 |  |  |  |
Número 17
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Abril de 2016
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 4 de Março de 2016:
Lin Sio Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2016.
Por despacho da signatária, de 16 de Março de 2016:
Mui Chong Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Abril de 2016.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe de Executivo, de 21 de Março de 2016:
O pessoal abaixo mencionado, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:
Choi Kit Teng, assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2016;
Lao Tang Pio, auxiliar, 6.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2016;
Cheong U Ang, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2016;
Lam Io Hon, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2016;
Tang Mei Kiu, auxiliar, 2.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2016.
O pessoal abaixo mencionado, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:
Cheong Weng Mui, técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2016;
Chao Sou Leng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2016;
Hoi Chong Chun, motorista de ligeiros, 5.º escalão, a partir de 1 de Março de 2016;
Lei Kam Tong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2016;
Ao Ion San, operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2016;
Wong Cheok Man, operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2016;
Leong Kin Long, auxiliar, 7.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2016;
Leong Ngan Ieng e Iao Ngan Leng, auxiliares, 3.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2016;
Kuan Seak Meng, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2016;
Kam Kuok Wai, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2016;
Mak Sin Wan, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2016;
Chan Chio Ieng, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2016.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Abril de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2016:
Iu Lai Hang — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2016:
Leong Veng Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2016.
———
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Abril de 2016. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Abril de 2016:
Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2016.
———
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 15 de Abril de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Abril de 2016:
Sónia Cristina Martins dos Santos e Silva, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Abril de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Abril de 2016:
Alexandre Magno Jorge — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Abril de 2016, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Abril de 2016:
Cheong Kei I, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, e com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º, 7.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Abril de 2016.
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 21 de Abril de 2016. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 15 de Abril de 2016:
Lao Si Nga, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2016, II Série, de 30 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2016.
Li Zhenpeng, Ng Keng San e Si Tou Un Fai, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2016, II Série, de 30 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos de 1.ª classe 1.º escalão, índice 400, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2016.
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 21 de Abril de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Março de 2016:
Vong Man Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 20 de Abril de 2016, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das respectivas funções.
Sam Kam Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Informática e de Comunicações dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 23.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, vigente, a partir de 15 de Abril de 2016, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das respectivas funções.
Lei Kuok Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Disciplina e Apoio Jurídico dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 5.º, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 28.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, vigente, a partir de 1 de Abril de 2016, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2016:
Lei Son Loi, verificador alfandegário n.º 46 951 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do trabalhador acima referido são contados retroactivamente a partir de 9 de Outubro de 2015.
———
Serviços de Alfândega, aos 20 de Abril de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Abril de 2016:
Chen Licheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, ao abrigo dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2016.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Abril de 2016:
Xu Huan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, ao abrigo dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2016.
Kan Sut Kei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, da carreira de técnico superior, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 12.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 4.º, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 22 de Abril de 2016.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 21 de Abril de 2016:
Wong Iok Lan, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 7.º escalão, índice 180, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 11 de Abril de 2016.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Abril de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Abril de 2016:
Mestre Lee Hoi Sun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 8 de Junho de 2016.
———
Gabinete do Procurador, aos 20 de Abril de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do director do Gabinete, de 10 de Março de 2016:
Cláudia Alexandra Pinto Brandão Masters e Maria João Pestana Pereira de Oliveira — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.o 1, e 24.º, n.o 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2016.
Lei Chi Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.o 1, e 24.º, n.o 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2016.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Março de 2016:
Kong Chan Wai Pedro e Siu Yat Chung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a fotógrafos e operadores de meios audiovisuais principais, 1.º escalão, índice 265, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2016.
José António Pereira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2016.
Long Lai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2016.
Por despacho do director do Gabinete, de 17 de Março de 2016:
Lei Cheok Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.o 1, e 24.º, n.o 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Maio de 2016.
———
Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Abril de 2016. —O Director do Gabinete, Victor Chan.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Dezembro de 2015:
Chong Sut I — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Novembro de 2015.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 15 de Março de 2016:
Siu Chung Meng, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — transferida para este Gabinete na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Abril de 2016.
Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2016:
Lon Mio Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 13 de Março de 2016.
Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2016:
Loc Vai Sam e Wong I Lai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Abril de 2016.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Março de 2016:
Chong Sut I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 5 de Abril de 2016.
Ho Heng Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 5 de Abril de 2016.
