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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de um ano:

Vong Man Hung como presidente e Tang U Wa como seu substituto;

Leong Pou U como vogal e Chang Wa Nga como sua substituta;

Leong Iam Chong como vogal e Chan Long Seng como seu substituto;

Lei Cheok Kuan como vogal e Chan Peng Hong como seu substituto;

Leong Chong In como vogal;

Tam Lap Mou como vogal e Wong Kit Iong como seu substituto;

Chen Wei como vogal.

2. É designado Lai Kuong Hou como substituto de Leong Chong In.

3. É designado Au Ka Fai como substituto de Chen Wei.

4. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2017.

30 de Dezembro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 3.º, da alínea a) do artigo 5.º, do n.º 1 do artigo 6.º e do artigo 13.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação, pelo período de um ano, de Cheong Chou Weng, como presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

30 de Dezembro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2007 (Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados como membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública:

1) Representantes previstos nas alíneas 5), 6) e 9) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Regulamento Administrativo:

É nomeado Lam Wai Lon, representante do Gabinete do Chefe do Executivo, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública (a partir de 21 de Fevereiro de 2019 a 9 de Janeiro de 2020), em substituição de Kuok Wa Seng;****

Kuok Wa Seng, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo;

Iao Man Leng, em representação do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;

Lo Chi Fai, em representação do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças (a partir de 9 de Agosto de 2018 a 9 de Janeiro de 2020);***

Lai Tong Sang, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança (a partir de 22 de Novembro de 2018 a 9 de Janeiro de 2020);**

Lam Wan Nei, representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura (a partir de 23 de Fevereiro de 2017 a 9 de Janeiro de 2020);*

Zhang Yihe, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

Chou Kam Chon, subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2017

** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 565/2017, Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2018

*** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2018

**** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2019

2) Personalidades previstas na alínea 10) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Regulamento Administrativo:

Chong Leng Leng;

Ho Kun Lon;

Leung Kai Chun;

Mok Chi Wai;

Tai Wa Hou, (a partir de 19 de Outubro de 2018 a 9 de Janeiro de 2020);**

Im Sio Kei, (a partir de 9 de Agosto de 2018 a 9 de Janeiro de 2020);*

Chan Wai Tan;

Vong Pui Lam;

Vong Hin Fai;

Ieong Hoi Keng;

Loi Man Keong;

Lao Hei Meng;

Hon Chi Tin;

Pang Chuan;

Lo Chi Kin.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2018

** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2018

2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de três anos.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 10 de Janeiro de 2017.

5 de Janeiro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.