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Número 18
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 4 de Maio de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2016, que delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2016, que delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2016, que delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2016, que designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e renova o mandato dos membros da mesma Comissão.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2016, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reordenamento da praça junta à Avenida do Oceano da Taipa».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2016, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2016, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Baía do Pac On (Sul).
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio técnico-administrativo.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática, e três de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e inglesa).
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Aviso referente ao calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2017.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de atendimento público, e duas de adjunto-técnico especialista, área de administrativa.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e cinco de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, no subdirector, substituto, e em várias chefias.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Gabinete de Informação Financeira:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações deixados por um falecido bombeiro de primeira do Corpo de Bombeiros.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal, para o preenchimento de sessenta vagas da carreira ordinária, três da carreira de músico e uma da carreira de mecânico.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sessenta e uma vagas de investigador criminal principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de letrado de 1.ª classe, área de língua chinesa.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos e o aviso da entrevista profissional do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.
- Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de trinta e oito vagas de bombeiro principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de ferreiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (anatomia patológica).
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de cinquenta e cinco vagas de enfermeiro de grau 1 e de quatro de técnico de 2.ª classe, área de administrativa e financeira.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de património cultural, e uma de técnico de 2.ª classe, área de preservação e restauro.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências no subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
- Aviso sobre a alteração de um apoio financeiro.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Delegação de competências no director das Oficinas Navais.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de catorze vagas de adjunto-técnico especialista (doze vagas da área geral e duas da área de tecnologia da informação), e três de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe (duas vagas da área geral e uma da área de tecnologia da informação).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa (prova teórica) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e cinco de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de fiscal técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Ensaio, Manutenção de Betão e das Obras de Impermeabilização de Macau. — Estatutos.
- Associação de Jovens de Macau Pu Xian. — Estatutos.
- Clube Desportivo Juventude de Macau. — Estatutos.
- Associação de Estudo de Propriedade Intelectual de Macau. — Estatutos.
- 澳門玄空星相研究協會. — Estatutos.
- Macau Resident Health Promotion Association. — Estatutos.
- Macau Youth Creative Wisdom Development Association. — Estatutos.
- Macau 2=1 Marriage Ministries Associação. — Estatutos.
- Communication University of China Alumni Association of Macao. — Estatutos.
- Macao Media Creative Association. — Estatutos.
- Associação da Cultura de Leitura de Macau. — Estatutos.
- Associação de Estudo de Cultura Choi Weng Chun (Macau). — Estatutos.
- Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Chinesa de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Artes Marciais Orientais de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Gospel Operation International for Chinese Christians (Macau). — Alteração dos estatutos.
- China CITIC Bank International Limited — Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Banco Comercial Primeiro, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Bank of China Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Hua Nan Commercial Bank, Ltd, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Citibank N. A. Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
- DBS Bank (Hong Kong ) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2016.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2016, II Série, de 27 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Extractos de despachos.
Avisos e anúncios oficiais
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
- Aviso sobre a rectificação e o cancelamento dos montantes atribuídos nas listas de apoios financeiros publicadas em vários Boletins Oficiais.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2016, que manda publicar emendas à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 1 de Dezembro de 2005.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2016, que manda publicar o Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2016, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2237 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Setembro de 2015, relativa à situação na Libéria.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2016, que manda publicar a Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos, concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969.
Publicado em: 6/5/2016