOI KIN JOSE
AVENIDA DOS JARDINS DO OCEANO, N.º 480B, EDIF. LAUREL COURT 20J, TAIPA 16/02/2000
545 李世文
LEI SAI MAN
AVENIDA DA PRAIA GRANDE, Nº 291, 1º ANDAR A, MACAU 02/02/2000
547 龔滌華
KONG TEK WA
Rua de Nam Keng, Block 5, Floor 8, Flat AB, Edf. Lei Mau (Fa Seng), Taipa 16/02/2000
549 黃偉君
WONG WAI KUAN
澳門賈伯樂提督街78號茗苑大廈5樓B座 02/02/2000
551 莫社輝
MOK SE FAI
AVE. MARGINAL DE LAM MAU, N.º 464, EDF. SON KIT GARDEN 10/D, MACAU 21/06/2000
554 李小寶
LEI SIO POU
Rua do Almt. C.Cabral, N.º 40, Fl.8, Flat B, Edf. Favoravel, Macau 02/02/2000
555 司徒英傑
SI TOU IENG KIT
RUA JARDIM, N.º 102, EDF.AZÁLEA COURT, 21.º M, TAIPA 09/04/1999
556 許鑽儀
HOI CHUN I
西灣燒灰爐街26號峰景花園4樓H座 26/04/1999
557 許健和
HOI KIN WO
澳門黑沙環新街154號建華新邨第八座14樓H 16/02/2000
564 李美鳳
LEI MEI FONG
RUA DE BRAGANÇA, 107 EDF. JARDIM DE WA BAO, TORRE 4, 16.º-S, TAIPA 16/02/2000
565 顏奕
IEK NGAN
RUA FOSHAN N.º 51, EDF. SAN KIN YIP CENTRO COMERCIAL 17 ANDAR, MACAU 04/05/2000
566 黎家豪
LAI KA HOU
EST. VITORIA, 8-10, FL. 6, FLAT C, ED. KONG TOU GARDEN, MACAU 31/01/2007
567 伍素珊
UN SE SUSANA
Rua Pequim, N.º 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar E, Macau 02/02/2000
572 黃慧敏
VONG VAI MAN
RUA DO PATO, I, EDF. VA FAI, 5/B, MACAU 16/02/2000
574 陳偉林
CHAN WAI LAM
EST. DE SETE TANQUES, ED. PINE COURT, FLAT A, FLOOR 1, TAIPA, MACAU 02/02/2000
575 湯鳳改
TONG FONG KOI
RUA FRANCISCO XAVIER PEREIRA, N.º 6, EDF. KONG LEI, BL.2, 18.º J, MACAU 16/02/2000
785 梁金玉
LEONG KAM IOK
澳門水坑尾街202號婦聯大廈寫字樓7樓F座 13/01/2000
786 關可頴
KUAN HO WENG
澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座 13/01/2000
789 葉頴茵
IP WENG IAN
Estrada Adolfo Loureiro, N.º 1-K, Edf. Chun Tak Garden, 2-andar-A, Macau 13/01/2000
796 譚佩珊
TAM PUI SAN
澳門雅廉訪大馬路5號龍輝大廈11樓C座 25/01/2000
802 區銘福
AO MENG FOK
澳門青洲大馬路501號美居廣場第二期新勝閣8樓N座 07/03/2001
810 周偉德
CHAO VAI TAC
Rua Nova a Guia, 191, 5-andar-A, Macau SAR, China 11/07/2002
817 楊金愛
IEONG KAM HOI
澳門南灣大馬路335號灣景樓7樓F 10/04/2002
837 梁雅儀
LEONG NGA I
澳門新口岸布魯塞爾街94號建富閣13樓AB座 23/05/2002
844 陸丹青
LOK TAN CHENG
Avenida de Praia Grande, N.º 730, China Plaza, 14M, Macau 10/04/2002
870 陳菁儀
CHAN CHENG I
澳門林茂塘海邊大馬路新駿成花園19樓C 02/04/2003
878 葉家明
YIP KA MING
澳門賣草地圍10號琼華大廈三樓 07/04/2004
883 黃婉欣
WONG UN IAN
澳門鮑思高圓形地63號海富花園17樓C座 30/05/2006
886 陳華彩
CHAN WA CHOI
澳門關閘馬路如意閣10樓A座 08/06/2007
887 譚筱媚
TAM SIO MEI
澳門媽閣街11-13號興和樓五樓B座 08/06/2007
888 蘇珏華
SO KWOK WAH
N.º 233 RUA DE EVORA, EDF. LEI HONG 16 ANDAR A, TAIPA, MACAU 08/06/2007
889 吳慕嫻
NG MOU HAN
澳門黑沙環新街裕華大廈第十四座13樓A 08/06/2007
894 甘麗玲
KAM LAI LENG
澳門新口岸宋玉生廣場335號獲多利中心20樓T-V座 08/04/2008
895 鍾瑜
ZHONG YU
澳門氹仔奧林匹克大馬路33號華寶花園第3座4樓Q 08/04/2008
899 李慧敏
LEI WAI MAN
澳門南灣大馬路815號才能商業中心4樓 12/09/2008
901 梁家寶
LEUNG KA POU
澳門天神巷22號美樂大廈地下F座 12/09/2008
903 耿文憲
GENG WENXIAN
澳門新口岸友誼大馬路1023號南方大廈第1座2樓G座 30/06/2009
904 歐寶玉
AU POU IOK
氹仔哥英布拉街24號花城利盈大廈25樓I座 30/06/2009
907 羅偉健
LO WAI KIN
澳門黑沙環新街御景灣第2座29樓F 31/08/2009
909 宋慶利
SONG HENG LEI
澳門關閘馬路泰豐新邨4座4E 31/03/2010
910 王明鴻
WONG MENG HONG
澳門祐漢第八街騎士馬路康和廣場第一座5C 31/03/2010
912 梁嘉姻
LEUNG KA YAN
TRAV. DR. LOURENCO P.MARQUES EDF. VENG WO KOK 4/E, EM MACAU 16/04/2010
913 甄綺霞
IAN I HA
澳門黑沙環馬場南暉大廈第二座5樓T座 16/09/2010
914 羅帥
LUO SHUAI
澳門勞動節大馬路御景灣第3座6樓A室 24/09/2010
915 洪燕茵
HONG IN IAN
氹仔布拉干薩街488號濠景花園32座14樓C 24/09/2010
919 梁鳳珊
LEONG FONG SAN
澳門南灣大馬路815號才能商業中心4樓 30/03/2011
920 趙雅茵
CHIO NGA IAN
澳門提督馬路49-55永寶閣16/E 20/04/2011
921 歐澤林
AO CHAK LAM
Rua de Xiamen 10B, Ed. Nam Fong, BL-2, 5-AND-L, Macau 20/04/2011
923 林恒瑤
LAM HANG YIU
澳門南灣大馬路63號恒昌大廈10樓B 31/08/2011
926 崔國樑
CHUI KWOK LEUNG
R. CANTAO, 24 ANDAR B, ED. YEE SAN KOK, MACAU 31/08/2011
928 蕭榕
SIO IONG
澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓 30/03/2012
930 FERREIRA MARINHO HUGO MIGUEL Rua de Xangai N.º 175, Edif. da Associacao Comercial de Macau, 10 A e E, Macau, Republica Popular da China 16/04/2012
933 游葉
IAO IP
氹仔地堡街泉福新邨第二期偉展閣6AD 17/09/2012
934 吳漢聲
NG HON SENG
澳門南灣大馬路429號南灣商業中心9樓902至903室 17/09/2012
936 梁偉成
LEUNG WAI SENG
冼星海大馬路金龍中心二十二樓 17/09/2012
940 梁禮儉
LEONG ZARUS
Avenida do Almirante Lacerda, N.º 93-103, Centro Comercial Chong Seng, 1/F AR, Macau 20/03/2013
941 邱一葦
QIU YIWEI
澳門菜園涌北街202威苑花園C座23樓AA 18/09/2013
942 梁秀珍
LEONG SAO CHAN
Edificio China Civil Plaza, 6 andar M&N, Alameda Dr. Carlos D'Assumpcao N.º 263, Macao 18/09/2013
944 施議超
SI I CHIO
澳門台山巴波沙大馬路新城市花園第15幢5/A 07/10/2013
946 賴翠雲
LAI CHUI WAN KATHARINE
R. CANTAO, 24 ANDAR B, ED. YEE SAN KOK, MACAU 30/04/2014
947 周文雅
CHAO MAN NGA
澳門黑沙環勞動節大馬路御景灣第四座23樓F 30/04/2014
949 蕭佩玲
SIO PUI LENG
澳門筷子基北街多寶花園萬寶閣5/X 16/09/2014
950 許家輝
HOI KA FAI
澳門擺華巷德泰大廈三期二座2A 16/09/2014
951 張匯昇
CHEONG WUI SENG
EST. NORDESTE DA TAIPA, EDF. T JOI LONG SEA VIEW PARK, BL. 4, 9-ANDAR-I 16/09/2014
952 陳翠華
CHAN CHOI WA
澳門下環雄發圍22號永富樓2樓A座 16/09/2014
953 黃植森
WONG CHEK SAM
AVENIDA OLIMPICA, N.º 33 WA BOA GARDEN, 12 ANDAR O, TAIPA, MACAU 16/09/2014
954 張肇麟
CHEONG SIO LON
RUA DA TRIBUNA N.º 356 LOK FU SAN CHUN LOK TAK 11 ANDAR R 16/09/2014
956 趙浩輝
CHIO HOU FAI
澳門塔石街1-13號朗晴軒第二座5樓O 15/10/2014
958 呂梓聰
LOI CHI CHONG
澳門大三巴街48號嘉年大廈3/C 08/05/2015
960 馮泳雅
FONG WENG NGA
澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓 24/09/2015
961 葉廣賢
IP KUONG IN
澳門台山新城市花園12座17樓C座 24/09/2015
962 吳柏麟
NG PAK LUN ALAN
澳門新馬路39號21樓 08/05/2015
965 陳素珊
CHAN SOU SAN
澳門黑沙灣順景廣場灣景園第2座27/J 19/04/2016
966 羅美蓮
LO MEI LIN
75 RUA DE COLEHO DE AMARAL, EDF. TIM FAI KOK, 5 ANDAR B, MACAU 19/04/2016
967 曹志強
CHOU CHI KEONG
澳門沙梨頭大馬路華寶商業中心15樓G 19/04/2016
969 吳欣玲
NG IAN LENG
澳門木橋街橋洲大廈五樓A座 27/06/2016
972 梁偉立
LEONG WAI LAP
Rua de Pequim 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar D, Macau 30/09/2016