Ao Ieong Un Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 5 de Abril de 2016.
Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2016:
Iong Ka Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Maio de 2016.
Por despachos do signatário, de 5 de Abril de 2016:
Loc Vai Sam e Wong I Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 31 de Março de 2016.
———
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 18 de Abril de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 22 de Março de 2016:
Lai Fai Pok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 3.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
———
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Abril de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2016:
Chang I Cheng, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2016, II Série, de 2 de Março — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Abril de 2016. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa do anúncio do Instituto Politécnico de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2016, II Série, de 20 de Abril, a páginas 7842, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «……第04D/CF/2016號理事會決議……»
deve ler-se: «……第04D/CG/2016號理事會決議……».
———
Imprensa Oficial, aos 20 de Abril de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2016:
1. Sou Tim Peng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, exercendo em comissão de serviço o cargo de director, com o número de subscritor 38458 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 825 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Kam Chun, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 34010 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 15 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Dos Reis Chin Peng, enfermeiro-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19232 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 31 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 630 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Vai Heng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 84964 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 13 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chio I Kin, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 34037 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria Isabel Marques Carvalhal, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 101010 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Jose Manuel Tavares Pedroso, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de assessor dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de subscritor 97497 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 25 de Março de 2016, uma pensão mensal no valor de $77,517.00, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, e do artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, é assegurado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau o encargo correspondente a 804/1000 do valor fixado, equivalente a 28 anos, 11 meses e 14 dias contados em relação ao tempo em que exerceu funções públicas e efectuou descontos em Macau.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Abril de 2016:
1. Mak Ngan Heong, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 58157 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 6 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Cheok Wai, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90379 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 24 de Março de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lourenço Pedro da Luz, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 11770 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mario Augusto de Souza, inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 17973 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 460 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fung Yip Wah, agente de censos e inquéritos especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37486 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Abril de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2016:
Cheong Tat Meng, chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6028827, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Março de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Valor a transferir
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 14 de Abril de 2016, confirmado pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 19 do mesmo mês e ano:
O trabalhador abaixo mencionado — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:
| N.º subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 86312 | Benardino Brito da Rosa Ferreira | SS |
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 11 de Abril de 2016:
Lei Hou Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Junho de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2016:
Chen Ieong Chi Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2016.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 13 de Abril de 2016:
Chou Ka In, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Abril de 2016.
Chan, Sofia, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Junho de 2016.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 18 de Abril de 2016:
Ieong Si Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Junho de 2016.
———
Fundo de Pensões, aos 21 de Abril de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2016:
Chan Chi Kong e Cheng Kin Yeung — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 e 1 de Abril de 2016, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Março de 2016:
Lei Sio Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 17 de Março de 2016.
Leong Chio Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 17 de Março de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2016:
Mestre Yau Yun Wah — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Abril de 2016.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira por parte do mestre Yau Yun Wah, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- ——中華人民共和國國家行政學院 - 公共管理碩士學位；
- ——國立政治大學 - 商學學士（金融學系）。
3. Formação profissional:
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
- — Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
- — Curso sobre a Lei Básica;
- — “Advanced Certificate in Bank Lending Skills”;
- — Administração Pública e Regime Jurídico da Função Pública;
- — Direito Comercial de Macau;
- — “Certified in Exhibition Management”;
- — Curso de Língua Portuguesa — Módulo 6.
4. Currículo profissional:
- — Direcção dos Serviços de Economia desde 2003 até 2004, exercendo funções de adjunto-técnico de 2.ª classe;
- — Direcção dos Serviços de Economia, deste 2004 até à presente data, exercendo funções de técnico superior.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mestre Yau Yun Wah, cessou as funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, em contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, com efeitos a partir de 27 de Abril de 2016, data do início de funções como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, em comissão de serviço, destes Serviços.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Abril de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2016:
Chio Hon Ieng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Janeiro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Abril de 2016:
O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:
Chan Seng Nam, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2016;
Wong Sio Ieng, Lao Pou Chan, Chao Sin Man e Chan Weng Weng, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2016, 1 de Fevereiro de 2016, 3 de Fevereiro de 2016 e 11 de Fevereiro de 2016, respectivamente;
Ng Man Si e Io Man Meng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2016 e 24 de Fevereiro de 2016, respectivamente;
Leong Vai Hong, auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2016.
