Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de um ano:
Vong Man Hung como presidente e Tang U Wa como seu substituto;
Leong Pou U como vogal e Chang Wa Nga como sua substituta;
Leong Iam Chong como vogal e Chan Long Seng como seu substituto;
Lei Cheok Kuan como vogal e Chan Peng Hong como seu substituto;
Leong Chong In como vogal;
Tam Lap Mou como vogal e Wong Kit Iong como seu substituto;
Chen Wei como vogal.
2. É designado Lai Kuong Hou como substituto de Leong Chong In.
3. É designado Au Ka Fai como substituto de Chen Wei.
4. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2017.
30 de Dezembro de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 3.º, da alínea a) do artigo 5.º, do n.º 1 do artigo 6.º e do artigo 13.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação, pelo período de um ano, de Cheong Chou Weng, como presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.
30 de Dezembro de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2007 (Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública), o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados como membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública:
1) Representantes previstos nas alíneas 5), 6) e 9) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Regulamento Administrativo:
É nomeado Lam Wai Lon, representante do Gabinete do Chefe do Executivo, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública (a partir de 21 de Fevereiro de 2019 a 9 de Janeiro de 2020), em substituição de Kuok Wa Seng;****
Kuok Wa Seng, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo;
Iao Man Leng, em representação do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;
Lo Chi Fai, em representação do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças (a partir de 9 de Agosto de 2018 a 9 de Janeiro de 2020);***
Lai Tong Sang, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança (a partir de 22 de Novembro de 2018 a 9 de Janeiro de 2020);**
Lam Wan Nei, representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura (a partir de 23 de Fevereiro de 2017 a 9 de Janeiro de 2020);*
Zhang Yihe, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;
Chou Kam Chon, subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2017
** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 565/2017, Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2018
*** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2018
**** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2019
2) Personalidades previstas na alínea 10) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Regulamento Administrativo:
Chong Leng Leng;
Ho Kun Lon;
Leung Kai Chun;
Mok Chi Wai;
Tai Wa Hou, (a partir de 19 de Outubro de 2018 a 9 de Janeiro de 2020);**
Im Sio Kei, (a partir de 9 de Agosto de 2018 a 9 de Janeiro de 2020);*
Chan Wai Tan;
Vong Pui Lam;
Vong Hin Fai;
Ieong Hoi Keng;
Loi Man Keong;
Lao Hei Meng;
Hon Chi Tin;
Pang Chuan;
Lo Chi Kin.
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2018
** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2018
2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de três anos.
3. O presente despacho entra em vigor no dia 10 de Janeiro de 2017.
5 de Janeiro de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.