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixado, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, o local, datas e horas da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio, em regime de contrato administrativo de provimento da DSEC, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quinze lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicados no website da DSAL, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da DSAL:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Nove lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2017, Lao Kio Wai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, é aplicada a pena de demissão, nos termos do artigo 315.º, n.º 2, alínea a), do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

Nos termos do artigo 308.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, a pena de demissão supracitada é aplicada a partir de 13 de Janeiro de 2017.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Outubro de 2016

(Patacas)

ACTIVO PASSIVO  
Reservas cambiais 154,398,852,413.54   Responsabilidades em patacas 179,785,836,413.18
         
Ouro e prata 0.00   Depósitos de instituições de crédito monetárias 20,618,833,568.02
Depósitos e contas correntes 96,694,185,254.34   Depósitos do Governo da RAEM 54,200,000,000.00
Títulos de crédito 37,286,919,474.93   Títulos de garantia da emissão fiduciária 15,640,204,216.33
Fundos discricionários 20,383,753,683.02   Títulos de intervenção no mercado monetário 36,921,500,000.00
Outras 33,994,001.25   Outras responsabilidades 52,405,298,628.83
         
Crédito interno e outras aplicações 52,919,967,092.94   Responsabilidades em moeda externa 158,293.49
         
Moeda metálica de troco 313,546,700.00   Para com residentes na RAEM 0.00
Moeda metálica comemorativa 3,085,685.95   Para com residentes no exterior 158,293.49
Moeda de prata retirada da circulação 5,856,000.40      
Conj. Moedas circulação corrente 146,629.80   Outros valores passivos 32,042,149.17
Outras aplicações em patacas 125,921,316.81      
Aplicações em moeda externa 52,471,410,759.98   Operações diversas a regularizar 32,042,149.17
      Outras contas 0.00
         
Outros valores activos 540,367,853.10   Reservas patrimoniais 28,041,150,503.74
         
      Dotação patrimonial 20,976,606,944.62
      Provisões para riscos gerais 0.00
      Reservas para riscos gerais 5,329,032,077.99
      Resultado do exercício 1,735,511,481.13
         
Total do activo 207,859,187,359.58   Total do passivo 207,859,187,359.58
         


Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen


Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man
Vong Lap Fong

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Novembro de 2016

 (Patacas)

ACTIVO PASSIVO  
Reservas financeiras da RAEM 435,116,288,768.53   Outros valores passivos 0.00
Depósitos e contas correntes 255,262,041,796.33      
Títulos de crédito 131,147,499,513.36      
Fundos discricionários 48,702,212,902.44   Reservas patrimoniais 437,544,050,323.80
Outras aplicações 4,534,556.40   Reserva básica 132,823,898,700.00
      Reserva extraordinária 302,527,277,723.29
Outros valores activos 2,427,761,555.27   Resultado do exercício 2,192,873,900.51
         
Total do activo 437,544,050,323.80   Total do passivo 437,544,050,323.80
         


Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen


Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man
Vong Lap Fong


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 1/2017/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Janeiro de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis pesados de passageiros».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 22 de Fevereiro de 2017. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 103 200,00 (cento e três mil e duzentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 23 de Fevereiro de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Quatro lugares de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 11 de Janeiro de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de polícia científica, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de recursos humanos, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

Das classificações obtidas a partir da aplicação dos métodos de selecção dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros dez candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento, segundo a ordenação classificativa dos candidatos aprovados no referido curso, de dez vagas de chefe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira do corpo de guardas prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2016, cujo aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016 (Concurso n.º: 2016/A014/PQ/CGP-C):

Candidatos aprovados:

Ordem  Nome

valores

1.º Pang Chi Fai 14,96
2.º Chan Sio Pan 14,63
3.º Fan Ka Man 14,46
4.º Wong Su Nam 14,38
5.º Ung Kin Kok 14,23
6.º Cheong Hoi Ian 13,97
7.º Leong Kun Lim 13,81
8.º Wong Tak Tong 13,68
9.º Ho Ka Man 13,35
10.º Iun Chan Cheong 12,67
11.º Lai Chi Meng 12,59
12.º Yip Chi Fung 12,17
13.º Cheang Man Hou 11,92
14.º Chui Chin Man 11,83
15.º Wan Chi Meng 11,56
16.º Pao Kim Hong 11,52

Candidato excluído:

Nome Nota
Tam Kam Hang a)

Nota: a) por falta no exame psicológico e prova de entrevista professional.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Kam Sau, chefe da Divisão de Segurança e Vigilância.