O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:
Vong Vai Hong e Kuok Weng Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2016 e 7 de Março de 2016, respectivamente;
Lei Iok Fun, operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, de 6 de Abril de 2016:
Sun Iek Meng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2016.
Chan Hoi Kin, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2016.
Wong Hang Wui, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Abril de 2016. — O Director, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Fevereiro de 2016:
Lao Kio Wai — alterado o contrato além do quadro para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2016:
Pun Io Fai, Lai Chai Weng e Chan Kuan Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2016.
Por despachos do signatário, de 7, 21 e 23 de Março de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Law Tak Seng e Ieong Weng Kin, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 5 de Março de 2016;
Lao Man Na, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 21 de Março de 2016;
Cláudia Vanessa Lau Abrantes, para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 23 de Março de 2016.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Abril de 2016. — O Director, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 5 de Fevereiro de 2016:
Tam Ka Man, Jeronimo Silveira de Souza, Leong Chi Wai, Choi Weng Man, Cheong Peng Hei, Leong Su Meng, Hong I Wan, Tam Wai Peng, Luís Filipe Dias Martins Morais Borges, Lin Jing, Ng Hei Wai, Wong Man Kit, Cheung Cheok Chan, João Miguel de Oliveira da Rosa e Ma Chi Fong — alterados, por impresso próprio, os seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
António Carlos Lei, Cheang Weng Nga, Lau Kin Long, Hong Heng San, Ma Kuok Long, Che Kam Ian e Agurtzane Azpiazu Cordeiro — alterados, por impresso próprio, os seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Tam Tak Yan, Fok Kai Cheong, Lei Sok Peng, Kwok Man Fu e So Ka Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Kou Chi Kin, Gonçalo Augusto de Souza, Lai Ka Cheng, Man Kin Seng, Eduardo do Espírito Santo e Mak I — alterados, por impresso próprio, os seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do director, substituto, de 2 de Março de 2016:
Fan Cheng Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lei Kam Chong — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Fu Oi In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Fevereiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Cheang Wai Man, Chan Keng Meng, Leong Chon U, Chu Chi Chio, Leong Heng Pan, Kwan Chi Ian, Ko Yat Ming, O Ngai Ieong, U Choi Kit, Ao Man Kuai, Lao Si Lei e Chong Iat Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Fevereiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Tou Hang U — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Fevereiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Ma Vai Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como inspector especialista, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 15 de Abril de 2016.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Abril de 2016. — O Director, Paulo Martins Chan.
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2016:
1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2016
| （MOP） |
| Código das contas orçamentais uniformizadas | Código das contas | Designação de rubricas | Orçamento inscrito | Reforço/ /Diminuição |
Valor actual |
| Custos | |||||
| 28-00 | Provisões para riscos diversos | ||||
| 28-10 | Provisões para outros riscos | ||||
| 611 | Provisões para sinistros | 3,100,000.00 | 89,000.00 | 3,189,000.00 | |
| Total | 3,100,000.00 | 89,000.00 | 3,189,000.00 | ||
| Resultado do exercício | |||||
| 89 | Resultado líquido do exercício | 4,705,400.00 | (89,000.00) | 4,616,400.00 |
———
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 7 de Abril de 2016. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Anselmo Teng. — Os Vogais, Chan Sau San — Lei Ho Ian, Esther — Maria Luísa Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2016:
Lai Chi Kwong, Chan Tek Ian, Lai Sok Kuai, Lou Pui Si, Kok Wai Ip e Lo Fong Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2016.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Abril de 2016. — O Director, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2016, de 12 de Abril de 2016:
Os seguintes militarizados — havendo urgente conveniência de serviço, determina a promoção ao posto de guarda principal, das carreira ordinária, carreira de músico e carreira de mecânico deste CPSP, nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007, n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança), e 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 158.º do EMFSM, vigente, a partir de 7 de Abril de 2016:
Carreira ordinária:
| Posto | N.º | Nome |
Ordem por antiguidade |
| Guarda | 108 031 | Ho Kin Tong | 1 |
| » | 167 961 | Leong Kin Meng | 2 |
| » | 115 991 | Fong Fai | 3 |
| » | 220 991 | Ho Iek Hong | 4 |
| » | 112 991 | Tong Wai Ip | 5 |
| » | 107 021 | Tam Chi Un | 6 |
| » | 104 031 | Ho Ka Chong | 7 |
| » | 216 050 | Tam Man I | 8 |
| » | 140 011 | Lam Fok Peng | 9 |
| » | 146 031 | Wong Hei | 10 |
| » | 109 031 | Lei Kam Man | 11 |
| » | 113 031 | Sio Meng Chon | 12 |
| » | 111 031 | Cheong Ka Wai | 13 |
| » | 229 050 | Lei Chon Ha | 14 |
| » | 129 031 | Lei Kin Pong | 15 |
| » | 140 991 | Fong Hio Fong | 16 |
| Guarda de primeira | 111 941 | Kong Cheng Wa | 17 |
| Guarda | 253 991 | Cheang Chio Si | 18 |
| » | 161 031 | Leong Kam Cheong | 19 |
| » | 158 031 | Cheng Chi Lok | 20 |
| » | 160 051 | Cheng Kai Tai | 21 |
| » | 145 031 | Chao Hang I | 22 |
| » | 172 031 | Tam Iat Peng | 23 |
| » | 124 031 | Lo Ion Wa | 24 |
| » | 113 021 | Lam Hon Meng | 25 |
| » | 174 031 | Ho Wai Fu | 26 |
| » | 108 041 | Lau Chi Tung | 27 |
| » | 148 991 | Sin Wai Keong | 28 |
| » | 162 031 | Ma Chon Kit | 29 |
| » | 123 011 | Ho Chi Nang | 30 |
| » | 131 021 | Ip Wai Kei | 31 |
| » | 118 031 | Lei Peng Lam | 32 |
| » | 144 971 | Hong Man Keong | 33 |
| » | 185 991 | Chang Chan U | 34 |
| Guarda de primeira | 183 941 | Wong Wai Long | 35 |
| Guarda | 115 021 | Chan Ho Pak | 36 |
| » | 156 031 | Fong Kit | 37 |
| » | 202 981 | Pun Weng Cheong | 38 |
| » | 141 041 | Wong Chi Kin | 39 |
| » | 189 971 | Ng Weng On | 40 |
| » | 119 011 | U Siu Sing | 41 |
| » | 125 991 | Leong Wai Ip | 42 |
| » | 116 021 | Chong Chan Nam | 43 |
| » | 132 021 | Chan Chun Fok | 44 |
| » | 130 991 | Ho Weng Kai | 45 |
| » | 114 021 | Wu Kei Cheong | 46 |
| » | 108 021 | Chan Wai Kei | 47 |
| » | 149 031 | Ho Hoi Pan | 48 |
| Guarda de primeira | 190 951 | Wong Hoi San | 49 |
| » | 265 951 | Chao Chak Meng | 50 |
| Guarda | 126 031 | Sou Weng Kai | 51 |
| Guarda de primeira | 407 921 | Ho Pui Man | 52 |
| Guarda | 266 961 | Fong Cheng Wai | 53 |
| » | 170 031 | Leong Chon Kit | 54 |
| » | 204 041 | Ng Kwok Ho | 55 |
| » | 123 021 | Lee Chi Kwong | 56 |
| » | 159 031 | Leung Wai Seng | 57 |
| » | 242 991 | Ung Chi Keong | 58 |
| » | 118 981 | Chan Mok San | 59 |
| » | 124 991 | Kuan Lei Weng | 60 |
| » | 191 981 | Lam Kuok Kuan | 61 |
| » | 129 021 | Kok Kin Hoi | 62 |
| » | 312 961 | Leong Kin Sang | 63 |
| » | 135 001 | Wong Chit Ngong | 64 |
| Guarda de primeira | 114 941 | Leong Chi Wai | 65 |
| » | 226 941 | Chan Kin Pong | 66 |
| Guarda | 121 011 | Da Silva Xavier Juliano | 67 |
| Guarda de primeira | 278 931 | Leong Vai Chong | 68 |
| Guarda | 138 031 | Kwan Kai Vai | 69 |
| » | 197 991 | Lou Kuok Kei | 70 |
| » | 119 021 | Lei U Heng | 71 |
| » | 198 991 | Leong Chi Cheong | 72 |
| Guarda de primeira | 125 941 | Ho Chi Tong | 73 |
| Guarda | 264 991 | Vicente Leong Carlos | 74 |
| Guarda de primeira | 139 941 | Ng Wa Tim | 75 |
| » | 138 931 | Lo Kai Chong | 76 |
| Guarda | 121 021 | Chan Kim Hong | 77 |
| » | 178 991 | Chiang Chi I | 78 |
| » | 144 981 | Lai Tak Hong | 79 |
| » | 330 961 | Iong Iat Seng | 80 |
| Guarda de primeira | 201 941 | Chio U Tong | 81 |
| Guarda | 205 991 | Fan Chi Hong | 82 |
| » | 153 981 | Chu Meng Wut | 83 |
| » | 204 971 | Che Lap Fong | 84 |
Carreira de músico:
| Posto | N.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| Guarda | 215 113 | Chong Weng Hong | 1 |
Carreira de mecânico:
| Posto | N.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| Guarda | 101 105 | Chan Man Fai | 1 |
| » | 123 115 | Fu Wai Man | 2 |
| » | 217 085 | Choi Oi Seng | 3 |
| » | 252 085 | Lam Wai Wo | 4 |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2016, de 12 de Abril de 2016:
O pessoal abaixo indicado — abatido ao efectivo do CPSP, por ter sido nomeado, definitivamente, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 9 de Março de 2016:
