Número 49
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

CONSELHO EXECUTIVO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita na Sede do Governo da RAEM da República Popular da China, Avenida da Praia Grande, Macau, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da SCE, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da SCE, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Secretaria do Conselho Executivo, aos 30 de Novembro de 2015.

A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o n.º 6 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), se encontram afixadas no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregadas no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior e um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, todos na área de apoio técnico-administrativo dos SASG, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Dezembro de 2015.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados e documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal civil destes Serviços, nos termos das Leis n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos concursos se encontram afixados e publicados, respectivamente, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra — Macau, e nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação da Ficha de Inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Alfândega, aos 27 de Novembro de 2015.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Alberto Xeque do Rosário	79,72

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 26 de Outubro de 2015).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 26 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.

Vogais efectivos: Leong In Peng Erica, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças; e

Chan Ka Wai, técnico superior de 1.ª classe.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Chan Mei Nang	82,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Novembro de 2015).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheong Iok Chio, chefe do Departamento de Apoio à Tradução do GPTUI.

Vogais efectivas: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI; e

Chio Ieng Meng, técnica superior assessora da Polícia Judiciária.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Choi Chi Man	82,83
2.º	Chong Wai Un	80,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 de Dezembro de 2015).

Gabinete do Procurador, aos 27 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ieong Chon Kit, adjunto-técnico especialista do DAPJ do GP.

Vogal efectiva: Cheng Iok U (pessoal designado pelos SAFP) adjunta-técnica especialista da DSI.

Vogal suplente: Kam Hon Fai, adjunto-técnico especialista do DGPF do GP.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 3 de Dezembro de 2015.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área da comunicação social de língua portuguesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015.

Gabinete de Comunicação Social, aos 26 de Novembro de 2015.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de arquivos e biblioteconomia, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015) do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015.

Gabinete de Comunicação Social, aos 2 de Dezembro de 2015.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

———

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Dezembro de 2015, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento dos seguintes lugares dos trabalhadores contratados administrativos de provimento do Gabinete de Comunicação Social:

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Dois lugares de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicado na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 2 de Dezembro de 2015.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

FUNDO DOS PANDAS

Aviso

Deliberação n.º 001/2015 do Conselho Administrativo — delegação de competência

O Conselho Administrativo do Fundo dos Pandas, reunido na sessão no dia 26 de Novembro de 2015, deliberou, de harmonia com o disposto no artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2010, o seguinte:

1. Delegar no presidente Vong Iao Lek, a sua competência prevista na alínea 2) do n.º 2 do artigo 7.º do regulamento administrativo supramencionado.

2. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Fundo dos Pandas, aos 26 de Novembro de 2015.

O Conselho Administrativo:

Presidente: Vong Iao Lek.

Membros: Lam Sio Un; e

Kuok Chong Hon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015:

Candidato aprovado:	Classificação
Isabel Zeferino de Souza	84,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Casimiro de Jesus Pinto.

Vogais: Cheang Pui Pui; e

Fernanda de Almeida Ferreira.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 22 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Carolina dos Anjos Brito da Rosa Ferreira	85,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Iao Hin Chit, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Ma Chi Chong, técnico superior assessor do Instituto do Desporto.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Fong Man Seng	91,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 20 de Novembro de 2015).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Cheong Iat Va, técnico superior assessor principal da Divisão de Estudos e Projectos; e

So Sok Mei, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Aviso

Despacho n.º 17/PCA/2015

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sessão de 9 de Maio de 2014, conforme proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2014, determino o seguinte:

1. É alterado, o chefe da subunidade da Divisão de Património e Aprovisionamento, constante dos anexos II e III do Despacho n.º 06/PCA/2015, mediante o qual subdeleguei determinados actos.

2. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, Ng Veng Ian, conformes com a presente subdelegação, desde 24 de Novembro de 2015.

3. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Novembro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

———

ANEXO II

Chefias a que se refere a alínea 2) do ponto 1 do Despacho n.º 06/PCA/2015

Subunidade	Chefia
Divisão de Património e Aprovisionamento	Ng Veng Ian*

* Em regime de substituição

ANEXO III

Chefias a que se refere a alínea 3) do ponto 1 do Despacho n.º 06/PCA/2015

Subunidade/Nome	Actos
Divisão de Património e Aprovisionamento Ng Veng Ian*	Assinar requisições externas ou notas de encomenda para o exterior e consultas escritas. Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

* Em regime de substituição

FUNDO DE PENSÕES

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São avisados, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de investimento financeiro, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 29 de Julho de 2015, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 14.º andar, Macau, e disponibilizada no website deste Fundo (http://www.fp.gov.mo);

(2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Fundo de Pensões, 1 de Dezembro de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52 (e também no website desta Direcção www.economia.gov.mo, clicando no item «Recrutamento»), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de farmacêutica, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou provar os requisitos, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do supracitado diploma.

Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Dezembro de 2015.

A Presidente do júri, Chan Tze Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Dezembro de 2015.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Outubro de 2015

(Patacas)

ACTIVO PASSIVO

Reservas financeiras da RAEM 343,360,502,658.21 Outros valores passivos 0.00

Depósitos e contas correntes
189,131,707,920.64

Títulos de crédito
114,529,362,136.69

Fundos discricionários
39,696,319,386.88 Reservas patrimoniais 346,397,829,176.53

Outras aplicações
3,113,214.00
Reserva básica
131,880,240,600.00

Reserva extraordinária
210,741,933,561.63

Outros valores activos 3,037,326,518.32
Resultado do exercício
3,775,655,014.90

Total do activo 346,397,829,176.53 Total do passivo 346,397,829,176.53

Pel’O Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Ana Maria Sales

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Wan Sin Long
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Vong Kin Keong, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Sio Pui Ieng, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Kuan Chi Hang, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Guerreiro Un Wa Jaquelina, chefe de secção da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lei Cheok Man, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e Lei n.º 12/2015 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento do seguinte lugar:

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Dezembro de 2015.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, se publica a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária e da carreira de mecânico do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44, II Série, de 4 de Novembro de 2015, por homologação do comandante do CPSP, de 2 de Dezembro de 2015:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem
Subchefe	163 940	Lei Hang San	9,0	1
»	169 911	Chan Io Meng	8,9	2
»	391 921	Ip Pak Sam	8,9	3
»	110 941	Sou Kuok Kun	8,9	4
»	181 891	Lei Chi Meng	8,9	5
»	108 910	Ho Sok Wa	8,9	6
»	179 891	Pun Chao Meng	8,8	7
»	158 911	Chan Chou Kuok	8,8	8
»	314 920	Ng Sok Han	8,7	9
»	315 920	Ng Sio Mui	8,7	10
»	249 910	Leong Kam Ieng	8,7	11
»	248 910	Fong Sio Lin	8,7	12
»	167 900	Ieong Wai Fan	8,7	13
»	186 911	Chan Fong	8,7	14
»	290 931	Lei Kin Wen	8,7	15
»	145 901	Lio Man Iong	8,7	16
»	111 910	Sam Kuai Chi	8,7	17
»	302 931	Kong Chin Nang	8,7	18
»	117 941	Kong Chin Kai	8,7	19
»	144 921	Pang Kin Seng	8,6	20
»	121 931	Lei Wai Cheong	8,6	21
»	131 961	Lei Pou Weng	8,6	22
»	230 910	Lo Sai Hong	8,6	23
»	261 971	Lam Wa Fong	8,6	24
»	205 901	Ho Tsan Wai	8,6	25
»	123 910	Ieong Lai I	8,6	26
»	149 941	Lio Kin Chong	8,6	27
»	130 931	Wong Man Kam	8,5	28
»	257 921	Chong Kin Man	8,5	29
»	317 920	Ng Mok Ieng	8,5	30
»	177 920	Tam I Lai	8,5	31
»	122 910	Fok Lai Seong	8,5	32
»	254 921	Vong Kiu Kan	8,5	33
»	209 911	Lee Sio Cheong	8,4	34
»	231 930	Lee Sok I	8,4	35
»	252 951	Chau Koi Weng	8,4	36
»	267 951	Cheong Kit Leong	8,4	37
»	321 920	Tai Wai Man	8,4	38
»	375 921	Ho Fai Hung	8,4	39
»	219 930	Sek Wai Heong	8,4	40
»	118 910	Chek Fong Hou	8,3	41
»	313 920	Wong Leng Ha	8,3	42
»	246 910	Wong San Kao	8,3	43
»	112 961	Chau Koi Wa	8,3	44
»	243 910	Iun Hang I	8,2	45
»	145 891	Lam Kin Wai	8,0	46
»	347 920	Lio Man U	8,0	47
»	265 921	Chio Pou Tong	8,0	48
»	146 911	Choi Chi San	7,9	49
»	433 920	Kuok I Mei	7,9	50
»	188 971	Fernandes Antonio de Fatima Maria	7,6	51