Vogais efectivos: Lam Hoi Chak, comissário-chefe; e

Iun Chi Ying, técnica superior de 1.ª classe.

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), é afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A» e publicada simultaneamente na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dsc.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, área da oficina de serralharia, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 30 de Dezembro de 2016.

O Presidente do júri, Lo Iat Hei.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicada nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Chan Sin In, técnica especialista.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicada nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Hao Wai Long, adjunto-técnico especialista.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicada nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2016.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Choi Sio Fong, adjunta-técnica principal.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa dos estagiários, nos termos do n.º 22 do Despacho n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», publica-se a lista de classificação final dos estagiários ao estágio respeitante ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de vinte e três estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, após a conclusão do estágio, os primeiros dezassete estagiários aprovados na lista classificativa serão providos, em regime de contrato administrativo de provimento, na categoria carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2014 e 29 de Janeiro de 2015, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

Ordem Candidatos aprovados

valores

1.º Chan Choi Pek 84,00
2.º Lok Sin Ieng 83,50
3.º Leung Siu Cheung 83,25
4.º Ho Sin Wai 83,00
5.º Leong Carlos Alberto 82,50
6.º Chan Mei Kun 82,25
7.º Leong I Teng 82,00
8.º Vong Tat Ieong 81,25
9.º Ho In Ian 81,00
10.º Wong Weng San 80,75
11.º Cheang Pang 74,00
12.º Ng Veng Si 72,00
13.º Lo Seong Chin 69,00
14.º Pang Chi Hou 68,50
15.º Fong Sio Choi 66,50
16.º Chan Iao Min 65,50
17.º Ng Ka Kei 65,00

De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servicos públicos), concluído o estágio os esta­giários são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 12 de Dezembro de 2016.

O Júri do estágio:

Presidente: Cardoso Gomes, Fernando, médico consultor.

Vogais efectivos: Carqueja Leão Estorninho, Margarida, técnica superior de saúde assessora principal; e

Chan Sio In, técnico superior de saúde principal.

Presidente: Ho Chi Veng, chefe de serviço.

Vogais efectivos: Wai Miu Ki, técnico superior de saúde de 1.ª classe; e

Leong Kit Mei, técnico superior de saúde de 1.ª classe.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Chi Kit 82,22
2.º Yeung Wah Yau 81,17
3.º Ho Keong 80,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2016).

Serviços de Saúde, aos 12 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Wong Choi Ieng, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Wong U Iam, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde; e

Lei Wai Kei, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de oito lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Pui I 85,50
2.º Ma Io Leng 85,06
3.º Sin Wai Peng 84,94
4.º Tong Choi Kuan 84,28
5.º Cheong Sio U 84,20
6.º Chan I Man 83,06
7.º Lei Ka Wai 83,00
8.º Ng Weng Man 82,89
9.º Cheong Va Cheng 82,83
10.º Chan Yik Ting Tifanny 82,50
11.º Yu Wai Shan Ivy 82,39

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2016).

Serviços de Saúde, aos 12 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente, substituto: Lam Chong Leong, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogal efectivo: Ma Cheng Man, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogal suplente: Leong Ka Sin, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Choi Fan San 82,50
2.º Ng Cheng Chun 80,28

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Janeiro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 16 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Ho Ka Kit, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Chan Soi Fan, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde; e

Lei Pui I, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de doze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Sit San Lam 83,72  
2.º Cheong Mei Iong 83,33  
3.º Kou Chi Kit 83,22  
4.º Tang Iat Peng 82,72 a)
5.º Wong Hio Hong 82,72 a)
6.º Wu Wai Ian 82,72 a)
7.º U Pui Man 82,56  
8.º Leng Elena 82,44  
9.º Ma Kit Ieng 82,00 a)
10.º Cheong Wai Kin 82,00 a)
11.º Ng Mei Ha 81,56  
12.º Cheang Mio Wan 81,11  

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Janeiro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 16 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente, substituto: Sou Sio Choi, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogal efectivo: Lau Si Un, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogal suplente: Lou Hong Lei, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinquenta e cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ng Nga Wai 85,33  
2.º Wong Ngan Wun 85,28  
3.º Lai Suk Tsui 84,72  
4.º Ho Meng Fai 84,33  
5.º Ieong Un Lap 83,94  
6.º Lam Fong I 83,78 a)
7.º Lo Pek Ian 83,78 a)
8.º Liu Ho Yee 83,72  
9.º Kan Im Han 83,67  
10.º Lei Sio Leng 83,56  
11.º Wong Kam Ieng 83,50 a)
12.º Tou Wai Fan 83,50 a)
13.º Chu Lok Ngan 83,50 a)
14.º Mio U Un 83,44  
15.º Ip In Na 83,39 a)
16.º Lok Ut Loi 83,39 a)
17.º Cheong Wai 83,33 a)
18.º Iao Ho Kuok Heng 83,33 a)
19.º Ieong Sio I 83,28 a)
20.º Leong Hang Chi 83,28 a)
21.º Ng Iok Meng 83,22  
22.º Chan Hon Wa 83,11  
23.º Che Kuok Chan 82,94 a)
24.º Chan Pui Sze 82,94 a)
25.º Tam Lao Ian 82,94 a)
26.º Sou Iat Keong 82,78  
27.º Cheong Man Fai 82,67 a)
28.º Vong Lai Man 82,67 a)
29.º Ho Miu Na 82,67 a)
30.º Kok Weng Lon 82,56  
31.º Chan Sek Tim 82,50  
32.º Chan Wai In 82,39 a)
33.º Chan Cho Wa 82,39 a)
34.º Si Meng Wun 82,39 a)
35.º Tong Chong Chan 82,28 a)
36.º Sio Ut Ha 82,28 a)
37.º Lao Wai Lon 82,17  
38.º Chan Pui In 82,00  
39.º Ng Chou I 81,94  
40.º Che Ka I 81,78  
41.º Ung Ka Ian 81,72 a)
42.º Pun In Ha 81,72 a)
43.º Cheang Wai Meng 81,56 a)
44.º Cheong Hoi Ian 81,56 a)
45.º Pang Wai Kuan 81,50  
46.º Ao Ka Yee 81,44  
47.º Lei Pek Fan 81,39  
48.º Ian Cheng Man 81,28 a)
49.º Lao Pou Son 81,28 a)
50.º Wan Oi Iok 81,28 a)
51.º Leong Mei Lai 81,17 a)
52.º Ip Ha Teng 81,17 a)
53.º Un Sou Teng 81,11  
54.º Wong Pek Kei 81,00  
55.º Wong U Meng 80,83  

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Janeiro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Che Cam Hong, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Lei Chi On, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Da Luz, Julio Pedro, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

———

Nos termos do artigo 22.º do «Regulamento do estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», anexo ao Despacho do Director dos Serviços de Saúde n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, faz-se pública a lista de classificação final dos estagiários ao estágio respeitante ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de três lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2015, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015:

Ordem Candidatos aprovados valores
1.º Hoi Mang Hong 77,5
2.º Lau Jacqueline 75,3
3.º Cheong Sin Ian 71,5

De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servicos públicos), concluído o estágio os estagiários são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura , de 5 de Janeiro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 13 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Dr. Cardoso Gomes, Fernando, médico consultor.