| Guarda | 152 061 | Wan Chi Meng | Guarda | 191 101 | Lei Kam Hou |
| » | 109 070 | Lam Weng I | » | 237 101 | Wong Chi Chio |
| » | 140 071 | Wong Hou Chi | » | 220 111 | U In Chio |
| » | 129 081 | Chan Ka Kin | » | 240 111 | Sou Wai Tat |
| » | 320 080 | Wong Wai Leng | » | 246 111 | Chan Hong Kun |
| » | 120 091 | Ho Chi Wai | » | 255 111 | Tam Hoi Leong |
| » | 232 091 | Kun Kei Fong | » | 264 111 | Chan Tat On |
| » | 125 101 | Ieong Weng Leong | » | 265 111 | Kam Chi Pong |
| » | 165 101 | Fong Chi Hou | » | 279 111 | Chan Chak Lon |
| » | 179 101 | Leong Chi Keong | » | 300 111 | Leong Chi Wa |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Abril de 2016. — O Comandante, substituto, Ng Kam Wa, superintendente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2016:
Lam Hoi Chak, comissário, 2.º escalão, da DSC — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe da DSC, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2016:
Kou Tak Son — celebrado o novo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2016.
Por despachos do signatário, de 24 de Março de 2016:
Ian Cheok Tak e Chiang Wai Hou, guardas, 1.º escalão, de nomeação provisória, da DSC — cessaram, a seus pedidos, as suas funções, a partir de 1 de Abril de 2016.
Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituto, de 7 de Abril de 2016:
Bui Thi Thuy Kieu, guarda, 1.º escalão — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 270, a partir do dia 6 de Novembro de 2011, 3.º escalão, índice 280, a partir do dia 6 de Novembro de 2013 e 4.º escalão, índice 290, a partir do dia 6 de Novembro de 2015, nos termos dos artigos 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 4.º e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados às referidas datas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 20 de Abril de 2016. — Pel’O Director, Loi Kam Wan, subdirectora.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Abril de 2016:
Lui Va Long, subintendente n.º 191 851 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio ao Ensino da ESFSM, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2016.
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, autoriza-se a cessação automática da comissão de serviço de Lui Va Long, subintendente n.º 191 851, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos da ESFSM, a partir de 1 de Abril de 2016.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
———
ANEXO
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 191 851, Lui Va Long, para o cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Ensino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
- — Reconhecida competência e experiência profissional para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Ensino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau por parte do subintendente n.º 191 851, Lui Va Long, o que se demonstra mediante a análise curricular e pelo currículo académico e profissional:
Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências Policiais.
Currículo profissional:
- — Prestando serviço na Esquadra n.º 1 do Corpo de Polícia de Segurança Pública (3 de Julho de 1985 a 5 de Julho de 1990);
- — Prestando serviço na Repartição de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (6 de Julho de 1990 a 14 de Julho de 1991);
- — Prestando serviço na Esquadra n.º 3 do Corpo de Polícia de Segurança Pública (15 de Julho de 1991 a 13 de Setembro de 1992);
- — Frequentando o Curso de Formação de Oficiais na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (14 de Setembro de 1992 a 1 de Abril de 1997);
- — Adjunto de chefe do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2 de Abril de 1997 a 14 de Setembro de 1999);
- — Adjunto de chefe da Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (15 de Setembro de 1999 a 19 de Dezembro de 1999);
- — Adjunto de chefe da Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (20 de Dezembro de 1999 a 10 de Novembro de 2002);
- — Comandante do Centro da Instrução Conjunto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (11 de Novembro de 2002 a 13 de Julho de 2014);
- — Chefe da Divisão de Gestão de Recursos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, substituto (14 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de 2014).