Carreira de mecânico

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem
Subchefe	174 955	Lei Kuok Ieng	9,0	1

2. Candidatos não aptos:

Carreira ordinária

Posto	Número	Nome	Itens reprovados
Subchefe	138 881	Poon Man Chon	j)
»	120 901	Ng Im Pan	e)
»	175 941	Ha Kin Tong	j)
»	107 951	Choi Pui Fai	j)
»	432 920	Sio Sio U	h)
»	280 971	Lao Fong Meng	j)
»	181 941	Chio Ieng Pang	j)
»	286 931	Law Kin Fai	a)
»	123 921	Sou Un Ieng	a)
»	112 941	Chan Chi Sam	a)
»	133 910	Se Un Fan	h)
»	205 951	Wong I Wa	a)
»	208 941	Chio Man Weng	a)

Itens reprovados:

a) Muro

b) Salto em comprimento

c) Pórtico

d) Flexões de braços

e) Abdominais

f) Extensão de braços

g) Salto em altura

h) 80 metros

i) Teste «Cooper»

j) Desistência

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Dezembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ku I Kan, subintendente.

Vogais: Chan Pou Tong, comissário; e

Ng Chon Meng, subcomissário.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de administração, educação física e desporto, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lao Sio Kong	72,58
2.º	Wong Io Meng	71,96

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2015).

Polícia Judiciária, aos 19 de Novembro de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.

Vogais efectivos: Vong Peng Kuai, inspector de 1.ª classe; e

Luk Cheng I Cecília, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Economia.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015:

Único candidato aprovado:	valores
Cheong Chi Po	73,59

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2015).

Polícia Judiciária, aos 19 de Novembro de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Sit Chong Meng, subdirector.

Vogais efectivos: Tou Chi Meng, chefe de departamento; e

Lei Chi Hong, técnico superior assessor do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de polícia científica, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015:

Único candidato aprovado:	valores
Lok Sio Cheong	69,31

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Novembro de 2015).

Polícia Judiciária, aos 19 de Novembro de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Chio Tak Iam, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Pun Wai Yeng, chefe de divisão; e

Lei Kim Weng, técnico superior de 1.ª classe do Fundo de Pensões.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

(Ref. do Concurso n.º 02615/04-OQ)

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de carpinteiro, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2015:

1. Candidatos aprovados:
Ordem	Nome	valores
1.º	Lei Chi Wa	75,17
2.º	Lai Soi Man	74,17

2. Candidatos excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores:

Vong Chi Hang

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluído por ter obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2015).

Serviços de Saúde, aos 19 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chu Koi Meng, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Wu Cheok Wai, operário qualificado; e

Che Iu Va, operário qualificado.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, 1 de Dezembro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de oftalmologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 2 de Dezembro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, para o ano lectivo de 2016/2017, como pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

Área disciplinar: física — um lugar (Número de referência: DS01*);
Área do ensino especial — dois lugares (Número de referência: DS02*);
Área do ensino especial — um lugar (Número de referência: DS03).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

Área de língua chinesa — nove lugares (Número de referência: DP01);
Área de educação física — um lugar (Número de referência: DP02).

Carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão:

Apoio ao trabalho pedagógico — quatro lugares (Número de referência: AE01)

(*Exercer funções na subunidade administrativa).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Dezembro de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, como pessoal contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de fiel auxiliar;
Um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de canalizador;
Um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão;
Doze lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Dezembro de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 22 de Julho de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Sandra Cristina Sou Veiga	84,38
2.º	Chan Io Pan	76,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Sao Ieng, técnica de 1.ª classe.

Vogais: Chan Weng Kei, adjunta-técnica principal; e

Ma Chi Chong, técnico superior assessor do Instituto do Desporto.

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Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento;
Dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Novembro de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Dezembro de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 2.ª sessão, realizada no dia 18 de Novembro de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou estabelecer, como duração normal dos cursos de doutoramento ministrados pela Universidade de Macau, o prazo de cinco anos lectivos, sem prejuízo das excepções previstas na lei.

2. O novo prazo aplica-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 27 de Novembro de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Wong Wai Yi	82,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Gregório Domingo da Rocha, intérprete-tradutor assessor da DSSOPT.

Vogal efectivo: Chong Sou San, intérprete-tradutor assessor dos Serviços de Alfândega.

Vogal suplente: Lao Chi Meng, intérprete-tradutor assessor da DSSOPT.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Civic Cheong	82,69
2.º	Cheung Ka Yee	78,19

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Wa, intérprete-tradutora assessora da DSSOPT.

Vogais efectivos: Evalina Mac, intérprete-tradutora chefe da DSSOPT; e

Chong Sou San, intérprete-tradutor assessor dos Serviços de Alfândega.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Wong Wai Yin	82,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ho Io Long, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogais efectivos: Georgina Pang Baptista, adjunta-técnica especialista da DSSOPT; e

Lam Tak Chao, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Luís Miguel Sequeira Morais Alves	88,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Kin Fong, técnico especialista da DSSOPT.

Vogais efectivas: Chan U Kei, adjunta-técnica especialista da DSSOPT; e

Tam Wai Kio, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Ieong Kam In	82,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Ka Heng, assistente técnica administrativa especialista principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Chan Ut Seong, adjunta-técnica especialista da DSSOPT; e

Ku Ioc Lon, técnico superior assessor do Fundo de Segurança Social.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Chan Kam Fai	88,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Chong Ian, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Lee Mou Sun, técnica superior assessora principal da DSSOPT; e

Lei Kam Wun, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes publicar a lista de apoios concedidos no 3.º trimestre de 2015:

Entidades beneficiárias	Despachos de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Laboratório de Engenharia Civil de Macau	28/07/2015	$ 35,000.00	Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a realização do «Seminário sobre as Obras de Construção de Túneis e Pontes Marítimas».
Instituto de Planeamento Urbano de Macau	07/08/2015	$ 60,000.00	Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a realização do «Workshop sobre a Determinação e Avaliação do Planeamento Urbano e do Sistema de Tráfego para os Novos Aterros no Âmbito das Actividades de Promoção Científica na Área do Planeamento Urbanístico»

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato além do quadro (considerado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 32.º da Lei n.º 12/2015) da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Hong Ka Lon	87,22
2.º	Leong Hei Tong	85,00
3.º	Chao Heng Sin	82,44
4.º	Ng Pui Fan	81,78
5.º	Lao Cheng Han	81,28
6.º	Un Tak Pou	80,61

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Vai Man, técnica superior assessora da DSSOPT.

Vogais efectivas: Au Man Vai, técnica superior assessora da DSSOPT; e

Ma Lai Peng, técnica superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador especialista principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Lo Veng Vai	84,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Wu Chon Ip, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Chan Sou Cheng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça; e

Chan Chi Man, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Avisos

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2015 e 23 de Outubro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de instalações costeiras, em regime de contrato além do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

O pessoal é provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, renovável.

3. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

3.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

3.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

3.3 Estejam habilitados com o curso superior na área de engenharia civil ou afins.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), bem como apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau.

a) Cópia do documento de identificação válido (carece de apresentação do original para efeitos de confirmação);

b) 1. Cópia do documento comprovativo de habilitações exigidas no presente aviso, no caso de ser titular de curso superior na área de engenharia civil (carece de apresentação do original para efeitos de confirmação);

2. Cópia do documento comprovativo de habilitações exigidas no presente aviso e cópia do documento comprovativo das disciplinas do referido curso, no caso de ser titular de curso superior similar (carece de apresentação do original para efeitos de confirmação);

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

5. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

6. Conteúdo funcional

Compete ao técnico da área de instalações costeiras, aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborar estudos, conceber e desenvolver projectos, elaborar pareceres e documentos necessários à realização de concurso, participar em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, coadjuvar o superior na decisão dos trabalhos e na criação de medidas relativas às instalações costeiras, tais como: supervisionar a qualidade e o andamento das obras adjudicadas, efectuar análises, estudos e avaliações, bem como apresentar relatórios relevantes, acompanhar os procedimentos do concurso de obras e fazer avaliações da situação dos edifícios.

7. Vencimento e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e goza dos direitos e regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

8. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (prova escrita), com a duração de três horas: 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores. A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos diferentes métodos de selecção utilizados, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Programa

9.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

9.2 «Código do Procedimento Administrativo», vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

9.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;
— Lei n.º 14/2009 — «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos»;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»;
— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — «Regime Geral da Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública».

9.4 Regulamento Administrativo n.º 14/2013 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água»;

9.5 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, «Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços», vigente;

9.6 Decreto-Lei n.º 79/85/M — «Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU)», de 21 de Agosto;

9.7 Conhecimento relativo à engenharia civil;

9.8 Conhecimento de utilização do AutoCAD;

9.9 Conhecimento de utilização informática de software e hardware e de aplicação da Internet, designadamente da aplicação do Microsoft Office;

9.10 Conhecimento geral e social;

9.11 Conhecimento relativo à gestão;

9.12 Redacção de correspondência oficial (elaboração de propostas, informações, documentos de concursos, etc.).

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 9.1 a 9.6 (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal), não podendo consultar outras publicações, documentos, livros ou compilações de legislação que contenham legislação que não esteja incluída no presente aviso.

10. Publicação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau, bem como disponibilizadas no website desta Direcção (http://www.marine.gov.mo).

As informações sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que os concorrentes apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

13. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lam Wai Pong, chefe de divisão

Vogais efectivos: Cheang Hon Wa, técnico superior de 1.ª classe; e

Leong Lai Kam, técnica de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Ng Wai Man, técnica de 2.ª classe; e

Cheong Io Wa, técnico de 2.ª classe.

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2015 e 23 de Outubro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de avaliação de impactos sociais, em regime de contrato além do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

O pessoal é provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, renovável.

3. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

3.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

3.3 Estejam habilitados com curso superior na área de sociologia, administração pública, políticas públicas ou afins.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

a) Cópia do documento de identificação válido (carece de apresentação do original para efeitos de confirmação);

b) 1. Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso, no caso dos titulares de curso superior na área de sociologia, administração pública, políticas públicas (carece de apresentação do original para efeitos de confirmação);

2. Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso e cópia dos documentos comprovativos das disciplinas dessas habilitações académicas, no caso dos titulares de cursos superiores afins exigidos no presente aviso (carece de apresentação do original para efeitos de confirmação);

c) Nota curricular (em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

5. Caracterização do conteúdo funcional

6. Conteúdo funcional

Compete ao técnico da área de avaliação de impactos sociais estudar, adaptar ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área relevante profissional.

7. Vencimento e regalias

8. Método de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (prova escrita), com a duração de três horas: 60%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 10%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista da prova de conhecimentos ou da entrevista profissional é automaticamente excluído.