Vogais efectivos: Chan Chung Tim, técnico superior de saúde de 1.ª classe; e

Hong Wai Mei, técnico superior de saúde de 1.ª classe.

———

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações, área de enfermagem, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

Candidatos aprovados:

  Nome valores Obs.
1.º Leung Hang Chun 78,00  
2.º Fong Fernandes, Josefina Fátima 63,50  
3.º Lao Fong Lun 63,25  
4.º Si Tou Iek Meng 62,75  
5.º Ho Wai Hin 62,25  
6.º Wong Wai Si 61,25  
7.º Lam Un Iong 60,50  
8.º Tang Sok Teng 60,00  
9.º Sin Wai Hong 59,50  
10.º Lam Chong Ioi 58,50  
11.º Lai Ka Chun 57,50  
12.º Kuok Hin Lai 56,75  
13.º Wong Chi Hang 56,00  
14.º Hui Oi Yee Onna 55,25 a)
15.º Wu Chan Wai 55,25 a)
16.º Kuai Loi Kuan 55,00  
17.º Cheang Lai Ieng 54,25  
18.º Kwok Chun Kit 54,00  
19.º Ao Iok Kun 53,75  
20.º Lao Hou On 53,25  
21.º Choi I Man 52,50  
22.º Chan Chi Pang 51,50 a)
23.º Ip Ka Man 51,50 a)
24.º Leong Wai Kei 50,75 a)
25.º Wu Ngai Tong 50,75 a)
26.º Wong Sio Kuan 50,75 a)
27.º Lam Ka Man 50,50  
28.º Chong Man Fai 50,25 a)
29.º Choi On Lam 50,25 a)
30.º Tong Kin Meng 50,25 a)
31.º Fong Weng In 50,00 a)
32.º Ng Ka Hou 50,00 a)

Obs.:

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Candidatos excluídos:

  Nome Obs.
1. Lai Cheng I a)
2. Lok Wan Si a)
3. Vong Ka Wai a)
4. Wong Ka Ian a)
5. Wong Wai Ian a)

Obs.:

a) Excluído por ter obtido uma classificação final inferior a 50 valores.

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e seguintes do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, subst.º, de 8 de Janeiro de 2017).

Serviços de Saúde, aos 11 de Janeiro de 2017.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem:

Presidente: Liu Ming, directora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Chao Ana Maria, enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;

Ho Ho Neng, representante do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Lam Oi Ching Bernice Nogueira, docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

———

De classificação final da prova de avaliação para o reconheci­mento de equivalência de formação total em gastrenterologia — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 3 de Janeiro de 2017:

Candidato: valores
Leung Ki 13,8

Serviços de Saúde, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.o 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.o 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 11 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dezassete lugares de farmacêutico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 11 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 3/P/17

Faz-se público que, por despacho de S Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Dezembro de 2016, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário e aos Edifícios de Administração», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 18 de Janeiro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau (antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo), onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 91,00 (noventa e uma patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, no dia 24 de Janeiro de 2017 às 9,30 horas, para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso público seguida duma visita aos locais a que se destina a respectiva prestação de serviços.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega ter­mina às 17,45 horas do dia 14 de Fevereiro de 2017.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 15 de Fevereiro de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 1 140 000,00 (um milhão, cento e quarenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Procedimento n.º 02716/03-MA.CLG)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2016, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 17/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional de medicina geral, da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso externo de prestação de provas.

2. Validade do concurso

A validade do concurso é até ao preenchimento do lugar para que foi aberto.

3. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

4. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional de medicina geral — prestação de serviços de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no subsistema de cuidados de saúde generalizados, a indivíduos, famílias ou populações definidas, executada no quadro de uma intervenção geral e contínua dos cuidados, de acordo com as necessidades dos assistidos, em especial:

1) Prestar serviços médicos globais e continuados aos utentes por quem é responsável, individualmente e em equipa;

2) Prestar cuidados de saúde primários adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3) Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

4) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes, quando necessário;

5) Exercer nos centros de saúde funções integradas nos programas de saúde pública;

6) Integrar equipas de acção médica hospitalar, tendo em vista a articulação dos cuidados de saúde generalizados com os diferenciados;

7) Participar em projectos de ensino e investigação científica;

8) Orientar a formação de médicos internos;

9) Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

10) Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

5. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

1) Prestar serviços médicos;

2) Participar em equipas médicas ou de urgência;

3) Colaborar nas acções de formação;

4) Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

5) Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

6) Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

7) Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

8) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

9) Prestar serviços médicos diferenciados;

10) Participar em júris de concursos, quando designado;

11) Desempenhar funções docentes, quando designado;

12) Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

13) Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

14) Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

15) Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

16) Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da Carreira Médica em vigor.

7. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

7.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

7.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina e tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área medicina geral.

8. Forma de admissão

Os candidatos devem apresentar no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a entrega, pessoalmente, da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

8.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação de original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação de original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional de medicina geral, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);

d) Três exemplares da nota curricular assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias; capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais; trabalhos e artigos publicados; desempenho de cargos na área médica; actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (as notas curriculares devem necessariamente ser assinadas pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega das mesmas);

8.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

9. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

9.1 Prova de conhecimentos (eliminatória): 50% do valor total;

9.2 Análise curricular: 50% do valor total.

As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta e terá a duração de duas horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores.

A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha classificativa de cada método de selecção para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário estão disponíveis para a devida consulta.

10. Classificação final

10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

10.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova Escrita

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre medicina geral.

Durante a prova escrita, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

12. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

13. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Fong Hou Meng, chefe de serviço de clínica geral.

Vogais efectivos: Dr. Choi Chong Po, médico consultor de clínica geral; e

Dr.ª Iao Lei Lei, médica consultora de clínica geral.

Vogais suplentes: Dr. Au Tak Wai, médico assistente de clínica geral; e

Dr. Wong Chi Peng, médico assistente de clínica geral.

14. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

14.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e estarão disponíveis na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta das referidas listas serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 10 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Por despacho do signatário, de 14 de Dezembro de 2016, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em cirurgia geral do Dr. Chio U Chon (de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março).

O júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Pang Heong Keong, chefe de serviço de cirurgia geral.

Vogais efectivos: Dr. Lei On Teng, médico consultor de cirurgia geral; e

Prof. Lai Cheuck-seen Edward, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Choi Nim, médico consultor de cirurgia geral; e

Dr. Chang Siau Wei Peter, médico consultor de cirurgia geral.

Local do exame: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Data do exame: 23 a 24 de Janeiro de 2017.

Serviços de Saúde, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Despacho n.º 02/SS/2017

Nos termos do disposto na alínea 3) do n.º 1 e n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, renovados os seguintes técnicos de diagnóstico e terapêutica, como membros da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área de Diagnóstico e Terapêutica, criada pelo n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2017:

1) Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal;

2) Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor;

3) Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica principal; e

4) Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica principal.

Serviços de Saúde, aos 13 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Ho Pui San 83,61

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivas: Lao Mei Ieng, técnica de 2.ª classe; e

Lam Fong, técnica de 2.ª classe.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Kin Wa 85,56
2.º Luís Gomes 84,44
3.º Long Lan Si 82,89
4.º Wong San San 82,06
5.º Ng Sao San 80,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogal efectiva: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Wong Chi Hong, técnico superior assessor.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Cheong Sin Wan 80,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogal efectiva: Pun Kwan Vai Luisa Maria, técnica principal.