- — Chefe da Divisão de Gestão de Recursos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (1 de Janeiro de 2015 a 31 de Março de 2016).
———
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Abril de 2016. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2016:
Kuan Kim Meng, Chan Hoi Ian, Lai Wai Ian, Chong San San, Lam Sio Teng, Lei Kai Mui e Lei Hang Kei — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.os 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2016.
Lai Soi Man — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Fevereiro de 2016:
Ieong Wai Keong, Kuok Wai Hong, Po Kwai Ying, Ngan Wai Ka, Chou Hoi Ian, Wu Sio Chon e Ho Ka Chon — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2016.
Yung Wan Ieng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2016, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015:
Chan Kai Weng, Wu Chi Lon, Chan Chi Chong, Leong Kit Hang e Wong Chi Wai, a partir de 1 de Março de 2016;
Ip Wai Man e Lam Keong Fai, a partir de 7 de Março de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2016:
Wan Tong Ha — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2016:
Lei Chi Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Maio de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2016:
Leung Iok Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Maio de 2016.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 13 de Abril de 2016:
Autorizada a emissão do alvará n.º 271 da Farmácia «Kin On», com local de funcionamento na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 252, Edifício Pak Tak (China Civil Plaza), r/c, «D» (Área A), Macau, à Kin On Farmácia Limitada, com sede na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 246, Edifício Pak Tak, r/c, Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Abril de 2016:
Un Pui Kuan, Chan Lei San e Chan Weng Pan — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1725, E-2154 e E-2163.
———
Pun Man Kei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2342.
———
Jessica Renon Acuña — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2589.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Abril de 2016:
Vong Ka Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2590.
———
Lai Meng Chu — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0352.
———
Sun Lap Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0397.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Abril de 2016:
Kuan Wan Teng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1907.
———
Autorizada a alteração da denominação de Macau Urology and Andrology Center para Centro Médico Hua-Ao, situada na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China A3, Macau, alvará n.º AL-0195.
———
Serviços de Saúde, aos 21 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Fevereiro de 2016:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
José Carlos Mendes Furriel Mateus e Cláudia Maria Lopes Reto Furriel Mateus, como técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 21 de Janeiro de 2016 e 28 de Janeiro de 2016.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Chan Kit Leng, Choi Sam Mui e Luk Weng I, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 6 de Janeiro de 2016;
Ho Weng Ian, Ma Chun Fai, Van Chi Man e Wu Wai Tong, como motoristas de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2016.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Lam Un Ieng e Paula Cristina da Costa Giga, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 6 de Janeiro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2016:
Iong Wai Leng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Abril de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2016:
Sou Lok Cheng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, de origem do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, provido em regime de contrato individual de trabalho — transita para este Instituto, mediante celebração de contrato administrativo de provimento, pelo prazo de dois anos, nos termos dos artigos 37.º, n.os 5, 6 e 8, e 38.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e Funcionamento do Instituto Cultural), e 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2016.
Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2016:
Filipa Van Loon de Carvalho Peres Galvão — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos dos artigos 17.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2016:
Chan Kuok Wai e Cheong Kuai Choi, auxiliares, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2016:
Lau Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora do Arquivo de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Abril de 2016.
Por despachos do signatário, de 6 de Abril de 2016:
Chan Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2016 e 27 de Março de 2016 para o último:
Lau Pui I, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625;
Pao Sio Kei, Anna Ho e Ho Hoi Seng, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565;
Vong Vai Meng, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;
Wu Sut Lam, Iu Wai Man, Ng Weng Fai, Tang Sio I, Lok Cheng, Wan Sio Chong, Lei Hon Kit e Leong Iat Fai, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;
Chan Chek Kam I, para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315;
Cheong Mei Heong, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275;
Cheong Cheong Kuai, para desenhador especialista, 2.º escalão, índice 365;
Tang Chi Chio, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2016:
Un Sio San, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2016.
