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Número 8
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2016, que nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2016, que nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Porta-voz do Governo.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2016, que nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Porta-voz adjunto.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2016, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2016, que atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2016, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2016, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2016, que atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2016, que atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2016, que autoriza a instalação e funcionamento de uma câmara de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração, no terraço do edifício de saída dos veículos.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2016, que subdelega competências no comandante, substituto, do Corpo de Bombeiros.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2016, que subdelega no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento de laboratórios húmidos (wet laboratories) da Faculdade de Ciências da Saúde, localizados nos 2.º e 4.º andares do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau.
Extractos de despachos
- Rectificação da versão chinesa do extracto de despacho do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio técnico-administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista e uma de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Aviso sobre o concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão de direito.
- Delegação de competências no chefe do Gabinete do Procurador.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área jurídica, e uma de técnico de 1.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe e oito de intérprete-tradutor de 2.ª classe, todos nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista de avaliação final dos participantes da 1.ª parte do 3.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Janeiro de 2016.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e uma de letrado assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Subdelegação de competências em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso relativo à publicação das instruções revistas para a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo destinadas a auditores de contas, contabilistas e consultores fiscais.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Conselho Permanente de Concertação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Artigos de equipamento contra incêndio».
- Aviso sobre o concurso de admissão ao 25.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe, para o preenchimento de cinquenta vagas da carreira ordinária e três da carreira de músico.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista e uma de técnico especialista, área de administração.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de administração.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de técnico de 2.ª classe, área laboratorial forense.
- Aviso sobre os concursos de acesso, para o preenchimento de dez vagas de inspector de 2.ª classe e dez de subinspector.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos e do aviso da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de quinze vagas de subchefe.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia).
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (psiquiatria).
- Lista de classificação da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência de formação total em oncologia.
- Listas dos candidatos das provas de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica e de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área registografia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de ortopedia e traumatologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de medicina legal.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de gastrenterologia, e em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de otorrinolaringologia.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia geral.
- Aviso sobre a composição dos membros do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em cirurgia geral.
- Aviso sobre a composição dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em anatomia patológica.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de reparação e operacionalização de equipamentos e das instalações electromecânicas.
- Aviso sobre a composição dos membros do júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (Medicina Interna).
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por uma falecida adjunto-técnico principal destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, de diversas áreas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de estafeta.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área do desporto.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Serviço de venda de bilhetes para o 63.º Grande Prémio de Macau».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de ciências sociais, e uma de assistente técnico administrativo principal, área de técnico auxiliar.
- Delegação e subdelegação de competências em várias entidades.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um ex-agente do Fundo das Indústrias Culturais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de animação pedagógica do museu.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista professional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de matemática.
- Aviso referente ao concurso público para «Arrendamento dos espaços para exercício de actividades comerciais na Habitação Pública na Taipa».
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe.
Comissão de Segurança dos Combustíveis:
- Anúncio sobre o aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico fiscal especialista e uma de técnico fiscal principal.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido guarda, aposentado, da Polícia Marítima e Fiscal.
Anúncios notariais e outros
- Assembleia Olivet de Macau. — Estatutos.
- Associação de Macau de Jovens Trabalhadores na Indústria dos Jogos. — Estatutos.
- 10 Marias Associação Cutural. — Estatutos.
- 澳門紅星戲劇曲藝團. — Estatutos.
- 中華匾額文化交流協會. — Estatutos.
- Macao Gallery Association. — Estatutos.
- Macau Youth Science Education Association. — Estatutos.
- Macau Serviço Social da Igreja Luterana. — Estatutos.
- Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2015.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2016, II Série, de 17 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2016, que nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2016, que nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto do Desporto.