Vogal suplente: Wong Chi Hong, técnico superior assessor.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2017, se encontra aberto o concurso de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010, na Lei n.º 12/2015, no Regulamento Administrativo n.º 10/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento de um lugar da carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3. Estejam habilitados com o ensino secundário complementar.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou cópia devidamente autenticada);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas (deve ser exibido o original ou cópia devidamente autenticada);

3) Nota curricular para concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado (devem ser exibidos os documentos originais ou cópias devidamente autenticadas);

4) Se tiver, cópia dos documentos comprovativos da formação profissional complementar (deve ser exibido o original ou cópia devidamente autenticada);

5) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2), 4) e 5), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, Ficha de Inscrição em Concurso, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Concluir, em articulação com o planeamento do desenvolvimento da escola, os trabalhos por ela determinados; inteirar-se dos planos e actividades pedagógicas dos docentes, apoiando-os na conclusão dos trabalhos; cumprir as directrizes de trabalho fixadas pela escola, bem como gerir e proteger as instalações, os equipamentos e os instrumentos didácticos; garantir que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente seguro; apoiar os docentes na forma como lidam com a emoção, comportamento e problemas dos alunos; participar nas reuniões e dar sugestões sobre o desenvolvimento da escola ou plano curricular; apoiar os docentes no reforço de cooperação entre a família e a escola.

Apoiar os docentes na área de educação multimédia utilizando o computador, colaborar na instalação, aplicação e operação dos equipamentos informáticos, de redes informáticas e de sistemas e possuir conhecimentos de design e produção de páginas electrónicas.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O auxiliar de ensino, 1.º escalão, vence pelo índice 260, constante do mapa VI, em anexo à Lei n.º 12/2010e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de 6 meses.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração de três horas, entrevista de selecção e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista de selecção — 40%;

c) Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

Consideram-se excluídos, não sendo admitidos à entrevista de selecção os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos.

A prova de conhecimentos visa avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

9. Classificação final

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final ou nas provas eliminatórias obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

10.1. Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM);
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;
Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro —Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.

10.2. Conhecimentos profissionais:

a) Conhecimentos gerais das funções e utilização de software e hardware de computadores;

b) Conhecimentos básicos de operação de redes informáticas, sistema e comunicação de dados;

c) Conhecimentos de instalação e manutenção dos equipamentos informáticos;

d) Conhecimentos básicos relativos ao design, elaboração e manutenção de módulos de programa;

e) Conhecimentos básicos relativos ao design, manutenção, modificação e produção de páginas electrónicas.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova.

11. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

13. Observação

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

14. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ip Wai U, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivos: Kou Iao Choi, técnico de 1.ª classe; e

Lao Mei Ieng, técnica de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Wong Lit, subdirector de estabelecimento oficial de ensino primário; e

Chan Ka Pou, técnico de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Lista

2015-IC-T-ADM-3

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:

Candidatos aprovados:

Ordem

Nome Classificação final
1.º Choi Sio Sun 81,28  
2.º Ho Si Meng 72,67  
3.º Ng Sut Lei 71,15  
4.º Chan Mei Kei (5200XXXX) 66,28  
5.º Chan Sio Kei 66,25  (a)
6.º Wu In Kan 66,25  (a)
7.º Choi Tat Wai 66,00  
8.º Lei Chan Man 65,88  
9.º Si Kim Wa 65,60  
10.º Tang Weng Nam 65,45  
11.º Kou Soi Hong 64,82  
12.º Wong Weng 64,35  
13.º Lon Cheng I 63,92  
14.º Cheong Kuong Fu 63,42  (a)
15.º Ho Chi Ieong 63,42  (a)
16.º Chau Sio San 63,25  
17.º Cheong Lung Vai 62,58  
18.º Hong Sao Sao 62,40  
19.º Wong Seng Hong 62,25  
20.º Ng Pui Fong 62,00  
21.º Fong Hao I 61,83  
22.º Lao Si Wan 61,63  
23.º Lo Seong I 61,00  
24.º Chan Wai Man 60,58  
25.º Cheong Hang Kun 60,45  
26.º Lam Nga Cheng 60,33  
27.º Che Iao Tak 60,18  
28.º Chung Tat Man 60,00  
29.º Wong Si Nga 59,97  
30.º Lao Hoi Kuan 59,68  
31.º Lou Sin Nam 59,67  
32.º Cheng I Ian 59,38  
33.º Ieng Weng Si 59,27  
34.º Kuok Kam Man 59,25  
35.º Chio Sao Leng 59,17  
36.º Choi Chan Seng 59,00  (a)
37.º Cheang Chon Long 59,00  (a)
38.º U Pui San 58,58  
39.º Chan Chi In 58,17  
40.º Wu Wai Man 57,98  
41.º Lao Kin Cheong 57,92  
42.º Chan In Ha 57,83  
43.º Ng Man I 57,75  
44.º Chio Iok In 57,68  (a)
45.º Chan Sio Man 57,68  (a)
46.º Ng Iok Teng 57,63  
47.º Un Kin Pang 57,15  
48.º Lam Sut Ieng 57,12  
49.º Lei Lai Peng 56,83  
50.º Chang Nga Si 56,47  
51.º Leong Lai In 56,17  
52.º Ho Chan Tong 55,97  
53.º Wong Pou In 55,35  
54.º Chan Iek Tat 55,33  
55.º Tam Ka Weng 55,30  
56.º Ao Kin Seng 54,85  
57.º Leong I Man 54,52  
58.º Kou Weng Ian 54,27  
59.º Wong Wang Fai 54,02  
60.º Leong Wai Man 53,62  

(a) Igualdade de classificação: foram aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 472 candidatos;

b) Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 10 candidatos.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 693 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017).

Instituto Cultural, aos 14 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Pak Tim, técnico superior assessor (director da Escola de Teatro do Conservatório de Macau).

Vogais efectivos: Cheang Lai Nga, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa; e

Lam Chon Keong, chefe da Divisão de Comunicação Cultural.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas nas páginas electrónicas do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Seis lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto Cultural, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Dezanove (19) lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento: área de cinema (3 lugares), artes gráficas (2 lugares), estudo da arte ocidental (1 lugar), gestão de actividades artísticas e culturais (3 lugares), artes visuais (1 lugar), planeamento e gestão de actividades (1 lugar), gestão de actividades recreativas (1 lugar), serviço de apoio ao cliente (1 lugar), promoção da indústria da música (2 lugares) e de educação comunitária (4 lugares);

Dois (2) lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento.

Instituto Cultural, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, áreas jurídica e de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Iong Seng Lam 88,13
2.º Chang Heng Un 87,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, chefe de divisão; e

Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Au Soi Leng 86,06
2.º Lei Kim Chong 83,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Tam Chi Kuong, técnico superior principal (chefia funcional); e

Lee Kuok In, técnico superior principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, áreas de informática e de recursos humanos, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lao Man Hong 86,11
2.º Chu Kuok Hou 83,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Iong Seng Lam, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Ho Lai Cheng, chefe de divisão; e

Tam Chi Kuong, técnico superior principal (chefia funcional).