Por despachos do signatário, de 8 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2016 e 27 de Março de 2016 para a última:
Kuai Wai A, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565;
Chan To Yan, Ng Heng Wa, Chong In Cheng, Ng Mao Nam, Vu Ka Sio, Chan Io Weng e Cheang Si Weng, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;
Hao Iat Hong, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Pun Sio Peng, Chang Chin Hong e Vong Sok Kuan, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;
Chang Pive Ma Lei Marie e Tam Pou I, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365;
Sam Ka Wai e Ng Wai Wong, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Cheang I I e Chio Iok In, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315;
Chong Wai Ha, Lei Pui Chan, Tai Tin Chao e Chan Keng Chon, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275;
Wong Ngai Fong, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240;
Song Kin Man, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão, índice 315;
Célia Maria de Souza, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
———
Instituto Cultural, aos 21 de Abril de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2016:
Wanda Oane Marques Sousa, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2016, II Série, de 17 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Rodolfo Manuel Baptista Faustino — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, nos termos do artigo 23.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2016.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0258, em 9 de Março de 2016, em nome da sociedade “裕濠旅遊有限公司”, «Companhia de Viagens e Turismo Yu Hou, Limitada» em português e «Yu Hou Travel Co. Limited» em inglês, para a agência de viagens “裕濠旅遊有限公司”, «Companhia de Viagens e Turismo Yu Hou Limitada» em português e «Yu Hou Travel Co. Limited» em inglês, sita na Rua de Pequim n.os 230, 244 e 246 e Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 619-A, Edifício «Macau Finance Centre», 10.º andar «E», Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Abril de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, com a duração de três anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 3, alínea 1), do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015:
Cheang Ka Lei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016;
Wong Hou Lim, Sin Pui Cheng, Lei Pek Sai, Un In Mei, Cheong Chan Nei e Lo Sio Kei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 e 29 de Janeiro, 1, 15, 15 e 18 de Fevereiro de 2016, respectivamente;
Lai Sok Meng Maria Fátima, auxiliar, 8.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015:
Chu Ngai Ian, técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2016;
Leong In Hong, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2016;
Lei Choi Iong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2016;
Ip Weng Sam, Sio Lai Tan Linda, Tam Chi Kuong e Lam In Hong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Janeiro, 14, 16 e 22 de Fevereiro de 2016, respectivamente;
Lei Kim Chong e Ieong Chon Cheong, técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 26 e 29 de Janeiro de 2016, respectivamente;
Tam Kuai Seong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2016;
Chao Ieng Fan, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2016;
Vong Sio Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2016;
Chau Tac I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2016;
Lou Chi Min, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2016.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do IAS, de 31 de Março de 2016:
Kok Hiu Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Abril de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Wong Wai Wai, para médico geral, 4.º escalão, índice 590, a partir de 14 de Abril de 2016;
Ip Weng Sam, Tam Chi Kuong e Lee Kuok In, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 23 de Abril de 2016;
Mio Ka Lai, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 23 de Abril de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2016:
Choi Iat Teng e Lei Choi Iong, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Tam Kuai Seong, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
Por despacho da presidente do IAS, de 11 de Abril de 2016:
Choi Kok Tong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2016.
———
Instituto de Acção Social, aos 21 de Abril de 2016. — A Presidente, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2016:
Kou Weng Kin — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2016.
Por despacho do signatário, de 15 de Abril de 2016:
Cheang Lap Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Março de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fok Pou Sang, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 5 de Abril de 2016.