9. Programa

9.1 «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China»;

9.2 «Código do Procedimento Administrativo», vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

9.3 «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente;

9.4 Regulamento Administrativo n.º 14/2013 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água»;

9.5 Regulamento Administrativo n.º 34/2009 — «Transporte Marítimo de Passageiros»;

9.6 «Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca», aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2007;

9.7 «Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007, com alteração dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2010;

9.8 «Normas para a Consulta de Políticas Públicas», publicadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011;

9.9 Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau e adicional ao contrato (publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2009; no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2011; no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2012; no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013; no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014, e no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015).

9.10 «Relatório sobre a Água em Macau 2013/2014»;

9.11 Conhecimento geral e social;

9.12 Conhecimento profissional na área de avaliação dos impactos sociais das políticas públicas;

9.13 Elaboração de relatório de estudo e análise, de propostas, etc.

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar os diplomas legais referidos nos pontos 9.1 a 9.10 (na sua versão original, sem anotações e sem qualquer nota ou registo pessoal), não podendo consultar outras publicações, documentos, livros ou compilações de legislação que contenham legislação que não esteja incluída no presente aviso.

10. Publicação das listas

As informações sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

13. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Kuok Choi Fun, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Fok Ka Meng, técnica superior de 1.ª classe; e

Leong Cheok Fong, técnico de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Lam Ka Lai, técnica superior de 1.ª classe; e

Tam Sai In, técnico de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Dezembro de 2015.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento deste Instituto, no prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto de Habitação, aos 2 de Dezembro de 2015.

O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 2 de Dezembro de 2015.

O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento (contrato administrativo de provimento) da Comissão de Segurança dos Combustíveis, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2015, encontra-se afixada na Avenida da Praia Grande n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar, A, B e C, Macau, e publicada na página electrónica desta Comissão (www.csc.gov.mo).

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 3 de Dezembro de 2015.

O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Mou In Pan	87,56

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior assessor) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Chio Ieng Meng, técnica superior assessora da Polícia Judiciária.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Ng Ian Lam	84,50

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectivo: Sérgio Zeferino de Souza, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças.

Vogal suplente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015:

Candidato aprovado:	valores
Lam Calisto	82,83

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectiva: Chao U Si, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior assessor) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Mak Hou Kit	83,00
2.º	Leong Pui Wan	81,50

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Novembro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectiva: Lau Sok Cheng Teresa, técnica especialista do Fundo de Pensões.

Vogal suplente: Leong Sok Noi, técnica principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 4 de Novembro de 2015:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
3. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Novembro de 2015.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o n.º 6 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), se encontram afixadas, no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, as listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 9 de Setembro de 2015:

1. Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil;
2. Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento de tráfego terrestre.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Dezembro de 2015.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	343,360,502,658.21	Outros valores passivos	0.00
Depósitos e contas correntes	189,131,707,920.64
Títulos de crédito	114,529,362,136.69
Fundos discricionários	39,696,319,386.88	Reservas patrimoniais	346,397,829,176.53
Outras aplicações	3,113,214.00	Reserva básica	131,880,240,600.00
		Reserva extraordinária	210,741,933,561.63
Outros valores activos	3,037,326,518.32	Resultado do exercício	3,775,655,014.90

Total do activo	346,397,829,176.53	Total do passivo	346,397,829,176.53

Número 49IISÉRIE

Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Lista

Lista

Aviso

Deliberação n.º 001/2015 do Conselho Administrativo — delegação de competência

Lista

Lista

Despacho n.º 17/PCA/2015

———

ANEXO II

Chefias a que se refere a alínea 2) do ponto 1 do Despacho n.º 06/PCA/2015

ANEXO III

Chefias a que se refere a alínea 3) do ponto 1 do Despacho n.º 06/PCA/2015

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RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Outubro de 2015

Lista

(Ref. do Concurso n.º 02615/04-OQ)

Aviso

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Número 49
II
SÉRIE