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condi­cionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área financeira e de conta­bilidade, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Lei Pui Man 82,22

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal; e

Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, áreas de administração pública e de relações públicas, da carreira de técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Cheang Ka Lei 84,67
2.º Kuan Oi Teng 82,06
3.º Wong Mei Teng 81,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: San Chi Iun, técnico superior assessor principal; e

Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lok Iok San 86,06
2.º Heong Kei Ieng 84,11
3.º Leong Sin Cheng 83,67

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Lee Kuok In, técnico superior principal; e

Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Lei Kuong Wa 88,06

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Ka Lei, técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal; e

Chang Sio Ioi, adjunta-técnica de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wong Hang In 85,39  
2.º U Kin Fong 84,06  
3.º Chan On Kei 83,50  
4.º Lei Sai Chak 83,17 a)
5.º Sit Pou Lin 83,17 a)

Nota: a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe; e

Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.

Anúncio

Informa-­se que, nos termos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixados, no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizados no website do IAS (http://www.ias.gov.mo), os resultados da prova prática de condução e a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.

Instituto de Acção Social, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Tam Chi Kuong, técnico superior principal (chefia funcional); e

Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe.


INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Lam Pui Kwan 83,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017).

Instituto do Desporto, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong.

Vogais efectivos: Luís Leong; e

Cheong Kei.

Do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Ho Un Kuan 82,28

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017).

Instituto do Desporto, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong.

Vogais efectivos: Luís Leong; e

Wong Welch.

Dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Choi Chan Seng 81,94
2.º Ho Pui Sang 80,94

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017).

Instituto do Desporto, aos 7 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong.

Vogais efectivos: Mok Chi Hang; e

Lam Lai Chan.

Dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Vong Kuok Hou I 83,78
2.º Ieong Son Hong 81,72

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017).

Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Luís Leong.

Vogais efectivos: Sérgio Rosário da Conceição; e

Mok Chi Hang.

Do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Cheong Chi Yung 82,94

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017).

Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Luís Leong.

Vogais efectivos: Leong Wai Kei; e

Mou In.

Dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chao Mei Man do Rosário 83,11  
2.º Leong Pui Kei 82,11 a)
3.º Law Wun Kuan 82,11 a)

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017).

Instituto do Desporto, aos 19 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Luís Leong.

Vogais efectivos: Lou I Wan; e

Lam Weng Cheong.

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do ID, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 11 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Instituto, substituto, Lau Cho Un.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Hong Chio Hip 79,44

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Dezembro de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefia funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivos: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Leung Wing On, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Jian Mei Ting 80,78

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Dezembro de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefia funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivos: Lai Vai Meng, técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior; e

Leung Wing On, técnico superior assessor do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizadas nos websites deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GAES, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Quadro do pessoal:

Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão.

2. Contrato administrativo de provimento:

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Chang Kun Hong.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e publicado nos websites deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

Aviso

Despacho n.º 6/GAES/2016

Ao abrigo do disposto na alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, mando:

É renovada a nomeação de Ho Ho Neng, técnico especialista do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Dezembro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/001/2017)

Nos termos da delegação de poderes feita pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos laboratoriais para a cultura e armazenagem de células, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 18 de Janeiro de 2017, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 23 de Janeiro de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 6 de Março de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cento e vinte e cinco mil patacas ($ 125 000,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 7 de Março de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 10 de Janeiro de 2017.

A Vice-reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/002/2017)

Nos termos da delegação de poderes feita pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2017, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de um sistema de gestão dos auto-silos da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 18 de Janeiro de 2017, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 23 de Janeiro de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 7 de Março de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de trezentas e vinte e seis mil patacas ($ 326 000,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 8 de Março de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 11 de Janeiro de 2017.

A Vice-reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/023/2016)

Nos termos da delegação de poderes feita pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2017, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de instrumentos e equipamentos para o Laboratório de Cinesiologia da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 18 de Janeiro de 2017, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 20 de Janeiro de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 1 de Março de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de vinte e nove mil patacas ($ 29 000,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 2 de Março de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 12 de Janeiro de 2017.

A Vice-reitora, Kou Mei.

Avisos

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar na directora do Gabinete de Administração, Chan Lai Meng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

4) Aprovar, de acordo com as disposições legais, a passagem de certidões referentes aos processos individuais dos trabalhadores, com excepção dos que tenham natureza confidencial;

5) Emitir o cartão de acesso aos cuidados de saúde e o cartão do funcionário, de acordo com as disposições legais;

6) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos trabalhadores;

7) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

8) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige;

9) Assinar, nos termos legais, em representação da Universidade de Macau, as cartas de notificação de emprego dos trabalhadores, com excepção das relativas ao pessoal de direcção e chefia, os contratos de trabalho dos trabalhadores em tempo parcial, bem como os contratos de prestação de serviços para funções docentes;

10) Autorizar a solicitação de dispensa de trabalho de 1 hora em cada dia para a mãe que esteja em fase de amamentação até que a criança complete 1 ano de idade.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 9 de Janeiro de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 11 de Janeiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director do Gabinete de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário, Lai Meng Kai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

4) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os contratos de prestação de serviços de reparação e manutenção, com excepção daqueles que procedam de concurso público;

5) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

6) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 6 de Janeiro de 2017.

O Reitor, Zhao, Wei.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor, substituto, da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016, a directora, substituta, do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no chefe da Secção de Contabilidade, Cheng Ka Lai, ou no seu substituto, e na chefe da Secção de Orçamento, Pang Sin Wa, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos às unidades que dirigem, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários das unidades que dirigem, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos às unidades que dirigem.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou da subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 6 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016, a directora, substituta, do Gabinete de Assuntos Financeiros da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no chefe da Secção de Contabilidade, Cheng Ka Lai, ou no seu substituto, e na chefe da Secção de Orçamento, Pang Sin Wa, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Arrecadar as receitas próprias da Universidade de Macau e o seu levantamento e depósito nos bancos agentes da Caixa Geral do Tesouro;

2) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito das unidades que dirigem, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

4) Aprovar, nos termos legais, o processamento e liquidação das despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau;

5) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou da subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 6 de Janeiro de 2017.

A Directora, substituta, do Gabinete de Assuntos Financeiros, Lei Miu Mei.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, no dia 6 de Janeiro de 2017, o director do Gabinete de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no chefe da Secção de Assuntos de Segurança e de Tráfego, Lao Mao Keong, ou no seu substituto, no chefe da Secção para a Gestão e Manutenção de Instalações, Leong Ka Ip, ou no seu substituto, no chefe da Secção para o Desenvolvimento de Instalações, Ting Sio Weng, ou no seu substituto, no chefe da Secção de Energia, Lam Chi Meng, ou no seu substituto, e no chefe, substituto, da Secção de Construção e Engenharia, Tai Sio Un, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos às unidades que dirigem, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários das unidades que dirigem, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos às unidades que dirigem.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou da subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Janeiro de 2017 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 11 de Janeiro de 2017.

O Director do Gabinete de Gestão e Desenvolvimento do Complexo Universitário, Lai Meng Kai.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Aviso

Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea 1), e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, e a deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 5 de Dezembro de 2016, é designado o professor coordenador Tong Hoi Yee para, em representação do Instituto Politécnico de Macau, exercer o cargo de presidente da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Instituto Politécnico de Macau, aos 4 de Janeiro de 2017.