———
Instituto do Desporto, aos 21 de Abril de 2016. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.o, n.º 3, e 43.o do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.a alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2016
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição | Anulação | ||||||
| Classificação Funcional | Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 3-02-1 | 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 200,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | |||
| 3-02-1 | 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 600,000.00 | |
| 3-02-1 | 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 400,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 3-02-1 | 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | |||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | |||
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 05 | 03 | 02 | Outros | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 1,900,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | |||
| 3-02-1 | 05 | 02 | 03 | 00 | 00 | Imóveis | 100,000.00 | |
| 3-02-1 | 05 | 02 | 05 | 00 | 00 | Diversos | 100,000.00 | |
| Despesas de capital | ||||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | |||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | |||
| 3-02-1 | 07 | 10 | 00 | 00 | 07 | Direito de autor | 600,000.00 | |
| 3-02-1 | 07 | 10 | 00 | 00 | 08 | Mobílias | 300,000.00 | |
| 3-02-1 | 07 | 10 | 00 | 00 | 09 | Equipamentos informáticos | 300,000.00 | |
| Total | 2,500,000.00 | 2,500,000.00 | ||||||
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 21 de Abril de 2016. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2016, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2016:
1.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2016
| Unidade: MOP |
| Cód. contas orç. uniformizadas | Código da conta | Designação da conta | Reforço/Inscrição | Anulação |
| Gastos | ||||
| 25-00 | Gastos com o pessoal | |||
| 25-02 | Subsídios, compensações e outros abonos | |||
| 25-02-05 | Subsídio de benefícios para pessoal | 694,400.00 | ||
| 25-03 | Contribuições para regimes de aposentação e sobrevivência e fundos de previdência | |||
| 25-03-02 | Contribuições para regime de previdência | 584,600.00 | ||
| Resultado | ||||
| Resultado do exercício | ||||
| 51-01-01 | Resultados acumulados | 1,279,000.00 | ||
| Total | 1,279,000.00 | 1,279,000.00 |
Fundo de Segurança Social, aos 7 de Abril de 2016. — O Conselho de Administração. — Iong Kong Io — Chan Pou Wan — Lei Chan U — Lau Ioc Ip.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2016:
Wong Wai Leng — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, a partir de 17 de Dezembro de 2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, 24.º n.os 1, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2016.
Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 30 de Março de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:
Chao Wai Leng, Lei Sut Ha, Wong Ka Lai e Cheang Iok Cheng, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Junho de 2016;
Iu Wai In e Leung Kam Yung, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Junho de 2016.
———
Fundo de Segurança Social, aos 22 de Abril de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DO DESPORTO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.o 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau, referente ao ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
«04-01-05-00-30»
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 1,300,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 08 | Materiais de propaganda e ofertas | 800,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 01 | Água e gás | 25,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 01 | Comunicações | 2,125,000.00 | |
| Total | 2,125,000.00 | 2,125,000.00 | |||||
———
Fundo do Desporto, aos 22 de Abril de 2016. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
FUNDO DE TURISMO
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de 2016, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 210,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 120,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 500.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 60,500.00 | |
| Total | 270,500.00 | 270,500.00 | |||||
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício de 2016, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício
| Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 05 | 03 | 02 | Outros | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 150,000.00 | |
| Total | 150,000.00 | 150,000.00 | |||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Abril de 2016. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Tse Heng Sai. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2016:
Tam Wai Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterada, por averbamento, o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Março de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Izabel de Souza, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 18 de Abril de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 3 de Março de 2016:
Alexandre Luis Gee, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 18 de Março de 2016:
Vong Hon Fai, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento, por atingir o limite de idade, a partir de 19 de Abril de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Abril de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Fevereiro de 2016:
Chiang Ka I, Cheong Weng Kin e Hong Sio Fong — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 24.º da Lei n.º 12/2015, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2016.
———
Instituto de Habitação, aos 15 de Abril de 2016. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Ernesto dos Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Abril de 2016:
Lam Io Iun, fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2016, II Série, de 3 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 29.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Abril de 2016:
Lei Kin Long, Ung Keng Seng, Tam Kin San e Chong Kan Kei — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nesta Comissão, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviço Públicos» e da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Maio de 2016.
———
Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 20 de Abril de 2016. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2016:
Chiang Ngoc Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Maio de 2016:
Che Kok Hon, como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução;
Daniel Peres Pedro, como chefe da Divisão de Veículos;
Mok Soi Tou, como chefe da Divisão de Coordenação;
Chong Wai Sun, como chefe da Divisão de Fiscalização;
Sio Iat Pang, como chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego;
Lai Kin Hou, como chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego;
Lei Veng Hong, como chefe da Divisão de Organização e Informática.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2016:
Lam Chi Kim, como chefe da Divisão de Obras Viárias;
Lao Sio Wut, como chefe da Divisão de Relações Públicas.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Abril de 2016. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Abril de 2016:
Mestre Chan In Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Gabinete, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2016.
Mestre Fung Wai Lim William — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática deste Gabinete, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2016.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Abril de 2016. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