O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Cinco lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 10 de Janeiro de 2017.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Segurança Social publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Cáritas de Macau 12/10/2016 $ 25,000.00 Concessão do subsídio para realização da 47.ª edição do Bazar de Cáritas de Macau.
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 29/11/2016 $ 2,050.00 Subsídio para actividade: Marcha de Caridade para Um Milhão 2016.

Fundo de Segurança Social, aos 13 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

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Torna-se público que se encontra afixado, na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e publicado na internet do FSS e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Segurança Social, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que se encontra afixado, no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique n.os 47-53, Edifício «The Macau Square», 19.º andar «D», e publicado nos sítios electrónicos do Conselho para as Indústrias Culturais (CIC) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental e condicionado aos trabalhadores do CIC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do CIC, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 9 de Janeiro de 2017.

A Secretária-geral, Wong Keng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Fernando Pedro Quaresma 87,75

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Lai Sio Ian, chefe de departamento da DSSOPT.

Vogal efectivo: Vong Kun Kio, técnico superior assessor principal da DSSOPT.

Vogal suplente: Chan Pou Ha, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Aviso

São avisados os concorrentes do concurso público da «Empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa» das seguintes alterações relativas às disposições sobre a entrega das propostas e o local, dia e hora do acto público do concurso, estipuladas nos pontos 4 e 5 do programa do concurso, respectivamente, e ao período de apresentação das propostas por parte dos concorrentes definido no ponto 22 do anúncio:

(Do programa do concurso do processo de concurso)

4. Entrega das propostas

4.1. As propostas serão entregues até às 12,00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2017, quarta-feira, pelos concorrentes ou seus representantes na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT situada em Macau, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, contra recibo, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de recepção.

Em caso de encerramento dos serviços públicos da RAEM por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

5. Local, dia e hora do acto público do concurso

O acto público do concurso terá lugar na sala de reunião da DSSOPT sita em Macau, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar pelas 9,30 horas do dia 16 de Fevereiro de 2017, quinta-feira.

(Do anúncio)

22. Apresentação por parte dos concorrentes das suas propostas durante o período de 21 de Fevereiro de 2017 a 24 de Fevereiro de 2017:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Dia e hora: serão publicados no dia estabelecido para o acto público do concurso referido no ponto 14.1

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2016:

Entidade beneficiária

Data da autorização

Montante atribuído

Finalidade

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

22/11/2016 $ 5,050.00

Solidariedade social.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Janeiro de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de distribuidor postal, 1.º escalão, da carreira de distribuidor postal, em regime de contrato administrativo de provimento, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar

Nome Pontuação
final
1.º Leong Man Hin 77,00
2.º Hoi Chi Hou 75,90
3.º Chow Chun Keung 73,00
4.º Vong Ka Choi 71,50
5.º Chau Chi Man 70,90
6.º Wang Qiqi 69,50
7.º Kuok Chon Pun 66,30
8.º Cheang Tong Chok 65,10
9.º Castilho Lou Camilo Luis 64,90
10.º Siu Keng Hou 64,80
11.º Chan Ka Leong 64,10
12.º Chan Weng Kit 62,20
13.º Lei Chon Wai 62,10
14.º Lei Hou Man 61,30
15.º Hon Ngai 61,20
16.º Tam Wai Hong 58,70
17.º Lam Ka Fat 58,40
18.º Lam Sai Hou 53,80
19.º Ao Kuok Keong 51,20

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 8 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 2 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 3 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 23 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Ieong Su Cheng, coordenador da Área dos Serviços de Correio.

Vogais efectivos: Lei Wai Man Simon, coordenador da Área de Correio Rápido e Encomendas; e

Mac Fu Va, chefe da Área de Distribuição.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 3.º escalão, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar

Nome

Pontuação
final

1.º Cheang Kai In 67,10
2.º Chow Chi Man 65,00
3.º Sit Man Fai 60,00
4.º Lam Vai I 57,30
5.º Ian Hang I 57,20
6.º Lok Wai Man 55,00
7.º Tam Hou In 53,90
8.º Ng Io Fai 53,80

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 3 candidatos;

— Excluído por não ter comparecido à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 4 candidatos;

— Excluído por ter obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2016).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Dezembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Kok Kin, chefe da Área de Preparação, Conferência e Transporte.

Vogais efectivos: Ng Vai Ip, inspector da Área de Transporte e Qualidade de Correspondências; e

Iong Wai Cheng, adjunta-técnica principal.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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(N.º de Recrutamento: 01/IH/2016)

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, Macau, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova oral) e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato administrativo de provimento do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016.

Instituto de Habitação, aos 9 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

———

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças, do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado, nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal do quadro, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Seis lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo;
Quatro lugares de fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico.

Instituto de Habitação, aos 13 de Janeiro de 2017.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

Aviso

(547/2016)

Concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais no Edifício Ip Heng de Seac Pai Van, em Coloane»

1. Objecto

Concurso para adjudicação, por arrendamento, de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais, localizados no rés-do-chão dos Blocos II, III, IV e V, e no 1.º andar dos Blocos VII, VIII e X, do Edifício Ip Heng de Seac Pai Van, em Coloane, por um período de 6 meses. Se nenhuma das partes apresentar à outra parte, por escrito, até 2 meses antes do termo do prazo de arrendamento, a denúncia do contrato, o mesmo considerar-se-á renovado automaticamente pelo mesmo prazo e condições. O referido processo é da responsabilidade do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.

2. Espaços a arrendar e preço base do concurso

Item Número do bloco Localização Designação do espaço a arrendar Finalidade do espaço a arrendar Área útil Preço base do concurso Nota
1 III r/c A Venda, instalação e reparação de fogões equipados para gás natural e respectivos equipamentos complementares 36,71 m2 $ 9 500,00
(nove mil e quinhentas patacas)
2 V r/c A Loja de bebidas e comidas 133,99 m2 $ 42 000,00
(quarenta e duas mil patacas)
Nota 1
3 VIII 1.º andar D1 Loja de bebidas e comidas 50,29 m2 $ 15 000,00
(quinze mil patacas)
Nota 1
4 VIII 1.º andar E1 Loja de bebidas e comidas 50,29 m2 $ 15 000,00
(quinze mil patacas)
Nota 1
5 IV r/c B Loja de bebidas e comidas (sem chama) 100,89 m2 $ 31 000,00
(trinta e uma mil patacas)
Nota 1
6 VIII 1.º andar B1 Loja de bebidas e comidas (sem chama) 50,98 m2 $ 15 500,00
(quinze mil e quinhentas patacas)
Nota 1
7 II r/c C Sectores de venda a retalho e de serviços 42,56 m2 $ 9 500,00
(nove mil e quinhentas patacas)
Nota 2
8 IV r/c C Sectores de venda a retalho e de serviços 39,07 m2 $ 9 000,00
(nove mil patacas)
Nota 2
9 V r/c C Sectores de venda a retalho e de serviços 42,56 m2 $ 9 500,00
(nove mil e quinhentas patacas)
Nota 2
10 V r/c F Sectores de venda a retalho e de serviços 37,41 m2 $ 8 500,00
(oito mil e quinhentas patacas)
Nota 2
11 V r/c G Sectores de venda a retalho e de serviços 39,07 m2 $ 9 000,00
(nove mil patacas)
Nota 2
12 VII 1.º andar B1 Sectores de venda a retalho e de serviços 100,89 m2 $ 13 000,00
(treze mil patacas)
Nota 2
13 VII 1.º andar C1 Sectores de venda a retalho e de serviços 37,61 m2 $ 6 500,00
(seis mil e quinhentas patacas)
Nota 2
14 VIII 1.º andar F1 Sectores de venda a retalho e de serviços 36,54 m2 $ 6 000,00
 (seis mil patacas)
Nota 2
15 VIII 1.º andar G1 Sectores de venda a retalho e de serviços 38,26 m2 $ 6 500,00
 (seis mil e quinhentas patacas)
Nota 2
16 X 1.º andar C1 Sectores de venda a retalho e de serviços 42,56 m2 $ 7 000,00
 (sete mil patacas)
Nota 2
17 X 1.º andar E1 Sectores de venda a retalho e de serviços 36,54 m2 $ 6 000,00
(seis mil patacas)
Nota 2
18 X 1.º andar F1 Sectores de venda a retalho e de serviços 38,26 m2 $ 6 500,00
(seis mil e quinhentas patacas)
Nota 2
Nota 1: Nos espaços a arrendar destinados a loja de bebidas e comidas devem ser exercidas actividades dos estabelecimentos de bebidas e comidas, integrados nos Grupos 4 e 5 previstos no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril.
Nota 2:
Nos espaços a arrendar destinados a sectores de venda a retalho e de serviços não podem ser exploradas actividades ligadas a jogos de fortuna e azar, casa de penhores, manutenção e reparação de veículos, limpeza e estética de veículos, agências funerárias, estabelecimentos de saunas e massagens, bares, cibercafés, karaokes, estabelecimentos de máquinas de diversão e jogos de vídeo, recolha e processamento de desperdícios e de resíduos.

3. Condições gerais dos concorrentes

3.1 Podem concorrer ao presente concurso as pessoas singulares que tenham completado 18 anos e sejam titulares de bilhete de identidade de residente de Macau ou as pessoas colectivas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis.

3.2 Não é permitida a apresentação das candidaturas em forma da licitação conjunta.

4. Forma do concurso

Licitação verbal. O valor de cada lance é de $ 500,00 (quinhentas patacas) ou de seu múltiplo.

5. Obtenção do processo do concurso

Os concorrentes podem consultar e obter cópia do respectivo processo do concurso na recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, até 28 de Fevereiro de 2017, durante as horas de expediente. Caso queiram obter fotocópias do processo do concurso, devem pagar, em numerário, o montante de $ 300,00 (trezentas patacas), pelo custo das fotocópias. O processo do concurso também se encontra disponível na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

6. Visita ao local e esclarecimentos por escrito

6.1 Os concorrentes poderão realizar visita aos locais dos espaços para arrendar do presente concurso, desde o dia 18 de Janeiro de 2017 ao dia 26 de Janeiro de 2017. O horário de visita é das 2,30 horas da tarde às 6,30 horas da tarde.

6.2 Durante a visita ao local, não serão prestados esclarecimentos. Caso os concorrentes tenham quaisquer dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade responsável pelo concurso, até 2 de Fevereiro de 2017.

7. Caução do concurso

O valor da caução do concurso é de $ 20 000,00 (vinte mil patacas). Os concorrentes devem prestar a caução por depósito em numerário ou mediante garantia bancária legal.

8. Documentos que instruem a candidatura:

8.1 A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:

(a) Boletim de candidatura ao concurso;

(b) Cópia do documento de identificação do concorrente ou do seu representante legal;

(c) Original do documento comprovativo de registo comercial ou respectiva cópia autenticada, caso se trate de pessoa colectiva;

(d) Documento comprovativo da prestação da caução do concurso.

8.2 Os documentos acima referidos devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau. Quando estes documentos forem redigidos em outra língua, devem ser acompanhados de tradução reconhecida notarialmente, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos. Os requisitos detalhados e modelos destes documentos constam do programa do concurso, devendo os concorrentes redigi-los de acordo com os modelos constantes dos anexos ao programa do concurso.

9. Data, hora e local da apresentação de candidaturas

9.1 As candidaturas podem ser apresentadas, desde o dia 18 de Janeiro de 2017 até às 5,45 horas da tarde do dia 28 de Fevereiro de 2017, pelos concorrentes ou seus representantes, na recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, contra a entrega de recibo.

9.2 Após apreciação preliminar das candidaturas, será atribuída uma «Certidão de participação no acto público de licitação verbal» aos concorrentes que preencham os requisitos previstos no ponto 6 (Condições gerais dos concorrentes) do programa do concurso, que apresentem atempadamente as suas candidaturas e que estejam em conformidade com as disposições previstas no ponto 8 (Documentos que instruem as candidaturas) do programa do concurso; se não for atribuída a «Certidão de participação no acto público de licitação verbal», após a apreciação preliminar, poderá ser atribuída a certidão referida, desde que a comissão indicada no ponto 11 do programa do concurso verifique o preenchimento dos requisitos acima referidos.

9.3 Cada concorrente só pode apresentar uma candidatura e só pode participar no acto público de licitação verbal do espaço a arrendar com uma das finalidades previstas no ponto 2 do presente programa do concurso. Caso o concorrente apresente mais do que uma candidatura, prevalece a apresentada em último lugar, e as restantes candidaturas e «Certidões de participação no acto público de licitação verbal» atribuídas anteriormente perdem-se imediatamente a sua validade.

10. Sessão de esclarecimento relativa às regras a observar durante a realização do acto público de licitação verbal

A sessão de esclarecimento relativa às regras a observar durante a realização do acto público de licitação verbal terá lugar no dia 6 de Março de 2017 e no dia 7 de Março de 2017 no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, devendo os concorrentes comparecer na sessão e hora previstas no ponto 12 do programa do concurso.

11. Data, hora e local da realização do acto público de licitação verbal

11.1 Os actos públicos de licitação verbal terão lugar no dia 14 de Março de 2017, na Delegação das Ilhas do Instituto de Habitação, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa.

11.2 Os actos públicos de licitação verbal dos espaços a arrendar destinados a venda, instalação e reparação de fogões equipados para gás natural e respectivos equipamentos complementares e a loja de bebidas e comidas terão lugar às 11,00 horas da manhã, e o registo de entrada dos concorrentes começará às 10,00 horas da manhã.

11.3 O acto público de licitação verbal dos espaços a arrendar destinados a sectores de venda a retalho e de serviços terá lugar às 4,00 horas da tarde, e o registo de entrada dos concorrentes começará às 3,00 horas da tarde.

12. Critérios de adjudicação

Os espaços a arrendar são adjudicados aos concorrentes que ofereçam a renda de valor mais elevado. Caso os valores apresentados não sejam superiores ao preço base fixado, será retirado do concurso o respectivo espaço a arrendar, não se procedendo à sua adjudicação.

13. Outros assuntos

Os pormenores e as observações ao referido concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. As actualizações das Informações ao presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 5 de Janeiro de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016:

Candidato aprovado: valores
U Weng Fu 84,17

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2017).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Janeiro de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista principal.

Vogais efectivos: Chan Hoi San, técnica superior principal; e

Leong Wai Chu, adjunto-técnico principal.

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Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, acham-se abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), para o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
II. Seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Janeiro de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético publicar a lista do apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2016:

Entidade beneficiária Data de autorização Montante atribuído Finalidade
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau 30/06/2016 $18,000.00 Apoio à actividade «Reading contest — activity to encourage young people to increase their interest toward science».

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 10 de Janeiro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de patente de invenção

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Dezembro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.


    

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